Portugal é pioneiro em rede para casos graves de abandono escolar

Agosto 27, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Paulo Pimenta

Notícia do Público de 6 de agosto de 2019.

Samuel Silva

O nosso país será o primeiro da UE a dar enquadramento legal às escolas de segunda oportunidade, que trabalham com estudantes que, por falta de qualificações, estão em risco de exclusão social

Estas escolas destinam-se a jovens com mais de 15 anos sem qualificação profissional e que tenham abandonado a escola há pelo menos um ano.

As escolas de segunda oportunidade, que trabalham com adolescentes e jovens adultos que abandonaram a escola sem concluir a sua formação, vão ser formalmente reconhecidas pelo Governo. O Ministério da Educação publica hoje um despacho que cria um enquadramento legal para esta oferta. Portugal é o primeiro país a fazê-lo.

Estas escolas destinam-se a jovens com mais de 15 anos que não tenham qualificação profissional e que tenham abandonado a escola há pelo menos um ano. São pessoas que se encontram muitas vezes em risco de exclusão social, dada a falta de qualificações. Em Portugal, o modelo já existe há 11 anos, com a criação da Escola de Segunda Oportunidade de Matosinhos, e tem crescido nos últimos anos.

O despacho que é publicado hoje vai permitir “institucionalizar um modelo que até agora não tinha enquadramento legal”, explica ao PÚBLICO o secretário de Estado da Educação, João Costa, que assina o diploma. Portugal será o primeiro país a reconhecer formalmente as Escolas de Segunda Oportunidade, que começaram a surgir na Europa na segunda metade dos anos 90. A rede europeia de segunda oportunidade tem cerca de 40 estabelecimentos de ensino e associações que prosseguem este modelo de ensino. Foi criada em 1999, na sequência do reconhecimento da educação de segunda oportunidade pela Comissão Europeia. Quatro anos antes, o Livro Branco da Educação na União Europeia de 1995 pôs esta resposta em cima da mesa para dar saída ao problema de abandono escolar precoce que foi identificado um pouco por toda a Europa.

A solução agora encontrada é uma forma de “reconhecer o trabalho que estas instituições já fazem”, prossegue João Costa. O secretário de Estado também acredita que o novo enquadramento legal vai abrir espaço para um alargamento da oferta neste tipo de formação, especialmente em zonas onde existem “focos grandes de exclusão social” e não existem ofertas deste tipo, como é o caso da Área Metropolitana de Lisboa.

A escola de segunda oportunidade mais próxima da capital fica em Samora Correia, no concelho de Benavente. A maior parte destas escolas está no Grande Porto. Além da escola de Matosinhos, existem outros projectos como o Arco Maior e também na Maia e em Valongo.

Esta medida entra em vigor no início do novo ano lectivo e será operacionalizada através da assinatura de protocolos entre cada uma das escolas, a Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e entidades parceiras, que podem ser autarquias e empresas, mas também instituições de solidariedade social ou do movimento associativo de cada um dos territórios. A intenção é que a intervenção das escolas de segunda oportunidade tenha sempre uma “dimensão comunitária”.

Os estudantes das escolas de segunda oportunidade vão continuar a ter que estar formalmente inscritos num agrupamento de escolas da rede pública. Estas escolas têm que enquadrar formalmente a formação dos alunos nos instrumentos de certificação disponíveis na lei, como o Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF), destinado aos jovens dos 15 aos 18 anos que se encontram em risco de exclusão escolar e social, ou os cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA), para os alunos maiores de idade. O despacho identifica, porém, a possibilidade de ser adoptado um “modelo pedagógico personalizado” enquadrado pela lei que introduziu a flexibilidade curricular no ano passado.

O diploma estabelece ainda as linhas orientadoras para criar um plano nacional — baptizado Programa 2 O — que dê resposta aos jovens que abandonaram o sistema educativo e estão em risco de exclusão social. Apesar de a taxa de abandono escolar ter atingido, no último ano, o valor mais baixo de sempre (11,8%), a tutela “sabe que Portugal ainda apresenta um número significativo de alunos que abandona a escola sem concluir a escolaridade obrigatória”, reconhece-se no diploma.

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