Ansiedade de desempenho escolar

Outubro 30, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Quando os filhos não podem convidar os amigos para lanchar

Outubro 30, 2018 às 12:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 16 de outubro de 2018.

Estudo feito junto de famílias de baixos rendimentos na região de Lisboa mostra os riscos de exclusão social associados à pobreza alimentar. Nesta terça-feira comemora-se o Dia Mundial da Alimentação.

Alexandra Prado Coelho

Pobreza alimentar não significa necessariamente um frigorífico vazio. As dificuldades económicas que levam famílias de baixos rendimentos a encontrar estratégias para garantir que continuam a conseguir pôr comida na mesa causam stress, ansiedade, pressão psicológica — e, muitas vezes, uma sensação de exclusão social.

Esta pode passar por uma situação como a seguinte: um grupo de jovens de liceu decide ir a um restaurante de fast-food e uma das raparigas que os acompanha sabe, à partida, que não terá dinheiro para consumir; terá de ficar a ver os colegas comer. Ou pode passar pelos pais darem a entender aos filhos que não podem aceitar um convite para irem brincar e lanchar a casa de um amigo, porque eles não têm possibilidade de retribuir.

O projecto do Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa Famílias e Alimentação em Tempos Difíceis, Portugal (2016-2018) — coordenado por Mónica Truninger e Karin Wall e que se realiza no âmbito do Conselho Europeu de Investigação, com pesquisas paralelas a acontecer na Noruega e no Reino Unido — seguiu 45 famílias com menores a cargo e com algum grau de privação material para perceber como lidavam com essas situações. E as histórias relatadas acima foram algumas das que os investigadores.

Não é fácil que alguém diga de forma clara que está a cortar na alimentação, sobretudo quando tem filhos a cargo, explicam Mónica Truninger e Vasco Ramos, um dos investigadores. Por isso, para além das entrevistas, com os adultos e os jovens (entre os 11 e os 15 anos), foram realizados questionários que permitiam aferir os hábitos familiares e foi a partir do cruzamento desses dados que se chegou a algumas conclusões. Foi também detectado, por exemplo, como sendo “uma situação frequente” casos em que “mães saltam refeições ou reduzem a sua porção para dar aos filhos”, afirma Vasco Ramos.

Uma das coisas mais evidentes do estudo – que, na sua totalidade, só será apresentado no início do próximo ano – é que a “participação social”, que passa por comer fora ou por visitar e receber amigos ou familiares para uma refeição em casa, “está fortemente comprometida para a larga maioria destas famílias”.

Os adultos falam disso abertamente. “É uma das coisas que as pessoas mais facilmente dizem que prescindiram. Num dos casos, falámos com uma pessoa casada há 23 anos e que, nesse período, tinha comido fora de casa uma vez.” Mas se foram ouvidas famílias que vêm de uma situação de pobreza persistente, a amostra incluiu também outras que tinham visto as suas vidas alteradas pelos efeitos “da austeridade, da crise, do desemprego”. Nesses casos, surgem pessoas “que tinham hábitos de comer frequentemente fora e que os tinham eliminado por causa das restrições”. É com estas que as estratégias de adaptação podem revelar-se mais complicadas de gerir.

Não poder convidar os amigos dos filhos para comer “é, para os adultos, a prova definitiva de que estão à parte, que não estão integrados nos padrões de consumo normais, o que conduz a um sentimento de exclusão”, afirma Mónica Truninger.

E se as crianças mais pequenas aceitam muitas vezes estas limitações com naturalidade, as mais velhas sentem “um claro desconforto” numa situação em que acompanham os amigos a um restaurante mas não podem comer com eles. “Lembro-me”, conta Vasco Ramos, “de uma miúda que dizia que mesmo que comesse não iria gostar porque significaria que os pais estavam a fazer um enorme esforço económico”.

O trabalho de investigação identificou também “episódios pontuais de fome”, nomeadamente crianças que chegam à escola de manhã sem terem comido nada. Mónica Truninger aconselha, no entanto, alguma prudência na análises destas situações, assinalando a tendência para se pensar que se trata de negligência por parte dos pais. O que acontece frequentemente, explicam os dois investigadores, é que há pais com horários de trabalho que os obrigam a levantar-se de madrugada e que não estão em casa à hora a que os filhos saem para a escola.

“Parte substancial destes adultos [em Portugal, o que contrasta com as situações identificadas no Reino Unido e Noruega] estão empregados mas são trabalhadores pobres, com rendimentos muito baixos”, analisa Vasco Ramos. “Surgem problemas de stress da gestão do quotidiano. As crianças querem cereais mas só há pão com fiambre, por exemplo. As saídas de casa desfasadas criam oportunidades para que as crianças vão para a escola sem comer ou comendo de forma desadequada, com consequências no desempenho escolar de que a escola se apercebe rapidamente, como aconteceu no caso de uma rapariga que desmaiava na aula de Educação Física porque se tinha desabituado de comer de manhã.”

Quase total ausência do peixe

Outro aspecto que os investigadores salientam é o de que não existe nestas famílias desconhecimento sobre o que é comida saudável, apesar de, na prática, a maioria fazer uma alimentação pouco variada nos ingredientes – um dos exemplos mais flagrantes é a quase total ausência do peixe nas refeições e um uso muito frequente de carnes baratas como as de frango e de porco.

De notar também que “a sopa é um prato comum entre muitas famílias, constituindo frequentemente a única refeição dos pais ao jantar, de forma a conseguirem garantir uma refeição mais completa para as crianças”.

Outra ideia feita é a de que nas zonas rurais há menos risco de pobreza alimentar, diz Mónica Truninger. O estudo centra-se em três áreas: Lisboa (Marvila), Amadora e Sintra (próximo de Mafra). Foi nesta última que os investigadores encontraram algumas famílias que, não tendo uma relação anterior com o mundo rural, enfrentavam maiores dificuldades, nomeadamente na falta de redes de apoio. “Encontrámos casos de pessoas que vivem em zonas mais isoladas, onde não existe uma mercearia, ou quando existem mercearias de bairro, vendem mais caro”, descreve Vasco Ramos.

Mónica Truninger recorda um caso em que, para contornar esse problema, uma senhora utilizava às vezes o serviço de entrega ao domicílio de uma grande superfície, mas também isso levanta algumas questões. “Ter aquele camião estacionado em frente à porta a entregar comida dá para os vizinhos uma imagem de que a pessoa vive bem. Há uma gestão de expectativas que tem a ver com o estereótipo de pobre.”

O mesmo acontece com as pessoas que enchem o carrinho das compras numa ida ao supermercado, dando uma imagem de abundância quando, na realidade, estão apenas a seguir “uma das estratégias de adaptação que é comprar em grandes quantidades” quando se tem um pouco mais de disponibilidade financeira. “Há um julgamento moral muito forte sobre isso”, comenta o investigador. “É uma violência simbólica”, acrescenta Mónica Truninger. Por tudo isto, “é preciso compreender esses enredos quotidianos” e evitar leituras simplistas sobre estas questões.

Os consumidores e os seus direitos

A Alimentação Segura e o Risco de Exclusão estiveram em debate – com a participação de Mónica Truninger  – na conferência internacional organizada pelo BEUC – Organização Europeia dos Consumidores e a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, que se realizou na sexta-feira, no Porto.

Nos vários painéis analisou-se “o impacto desproporcional das consequências ambientais negativas sobre o comportamento de determinados grupos de consumidores”, das emissões poluentes às condições meteorológicas extremas e a insegurança alimentar.

Tratando-se de uma iniciativa de organizações de defesa do consumidor, um dos objectivos, no caso da DECO, é perceber de que forma poderá trabalhar esta temática no apoio aos consumidores. No painel sobre alimentação, além da intervenção de Mónica Truninger, foi apresentado um estudo da associação de defesa do consumidor francesa UFC-Que Choisir sobre a diferença de preços dos produtos biológicos e convencionais (a conclusão é que esta se deve sobretudo à margem dos retalhistas), e falaram Alfredo Cunhal Sendim, produtor biológico da Herdade do Freixo do Meio, e Mariana Dias Simpson, da FAO – Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, em Portugal.

Nesta terça-feira, Dia Mundial da Alimentação, Francisco Sarmento, responsável da FAO em Portugal e junto da CPLP, estará na Assembleia da República numa sessão com representantes de vários grupos parlamentares e da sociedade civil (Rede Rural Nacional, Colégio F3 da Universidade de Lisboa, e ReAlimentar) para discutir “a construção do direito humano à alimentação adequada em Portugal“.

Desde Junho que Portugal tem um Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que deverá, num prazo de seis meses, elaborar uma Estratégia Nacional para a Segurança Alimentar e Nutricional. Com os grupos parlamentares, a FAO está a trabalhar para que venha a ser criada e aprovada uma Lei do Direito Humano à Alimentação Adequada, algo que já existe noutros países, nomeadamente no Brasil.

Por seu lado, a Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar organiza uma conferência no Mercado da Ribeira, em Lisboa, para apresentar a Estratégia Nacional e Plano de Acção do Combate ao Desperdício Alimentar.

 

 

Curso de Formação de Voluntários – Projeto Nacional de Educação pelos Pares – 5 novembro em Lisboa

Outubro 30, 2018 às 9:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Mais informações nos links:

https://www.ff.ul.pt/media/eventos/curso-formacao-voluntarios-projeto-nacional-educacao-pelos-pares/

http://www.fpccsida.org.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=1509:2018-10-25-11-10-34&catid=1:noticias

Filhos de pais separados: PGR propõe residência alternada como regime privilegiado

Outubro 30, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 12 de outubro de 2018.

Susete Francisco

Procuradoria-Geral da República recusa os termos da petição entregue em julho no Parlamento, que defende a residência alternada dos filhos de pais separados como regime regra. Mas não fica longe: propõe inscrever esta alternativa na lei, e com estatuto de primeira opção.

Procuradoria-Geral da República (PGR) considera que a residência alternada de filhos de pais separados deve ficar expressamente prevista na lei portuguesa, e propõe mesmo que o Código Civil passe a incluir uma nova alínea, estabelecendo que “o tribunal privilegiará a residência alternada do filho com cada um dos progenitores, independentemente de acordo e sempre que, ponderadas todas as circunstâncias relevantes atendíveis, tal corresponda ao superior interesse daquele”.

Uma formulação que vem na “linha da recomendação” do Conselho da Europa (ponto 5 da Resolução 2079), que solicita aos Estados-membros que assumam o princípio da residência alternada no seu ordenamento jurídico, limitando as exceções a “casos de negligência, abuso ou violência doméstica”.

A posição é assumida pela PGR num parecer enviado à Assembleia da República, pedido pelos deputados na sequência da entrega de uma petição, com 4169 assinaturas, que defende uma alteração legislativa com vista a “estabelecer a presunção jurídica da residência alternada para crianças de pais e mães separados ou divorciados”. O documento, promovido pela Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Defesa dos Direitos dos Filhos provocou polémica, dando origem a uma carta aberta subscrita por 27 associações e dirigida a todos os grupos parlamentares, defendendo que o Parlamento não deve impor a residência alternada como regra, devendo as famílias ter liberdade de escolha. A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, Associação de Mulheres Contra a Violência ou a Capazes, foram algumas das entidades que se manifestaram contra.

Mesmo defendendo que a residência alternada deve ser considerada pelos tribunais, até como primeira opção, a PGR também não se mostra favorável à instituição desta solução como regime regra, sublinhando que a avaliação deve ser sempre feita caso a caso. “Não se antolhe necessidade, nem sequer vantagem, na introdução no ordenamento jurídico vigente da pretendida alteração, elevando cegamente a fixação da residência alternada à categoria de regime-regra”. Para a Procuradoria – liderada, até ontem, por Joana Marques Vidal – uma tal alteração “poderia introduzir inusitada turbulência no relacionamento entre os progenitores e outros familiares e entre aqueles e os filhos pela imposição de um regime que, não correspondendo ao tradicionalmente adotado na sociedade portuguesa, não parece ainda corresponder no presente a um anseio generalizado”. “Emitimos, consequentemente, parecer divergente da solução proposta no texto da petição em análise”, conclui o parecer.

Mas se não adota a proposta da petição – que sugere uma alteração muito significativa do artigo 1906 do Código Civil, que regula o “exercício das responsabilidades parentais em caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento” – a PGR admite a “valia de uma alteração legislativa”, na linha de recomendações do Conselho da Europa. Um ajustamento que “decorre essencialmente da falta de referência expressa, no texto legal, à residência alternada e da circunstância de a jurisprudência dos nossos tribunais, designadamente dos tribunais superiores, mostrar constituir ainda regra a fixação de uma residência única, em detrimento do regime de residência alternada, ainda que paulatinamente pareça assistir-se a uma inversão desta tendência”.

“A residência alternada pode ser mais benéfica para a criança, mas não o é necessariamente”, invoca a PGR. Assim sendo, “impõe-se uma aferição casuística que, alicerçada no conhecimento da circunstância de vida da criança e, sendo o caso, da sua opinião (desde que com maturidade bastante), permita consistentemente concluir ou pela adequação da residência alternada ou pela residência única, pela constatação de incontornáveis contraindicações ao acolhimento de um tal regime”.

O que é a residência alternada?

O regime de residência alternada prevê que os filhos vivam com os dois pais, habitualmente passando uma semana em casa de um, outra em casa de outro. Os períodos em cada uma das casas não têm que ser estritamente proporcionais – podem ir de 33% a 50% do tempo. Um dos grandes argumentos a favor desta solução é que permite que as crianças ou jovens mantenham a vivência com ambos os progenitores – e vários estudos já apontaram que isto é benéfico para os filhos. Em sentido contrário, é apontada a instabilidade na vida das crianças, bem como a dificuldade de implementação deste regime num cenário de conflitualidade entre os pais.

Como é sublinhado no parecer da PGR, o Código Civil português não faz referência expressa à residência alternada. A lei determina que “as responsabilidades parentais relativas às questões de particular importância para a vida do filho são exercidas em comum por ambos os progenitores”, mas é menos clara quanto à residência da criança. “O tribunal determinará a residência do filho e os direitos de visita de acordo com o interesse deste, tendo em atenção todas as circunstâncias relevantes, designadamente o eventual acordo dos pais e a disponibilidade manifestada por cada um deles para promover relações habituais do filho com o outro”, refere o Código Civil. Toda a formulação da lei aponta para um cenário de habitação com um dos progenitores: “O exercício das responsabilidades parentais relativas aos actos da vida corrente do filho cabe ao progenitor com quem ele reside habitualmente, ou ao progenitor com quem ele se encontra temporariamente”.

Para Jorge Pinheiro, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e especialista em Direito da Família, a alteração proposta pela PGR significa expressar “pela primeira vez na lei a residência alternada, tornando-a numa possibilidade de mais fácil aplicação”, colocando este regime “ao mesmo nível, até a um nível privilegiado” relativamente à hipótese de coabitação apenas com um dos pais. “Dá uma dignidade diferente à residência alternada”, diz Jorge Pinheiro, sublinhando que o atual quadro legal admite mais possibilidades, além da guarda atribuída a um dos progenitores, mas nem chega a nomear quais. E não tem dúvidas de que as possibilidades que estão expressas na lei são aquelas a que vão recorrer quer os pais, em primeira instância, quer os tribunais.


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