Governo prevê que famílias de acolhimento possam adotar, mas em casos excecionais

Julho 12, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da TSF de 9 de julho de 2019.

Por Lusa

O ministro da Vieira da Silva sublinhou que a medida tem um caráter excecional.

O projeto de decreto-lei do Governo sobre acolhimento familiar prevê que, em casos excecionais, e que envolvam crianças muito pequenas, as famílias de acolhimento possam pedir a tutela parental e adotar a criança.

A ser ouvido hoje na Comissão de Trabalho e Segurança Social, o ministro Vieira da Silva revelou que, “em situações excecionais, as famílias de acolhimento vão poder pedir a tutela parental da criança que esteve em situação de acolhimento”.

No anteprojeto do Governo, apresentado em 26 de abril e que foi posteriormente colocado em discussão pública, estava definido que poderia ser candidato a família de acolhimento qualquer pessoa com mais de 25 anos e menos de 65, que não fosse candidato a adoção.

Hoje, o ministro revelou que o documento final, que junta alguns dos contributos recebidos, prevê que possa haver exceções nos casos das “crianças mais jovens”, dando como exemplo o caso de uma criança com dois anos, colocada numa família de acolhimento, mas cujo projeto de vida alternativo, definido por um tribunal, só surge um ano depois e propõe a adoção.

“Ora nesse ano, entre os dois e os três anos, a criança esteve numa família de acolhimento. É extremamente difícil compreender como é que a criança depois de ter estado um ano nessa família de acolhimento é colocada numa outra família, família de adoção”, apontou.

Vieira da Silva sublinhou que a regra é a de que a família de acolhimento não pode ser candidata a adoção, mas adiantou que estão previstas situações excecionais, “sobretudo para crianças muito jovens”, em que a família de acolhimento poderá pedir as responsabilidades parentais.

O ministro admitiu, por isso, que se trata de “um passo a caminho da adoção”, sublinhando, no entanto, que nesse caso a família deixa de ser considerada família de acolhimento.

A par desta mudança, o ministro sublinhou que o projeto-lei do Governo prevê que o acolhimento familiar deixe de ser considerado uma prestação de serviços para passar a ser entendido como uma resposta social, o que traz também o reforço do apoio social devido.

Vieira da Silva lembrou que o Governo passará a pagar entre 522 e 691 euros por criança, quando o valor mínimo atual ronda os 330 euros.

De acordo com o governante, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social recebeu uma dezena de contributos durante o período de discussão pública, esses contributos foram trabalhados, e o documento final foi já enviado aos parceiros sociais, no caso a Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade Social (CNIS), União das Misericórdias Portuguesas, Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.

Foi também dado conhecimento ao Instituto de Segurança Social, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e Casa Pia de Lisboa, estas três como membros do grupo de trabalho criado em 2017 que apresentou propostas de revisão desta medida de proteção.

Depois disto, disse Vieira da Silva, o decreto-lei entra em circuito legislativo, que é dizer que irá a Conselho de Ministros para depois ser promulgado pelo Presidente da República, não havendo ainda uma data para que isso aconteça.

O requerimento para a audição do ministro sobre o acolhimento familiar foi apresentada pelo grupo parlamentar do CDS-PP e na sua intervenção inicial o deputado Filipe Anacoreta Correia defendeu que o acolhimento familiar em Portugal funciona como uma exceção quando deveria ser a regra.

Perante isso, Vieira da Silva defendeu que é preciso discutir toda a estratégia e não apenas só uma parte e lembrou que a maioria das crianças acompanhadas e com medidas de proteção definidas estão em meio natural de vida e que apenas uma pequena percentagem está numa instituição.

A brincar? No caminho para o sucesso não há lugares sentados

Julho 12, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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UP to Kids

Texto e imagem do site Up to Kids

By Ana Fonseca

“E ele fica apenas a brincar?”

“Mas o que é que ele faz entre a escola e a hora do jantar? Não achas que tem demasiado tempo livre?”

“Mas Ana, tem de entender que temos de lhe ocupar estas horas vagas. Se não ele não consegue aprender a utilizar o tempo de uma forma útil”

“Mas está a sugerir o quê, que o deixemos apenas a brincar?”

Sim, de facto estou a sugerir que as crianças devem ficar um tempo bastante alargado “apenas” a brincar. De preferência em espaços abertos. De preferência em espaços naturais. De preferência com outras crianças que não sejam necessariamente colegas. De preferência sem a interferência dos adultos.

No caminho para o sucesso não há lugares sentados

Numa sociedade cada vez mais acelerada e mais competitiva, é normal que sintamos que todos os nossos segundos acordados sejam no sentido de produzir alguma coisa. Quantas vezes chegamos a cortar nas horas de sono e de descanso para mais uma horinha no escritório?  Ou mais uns minutos para acabar aquele relatório. Parece que o sentar, só por sentar já não existe sem alguma culpa por não estarmos a ser “produtivos” para o nosso caminho de “sucesso”.

Neste caminho, resolvemos também levar as nossas crianças.

Muitas crianças têm um horário tão ou mais preenchido que os adultos. Começam as aulas muito cedo. Têm um dia repleto de aprendizagens, de absorção de conhecimento que muitas vezes continua para as AEC e outras atividades de enriquecimento curricular. Depois os ATL, centros de explicações e afins. E quantas vezes seguem para desportos, músicas, atividades de expressão, entre outras

A oferta é tanta, que muitas vezes o próprio fim-de-semana é sacrificado, perdendo-se tempo em família em prol das tais atividades.

“Ah, ele está nos escuteiros, porque tem de desenvolver as capacidades sociais”

“Está no xadrez para desenvolver o raciocínio”

“Está na música e no violino para desenvolver a motricidade fina e o ritmo. Também ouvi dizer que era muito importante para a leitura”

“Não quisemos abdicar da vela, para melhorar a concentração e a motricidade global”

Estas, entre tantas outras justificações para a sobrecarga horária das nossas crianças. Estas e a minha preferida do:

“Antes isto, do que ficar apenas a brincar”.

Actividades extra-curriculares ou tempo para ficar a brincar?

A verdade é que existe hoje em dia uma oferta extremamente abrangente de atividades infantis e uma quantidade de informação que chega a sobrecarregar os pais na hora da tomada de decisões. As atividades extracurriculares, em certa medida, são de extrema importância para o desenvolvimento de diversas capacidades. Mas o brincar livre, ao ar livre e em ambientes naturais de preferência sem a interferência permanente de um adulto é também muito importante. Há que haver um equilibrio, como em tudo na vida.

Tanto nas atividades extracurriculares, como em grande parte do dia da criança, está sempre um adulto presente. Salvo raras excepções, nós adultos temos a tendência de orientar a criança para o que consideramos ser mais importante para o seu desenvolvimento. Para resolvermos as dificuldades imediatas do seu quotidiano. Para interferir nos pequenos conflitos entre crianças que possam aparecer. Ao fazermos isto estamos a tirar à criança a sua capacidade de decisão, de autonomia e de desenvolvimento então das suas capacidades sociais.

Que competências se desenvolvem a brincar?

O brincar não é “apenas brincar”. É o palco de diversas de aquisições de extrema importância no desenvolvimento psicomotor, académico e sócio-emocional. Ao colocarmos a criança ao ar livre, e sobretudo em ambientes naturais, a criança tem a hipótese de ter uma estimulação multisensorial. Isto vai permitir-lhe fazer uma generalização do mundo que a rodeia.

Mais do que isso, vai perceber a existência das flores, árvores, solos e vários animais que a rodeiam. Esta descoberta é essencial para a construção da sua curiosidade, espírito crítico e noção ecológica.

Por outro lado, sendo uma brincadeira livre, poderá subir às árvores, correr, saltar e realizar outras ações motoras. Estas ajudarão no desenvolvimento do equilíbrio, noção de corpo, estruturação espacial, avaliação de risco, resolução de problemas, entre outros. Estes factores serão necessários mais tarde para as aquisições académicas.

Sociabilizar desde criança

Se a esta brincadeira livre se associar o estar com outras crianças, a criança tem a oportunidade de inventar jogos e brincadeiras de grupo, fomentando a criatividade, o raciocínio na construção de regras, o trabalho em equipa, o ceder e perceber o lado do outro.

Se existirem conflitos, como é tão comum na infância, ao estarem livres as crianças terão a oportunidade de, sozinhas, encontrar o melhor caminho para resolver a situação. Todas estas aquisições são essenciais para o desenvolvimento da empatia, uma capacidade tão falada hoje em dia.

Desta forma, estando num parque, num recreio, num jardim, as crianças desenvolvem ao seu tempo, no seu ritmo e em conjunto, grande parte das competências que atribuímos a necessárias de serem desenvolvidas de forma estruturada e fechada.

Brincar é a preparação para a aprendizagem

Vários estudos já nos mostraram que o brincar e as várias fases do brincar são na realidade a preparação para aprendizagens mais permanentes e necessárias em outros períodos de vida, pelo que tirar mérito ao brincar é no fundo desvalorizar a infância e a sua importância.

Como dissemos, realmente existe um grande interesse em atividades extracurriculares. Claro que a presença adulta é sempre necessária na vigilância das nossas crianças. Mas tudo isso não tira mérito ao jogo e ao brincar. E acima de tudo, à agência da criança como construtura do seu próprio desenvolvimento.

A família como ninho mas também como rampa de lançamento

Julho 12, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Daniel Sousa publicado no Público de 10 de fevereiro de 2019. Imagem do Público.

Os filhos não são dos pais. Crescem para poder voar. Pode ser-se pai ou mãe toda a vida, mas há funções parentais com tempos determinados.

Muito se tem discutido sobre o declínio do papel da família. Será ainda a estrutura social que sustenta o desenvolvimento pessoal e social de indivíduos e sociedades? Também se tem assistido a uma transformação da família tradicional, que passou a coexistir com enquadramentos familiares outros, por exemplo, as famílias monoparentais, de casais homossexuais ou as famílias reconstruídas. Contudo, a família como estrutura social parece manter ainda alguns traços essenciais, tornando-a fundamental para que, desde tenra idade, possamos crescer, desenvolver, construir uma identidade.

A família, não obstante as suas variantes, é um espaço fundamental para o crescimento dos indivíduos. É o ninho. Dá protecção, acolhimento e, sobretudo, um ambiente afectivo propício e essencial ao desenvolvimento humano. É difícil crescer saudavelmente sem amor. O ninho constitui a base, o chão seguro, a confiança, a segurança. Mas é também entre muros que aprendemos a aceitar os limites, que vamos estabelecendo os valores e a moral, onde construímos a nossa ética. É também através dos mais próximos — pais, cuidadores — que vamos estabelecendo duas das funções mais importantes: aprender a ver o mundo e desenvolver um olhar sobre nós mesmos.

É através do olhar do outro mais próximo que começo a desvelar o modo de estar no mundo, e não menos importante, a ver-me, a desenvolver um sentimento de mim mesmo. O mesmo é dizer, construir-me como pessoa. Nas primeiras fases, no essencial existe uma relação mais hierárquica entre pais e filhos, com os primeiros a exercem um papel de maior referência, estabelecendo regras e valores, sem estes deixarem de ser aconchegados pelo afecto. Na adolescência, as articulações mudam, com dinâmicas muito desafiantes, tanto para jovens como para educadores. A entrada na vida adulta tece outros obstáculos. Em todas as fases, sabe-se que é necessário realizar ajustamentos. De parte a parte. Expresso em cliché: é um processo. Ajustes comportamentais, emocionais, das funções e papéis de cada membro da família.

Repleto de questões e incógnitas, o caminho do desenvolvimento pessoal poderá ser percorrido mais tranquilamente pelos pais, se for aceite que a perfeição parental é uma idealização. Os jovens, por sua vez, adiam a entrada definitiva no mundo do adulto. Apesar dos rituais de preparação, é por vezes uma porta difícil de trespassar, sobretudo, aceitando todas as suas consequências. Medos, receios, angústias, expectativas claras e outras mais implícitas adiam a passagem para uma outra fase da vida. Este momento tem naturalmente de ser preparado. Serão fundamentais as aprendizagens realizadas em estádios anteriores, para o jovem adulto se sentir confiante a avançar por novos caminhos.

Este momento de vida crucial é muitas vezes posto em causa pelos próprios pais. Na entrada da “adultice” dos seus filhos, os pais não são capazes de aceitar, compreender ou lidar com este novo momento. Os pais não realizam os ajustamentos necessários à fase de vida dos seus filhos e acabam por os acorrentar emocionalmente. Querem manter um registo de ninho quando este já se transformou ou deveria verdadeiramente ser uma rampa de lançamento.

Os filhos não são dos pais. Crescem para poder voar. Pode ser-se pai ou mãe toda a vida, mas há funções parentais com tempos determinados. Portugal está repleto de jovens adultos, ou homens e mulheres nas faixas etárias dos 30 ou 40, com vida estabelecida a nível familiar, profissional, social, que vivem numa prisão emocional. Estes filhos adultos não se sentem verdadeiramente livres. Não sentem legitimidade na sua liberdade psicológica. Sentem-se em falta. Por não serem tão presentes, por não estarem e agirem, como lhes fazem sentir que deveriam ser, estar e fazer. Uma dependência emocional dos pais, não dos filhos. Por razões várias, que passam por questões culturais ou aspectos de personalidade, pais ou elementos de uma família original promovem e mantêm uma dinâmica relacional que fomenta a culpa e a tristeza dos filhos adultos.

Limites não respeitados, exigências que alimentam o sentimento de estar em falta, ingerência nos assuntos de uma nova família constituída por um filho ou filha, expressões de sofrimento dos pais como se este fosse causado pelos filhos ou mesmo um silêncio ensurdecedor são exemplos que se constituem como correntes de ferro e que impedem uma verdadeira autonomia. O cordão umbilical psicológico não foi ainda cortado. Por parte dos pais. Mesmo em períodos muito adiantados do desenvolvimento pessoal dos seus filhos. E pode mesmo não existir a vontade de alguma vez o cortar. Se assim for, será então mais um desafio, ainda que por vezes sentido como enorme, para os filhos adultos ultrapassarem. Mais um obstáculo a transpor. Não depende no essencial de distâncias físicas, mas de capacidades emocionais que legitimem essa liberdade individual. E não depende de juízos de valor sobre os pais. Estes estão a lidar com a vida, com os momentos desta, consigo próprios, como conseguem.

Mais importante do que juízos é a capacidade de compreensão, um trabalho interior que diminui culpabilidades, um crescimento que assume as consequências de ser adulto e de estabelecer o seu espaço pessoal. Talvez caiba assim a estes adultos exercer a capacidade de mudança psicológica, que lhes permita viver em plenitude a sua autonomia, individualidade, identidade.

Docente e director da Clínica de Psicologia do ISPA


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