Café dos Direitos | Audição de Crianças – 9 de janeiro em Lisboa na Almedina Atrium Saldanha

Janeiro 6, 2020 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Novo regime do acolhimento familiar entra em vigor com mais direitos para as famílias

Janeiro 6, 2020 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 1 de janeiro de 2020.

O acolhimento familiar é uma medida de protecção para crianças e jovens retirados aos pais. Surge como alternativa às residências ou lares de acolhimento. A gestão do sistema é da responsabilidade do Instituto de Segurança Social e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

As alterações ao regime do acolhimento familiar entram em vigor esta quarta-feira, com mais direitos e apoios para as famílias de acolhimento, que passam a estar equiparadas às restantes famílias no que diz respeito ao direito do trabalho ou às prestações sociais.

Entre as novidades deste regime, passa a estar assegurado que as famílias de acolhimento podem beneficiar de todos os direitos parentais que são concedidos às famílias no âmbito do Código de Trabalho, como as faltas, horários ou licenças.

Por outro lado, o Estado paga entre 522,91 e 691,55 euros por criança, quando o valor mínimo anterior rondava os 330 euros. A majoração do valor é avaliada consoante a idade das crianças e também em função de outras situações como a deficiência.

As crianças com mais de seis anos têm direito a 522,91 euros, ou seja, 1,2 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que aumenta para os 601,35 euros se a criança tiver menos de seis anos. Caso a criança tenha uma deficiência, o valor é de 601,35 euros se ela tiver mais de seis anos e de 691,55 se ela tiver menos de seis anos.

Este passa a ser pago como valor único ao qual se soma o subsídio mensal de manutenção para compensar encargos adicionais. A estes valores somam-se todas as prestações sociais que existem e que a família pode requerer, como o abono de família, a bonificação por deficiência, a assistência a terceira pessoa ou o complemento por dependência.

O acolhimento familiar é uma medida de protecção para crianças e jovens que tenham de ser retirados às famílias biológicas e que são colocados à guarda de uma família com a qual não têm qualquer relação de parentesco, com vista à eventual reintegração na família de origem se entretanto forem eliminados os factores de risco que motivaram a retirada. Surge como uma alternativa às medidas de protecção em acolhimento residencial.

Das mais de sete mil crianças retiradas aos pais, por terem vivido situações de perigo, apenas 200 crianças ou jovens estavam acolhidas em família de acolhimento em 2018; esse número era de 246 em 2017.

A partir de agora, as famílias de acolhimento podem apresentar as despesas de saúde e de educação da criança que tenham a cargo e faltar ao trabalho para assistência ao menor, tendo também direito a licença parental.

Graças às alterações ao regime, as famílias de acolhimento podem apresentar para deduções à colecta todas as despesas com educação ou formação, bem como com saúde e seguros de saúde, uma vez que a criança ou jovem é considerado como membro do agregado familiar.

Estes menores são também considerados como dependentes da pessoa singular ou da família para efeitos de dedução à colecta, sendo a dedução calculada de forma proporcional à duração, no ano em causa, do período de acolhimento.

Em matéria de direitos laborais, durante o período de duração do contrato de acolhimento, estas famílias ou pessoas singulares podem faltar para assistência à criança ou ao jovem, tal como previsto no Código do Trabalho para as demais famílias.

Por outro lado, a mãe e o pai trabalhadores que estejam envolvidos no processo de acolhimento e tenham a cargo uma criança com idade até um ano têm direito a usufruir da licença parental.

Acolher não é adoptar

Pode candidatar-se a família de acolhimento qualquer pessoa com mais de 25 anos e menos de 65 que não seja candidata a adopção e que tenha condições físicas e mentais comprovadas por declaração médica. Deixou de ser obrigatório que a pessoa responsável pela criança ou jovem seja trabalhador independente ou não possa ter outra profissão.

No entanto, está previsto que, em casos excepcionais, as famílias possam pedir a tutela parental e adoptar a criança, nomeadamente no caso de crianças muito jovens. Cada família pode acolher até duas crianças, havendo margem para situações excepcionais, nomeadamente no caso de irmãos.

O processo de candidatura das famílias, bem como a sua selecção, formação e avaliação é da responsabilidade das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), sendo que a gestão do sistema de acolhimento compete ao Instituto de Segurança Social (ISS) e à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Contar ou não a verdade sobre o Pai Natal? Psicóloga explica como lidar com o mito

Janeiro 6, 2020 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto do Sapo Lefestyle

Nuno de Noronha

A psicóloga, professora e investigadora Kristen Dunfield, da Universidade de Concordia, em Montreal, Canadá, considera que acreditar no velho das barbas só pode fazer bem às crianças.

Segundo Kristen Dunfield, “estudos no campo do desenvolvimento psicológico sugerem que estas crenças imaginárias não são nocivas, são sim potenciadoras de um vasto número de resultados positivos no desenvolvimento emocional”.

Em entrevista ao jornal Global News, a investigadora e professora universitária tranquiliza os progenitores ao esclarecer que “nem sempre depende tudo dos pais”, referindo-se ao momento em que o mito deixa de existir na cabeça dos mais novos.

“A melhor abordagem consiste em apoiar as crianças quando elas descobrem tudo às suas custas. Mais tarde ou mais cedo, elas vão perceber e não vai ser tão mau como os pais pensam”, comenta.

Segundo esta especialista, as crianças deixam de acreditar no mito do pai natal por volta dos oito anos, sendo um evento “crucial” no crescimento. “Eu vejo o desenvolvimento da crença na realidade física do pai natal e o eventual abandono do mito como uma conquista impressionante que merece ser celebrada e não temida”, diz.

De acordo com esta especialista, os pais que pretendam pôr um ponto final no mito podem apresentar provas e explicações verosímeis aos filhos para que eles passem para a fase de desconstrução do mito.

Um estudo da Universidade do Texas analisou as reações de 52 crianças que descobriram que os pais mentiam sobre a existência do Pai Natal e as conclusões foram “predominantemente positivas” e revelaram que essa mentira não afetou de forma duradoura a relação entre pais e filhos. “É altamente improvável que uma única mentira provoque danos irreparáveis”, conclui a psicóloga.

Entrevista de Kristen Dunfield:

Focus Montreal: Tackling the Santa myth


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