Não será a vontade dos alunos a determinar a que casas de banho vão, mas sim o sexo a que pertencem

Agosto 28, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia e foto do Público de 21 de agosto de 2019.

Novo diploma sobre identidade de género nas escolas está a motivar uma onda de protestos. Ministério da Educação esclarece que só alunos “em situações muito particulares” poderão escolher instalações independentemente do seu sexo de origem.

Clara Viana

O Ministério da Educação esclareceu nesta quarta-feira que o uso das casas de banho e balneários das escolas vai continuar a ser feito como até agora, respeitando a divisão por sexos. Em resposta ao PÚBLICO a propósito da polémica criada com um despacho que estipula as medidas de protecção da identidade de género nas escolas, o ministério frisa que “não está em causa, como é evidente, um uso livre de espaços [casas de banho e balneários], mas sim a salvaguarda da privacidade e intimidade de jovens em situações muito particulares”.

Num despacho, publicado no passado dia 16 de Agosto, que visa aplicar às escolas a lei da identidade de género aprovada no ano passado, são elencadas algumas medidas que visam “assegurar o respeito pela autonomia, privacidade e autodeterminação das crianças e jovens, que realizem transições sociais de identidade e expressão de género”. Entre elas figura a seguinte determinação: “As escolas devem garantir que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos, aceda às casas de banho e balneários, tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua intimidade e singularidade.”

Não foi preciso mais para motivar uma petição pública em prol da suspensão deste despacho, que nesta quarta-feira à noite, poucas horas depois de ter sido lançada, reunia já cerca de 17 mil assinaturas. “Uma das medidas mais polémicas deste despacho é que as escolas são obrigadas a deixarem a criança, de qualquer idade, escolher a casa de banho e o balneário de acordo com o seu ‘género’”, escreve-se na petição. Onde se refere que o novo diploma, assinado pela secretária de Estado da Igualdade e pelo secretário de Estado da Educação, mais não faz do que “oficializar a implementação da ideologia de género nas escolas”.

Nos comentários colocados pelos signatários da petição podem ler-se considerações como estas: “Não existe igualdade de género, Deus criou o homem e a mulher”; “não é o que os jovens necessitam, o que lhes pode trazer equilíbrio e felicidade é uma família estruturada. Tudo isto contribui para o oposto”; ou “o que vai acontecer nas escolas, é uma vergonha!”, entre muitas outras do mesmo estilo.

Ameaça de acção judicial

Também o líder da Juventude Popular não poupou críticas ao novo diploma, anunciando mesmo que se este não for suspenso, avançará com uma acção judicial contra a aplicação das normas ali previstas.  “A escola não é um acampamento de Verão do Bloco de Esquerda”, escreveu Francisco Rodrigues dos Santos, frisando que o despacho consubstancia “um ataque vil à liberdade de ensino e de educação”, que deve ser suspenso “com urgência e efeitos imediatos”, até que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre a lei da identidade do género, que está na origem do diploma de sexta-feira.

O pedido de fiscalização de constitucionalidade desta lei foi apresentado no final de Julho por iniciativa de 86 deputados do PSD e do CDS, a que juntou o socialista Miranda Calha, com base em argumentos similares aos que estão a ser utilizados contra o novo despacho. Em causa estão dois postulados do art.º 12 da lei n. º38/2018, que é orientado precisamente para o sector da educação.

“A ideologia de género tem tantos direitos como qualquer outra. Pode ser discutida e difundida, visto que vivemos num país que assegura a liberdade de expressão, mas as ideologias não podem ser ensinadas nas escolas”, justificou um dos subscritores do pedido de fiscalização.

Um dos pontos contestados neste pedido é o que estipula que “os membros do Governo responsáveis pelas áreas da Igualdade de Género e da Educação adoptam, no prazo máximo de 180 dias, as medidas administrativas necessárias para a implementação” do exercício do direito à autodeterminação da identidade de género à protecção das características sexuais das pessoas.

Como este prazo acabou por ser amplamente ultrapassado, o despacho dos secretários de Estado da Igualdade e da Educação acabou por ser publicado já depois de o pedido de fiscalização e constitucionalidade ter dado entrada no tribunal. A este respeito, o ministério esclarece que se “trata da regulamentação prevista na lei, já em curso antes do pedido de fiscalização”, acrescentando que este “não tem qualquer impacto suspensivo”.

O ME adianta ainda que este despacho “é sobre os direitos dos alunos, independentemente do nível de ensino”, que se “destina a proteger todos os jovens que, por algum motivo particular relacionado com questões de género, necessitem de ver a sua privacidade e segurança protegidas” e que as medidas previstas “contemplam questões como o direito do uso do nome auto-atribuído [escolhido pela criança ou jovem em transição de identidade]” e o seu acompanhamento “por adultos formados para o efeito”.

No diploma estabelece-se também que as escolas devem identificar um responsável “a quem pode ser comunicada a situação de crianças e jovens que manifestem uma identidade ou expressão de género que não corresponde à identidade de género à nascença”. Ainda em resposta ao PÚBLICO, o ministério refere a este respeito que todo o despacho aponta para “uma estreita articulação com as famílias, pelo que não se prevê qualquer obrigatoriedade de comunicação, mas sim a protecção dos alunos”.

Os Desafios do YouTube para a Literacia – 3 de setembro, 21.30 h – 22.30 h (Lisboa)

Agosto 28, 2019 às 2:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações no link:

https://www.facebook.com/events/915953342136281/

Stress do pai durante a gravidez também influencia comportamento das crianças

Agosto 28, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Danielle Macinnes / Unsplash

Notícia e imagem do Público de 6 de agosto de 2019.

O estado emocional da gestante já tinha sido relacionado com o comportamento das crianças. Agora, um novo estudo indica que o stress do pai e as dinâmicas do casal também influenciam a forma como os filhos se comportam.

Carla B. Ribeiro

O stress emocional do pai durante a gravidez é uma das causas dos problemas emocionais e de comportamento em crianças de 2 anos, conclui um estudo de uma equipa de investigadores das universidades de Birmingham, Cambridge, Leiden (Holanda) e Nova Iorque, publicado na revista Development & Psychopathology, editada pela Universidade de Cambridge. Mais: o mesmo trabalho relaciona os conflitos no casal aos problemas emocionais de crianças muito pequenas.

A equipa responsável destaca o facto de esta investigação se tratar da primeira a examinar a influência do bem-estar de mães e pais — e não apenas da mãe ou apenas do pai — antes, ao longo do terceiro trimestre, e depois do nascimento das crianças, tendo incluído a observação destas entre os 4 e os 24 meses de idade.

“Há muito tempo que as experiências do pai são tratadas em paralelo ou totalmente isoladas das [experiências da] mãe. E isto precisa de mudar porque a dificuldade de relacionamento das crianças tanto com o pai como com a mãe poderá ter efeitos a longo prazo”, explica Claire Hughes, a professora do Centro de Investigação para Família de Cambridge, em comunicado.

De acordo com os dados apurados pelos investigadores, o bem-estar da mãe de primeira viagem durante o período de gestação influencia directamente o comportamento observado quando os pequenos atingem os 2 anos, registando “birras, inquietação e mal-estar” naqueles cujas mães revelaram stress durante a gravidez. Porém, de acordo com o mesmo estudo, tanto o stress do pai como a relação do casal acaba por determinar o comportamento da criança nos seus primeiros anos de vida. E não apenas durante a gravidez, mas também nos primeiros meses do recém-nascido.

As descobertas apontam para que os bebés que tenham tido, nos primeiros meses de vida, um ambiente familiar tenso, com pai e mãe em stress pós-parto, mais tarde mostram-se “mais propensas a apresentar problemas emocionais”, seja por se revelarem preocupadas, infelizes e chorosas; por se assustarem facilmente; ou por mostrarem resistência a enfrentar qualquer situação que se apresente como uma novidade.

Para Hughes, este estudo torna-se de importância vital por identificar um problema que pode ser trabalhado com acompanhamento no tempo certo: “As nossas descobertas destacam a necessidade de um apoio mais precoce e efectivo para os casais se prepararem melhor para a parentalidade.” A pensar nisso, a equipa começou por partilhar as suas conclusões com a National Childbirth Trust (NCT), instituição britânica que tem como missão apoiar física e emocionalmente quem se prepara para um primeiro filho, ao mesmo tempo que diz “incentivar o NHS”, serviço nacional de saúde do Reino Unido, e outras organizações a reconsiderarem o apoio que oferecem, não o limitando à mãe, mas incluindo também o pai de primeira viagem e, em simultâneo, o casal.

A investigação teve por base uma amostra de 438 mães e pais enquanto esperavam pelo seu primeiro filho, no terceiro trimestre de gravidez, e incluiu o acompanhamento posterior dos três quando a criança tinha 4, 14 e 24 meses. Geograficamente, a amostra dividiu-se entre o Leste de Inglaterra, o estado de Nova Iorque e a Holanda.

O estudo citado na notícia é o seguinte:

Parental well-being, couple relationship quality, and children’s behavioral problems in the first 2 years of life

Sabia que todos têm direito à Infância?

Agosto 28, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Mariana Negrão publicado no Público de 2 de agosto de 2019.

Todos somos sociedade e todos somos chamados a conhecer os nossos sistemas e instituições, para nos orgulharmos das suas conquistas e reclamarmos as mudanças necessárias a um maior desenvolvimento e melhoria da vida comum.

Sabia que os dados mais recentes do relatório de caracterização anual da situação de acolhimento reportam que, em 2017, estavam acolhidas 7553 crianças e jovens, separados das suas famílias, ao abrigo da lei de promoção e proteção? E que, em média, estas crianças e jovens estão acolhidas um pouco mais de três anos e meio? Sabia que, destas, só 3% estava entregue ao cuidado de uma família de acolhimento, permanecendo as restantes acolhidas em instituição? Sabia que esta é uma realidade em clara clivagem com a europeia e com a evidência científica? E que estudos exploratórios revelam que os portugueses têm uma atitude favorável face ao acolhimento familiar e uma elevada disponibilidade para se tornarem família de acolhimento?

Todos somos sociedade e todos somos chamados a conhecer os nossos sistemas e instituições, para nos orgulharmos das suas conquistas e reclamarmos as mudanças necessárias a um maior desenvolvimento e melhoria da vida comum. O conhecimento e a sensibilização social em torno do Sistema de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens é fundamental, permitindo ter cidadãos mais despertos para a problemática da proteção à infância, mais exigentes na reivindicação da sua qualidade, mais sensibilizados para poder, eventualmente, desempenhar algum papel – seja de família de acolhimento, padrinho civil, família amiga – em colaboração com o sistema.

Por isso, importa sabermos que a realidade do Acolhimento Familiar em Portugal é contrária ao que está consagrado na lei portuguesa, contrária à tendência europeia, e contrária ao consenso científico. A investigação afirma a maior capacidade do acolhimento familiar para responder às necessidades desenvolvimentais das crianças em perigo, devido à sua semelhança com o ambiente natural e à mais fácil criação de uma relação investida, particular e estável com os acolhedores. Importa saber isto para exigir, em Portugal, a efetivação de condições para o acolhimento familiar como resposta primeira, permitindo dar à grande maioria das crianças acolhidas um colo específico – que seja lugar de estabilidade, segurança, normalização da vida quotidiana, reparação de modelos de vínculos e relações saudáveis.

Importa também sabermos que a realidade do acolhimento residencial está em transformação – com jovens cada vez mais velhos e com mais problemas de comportamento – porque chegam ao sistema com marcas da passagem de um tempo mais dilatado de desatenção e desamor. Importa saber isto para exigir também condições que viabilizem trazer mais qualidade às casas de acolhimento: casas mais pequenas e organizadas num modelo para-familiar; mais atenção e respeito pela voz e perspetiva das crianças; maior capacidade e disponibilidade para o envolvimento da família e o investimento na sua recapacitação; menor sobrecarga dos técnicos e mais formação/supervisão das equipas que têm que gerir comportamentos e emoções; maior literacia sobre o poder dos vínculos, do amor, da entrega e do quanto isso é estruturante na possibilidade de lermos a vida de uma outra forma, de nos lermos de uma outra forma, de reparar trajetórias de vida – que é o grande compromisso do sistema com estas crianças e jovens.

De realçar, ainda, que saber que tudo isto pode ser uma realidade menos presente nas vidas de tantas crianças e jovens, se as suas famílias tiverem apoio precocemente, se os técnicos de proximidade, na comunidade, em meio natural de vida, tiverem as condições que lhes permitam desenvolver o seu trabalho cada vez com maior qualidade, com base em evidência, com consistência temporal, evitando tantas separações e acolhimentos.

Importa sermos cidadãos informados que exijam um sistema de promoção e proteção à infância cada vez mais congruente com aquilo que a ciência demonstra, com aquilo que o bom senso dita, com a necessidade de amor que a realidade grita. Para permitir um direito à infância, ao amor e a um pleno desenvolvimento, efetivos, e para todas as crianças.

A autora escreve segundo o Acordo Ortográfico

Docente da Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica Portuguesa – Porto


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