Jovens nos centros educativos também devem beneficiar de clemência para evitar injustiças – declarações de Dulce Rocha à Rádio Renascença

Abril 24, 2020 às 5:30 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia com declarações da Presidente do IAC Dra Dulce Rocha.

Notícia da Rádio Renascença de 24 de abril de 2020.

Marina Pimentel

Ministra da Justiça ainda não respondeu ao apelo feito pelo Instituto de Apoio à Criança para que a clemência seja alargada a estes jovens.

O Instituto de Apoio à Criança (IAC) ainda não recebeu qualquer resposta da Ministra da Justiça sobre o apelo que fez para que a clemência seja alargada aos jovens fechados nos centros educativos.

Em declarações à Renascença, a presidente do IAC admite que a sobrelotação não é um problema nos centros educativos como é nas cadeias, mas houve um perdão de pena que beneficiou já cerca de dois mil detidos. Para Dulce Rocha, se esse perdão não for alargado cria-se uma enorme injustiça. “Mesmo que possamos considerar que os pressupostos são diferentes, os jovens que praticaram factos que a lei qualifica como crime sentirão que estão a ser vítimas de uma injustiça. E nós não queremos que saiam dos centros educativos mais revoltados do que quando entraram”, afirma.

O “Jornal de Notícias” avança que que a Direção-Geral dos Serviços prisionais já propôs a libertação de alguns jovens que estão nos centros educativos, mas a Ministra da Justiça ainda não confirmou essa informação.

Na carta que dirigiu à ministra da Justiça, o IAC defende que o alargamento das medidas de clemência também “aos jovens privados de liberdade, é uma questão de inteira Justiça equitativa”.

Até à meia noite de quinta-feira, de acordo com a Direção-Geral dos Serviços Prisionais, já saíram das cadeias, 1.149 detidos e 492 beneficiaram da licença de saída administrativa extraordinária que implica o dever de permanecer na habitação e de aceitar a vigilância policial.

Na próxima segunda-feira será a vez do Presidente da República anunciar o indulto aos reclusos mais vulneráveis no contexto das medidas excecionais de prevenção avançadas pelo Governo para conter os riscos da pandemia da Covid-19 nas prisões.

Portugal regista 854 mortos associados à Covid-19, mais 34 do que na quinta-feira, e 22.797 infetados (mais 444), indica o boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

A pandemia já ultrapassou os 2,7 milhões de infetados e matou quase 200 mil pessoas em todo o mundo desde que surgiu em dezembro na China, segundo um balanço da AFP às 11h00. Pelo menos 720 mil pessoas foram consideradas curadas pelas autoridades de saúde

Covid-19: jovens em centros educativos também vão regressar a casa mais cedo – IAC invoca equidade face aos reclusos adultos

Abril 24, 2020 às 4:30 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Os menores internados em centros educativos, como consequência de terem praticado algum tipo de crime, também podem sair mais cedo em liberdade, um esforço para tentar conter as infeções por Covid-19.

O Instituto de Apoio à Criança quer, para os jovens, o mesmo tratamento que foi dado aos detidos nas cadeias.

Durante o estado de emergência já foram libertados 1.500 reclusos.

Notícia com declarações da Dra. Matilde Sirgado, Coordenadora do setor IAC- Projecto Rua, Tesoureira e Membro da Direção do Instituto de Apoio à Criança.

Visualizar a notícia do link:

https://tvi24.iol.pt/videos/sociedade/covid-19-jovens-em-centros-educativos-tambem-vao-regressar-a-casa-mais-cedo/5ea2dbc80cf2c4d7ff3e577b

Instituto de Apoio à Criança pede libertação de jovens que estão em centros educativos

Abril 24, 2020 às 3:30 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da RTP de 24 de abril de 2020.

Vai avançar a saída de menores dos centros educativos, num processo idêntico ao que levou à libertação de reclusos de cadeias. O pedido partiu do Instituto de Apoio à Criança e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais já confirmou que vai propor esta medida.

Visualizar a notícia no link:

https://www.rtp.pt/noticias/pais/instituto-de-apoio-a-crianca-pede-libertacao-de-jovens-que-estao-em-centros-educativos_v1223466

Notícia com declarações da Dra. Matilde Sirgado, Coordenadora do setor IAC- Projecto Rua, Tesoureira e Membro da Direção do Instituto de Apoio à Criança.

Nota de Imprensa do Instituto de Apoio à Criança

Abril 24, 2020 às 2:33 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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NOTA DE IMPRENSA

 

Na conjuntura crítica em que nos encontramos, o Instituto de Apoio à Criança (IAC) e outras entidades e instituições nacionais, estrangeiras e supranacionais têm chamado a atenção para a particular situação das crianças e dos jovens: são sempre os primeiros a ser atingidos pelas crises e os mais profunda e duradouramente marcados por elas.

Assim se compreende que os serviços de atendimento do IAC, designadamente a linha gratuita SOS Criança, 116111, disponível todos os dias úteis da semana até às 21h, tenha duplicado o número de atendimentos no passado mês de Março quando comparado com o mesmo mês do ano passado.

Por isso, o IAC tem-se desdobrado em múltiplas ações de sensibilização social e informação dirigidas às comunidades, às famílias ou mesmo diretamente a crianças e a jovens, mas também em ações diretas ou mediatizadas visando facilitar a promoção de modos adequados de convívio familiar, a promoção da saúde, o cumprimento da escolaridade, o brincar em família, o suporte jurídico, o acompanhamento social ou o aconselhamento familiar.

E, se todas as crianças e jovens são, neste momento, particular objeto de preocupação do IAC, por maioria de razão o são aqueles que se encontram privados dos mais essenciais bens mas também, e em especial, os que estão privados da própria liberdade. Estão nesta particular situação os jovens internados em Centros Educativos cuja situação se afigura a este Instituto carecer de particular atenção de carácter humanista e cidadão. Embora reconhecendo que estes jovens se encontram na situação de internados pela prática de factos tipificados por lei penal como crime, alguns haverá que terão sido, eventualmente, autores de factos que, embora censuráveis e puníveis, não terão, por outro lado, causado especial alarme público,  não ofenderam bens jurídicos pessoais ou não envolveram qualquer dano para a integridade física dos ofendidos.

O Instituto de Apoio à Criança, designadamente através do seu Projeto Rua, tem, em resultado das suas três décadas de existência ao serviço do direitos das crianças,  larga experiência no apoio e acompanhamento de crianças e de jovens em situação de marginalidade e tem constatado que um grande número destes foi vítima de um conjunto de circunstâncias adversas que os “empurrou” para comportamentos de risco, nomeadamente carências de vária ordem, muitas vezes acompanhadas de maus tratos quando não de abusos sexuais. Muitas vezes, constata-se, foi esta situação de vitimação que os conduziu ao insucesso e ao abandono escolar, às fugas e às vivências de rua, tendo, a certa altura, surgido em alguns o desvio e o conflito com a lei, em particular quando não contaram com qualquer tipo de investimento ou de ajuda por parte das instituições e entidades competentes para antecipar e evitar estes percursos.

O Instituto de Apoio à Criança assinou em 2012 um protocolo com a Direção-Geral dos Serviços de Reinserção Social e Prisionais e tem sido evidente a importância do acompanhamento personalizado de que beneficiam os jovens em Centros Educativos, designadamente através de medidas de incentivo à aquisição e desenvolvimento de competências pessoais, sociais e de relacionamento que em múltiplos casos se têm revelado essências para a interrupção destes percursos de marginalidade, abrindo vias para uma outra vida de integração na sociedade em plena de cidadania.

Nesta conformidade, face ao contexto de pandemia e considerando o prolongamento do Estado de Emergência, considera o Instituto de Apoio à Criança da maior oportunidade que as medidas de clemência que agora se aplicam aos reclusos adultos abranjam também aos jovens privados de liberdade, em nome do valores da Compaixão e da Dignidade Humana que, neste momento, serão até de inteira Justiça equitativa.

Crente da inteira justiça desta sua posição, o Instituto de Apoio à Criança solicitou, em carta dirigida à Senhora Ministra da Justiça, que considerasse o acolhimento desta proposta nos termos que viessem a ser considerados pertinentes, justos e eficazes.

Reforçando a sua proposta, o Instituto de Apoio à Criança colocou-se à disposição para, no quadro do já referido protocolo com a Direção-Geral dos Serviços de Reinserção Social e Prisionais, manter o acompanhamento destes jovens, sugerindo, até, que alguns deles possam ser restituídos à liberdade com essa mesma condição.

Pel’ A Direção

Vasco Alves

COVID-19 antecipa liberdade de jovens delinquentes – IAC invoca equidade face aos reclusos adultos

Abril 24, 2020 às 1:10 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 24 de abril de 2020.

Notícia com declarações da Presidente do IAC Dra Dulce Rocha, do Drº Vasco Alves Vogal da Direção do Instituto de Apoio à Criança e da Dra. Matilde Sirgado, Coordenadora do setor IAC- Projecto Rua, Tesoureira e Membro da Direção do Instituto de Apoio à Criança.

Tensão nas famílias aumenta pedidos de ajuda ao SOS Criança

Abril 24, 2020 às 12:11 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 24 de abril de 2020.

Notícia com declarações do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança).

Combate à pobreza em contexto de COVID19 – Inquérito EAPN

Abril 24, 2020 às 9:50 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Texto da EAPN:

A EAPN Portugal em parceria com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social solicita a vossa colaboração no preenchimento de um questionário sobre o impacto da pandemia por COVID19 no combate à pobreza e exclusão social.

O questionário poderá ser preenchido até ao dia 2 de Maio – https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfgdcheh4_V5K16dZg8Ts6zkOeGHMFI1a0WTq276-c-Fc-6gg/viewform?usp=send_form –  data prevista para o fim do Estado de Emergência. O seu preenchimento demorará menos de 15 minutos. São apenas 7 questões fechadas sobre o impacto desta pandemia no combate à pobreza e 3 perguntas abertas adicionais de resposta não obrigatória. Solicitamos que preencha e envie este questionário mesmo que não tenha oportunidade para responder às perguntas abertas.

Aproveitamos, igualmente, para solicitar o vosso apoio na divulgação deste questionário junto de outras instituições parceiras. Para tal, poderá utilizar o link do questionário:

https://forms.gle/zqLALenjtXqXHs9t6

Sublinhamos a importância de um conhecimento atualizado sobre a situação e os problemas que enfrentam as entidades do terceiro sector e as pessoas em situação de pobreza para uma adequação da intervenção social às necessidades reais do combate à pobreza. Para tal, o vosso contributo é essencial!

Jogos Online e Videojogos : Sinais de Alerta

Abril 24, 2020 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Fonte: Jogo, Internet e Outros Comportamentos Aditivos. SICAD http://www.sicad.pt/BK/EstatisticaInvestigacao/EstudosConcluidos/Lists/SICAD_ESTUDOS/Attachments/201/DossierJogoInternetOutrosCA_PT.PDF


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