Decisões penais devem prevalecer sobre regulação de responsabilidades parentais – declarações da Presidente do IAC, Dra. Dulce Rocha ao DN

Março 7, 2019 às 7:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Declarações da Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC ao Diário de Notícias de 7 de março de 2019.

Notícia e imagem do Diário de Notícias de 7 de março de 2019.

LUSA

A presidente do Instituto de Apoio à Criança defendeu esta quinta-feira que é necessário melhorar as normas para que uma decisão de âmbito penal prevaleça sobre uma decisão cível de regulação das responsabilidades parentais.

Dulce Rocha, que é também procuradora da República, reagia assim à noticia de que existem tribunais de família a decretar visitas de pais a filhos em situações em que os menores estão escondidos do progenitor agressor em casas de abrigo, pondo em risco a segurança das vítimas.

A denuncia partiu do psicólogo e responsável pela área da violência de género e doméstica da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) em entrevista à agência Lusa.

Daniel Cotrim considera que há um “desfasamento” entre os Tribunais de Família e Menores, onde correm os processos de regulação das responsabilidades parentais, e os Tribunais Criminais, que decidem sobre processos crime, como os de violência doméstica.

De acordo com Daniel Cotrim, na maioria das situações acompanhadas pela APAV, o Tribunal Criminal decreta uma medida de afastamento e de proteção da vítima de violência doméstica ao mesmo tempo que o Tribunal de Família e Menores decreta um período de visitas do progenitor agressor aos filhos.

Para a presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Dulce Rocha, mais do que refletir sobre esta questão é preciso agir e criar uma norma de prevalência do direito penal.

“Pensamos que nas ações de regulação do exercício das responsabilidades parentais era importante que houvesse uma comunicação entre tribunais, mas além disso que existisse a prevalência do que é decidido em processo criminal”, advogou Dulce Rocha em declarações a jornalistas à margem de uma conferência sobre violência doméstica que decorre na faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Segundo Dulce Rocha, quando se decide o afastamento do agressor no âmbito de um processo criminal esta decisão tem de prevalecer.

“Temos de ter a coragem de encarar este fenómeno como muito gravoso e ir mais longe do que até agora”, frisou.

Situações como as relatadas por Daniel Cotrim, adiantou, surgem porque não existe uma norma de prevalência.

“Podemos aperfeiçoar as normas, não consigo concordar com colegas juristas que dizem que as normas são boas e que a prática é que é má. A prática só é má se as normas o permitirem”, frisou acrescentando ainda que é necessário clarificar as normas de forma a não permitir que existam desvios.

No combate a este fenómeno Dulce Rocha defende ainda um aumento das penas em casos de violência doméstica dos atuais cinco anos para oito a 10 anos.

“Não podemos ficar só com penas até cinco anos porque isso permite uma aplicação muito frequente de penas suspensas e estes crimes são tão graves que podem até culminar na morte. Temos de ousar e a pena deve ir até aos oito ou 10 anos”, disse.

Portugal assinala esta quinta-feira, pela primeira vez, um dia de luto nacional pelas vítimas de violência doméstica

 

II Encontro Natália Pais – 25 de março na Fundação Calouste Gulbenkian

Março 7, 2019 às 3:22 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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As inscrições deverão ser feitas para o email (secretariado.alhsac@iacrianca.pt) até dia 10 de março.

IIEncontro_NPais_Programa

5 sinais de depressão em crianças e adolescentes

Março 7, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Shutterstock

Texto do DN Life de 21 de fevereiro de 2019.

Diz a OMS que 30 por cento da população mundial (se não mais) irá sofrer de depressão ao longo da vida. Diversos estudos vão ainda mais longe e afirmam que os primeiros sintomas, em 50 por cento dos casos, surgem antes dos 18 anos. Razões mais do que válidas para ficarmos todos atentos.

Texto de Ana Pago | Fotografias da Shutterstock

Ler todo o texto no link:

https://life.dn.pt/comportamento/5-sinais-de-depressao-em-criancas-e-adolescentes/?fbclid=IwAR0Uh8MNqKeHWSaGRKN5RDFjz3GxTeMSiWtcDTAfikXREvmOXSbIeH00UKs2/

 

Rankings 2018. Piores notas: História bate Matemática e Português

Março 7, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia e imagem do Jornal Económico de 16 de fevereiro de 2019.

Almerinda Romeira

A História é o novo ‘papão’ do ensino secundário português. Segundo dados da Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência, nos últimos cinco anos, a nota dos exames nacionais foi três vezes negativa. No ano passado, 51% dos alunos tiveram menos de 9,5 valores.

História passou de ser uma das disciplinas preferidas dos jovens portugueses para o pior dos pesadelos no espaço de 30 anos. Segundo dados da Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência (DGEEC) compilados a partir das bases de dados do Júri Nacional de Exames do secundário relativos aos últimos cinco anos, as notas de História A oscilaram entre os 10,5 valores, valor máximo, registado em 2015, e os 9,4 valores em 2018.

No ano passado, História A foi mesmo a nota mais baixa dos exames nacionais do ensino secundário, com uma descida de oito pontos percentuais em relação ao ano anterior. Mais de metade (51%) dos exames nacionais de História A registaram classificação inferior a 95 pontos.

Física e Química A, tradicionalmente o papão dos exames, tem vindo a fazer um percurso de recuperação, embora dentro de parâmetros baixos. Os 8,5 de média nacional verificados em 2014 passaram para 9,1 no ano seguinte, disparando para 10,4 em 2016, no que foi o valor mais alto registado nos cinco anos da análise. Em 2018, a média foi 10,0.

Matemática A foi no ano passado a terceira média mais baixa dos exames nacionais: 10,2. Trata-se de uma  descida face aos últimos quatro anos, mas uma subida de 18 pontos percentuais face aos 8,4 valores de 2014, o que evidencia uma clara recuperação da disciplina.

Filsofia e Biologia e Geologia batem a nota de Português, que se afirma na linha dos 11 valores. De registar igualmente um aumento sustentado das médias das classificações nos últimos três anos nos exames nacionais de Filosofia  e de Biologia e Geologia.

Também na Geografia A, outra das disciplinas preferidas dos alunos de há 30 anos se verifica um declínio do aproveitamento. Nos últimos cinco anos, as notas oscilaram entre os 10,7 (2014) e os 11,4 (2018), o valor mais alto do período analisado.

Os dados da Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência referem também um aumento significativo da média das classificações da prova final do ensino básico de Português, relativamente aos anos anteriores. Mais de metade (52%) das provas finais do ensino básico de Matemática registaram classificação inferior a 50%.

O documento citado na notícia é o seguinte:

Provas Finais e Exames Nacionais 2018 – Principais Indicadores

 


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