Petição pede estatuto de vítima para crianças expostas à violência doméstica – Notícia com declarações da Presidente do IAC Dulce Rocha

Junho 2, 2020 às 3:34 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da Rádio Comercial de 1 de junho de 2020 com declarações da Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC.

A PETIÇÃO QUE FOI LANÇADA NO DIA DA CRIANÇA ULTRAPASSOU AS QUATRO MIL ASSINATURAS EM POUCAS HORAS.

Poucas horas bastaram para que uma petição para pedir o estatuto de vítima às crianças expostas à violência doméstica ultrapassasse as quatro mil assinaturas necessárias que garantem a discussão na Assembleia da República.

Várias personalidades e figuras públicas associaram-se a esta petição, lançada neste Dia Mundial da Criança. A criadora do Instituto de Apoio à Criança, Manuela Eanes, o antigo ministro Rui Pereira, ou os locutores Nuno Markl, Pedro Ribeiro e Vasco Palmeirim são alguns dos nomes que constam na lista inicial de signatários deste apelo criado pela escritora e pintora Francisca de Magalhães Barros.

A presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Dulce Rocha é também uma das primeiras signatárias.

“O IAC sempre defendeu que devia ser consagrado o estatuto de vítima para a criança que vivesse em contexto de violência doméstica porque as crianças ficam muito afetadas, não apenas a nível psicológico”, explica Dulce Rocha.

DULCE ROCHA EXPLICA IMPORTÂNCIA DA MEDIDA

No ano passado, o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta semelhante, mas foi chumbada sob o argumento de que seria redundante.

Dulce Rocha, diz que o atual sistema não protege a criança que está exposta a um contexto de violência doméstica.

DULCE ROCHA CONSIDERA QUE SISTEMA NÃO PROTEGE A CRIANÇA EXPOSTA EM CONTEXTO

A presidente do IAC considera que esta petição tem grande importância “para que a criança possa ser mais protegida e possa ter formas e mecanismos para se defender”.

“Tudo o que permita proteger mais as nosssas crianças é bem vindo”, sublinha.

DULCE ROCHA EXPLICA OBJETIVO DA PETIÇÃO

“O Direito a uma infância segura, equilibrada e com afecto é inalienável e, da sua garantia, depende a capacidade da criança construir as bases de uma vida adulta realizada e feliz. Este direito da criança, e a sua proteção é, a par dos demais, condição sine qua non da garantia do Princípio da Igualdade de oportunidades”, pode ler-se no texto da petição que acrecenta que “todavia, a realidade tem demonstrado que os fundamentos apresentados no sentido de que as normas legais existentes já permitiam essa protecção, não eram realistas. Com efeito, o que se constata é que as instâncias de decisão não consentem essa interpretação, o que conduz a uma desprotecção da criança vítima. Urge por isso aprovar medidas legislativas urgentes que respondam a essa necessidade, garantindo às crianças vítimas esse estatuto legal, o qual, infelizmente, já corresponde ao seu estatuto real”.

Dados da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) indicam que, ano passado, 1473 crianças e jovens foram vítimas de crime.

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