Reino Unido. Escola obrigou criança autista a usar colete refletor no recreio para estar sinalizada
Abril 10, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Vídeos | Deixe um comentárioEtiquetas: Alunos com Autismo, Autismo, Charlie Logan, Crianças com Autismo, Discriminação, Inglaterra, Vídeos
Notícia e imagem do Observador de 9 de abril de 2019.
Charlie, de seis anos, teve de usar um colete refletor para ser distinguido no recreio por ter autismo. Mãe da criança fala em gesto “repugnante”. Escola garante que pais são informados de tudo.
Joanne Logan é mãe de cinco crianças, uma delas com autismo. Esta semana, a britânica chamou à atenção quando escreveu nas redes sociais uma publicação a denunciar o facto de a escola do seu filho Charlie, de seis anos, o obrigar a vestir um colete refletor para ser identificado no recreio. “Isto nunca deveria ter acontecido”, referiu a mãe numa publicação no Facebook.
Por considerar que se tratou de um gesto discriminatório, “repugnante” e que o sistema nas escolas deve mudar, Joanne decidiu tomar medidas legais contra a Escola Primária de Cherry Lane, em Londres, apontando que em nenhum momento foi informada sobre a decisão de vestir o filho com um colete refletor. Pelo contrário, a escola argumenta que todas as ações são realizadas sob a supervisão dos pais, com quem dizem trabalhar sempre em conjunto.
“Eu sabia que durante a pausa de almoço ele nem sempre tinha autorização para estar no recreio porque já foi acusado de magoar outras crianças. Eu sei que há um problema no qual a escola tem de trabalhar comigo, mas parece que eles acham que a melhor forma de lidar com isto é forçá-lo a utilizar um colete para que os professores saibam que é autista”, referiu Joanne Logan, citada pelo The Mirror.
Num vídeo que a britânica publicou no Facebook, Charlie surge a contar a sua história e a explicar o que costuma acontecer na escola. “Senti que era mau e errado e eu não queria utilizar [o colete], porque me estava a deixar de parte e mais ninguém o usava“, referiu a criança.
“Depois deste episódio aparecer nos jornais, decidi levar o caso ao meu advogado. Temos estado a lutar há muito tempo”, explicou a mãe de Charlie, acrescentando que que lançou uma campanha crowdfunding para conseguir financiar toda a ajuda legal necessária, mas também para ganhar o caso em nome de todas as famílias com crianças autistas.
“Apenas quero garantir que mais nenhuma criança autista precisa de ser colocada nesta situação”, referiu Joanne, que diz ainda conhecer vários casos semelhantes ao de Charlie. “Isto pode afetar a criança quando ela for mais velha. Eles percebem que são diferentes”, explicou.
Há uma consequência do Brexit que ninguém acautelou e pode afetar crianças portuguesas
Abril 10, 2019 às 6:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentárioEtiquetas: Apátridas, Brexit, Coram Children’s Legal Centre (CCLC), Crianças em Risco, Crianças Indocumentadas, Crianças Migrantes, Kamena Dorling, Marianne Lagrue, Reino Unido, Relatório
Notícia da TSF de 27 de março de 2019.
Mais de 900 mil crianças da UE no Reino Unido que terão de registar-se como residentes europeus e provar que têm o direito de permanecer no Reino Unido após o Brexit. Destas, cinco mil estão ao cuidado dos serviços sociais britânicos e separadas das suas famílias.
Lusa/TSF
Uma investigadora alertou esta quarta-feira que Portugal é um dos países com mais crianças ao cuidado dos serviços sociais britânicos e muitas arriscam tornarem-se indocumentadas e ilegais com a saída do Reino Unido da União Europeia (UE).
O alerta é dado pela investigadora Marianne Lagrue, diretora de política da fundação Coram (CCLC), co-autora de um relatório intitulado “Futuros incertos: o esquema de regularização do estatuto migratório dos cidadãos da UE e o direito das crianças e jovens permanecerem no Reino Unido”.
“É uma bomba-relógio prestes a explodir, um grande desastre prestes a acontecer”, disse à agência Lusa.
De acordo com números do ministério do Interior britânico citados no relatório, existem mais de 900 mil crianças da UE no Reino Unido que terão de registar-se como residentes europeus e provar que têm o direito de permanecer no Reino Unido após o Brexit.
Destas, cinco mil estão ao cuidado dos serviços sociais britânicos e separadas das suas famílias, sendo a maioria portuguesas, polacas, espanholas e romenas, disse Lagrue.
O sistema digital desenhado pelo ministério do Interior britânico prevê que os menores façam a candidatura juntamente com os pais e necessitem de um documento de identificação, no caso português um cartão do cidadão ou o passaporte, além de outras informações.
Segundo a investigadora, o ministério do Interior britânico predispôs-se a analisar casos especiais e aceitar candidaturas sem documentos de identificação para garantir o estatuto de residente permanente (‘settled status’) dos menores.
“Mas isso não resolve os problemas, porque não vão ter documentos”, necessários para viajar para o estrangeiro, para tirar uma carta de condução ou obter um número de segurança social que permita trabalhar no Reino Unido, lembrou.
O relatório alerta para os riscos que o esquema de regularização do estatuto migratório dos cidadãos da UE representa para pessoas vulneráveis e compara a circunstância com o escândalo recente com cidadãos caribenhos da chamada “Geração Windrush” e a dificuldade em provar o direito a viver no Reino Unido devido à falta de documentação.
Durante um recente teste do esquema destinado a indivíduos vulneráveis, a CCLC descobriu que, em 20% dos casos, as crianças não possuem a documentação necessária e mais da metade dos casos precisam de aconselhamento especializado e profissional sobre leis de imigração e nacionalidade.
A organização está particularmente preocupada com o facto de as autoridades locais não identificarem crianças ao seu cuidado que precisem de regularizar o seu estatuto de residência no Reino Unido.
A diretora da fundação afirmou também à Lusa que “os consulados precisam de fazer mais” para ajudar a resolver esta dificuldade para evitar que as crianças se tornem num “dano colateral do Brexit”.
O relatório da CCLC refere um caso de João, filho de pai português e mãe da Guiné-Bissau, que se separou para fugir da violência doméstica, e que só possui residência no Reino Unido como familiar de um cidadão europeu.
Devido à relação difícil e falta de contacto entre os pais, João não pode pedir documentos de identificação que garantam a nacionalidade portuguesa e acesso à residência no Reino Unido.
Recentemente, a cônsul-geral de Portugal em Londres, Cristina Pucarinho, alertou para o “problema gravíssimo” de crianças sem documentos de identificação porque os pais não registam os filhos no consulado, usando apenas a certidão de nascimento britânica para a inscrição na escola ou aceder a serviços públicos.
“Temos de lidar com este problema regularmente no consulado. Estas crianças são apátridas, não têm nacionalidade”, vincou, durante uma sessão de esclarecimento sobre o Brexit, em Londres.
Na altura, referiu que as crianças sob custódia dos serviços sociais britânicos não podem pedir a emissão ou renovação de documentos junto do consulado, o que só pode ser feito pelos dois pais ou aquele com responsabilidade parental, e que só as crianças institucionalizadas em Portugal podem ser representadas pelo Ministério Público nacional.
O esquema de regularização do estatuto migratório obrigatório para os cidadãos europeus residentes no Reino Unido vai estar em pleno funcionamento a partir de sábado, 30 de março, apesar de a data do ‘Brexit’ ter sido adiada de 29 de março para 12 de abril, sem acordo, ou 22 de maio, se o Acordo de Saída for aprovado até às 23h00 de sexta-feira.
O estatuto de residente permanente (‘settled status’) será atribuído àqueles com cinco anos consecutivos a viver no Reino Unido, enquanto que os que estão há menos de cinco anos no país terão um título provisório (‘pre-settled status’) até completarem o tempo necessário.
As autoridades estimam que cerca de 3,5 milhões de europeus residentes no Reino Unido necessitem de registar-se até pelo menos ao final de 2020, dos quais 200 mil já o fizeram durante as fases experimentais.
O sistema de candidatura, criado pelo ministério do Interior britânico, é inteiramente digital, tendo sido criada uma aplicação móvel em dispositivos com sistema operativo Android para verificar a identidade do candidato, através da leitura da informação contida pessoal no ‘chip’ do passaporte biométrico.
Em alternativa, foram prometidos mais de 50 centros de apoio para a verificação dos documentos e também um serviço de verificação centralizado para documentos de identificação enviados por correio, incluindo cartões de identidade nacionais como o Cartão do Cidadão português, além de financiamento a grupos que ajudem casos especiais.
O relatório citado na notícia é o seguinte:
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