Assembleia da República unânime em aprovar reforço da proteção de menores em casos de crimes sexuais

Março 5, 2020 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Observador de 28 de fevereiro de 2020.

LUSA

Projeto de lei do PS que visa reforçar a proteção dos menores contra a exploração ou abuso sexual foi aprovada por unanimidade. Partidos defenderam ainda a necessidade de melhorias na especialidade.

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, um projeto de lei do PS que visa reforçar a proteção dos menores contra a exploração ou abuso sexual, tendo os partidos alertado para a necessidade de melhorias na especialidade.

Apesar de concordarem com a pertinência do projeto, os partidos foram também unânimes em defender um melhoramento do projeto de lei na especialidade, que baixa agora à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O presente projeto de lei introduz no ordenamento jurídico português um “conjunto de alterações com vista ao aperfeiçoamento das respostas existentes em matéria de proteção de menores contra a exploração e o abuso sexual“, bem como na introdução de medidas aptas a impedir a “proliferação, através da Internet, de imagens lesivas da integridade dos menores, destacadamente de pornografia infantil”.

No âmbito do Código Penal, é ampliada a jurisdição penal portuguesa aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores cometidos por nacionais e aos crimes cometidos contra vítimas menores que vivam habitualmente em território nacional.

É também alterado o crime de atos sexuais com adolescentes no sentido de ser conferido a este caráter público e, no quadro da pornografia de menores, é “densificado o conceito e ampliado o tipo”, inserindo-se o “alojamento e a disponibilização de fotografia, filme ou gravação pornográficos envolvendo menor”, como atos puníveis.

O diploma dos socialistas consagra ainda deveres de informação e de bloqueio automático para os prestadores intermediários de serviços em rede.

O PAN considerou “fundamental que existam meios alocados e financiamento às diferentes instituições, seja o poder judicial para a efetivação e tramitação dos processos, seja no nível preventivo”.

A deputada Mónica Quintela, do PSD, apontou que a proposta é “justificada e é muito bem-vinda”, mas criticou, porém, a passagem a crime público dos atos sexuais com adolescentes, exemplificando: “Imaginemos um casal de namorados em que um tem 18 anos e o outro tem 15, ou em que um tem 19 e o outro está quase a fazer 16. Numa situação destas perguntamos, é avisado haver reação criminal por parte do Estado? Não nos parece”.

Também o BE considerou que esta questão pode “abrir a porta a uma perspetiva de alguma forma conservadora que se arrogaria o direito de censurar relações sexuais, por exemplo, entre namorados”.

Pelo PEV, a deputada Mariana Silva salientou que “é necessário reforçar as estruturas existentes, como é o caso das CPCJ, que necessitam de reforço de meios humanos, técnicos e materiais para que façam o seu trabalho de acompanhamento dos casos de proteção efetiva das crianças e jovens” e pediu “formação adequada” para professores e auxiliares, por forma a conseguirem “identificar os pedidos de ajuda”.

Alinhando nas críticas à escassez de meios, o deputado da Iniciativa Liberal apontou que “é o PS a ser PS, legislação espetacular para lavar a consciência, implementação e fiscalização logo se vê”.

Também o PCP salientou esta questão e, apesar de classificar o projeto de lei do PS como “interessante e útil”, alertou que “importa que haja, da parte do Estado democrático, um empenho muito grande no combate a estes fenómenos através da disponibilidade dos meios necessários a todos os níveis”.

A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira juntou-se a estas vozes, e pediu um maior “investimento no Estado para reforçar os organismos e as entidades para o combate ao abuso e violência sexual de menores”.

O líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, aproveitou para reiterar a crítica à recusa de debate em plenário do projeto de lei do Chega que previa a castração química como pena para agressores sexuais, advogando que “todas as soluções, das mais radicais às menos radicais, poderiam e deveriam estar em cima da mesa” para a câmara “decidisse em absoluta liberdade”.

André Ventura, do Chega, partilhou das críticas do CDS, mas sobre o diploma do PS disse que deixa “várias questões por resolver”.

O socialista Pedro Delgado Alves reconheceu que existem matérias a “melhorar na especialidade”, e respondeu a João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, que “cada vez que pede meios adicionais para o Estado um anjinho ganha asas”.

Já a PSD e BE, o deputado do PS indicou que “ninguém pretende olhar para os casos de relações de namoro e ver aí problema, o problema é quando as situações não são essas e quando temos alguém que é menor, uma menor de 14 anos, que se depara com alguém que não é o seu namorado e que manifestamente não está na mesma faixa etária”.

Projeto de Lei n.º 187/XIV/1.ª (PS)

Ligação à natureza torna as crianças mais felizes – estudo

Março 5, 2020 às 12:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia da LUSA de 26 de fevereiro de 2020.

A ligação à natureza torna as crianças mais felizes e com comportamentos mais sustentáveis e ecológicos, indica um estudo hoje divulgado na revista “Fronteiras em Psicologia”.

O estudo, liderado por Laura Berrera-Hernández, do Instituto Tecnológico de Sonora, México, mostrou pela primeira vez que a ligação com a natureza deixa as crianças mais felizes, pela tendência para comportamentos virados para a ecologia.

Com as alterações climáticas a levarem a um aumento da temperatura média, destruição de habitats e extinção de espécies, investigadores estão a trabalhar na promoção de comportamentos sustentáveis e no desenvolvimento de cuidados ambientais nas crianças, os futuros “guardiões” do planeta.

Os investigadores dizem que o afastamento da natureza, chamado de “transtorno de défice de natureza”, pode contribuir para a destruição do planeta, já que é improvável que a falta de ligação com o mundo natural resulte no desejo de proteger esse mundo.

Berrera-Hernández explica que a ligação com a natureza não é apenas apreciar a beleza mas é também entender a inter-relação entre o ser humano e a natureza.

O estudo juntou 296 crianças entre os nove e os 12 anos, de uma cidade do noroeste do México. Todas as crianças se definiram em relação à ligação com a natureza e a comportamentos sustentáveis, e responderam a um questionário.

Os investigadores descobriram que, nas crianças, sentir-se ligado à natureza tinha associações positivas com práticas sustentáveis, e também levou as crianças a falar de níveis mais altos de felicidade.

Investigações anteriores com adultos também sugeriram uma relação entre a ligação com a natureza e o desenvolvimento de comportamentos pró-ambientais e a felicidade derivada desses comportamentos.

Apesar das limitações do estudo, que apenas testou crianças da mesma cidade, os resultados dão informações sobre o poder da psicologia positiva de sustentabilidade em crianças.

FP // ZO

Lusa/fim

O artigo citado na notícia é o seguinte:

Connectedness to Nature: Its Impact on Sustainable Behaviors and Happiness in Children

Em Idlib, as crianças morrem por causa das bombas, se lá ficarem, e do frio, se fugirem

Março 5, 2020 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 28 de fevereiro de 2020.

Maria João Guimarães

Famílias encurraladas entre uma ofensiva de Assad e uma fronteira fechada tentam proteger os seus filhos. Mais de metade dos 900 mil deslocados da guerra da Síria são crianças.

Quando foi preciso fugir, com a sua família, de uma localidade na zona de Idlib, no Noroeste da Síria, onde os bombardeamentos começavam a soar demasiado próximos, Umm Abdo preparou o mínimo essencial para si e os seus três filhos: os casacos de inverno, uma muda de roupa.

Antes de sair, foi com as filhas ao quarto ver os peluches (o filho, de dez anos, já não tem idade para isso). Dima, de oito anos, pega no seu favorito, um urso de peluche cor-de-rosa. Betoule, dois anos, um pássaro amarelo. Não os podem levar: só o essencial irá. As meninas dizem adeus aos peluches, deixam-nos no armário, e saem, sem protestos ou hesitações, da casa onde viveram os últimos dois anos.

A jornalista da CNN Arwa Damon que acompanhou a família descreveu o ritual que muitas crianças já conhecem, despedir-se das casas onde moram há mais ou menos tempo. No Telegraph, a jornalista Josie Ensor notou como é claro que as crianças já têm prática: a maioria das que estão em Idlib já tiveram de fugir, antes, de ofensivas do regime de Assad noutras cidades.

“As crianças da Síria, a única esperança para o futuro do país, estão traumatizadas. Muitas perderam pais, irmãos, primos, e não vão esquecer rapidamente quem os matou”, comentou Ensor. Uma psicóloga infantil que passou por vários cenários violentos disse um dia à jornalista que nunca tinha visto nada como a Síria: crianças com comportamento “robótico, sem riso, sem tristeza, nada”. “Falam de coisas horríveis que viram ou que lhes aconteceu, sem terem uma resposta apropriada”, comentou.

A actual crise de deslocados em Idlib, que é a maior dos nove anos de guerra na Síria, está a ser especialmente dura para as crianças. Estão em movimento mais de 900 mil pessoas, mais de metade das quais são crianças, fugindo para o espaço cada vez mais reduzido entre a linha da frente onde atacam as forças do regime e a fronteira turca, que está fechada.

Na ofensiva das forças de Bashar al-Assad contra Idlib, o último reduto dos rebeldes, as crianças são vítimas de bombardeamentos a zonas civis, ou do frio quando ficam sem abrigo. Desde o início do ano morreram 370 pessoas na ofensiva das forças de Assad, que atingem muitas vezes zonas civis – incluindo escolas e hospitais, dizem os Capacetes Brancos. Destas vítimas, 97 eram crianças.

Queimar a própria roupa

Várias morreram de hipotermia. Num dos campos, um mural mostra a “menina dos fósforos”, figura de um conto de Hans Christian Andersen.

“Só queria que os meus filhos pudessem sentir calor”, disse ao New York Times Ahmad Yassin Leila, que perdeu o seu bebé de 18 meses, morto por hipotermia. “Não quero mais nada, só uma casa com janelas que possam manter o frio e o vento lá fora.”

Na CNN, Samiya, também deslocada na zona, contou como ficou sem combustível numa noite gelada. O seu bebé de sete meses estava quente quando lhe mudou a fralda e o alimentou. Mas quando a mãe acordou, ainda de madrugada, o bebé estava gelado, com a pele cinza. Correu para o médico, que lhe disse que o filho tinha morrido de hipotermia.

Num briefing ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, Henrieta Fore , directora-geral da Unicef (a agência da ONU para a infância), falou destas mortes de frio. Contou como quando já não há madeira, as famílias queimam o que conseguem – sacos de plástico, lixo, mobília – para ter um pouco de calor.

O New York Times diz que entre quem tem viajado de carrinha, há quem tenha trazido uma lembrança de uma casa – uma porta, uma moldura de janela. Também essas servem de lenha. Quando acaba, são queimados, em último recurso, roupa, ou sapatos. “Quando se vê as crianças morrer de frio, queima-se a própria roupa para as aquecer”, disse Amun Ahmed, 53 anos, avó de 11, ao Wall Street Journal.

Ahmed está com as filhas e netos numa sala de aula numa antiga escola agora usada como abrigo. Há famílias a dormir em casas abandonadas, em carros ou carrinhas, em tendas, e debaixo das oliveiras, cobertas com lonas, cobertores, ou com nada.

Os pais tentam proteger os seus filhos como podem. A história de Abdullah Mohammad, que ensinou a filha de três anos a rir do estrondo dos ataques aéreos, fingindo que era fogo-de-artifício, correu mundo, graças, também, ao seu paralelo com o filme A Vida é Bela. O vídeo foi postado por um amigo turco da família nas redes sociais e depois de se ter tornado viral, as autoridades turcas contactaram a família de Mohammad e pouco mais de uma semana depois de gravar o vídeo, a família viajou para a Turquia, onde está com amigos numa localidade de fronteira.


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