Crianças a torto e a Direitos

Criança de nove anos julgada nos EUA por cinco homicídios em primeiro grau

Notícia do Diário de Notícias de 9 de outubro de 2019.

Uma criança norte-americana de 9 anos, acusada de causar um incêndio numa habitação que matou cinco pessoas no Illinois (EUA) vai responder em tribunal por cinco homicídios em primeiro grau.

O menor também vai ser julgado por duas acusações de incêndio criminoso e outra de incêndio criminoso agravado, informou o (Peoria) Journal Star esta terça-feira.

No incêndio que aconteceu a 6 de abril morreram uma criança de 1 ano, duas de 2 anos, um homem de 34 anos e uma mulher de 69 anos no Timberline Mobile Home Park, perto da vila de Goodfield, a cerca de 240 quilómetros a sudoeste de Chicago.

O advogado que representa o Estado no condado de Woodford, Greg Minger, não revelou detalhes sobre o suspeito, incluindo um possível relacionamento com as vítimas.

Nenhuma criança tão jovem foi acusada de assassínio em massa desde pelo menos 2006, segundo a base de dados dedicado a este tipo de homicídios da AP-USATODAY-Northeastern University.

A base de dados reúne informação sobre todos os homicídios nos EUA desde então, nos quais quatro ou mais pessoas foram mortas (sem incluir o agressor) por um curto período de tempo (24 horas), independentemente da arma, localização, relacionamento vítima ou agressor.

Minger disse que analisou exaustivamente vários relatórios sobre o incêndio antes de prosseguir com a acusação. Já o médico-legista do condado de Woodford, Tim Ruestman, sustentou que o incêndio começou intencionalmente.

“Foi uma decisão pesada”, disse Minger. “É uma tragédia, (…) no final das contas está a ser acusado uma pessoa muito jovem de um dos crimes mais graves que temos. Mas acho que isso precisa ser feito neste momento”, acrescentou.

Um dos grandes desafios para os procuradores públicos será tentar provar que a criança teve a intenção de matar com antecedência, o que é necessário em casos em que as acusações são de homicídio em primeiro grau, explicou o ex-procurador Gus Kostopoulos, que se tornou advogado de defesa juvenil em Chicago.

“Crianças de nove anos não sabem que o Pai Natal não existe. Eles não sabem que as pessoas morrem e não voltam à vida”, argumentou. “Não sei se crianças de 9 anos podem ter a intenção de cometer assassinato”, frisou.

Um dos principais advogados de Illinois para crianças que se encontram no sistema de justiça criminal criticou fortemente a decisão de se acusar uma criança tão jovem por assassínio.

“As acusações estão completamente fora de linha, considerando tudo o que aprendemos (…) especialmente sobre o desenvolvimento cerebral das crianças”, sustentou, por seu lado, a presidente da Juvenile Justice Initiative, Betsy Clark, entidade que tem sede em Evanston, Illinois.

Esta especialista defendeu que crianças menores de 14 anos nunca devem ser processadas, independentemente do crime, e lembrou que esta é a idade mínima de responsabilidade criminal em muitos países, como é o caso da Alemanha.

Na década de 1890, Illinois tornou-se um dos primeiros lugares do mundo a estabelecer um tribunal juvenil, retirando assim os menores do sistema adulto, recordou Betsy Clark.

Contudo, este caso prova que Illinois já não está na vanguarda da justiça juvenil, concluiu Betsy Clark.

As acusações de crimes violentos contra crianças são raras, disse Clark, acrescentando que nunca ouviu falar de outros casos em que alguém tão jovem foi acusado de tantos homicídios. “A liberdade condicional, dada a idade, é o único resultado que pode acontecer aqui”, avaliou.

Nenhum mandado de prisão deve ser emitido para o suspeito, adiantou Minger, indicando que à criança será nomeado um advogado, sendo sujeita a um julgamento em tribunal, na frente de um juiz.

Segundo a lei de Illinois, um suspeito com menos de 10 anos não pode ser detido.

A apresentação de acusações de homicídio contra crianças menores de 10 anos é rara, mas existem precedentes. Em setembro, um juiz de Michigan rejeitou uma acusação de homicídio contra um garoto de 9 anos acusado de disparar fatalmente sobre a sua mãe perto de Sturgis.

O juiz da Divisão de Família do Condado de St. Joseph, David Tomlinson, decidiu que, segundo a lei de Michigan, a criança pelo que não deveria ir a julgamento porque ainda não tinha 10 anos.