PGR diz que há muito investimento a fazer na proteção de menores

Maio 24, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 9 de maio de 2019.

A procuradora-geral da República, Lucília Gago afirmou que “muito investimento ainda há por fazer” na proteção de menores, incluindo a revisão da Lei Tutelar Educativa e das medidas de proteção de acolhimento residencial e familiar.

Em declarações aos jornalistas, no Montijo, distrito de Setúbal, a procuradora referiu que a proteção de menores “é um trabalho sempre inacabado” e que persistem carências a nível de diagnóstico, intervenção e de âmbito tutelar educativo.

“É, de facto, um domínio em que muito investimento há ainda por fazer e que se impõe que seja feito no sentido de que as crianças, os cidadãos com idade até aos 18 anos, são o futuro do país e o investimento que se faça neles é importantíssimo. É um investimento que tem retorno”, frisou.

Lucília Gago falava após a primeira sessão do Fórum Abrigo, no Cine Teatro Joaquim de Almeida, uma conferência dinamizada por uma associação de apoio às crianças, que tem o objetivo de colocar em discussão as diversas problemáticas associadas aos menores em risco, assim como soluções para o futuro.

Neste sentido, a procuradora-geral referiu que o Ministério Público “permanece fortemente empenhado na defesa da criança” e que muito caminho já foi feito com a entrada em vigor, em 2015, da Lei de Proteção de Jovens e da Lei Tutelar Educativa, contudo, também sublinhou que “muito caminho permanece por percorrer”.

“Conforme já anunciado ao longo do presente ano judicial, a justiça tutelar educativa será objeto de uma mais profunda avaliação pelo Ministério Público e pela própria Procuradoria-Geral da República num conhecimento de que muito há a melhorar”, indicou.

Além disso, realçou aos jornalistas a necessidade de se regulamentar as medidas de proteção de acolhimento residencial e familiar.

“Há muito por fazer e não só a regulamentação da medida de acolhimento familiar, mas também a de acolhimento residencial. É, de facto, algo que tarda porque há muito se aguarda, particularmente, a segunda. Sendo a lei de 1999 e tendo entrado em vigor em 2001, é um lapso de tempo que fala por si”, defendeu.

A regulamentação da medida de acolhimento também se afigura essencial, segundo a PGR, pois, só assim será possível alterar o paradigma e “fazer na prática o que já temos em previsão legal”, ou seja, “privilegiar o acolhimento familiar em detrimento do residencial”.

Lucília Gago defendeu também uma reflexão sobre a ação dos órgãos de polícia criminal perante os casos de proteção de menores, devido à “fraca expressão numérica das participações dos inquéritos tutelares educativos”, sendo necessária uma “melhor abordagem por parte das entidades e instituições”.

Ao longo da intervenção, Lucília Gago lembrou algumas das problemáticas que são urgentes colmatar através da “prevenção” e “educação”, tais como o ‘bullying’ nas escolas, a violência no namoro ou a difusão de comportamentos “violentos” através das novas tecnologias.

 

 

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