PGR alerta que impacto da violência doméstica pode tornar crianças em futuros agressores

Novembro 4, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 29 de outubro de 2019.

A violência doméstica afecta milhares de adultos, mas também milhares de crianças e jovens. O impacto que tem nas vítimas pode transformá-las em agressoras, alerta PGR.

Lusa

A procuradora-geral da República (PGR) alertou esta terça-feira para o impacto que a violência doméstica tem na vida de milhares de crianças e jovens, podendo tornar estas vítimas em possíveis agressores pelo efeito de uma transmissão intergeracional.

Na opinião de Lucília Gago, a violência doméstica é um “fenómeno social grave, complexo e altamente impactante na vida de milhares de adultos, mas também na vida presente de futura de milhares de crianças e jovens”.

A falar na abertura da conferência internacional Violência Doméstica: O papel dos advogados, em Lisboa, organizada pela Ordem dos Advogados, a PGR chamou a atenção para o facto de o fenómeno poder condicionar “fortemente” a saúde física e mental das crianças e jovens vítimas, além do seu comportamento futuro, “penalizando indelevelmente o seu processo de crescimento e de desenvolvimento”. Como consequência, sublinhou Lucília Gago, poder-se-á estar perante uma possível propagação da violência doméstica, de geração em geração.

“O acto favorece a propagação, por mimetismo, da violência, mormente da violência doméstica, o que agrava o seu efeito de banalização e da sua difusão por transmissão intergeracional com terríveis consequências no tecido social”, sublinhou, defendendo a necessidade de quebrar o círculo vicioso da persistência do fenómeno. Lucília Gago defendeu que é preciso “implementar melhores abordagens” que contribuam para a inversão do fenómeno e admitiu que “são múltiplos os questionamentos e perplexidades provenientes do choque perante a crua luz da realidade”.

Referindo-se novamente às crianças e jovens, a PGR apontou que, mesmo quando não são alvos directos, acabam sempre por ser afectados emocionalmente “de forma muito séria” e que o dano provocado “nem sempre é valorizado”.

Referiu os projectos piloto que o Ministério Público (MP) está a implementar de ataque à violência doméstica, com as secções especializadas integradas de violência doméstica (SEIVD) que começaram a ser testadas, em Janeiro, em três comarcas, e deixou a garantia de que o MP “permanece fortemente empenhado na defesa do superior interessa da criança”.

Já o presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Advogados, António Jaime Martins, apontou que se está “muito longe de uma solução ideal para as vítimas” e defendeu a existência de um gabinete ministerial que congregasse os melhores meios de apoio às vítimas.

Moderadora, a deputada socialista Elza Pais destacou que em 2019 já foram assassinadas 25 pessoas em contexto de homicídio conjugal, apontando que se trata de um “fenómeno de terrorismo doméstico de género, uma das maiores calamidades dos últimos dez anos, que deixou muitas crianças órfãs, mas também assassinou cerca de 500 mulheres”, sublinhou.

“Não há maior calamidade do que esta e, por isso, é urgente decretar-se emergência social, política, a todos os níveis, para prevenirmos e combatermos este grande flagelo”, defendeu. Disse também que é preciso deixar de desvalorizar este tipo de crime e criticou que continue a existir na sociedade portuguesa um “forte sentido de impunidade”, dando como exemplo “as baixas taxas de condenação” de agressores.

A presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), Teresa Fragoso, salientou que não há uma só solução para este problema e que é preciso um trabalho continuado em matéria de educação.

Por outro lado, e a título estritamente pessoal, defendeu que o ónus deveria estar no agressor e não na vítima, o que, nos casos de agressão, obrigaria ao afastamento do agressor e não da vítima do seu local de residência. Referiu também que apesar de haver cada vez mais investigações abertas por casos de violência doméstica, o número de casos que chega a tribunal e que depois são condenados é mínimo, questionando se a moldura penal seria a mesma se a maioria das vítimas de violência doméstica fosse homens.

Fórum dos Direitos das crianças e Jovens – participação de Ana Lourenço do IAC, 4 e 5 de novembro em Carcavelos

Novembro 4, 2019 às 3:05 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A Drª Ana Lourenço do Sector da Actividade Lúdica do Instituto de Apoio à Criança, irá participar como moderadora no dia 5 de novembro.

Mais informações no link:

https://www.cascais.pt/formulario/forum-dos-direitos-das-criancas-e-jovens

 

Agressões a professores e ameaças de morte. Relatos de violência nas escolas

Novembro 4, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia e imagem da TSF de 19 de outubro de 2019.

Cátia Carmo

Isabel Vaz e Pedro Nogueira contaram as suas histórias no Fórum TSF desta terça-feira, em que se discutiu se as agressões a professores devem ser um crime público.

A professora Isabel Vaz foi agredida em 2014, enquanto dava aulas numa escola de Ermesinde. O aluno, de 16 anos, deixou-lhe o dedo médio da mão esquerda permanentemente incapacitado. Quando o caso seguiu para tribunal foi condenado a um castigo que não cumpriu.

“Meti um recurso que a senhora juíza fez o favor de esquecer porque não interessava. A família disse que não tinha meios para me ressarcir de nada. Estive 10 meses em casa e foi porque fiz imensos tratamentos de medicina convencional e alternativa. O Estado só me pagou parte desses tratamentos em 2018, passado quatro anos”, explicou Isabel Vaz ao Fórum TSF, conduzido por Manuel Acácio.

Por ser funcionária pública, Isabel Vaz só receberá a indemnização no ato da reforma. Algo que considera extremamente injusto.

“Se até lá não morrermos. Muitas vezes precisamos delas para tratamentos posteriores, como foi o meu caso. Passados dois anos tive de repetir toda a fisioterapia da mão esquerda e aí já não foi considerado acidente de serviço, portanto nem sequer pude meter nas despesas”, contou, indignada, a professora.

O caso chegou a tribunal, mas a docente nem sequer chegou a ser ouvida, apesar de até ter recorrido a um recurso.

“A senhora juíza achou que era um crime menor, que não valia a pena. Tenho uma irmã e uma filha que são advogadas. Metemos um recurso dentro do prazo no Tribunal de Valongo, a juíza nem sequer olhou para o recurso, não lhe interessava, e portanto o assunto morreu na praia. Ao menino nada aconteceu. Passado uns tempos andava a fazer novos disparates”, recordou Isabel Vaz.

“Tive várias ameaças de morte”

Pedro Nogueira é assistente técnico e já foi agredido, em funções numa escola pública, pelo pai de um aluno. O agressor tinha saído da prisão na semana anterior, por um crime de homicídio, e fez várias ameaças de morte ao funcionário da escola.

“Mais de um ano depois não sei do que se passa. O Ministério pura e simplesmente agarrou em mim, depois de vários pedidos, e colocou-me noutro agrupamento que me recebeu algum tempo depois de a junta médica me dar alta parcial. O desacompanhamento é brutal a todos os níveis, somos praticamente ignorados”, afirmou Pedro Nogueira.

A mulher de Pedro Nogueira é professora de ensino especial e também ela já foi agredida por várias crianças.

“Crianças essas que, como é lógico, não têm o discernimento de uma criança normal. As direções, a meu ver, não estão aptas para resolver problemas de conflitos em contexto educativo nem querem saber de políticas educativas problemáticas. Espero que isto mude para bem de todos, não só dos professores”, acrescentou o assistente técnico.

*Manuel Acácio


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