Instituto de Apoio à Criança quer criação de Estatuto da Criança Vítima – notícia com declarações de Dulce Rocha Presidente do IAC

Outubro 30, 2019 às 8:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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A notícia contém declarações da Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC

Notícia e imagem do NotíciasaoMinuto de 29 de outubro de 2019.

A presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC) disse hoje que uma das principais reivindicações a fazer nesta legislatura é a discussão e aprovação de um Estatuto da Criança Vítima, como já existe para as mulheres.

A criação do Estatuto de Criança Vítima “é uma matéria que merece uma reflexão. O facto de se ter aprovado o estatuto para a mulher que é vítima mostra que foi considerado que este é vantajoso, e porque é que não é vantajoso para a criança, porque é que é inútil para a criança?” disse Dulce Rocha à agência Lusa no final de uma cerimónia de comemoração dos 30 anos da Convenção Sobre os Direitos da Criança, que decorreu hoje no auditório da Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, juntando várias dezenas de especialistas ligados a esta área e que contou com a presença da ministra da Justiça.

Dulce Rocha sublinhou que se a maior parte dos casos de intervenção das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens são com crianças que assistiram ou que vivenciaram situações de violência doméstica, isso “também é motivo para serem consideradas vítimas nos termos da Convenção de Istambul”.

Durante a cerimónia foi “apresentado publicamente” o Conselho Consultivo do IAC, um órgão de reflexão que congrega cerca de 300 especialistas em diversas áreas relacionadas com este problema.

“Foi criado o Conselho Consultivo porque os assuntos atualmente são tão complexos que vale a pena juntar um conjunto de personalidades com sensibilidades diferentes, interdisciplinares (juristas, magistrados principalmente, mas também psiquiatras, pediatras, sociólogos, psicólogos, entre outros) que vêm pronunciar-se sobre assuntos importantes” disse a presidente do IAC.

“Pretendemos desenvolver a formação interna, que reconhecemos ser indispensável para respondermos cada vez com mais qualidade aos novos desafios que se nos colocam”, afirmou, acrescentando que é necessário “refletir e debater com mais tempo um conjunto de temas muito sérios e atuais sobre a forma de tornar mais efetivos os direitos da criança”.

Dulce Rocha lembrou que o IAC já tinha experimentado de alguma forma órgãos que foram precursores deste, “mas eram demasiado informais e sem aquela continuidade que dá às instituições a coerência necessária para se afirmarem”.

A presidente do IAC disse que “não basta só a audição da criança, mas também é necessário escutá-la com vista ao respeito pela sua opinião, pela sua vontade, porque assim a participação é mais envolvente”, uma das perspetivas que foi passada no encontro, que “serviu para refletir e pensar o futuro”.

Especialista da UNESCO considera Plano Nacional de Leitura “exemplo para todo o mundo”

Outubro 30, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação, Livros | Deixe um comentário
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Notícia do Sapo24 de 24 de outubro de 2019.

Uma responsável por programas de leitura e bibliotecas da UNESCO considerou hoje o Plano Nacional de Leitura português “exemplo para todo o mundo”, mas lembrou as regiões onde os livros continuam inacessíveis e a escola é só para alguns.

“Vamos transferir este conhecimento para outros países”, afirmou Jeimy Hernández, responsável pela área de Leitura, Escrita e Bibliotecas do Centro Regional para o Fomento do Livro na América Latina e Caraíbas (CERLALC), um órgão da UNESCO que acompanha a situação de 21 países, incluindo Portugal e Espanha.

Jeimy Hernández falava hoje durante a III Conferência do Plano Nacional de Leitura 2027 (PNL2027) que está a decorrer na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, sob o tema “Presente – Futuro: O Elogio da Leitura”.

“Estamos muito longe das bibliotecas escolares que vocês têm”, afirmou Jeimy Hernández, felicitando o Programa Rede de Bibliotecas Escolares (PRBE) criado há mais de 20 anos em Portugal e que permitiu a instalação de bibliotecas em todos os níveis de ensino.

Enquanto, em Portugal, uma das preocupações atuais passa por conseguir transmitir o prazer da leitura a mais pessoas, existem países onde o livro continua a estar inacessível.

As desigualdades entre regiões foi o foco da apresentação de Jeimy Hernández: “Existem muitas zonas onde não há bibliotecas locais”, onde “a maioria das famílias não tem livros em casa nem há acesso à internet”.

Nos sítios onde “o acesso à informação é nulo”, a solução poderia passar pelas escolas, mas a professora universitária lembrou que “em muitos países não existem bibliotecas escolares”.

Jeimy Hernandez gostaria de ver replicado o projeto das bibliotecas escolares, mas reconhece que existem países com problemas estruturais que podem obrigar a deixar para depois esse projeto.

“Existem 12 milhões de crianças que nunca vão entrar dentro de uma sala de aula”, lamentou, citando dados mundiais.

Jeimy Hernandez recordou que ainda existem 13 milhões de jovens sem habilitações básicas de alfabetização, dos quais mais de 60% são mulheres, e que mais de 15 milhões de crianças nunca vão receber qualquer atenção cognitiva ou sócio-emocional durante a infância.

Lembrando que a leitura e a escrita são armas importantes para combater as desigualdades, a especialista da UNESCO defendeu que o direito à leitura deve ser um assunto de política pública.

No “mapa mundial das desigualdades” destacam-se, precisamente, pela negativa vários países da América Latina, que fazem parte da CERLALC, organismo que Jeimy Hernández coordena.

A responsável pela rede Ibero-americana de políticas e planos nacionais de leitura revelou ainda que a maioria dos países da CERLALC não tem planos nacionais de leitura a funcionar.

Dos 21 países, “17 dizem ter planos nacionais de leitura, mas só 11 os têm ativos, os restantes têm documentos escritos, mas não são aplicados”, lamentou, acrescentando que “apenas três países se destacam e um deles é Portugal”.

Quem está a frente do Plano Nacional de Leitura português (PNL 2017) é Teresa Calçada, que também foi coordenadora da Rede de Bibliotecas Escolares entre 1996 e 2013 e atualmente é comissária do PNL2027.

Durante a sua intervenção, Teresa Calçada lembrou Júlio Verne que escreveu “nunca se fez nada grande sem uma esperança exagerada”.

“Temos o dever de proteger este bem”, que é a leitura, salientou a especialista, lembrando que “elogiar a leitura é um imperativo educacional”.

Na abertura da conferência, o administrador da Fundação Calouste Gulbenkian Guilherme d´Oliveira Martins não se esqueceu de saudar quem trabalha nas escolas e nas bibliotecas.

“Hoje as bibliotecas não são depositários de livros. São realidades vidas”, sublinhou Guilherme d´Oliveira Martins, para quem a leitura e a escrita devem ser vistas como património imaterial: “Um livro é um companheiro (…) é um apelo a compreender o outro”.

Plano Nacional de leitura

Empatia contra o ‘bullying’, um método “rápido e eficaz”

Outubro 30, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Expresso de 22 de outubro de 2019.

Fundada em 2016, a No Bully propõe formação às escolas, recorrendo a uma metodologia norte-americana que escolhe a empatia em vez de apontar um dedo acusador ao culpado. Três sessões chegam para unir vítimas e agressores, contando com a ajuda de colegas ‘positivos’ e ‘coaches’ empenhados, garante Inês Freire de Andrade, co-fundadora da associação .

O ponto de partida é tentador: resolver o bullying em poucas sessões (três são muitas vezes quanto basta), envolvendo a vítima e o ‘bullie’, seguindo uma metodologia que assenta na empatia e colaboração. Por mais que a proposta da associação No Bully pareça magia, escolas que já receberam formação e aplicam o método garantem que este não só funciona, como os resultados são extraordinariamente rápidos.

“Há casos em que após a intervenção o agressor se torna o maior protetor da vítima”, diz Inês Freire de Andrade, da No Bully Portugal. Pressente-se um sorriso do outro lado da linha telefónica, o que a vice-presidente da associação explica por antecipar uma reação de surpresa. “As pessoas ficam espantadas, mas é mesmo assim”, insiste. Daí a confiança da No Bully, que no seu site se apresenta com o ambicioso objetivo de “criar um país sem bullying, onde todas as crianças e jovens se possam sentir felizes e seguros”.

O método nasceu em São Francisco, nos Estados Unidos, país onde é aplicado há pelo menos 12 anos. O mais surpreendente é, talvez, desenvolver-se sem o foco na culpa ou nos castigos, explica Inês Freire de Andrade. “No fundo, trata-se de pegar na motivação por trás dos comportamentos dos bullies – o quererem mostrar-se líderes e quererem ser os mais fortes – mostrando-lhes que o poderão ser se assumirem esses comportamentos pela positiva”.

Por isso o responsável pelas situações de bullying é convidado a participar nas reuniões de solução, mas nunca é apontado como culpado ou acusado do que quer que seja. “É retirada a carga negativa”, que se substitui pelo foco na procura ativa de formas para ultrapassar o conflito, conclui Inês Freire de Andrade.

Na prática como funciona? Carla Marques, psicóloga na Escola Secundária Gama Barros, no Cacém, detalha as várias rondas de formação recebida pelos professores em 2018, até ser criada uma equipa com seis ‘coaches’, que ficam habilitados a intervir como mediadores nos casos detetados de bullying. Inês Andrade explica que esta equipa é geralmente multidisciplinar e que, nas escolas, fica com a missão de trabalhar as denúncias recebidas.

Carla Marques sublinha que “são os alunos que atuam”. Na Gama Barros, o passo seguinte foi o de divulgar a existência desta estrutura e incentivar os alunos a identificar situações que sofressem ou em que vissem os colegas ser alvo. “Fizeram-se cartazes com as mensagens de que ‘quebrar o silêncio é ajudar quem precisa’ ou que ‘denunciar é ajudar, não fazer queixinhas’, para os encorajar”, diz a psicóloga, acrescentando que foi também criada uma caixa de correio para receber as exposições dos alunos.

A estratégia funcionou. “Neste momento estamos a acompanhar dois casos”. O procedimento é começar por analisar as queixas, depois falar com o aluno em causa e com os diretores de turma, para identificar quer o autor ou autores do bullying, quer os colegas ‘positivos’ que possam funcionar como ajudantes, convidando-os a sugerir soluções. A vítima não está presente nas sessões que se promovem, mas a intervenção só avançará com a concordância das partes envolvidas, esclarece a psicóloga.

Na experiência de Carla Marques, o método funciona. “Numa das situações, três sessões chegaram para acabarem abraçados”, afirma. “É normal que o agressor assuma no início uma atitude receosa, talvez por estar sempre à espera de ser denunciado e poder ser castigado”, explica, “mas depois adere e colabora ativamente”. Nem sempre se assume publicamente como culpado, diz a psicóloga, mas nas descrições da No Bully há também casos de jovens que acabaram por pedir desculpa em privado.

Carla Marques recorda que já aconteceu o mais difícil ser ultrapassar “a intervenção inopinada das mães, fora da escola, o que implicou chamá-las para lhes explicar que era preciso dar autonomia aos filhos para que resolvessem eles a situação”.

Experiência pessoal

Inês Freire de Andrade conhece bem os terrenos que pisa e em diferentes papeis. Ao olhar para trás, e durante o ensino básico, identifica-se “mais como agressora”. Sem consciência do impacto que tinham no colega aquilo que via como brincadeiras, “gozava com ele, por ser diferente”. Mas “até o considerava um amigo”, recorda. Ao mudar de escola as coisas mudaram. Inês não tinha colegas conhecidos, não se integrou bem na turma, “ficou a sensação de estar sempre a mais”.

“Não correu bem”, relata “Sofri o que se chama bullying relacional, sendo frequente ouvir expressões do género ‘Não vamos com ela, que é uma chata…” Se parece pouco, nada como experimentar colocar-se nos pés de uma jovem do 5º ano.

As coisas pioraram. No 9º ano, ao transitar para uma turma onde existia um colega já com problemas disciplinares, Inês acabou por vê-lo chamar a si a iniciativa de influenciar todos os outros companheiros criando uma espécie de batalha “dos cool contra os cromos”. Quando arriscou tomar a defesa de outros colegas, Inês tornou-se o alvo favorito, o que a levou a receber desde ofensas a chamadas anónimas, passando por provocações várias.

Inês falou com os pais, sem nunca pedir para mudar de escola, partilhou a situação com quem tinha por amigas, “mas que não quiseram tomar partido” e falou também com alguns professores. Recorda a ausência de respostas e a dúvida permanente sobre como deveria atuar. “Enfrentar esse colega? Ignorar? Ninguém me ensinou”. Acabou por perceber que a melhor estratégia foi levá-lo a pensar que não a conseguia afetar, mas percebeu também que “é importante responsabilizar os adultos: pais, escolas, ministérios”.

Chamou a si a tarefa de fazer algo pelo problema, ao co-fundar, com a mãe e com o marido, a No Bully, em maio de 2016. Começou por se surpreender pelos números relativos ao problema situarem Portugal ao nível dos próprios Estados Unidos (cerca de 30% das crianças e adolescentes serão vítimas de bullying no nosso país, segundo o último estudo da Unicef), mas sente falta de dados mais sólidos, que permitam avaliar a gravidade dos casos. “Há muito pouca informação”, reconhece, e ainda existe “muita gente com vergonha ou medo de falar, porque às vezes os adultos também não ligam ou menosprezam as situações, de certa forma entrando em negação”. O sentimento não ajuda a passar a mensagem e a chegar a mais escolas. Por cá, há menos disponibilidade para se investir financeiramente num programa como o sugerido pela associação, desabafa.

Mas o método faz todo o sentido, na opinião de Sónia Seixas, psicóloga e docente na Escola Superior de Educação de Santarém, com uma tese desenvolvida sobre bullying. “O desenvolvimento de competências emocionais e da empatia” são armas poderosas neste domínio, essenciais em matéria de prevenção em qualquer intervenção em idade escolar”, sublinha, referindo o cyberbullying como o mais preocupante “pelo seu impacto e alcance, tornando as agressões algo permanente e constante”.

Inês Freire de Andrade sublinha também que há casos que fogem ao alcance de uma intervenção como a da No Bully. “Há situações que configuram crime” e essas devem sempre ser encaminhadas para as autoridades competentes, adverte.


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