2021 declarado Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil

Julho 29, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da ONU News de 26 de julho de 2019.

Assembleia Geral da ONU pediu que a comunidade internacional intensifique esforços para erradicar trabalho forçado e trabalho infantil; em 2016, 152 milhões de crianças com idades entre 5 e 17 anos eram vítimas do trabalho infantil.

A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou por unanimidade uma resolução declarando 2021 como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil e pediu que a Organização Internacional do Trabalho, OIT, assuma a liderança em sua implementação.

Dados da OIT indicam que em 2016, 152 milhões de crianças com idades entre 5 e 17 anos estavam envolvidas em trabalho infantil, e quase metade delas, 73 milhões, em trabalho infantil perigoso.

Resolução

A resolução destaca os compromissos dos Estados-membros de “tomar medidas imediatas e efetivas para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e tráfico de pessoas e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e uso de crianças-soldados.”

A meta de acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas até 2025 também é enfatizada na resolução.

A Assembleia Geral reconheceu a importância da Convenção sobre os Direitos da Criança, da Convenção sobre a Idade Mínima da OIT de 1973 e da Convenção sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil de 1999, que está próxima da ratificação universal pelos 187 Estados-membros da OIT.

Agenda 2030

Também foi reconhecida a importância de “parcerias globais revitalizadas para garantir a implementação da Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável, incluindo a implementação das metas e objetivos relacionados à eliminação do trabalho infantil”.

A Argentina assumiu um papel de liderança na defesa desse compromisso global, como um seguimento da IV Conferência Global sobre a Erradicação do Trabalho Infantil, realizada em novembro de 2017 em Buenos Aires.

O representante da Argentina na ONU, Martin Garcia Moritán, disse que a expectativa é de que “este seja mais um passo para redobrar esforços e progresso para avançar dia após dia em direção a um mundo no qual nenhuma criança seja submetida a trabalho infantil ou exploração e um mundo onde o trabalho decente para todos seja uma realidade.”

OIT

A OIT tem trabalhado para a abolição do trabalho infantil ao longo dos seus 100 anos de história, e uma das primeiras Convenções que adotou foi sobre a Idade Mínima na Indústria.

De acordo com a agência, progressos substanciais foram alcançados nos últimos anos, em grande parte devido à intensa defesa e mobilização nacional apoiada por ações legislativas e práticas. Entre 2000 e 2016, houve uma redução de 38% no trabalho infantil globalmente.

O chefe do Departamento de Princípios Fundamentais e Direitos no Trabalho da OIT, Beate Andrees, destacou que “a luta contra o trabalho infantil ganhou um impulso extraordinário nas últimas duas décadas.” Ele destacou que, no entanto, “é óbvio que precisamos ampliar ainda mais a ação, e a decisão da Assembleia Geral de declarar 2021 o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil será uma grande ajuda para concentrar a atenção nos milhões de meninas e meninos que ainda trabalham nos campos, minas e fábricas.”

Estimativas da OIT mostram que em 2016:

  • O trabalho infantil perigoso foi mais prevalente entre as crianças de 15 a 17 anos. No entanto, até um quarto de todo o trabalho infantil perigoso, 19 milhões, foi realizado por crianças menores de 12 anos;
  • Quase metade, 48%, das vítimas de trabalho infantil tinham entre 5 e 11 anos de idade; 28% tinham entre 12 e 14 anos; e 24% tinham entre 15 e 17 anos;
  • O trabalho infantil concentra-se principalmente na agricultura, com 71% dos casos. Outros 17% das ocorrências estão nos serviços e 12% no setor industrial, incluindo mineração;

 

mais informações nos links:

https://www.ilo.org/global/about-the-ilo/newsroom/news/WCMS_713925/lang–en/index.htm

https://www.un.org/en/ga/73/resolutions.shtml

As férias dos filhos de pais divorciados

Julho 29, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Rute Agulhas publicado no Público de 25 de junho de 2019.

O que fazer quando, por alguma razão, a criança está longe de um progenitor mais tempo do que aquele que é capaz de compreender? Existem algumas formas de tentar minimizar o potencial impacto negativo que este distanciamento poderá ter na criança.

As férias escolares chegaram e, como em todos os anos por esta altura, temos um calvário que se repete. O calvário das férias dos filhos de pais separados.

A separação ou divórcio parental é (ou deveria ser) apenas entre os elementos do casal, e não entre pais e filhos. Entre pais e filhos não há divórcio. Assim, e partindo sempre do pressuposto que as crianças têm o direito a conviver regularmente com ambos os pais, os períodos de férias tendem a ser (e bem) igualmente repartidos com cada um deles. Mas atenção, porque nesta distribuição do tempo durante as férias e, particularmente agora, nas férias de Verão (mais extensas), há uma variável chave que deve ser tida em conta: a idade da criança.

Os períodos de tempo que a criança deverá passar com cada um dos pais devem ter em conta a sua idade e nível de desenvolvimento, e não apenas aquilo que dá mais jeito aos pais.

As crianças a partir dos dois ou três anos de idade têm uma noção de tempo que, na maioria das situações, não vai além do “hoje” e do “amanhã”. À medida que crescem, até aos cinco ou seis anos de idade, a sua noção de tempo aumenta um pouco mais, conseguindo já entender o que significa “hoje”, “amanhã”, “ontem” e “depois de amanhã”. Ainda recentemente uma criança de cinco anos me dizia que algo iria acontecer “duas vezes amanhã”, o que traduz bem a sua dificuldade em situar-se no tempo.

É a partir da idade escolar, de uma forma geral, que as crianças começam a interiorizar os conceitos de semana, fim-de-semana e mês. A escola e todas as rotinas a ela associadas ajudam as crianças neste tipo de aquisições.

Quando pensamos na divisão do tempo de férias de Verão com os pais, a noção de tempo daquela criança em concreto deve ser tida em conta. Ainda que estejamos a falar de um período que apenas acontece uma vez no ano, a regra base é simples: a criança não deve passar períodos de tempo que sejam muito mais longos do que aqueles que é capaz de compreender.

O que significa isto?

As crianças até aos três anos devem passar períodos de tempo mais curtos, que lhes permitam não estar mais do que três ou quatro dias seguidos sem estar com o outro progenitor.

As crianças em idade pré-escolar, com maior capacidade para lidar com as separações, já conseguem lidar com intervalos de tempo de cerca de uma semana, sem que a distância face ao outro progenitor seja geradora de stresse.

É a partir da idade escolar, de uma forma geral, que as crianças evidenciam um desenvolvimento cognitivo e emocional que lhes permite tolerar períodos de tempo mais longos, como uma quinzena.

E o que dizer dos adolescentes? Aqui, a nossa preocupação não se relaciona tanto com aspectos do seu desenvolvimento, mas sim com a necessidade, legítima, que sentem em estar com os amigos. Assim, será legítimo também ouvir o adolescente e tentar perceber de que forma a interacção com os seus pares poderá ser integrada nos períodos de férias escolares. Lembre-se que, para um adolescente, passar as férias todas com os pais e sem acesso aos amigos equivale a uma espécie de tortura.

E o que fazer quando, por alguma razão, esta regra não pode ser cumprida e a criança está longe de um progenitor mais tempo do que aquele que é capaz de compreender? Existem algumas formas de tentar minimizar o potencial impacto negativo que este distanciamento poderá ter na criança.

Uma imagem vale mais do que mil palavras

O Francisco tem um ano e meio de idade e nas férias irá estar uma semana com cada progenitor. Diariamente, faz uma videochamada com o progenitor que está longe. Mesmo que ainda não saiba falar muito bem, ouve a voz e vê a imagem, e a interacção é seguramente mais rica.

Torre de legos

A Inês tem três anos e vai estar uma semana com cada um dos pais. Como não tem ainda uma noção de tempo que lhe permita compreender o que isso significa, os pais arranjaram um jogo. No início de cada semana tem sete peças de lego espalhadas. Todas as noites, quando se deita, coloca uma peça em cima da outra. À medida que os dias vão passando, vai construindo uma torre. Ela sabe que quando a torre estiver completa será o dia de mudar para a casa do outro progenitor.

Um dia de convívio durante as férias

A Sara tem quatro anos de idade e tem o seu tempo de férias dividido por quinzenas. A meio de cada quinzena de férias com a mãe ela passa um dia inteiro com o pai. E vice-versa.

Caixa do tesouro

O Martim tem seis anos e tem o seu tempo dividido por quinzenas. Apesar de já ir para a escola este ano, ainda não consegue perceber muito bem o que são duas semanas seguidas. Então cada progenitor tem consigo uma caixa especial, que decorou previamente com ele, onde colocam pequenos objectos simbólicos durante o tempo em que estão longe. Uma flor de um jardim, uma concha da praia, um papel rabiscado com um desenho. Quando se reencontram, abrem juntos esta caixa e exploram cada objecto. Qual a mensagem que é transmitida? “Penso em ti mesmo quando estou longe de ti, nas mais pequenas coisas do dia-a-dia.”

Vamos tentar?

 

Psicóloga especialista em Psicologia Clínica e da Saúde, Psicoterapia e Psicologia da Justiça; docente e investigadora no ISCTE-IUL

OCDE: Escolas no Brasil têm menos tempo para ensino e mais bullying entre alunos do que média internacional

Julho 29, 2019 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia da BBC News de 19 de junho de 2019.

Paula Adamo Idoeta -@paulaidoeta Da BBC News Brasil em São Paulo

As escolas brasileiras perdem mais tempo com tarefas não relacionadas ao aprendizado e são um ambiente mais propício ao bullying e à intimidação do que a média internacional, segundo dados obtidos a partir da avaliação dos próprios professores e diretores escolares. E isso acaba prejudicando os esforços pedagógicos para melhorar a educação.

Em uma aula típica, os professores brasileiros passam, em média, apenas 67% do tempo com o processo de aprendizado – o restante acaba sendo dedicado a tarefas administrativas, como fazer chamada, ou disciplinares, como manter a ordem da classe.

A informação é parte da pesquisa Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis, na sigla em inglês), que acaba de ser divulgada pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Na média da OCDE – que entrevistou 250 mil professores e líderes escolares de 48 países ou regiões -, os professores usam 78% do tempo de sala de aula com aprendizagem. Atrás do Brasil, só professores da África do Sul e da Arábia Saudita gastam mais tempo com tarefas não relacionadas ao aprendizado.

Para a OCDE, o efeito cumulativo disso traz grandes perdas para o aluno.

“A perda de alguns minutos por dia, somados, acaba totalizando a perda de vários dias no ano escolar, por isso o tempo gasto no aprendizado é tão importante”, diz à BBC News Brasil Karine Tremblay, principal autora do estudo.

“Um exemplo concreto: uma perda de apenas 5% no tempo gasto ensinando corresponde a 12 dias e meio no ano.”

A única ressalva que ela faz é que esse tempo administrativo pode estar sendo positivamente gasto se for explicando novas tarefas aos alunos ou acompanhando-os em atividades especiais, como as extraclasse, que tendem a exigir mais tempo de gerenciamento.

Intimidação e bullying

Outro dado que chamou a atenção de Tremblay é que 28% dos diretores escolares brasileiros relataram ter testemunhado situações de intimidação ou bullying entre alunos, o dobro da média da OCDE. Semanalmente, 10% das escolas brasileiras pesquisadas registram episódios de intimidação ou abuso verbal contra educadores, segundo eles próprios, com “potenciais consequências para o bem-estar, níveis de estresse e permanência deles na profissão”, diz a pesquisa. A média internacional é de 3%.

“É claramente uma questão preocupante e alta para os padrões da OCDE”, afirma Tremblay. “O Brasil não está sozinho – países como a França e regiões como a comunidade flamenga da Bélgica, também parte da pesquisa – têm índices elevados (de bullying e intimidação), mas o Brasil está entre os de índices mais altos do mundo, que têm se mantido estável nos últimos cinco anos.”

Tremblay explica que a OCDE não analisou os motivos por trás desses índices, mas explica que “as tendências estatísticas mostram que eles são muito sensíveis às políticas públicas de combate ao bullying”.

A pesquisadora explica que, em muitos ambientes escolares, o bullying e a agressividade acabaram sendo “normalizados” e minimizados, com impactos negativos sobre o aprendizado. “Claramente, se os estudantes não se sentem seguros em sua própria escola, não há condições para aprender.”

Tremblay opina que é só quando “todos no ambiente escolar, de pais a educadores e estudantes, entenderem que essa questão não é aceitável e precisa ser enfrentada é que o problema será combatido. É preciso informar diretores de que isso é um problema sério, que afeta o bem-estar e portanto o aprendizado dos alunos, e realizar campanhas de conscientização para estimular vítimas e testemunhas a relatar os casos.”

Perfil dos educadores brasileiros

A Talis 2018 – maior pesquisa mundial de educadores – entrevistou 2.447 professores da educação básica e 184 diretores de escolas brasileiras.

A média de idade dos professores brasileiros é de 42 anos e a dos diretores escolares, 46 anos (o que significa, nos cálculos da OCDE, que um quarto dessa força de trabalho terá de ser renovada pelo país em pouco mais de uma década, à medida que esses educadores se aposentarem).

É, majoritariamente, uma carreira feminina no Brasil: 69% dos professores e 77% dos diretores são mulheres.

Do total de educadores, quase dois terços afirmaram que o magistério foi sua primeira escolha de carreira profissional.

Entre os pontos positivos destacados pela pesquisa, 80% dos entrevistados brasileiros afirmaram que há apoio entre colegas para a implementação de novas ideias no ambiente escolar. E a proporção (33%) de professores novatos brasileiros que contam com a ajuda de mentores mais experientes – uma prática recomendada pela OCDE – é 11 pontos percentuais mais alta do que a média internacional.

Para a OCDE, a pesquisa sobre o universo docente é importante porque a educação atual deixou de ser relacionada “apenas a ensinar algo a alunos, mas sim a ajudá-los a desenvolver uma bússola confiável e ferramentas para navegar, com confiança, um mundo cada vez mais complexo, volátil e incerto”.

“O professor atual precisa ajudar os alunos a pensar por si próprios e a trabalhar em conjunto, desenvolver sua identidade, agência e propósito. Por isso exigimos tanto dos nossos professores. (…) Estudantes dificilmente serão eternos aprendizes se não enxergarem seus professores como eternos aprendizes ativos.”

O documento citado na notícia é o seguinte:

TALIS 2018 Results (Volume I) : Teachers and School Leaders as Lifelong Learners


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