10 | Setembro | 2018 | Crianças a torto e a Direitos

27ª Ação de Formação para Animadores “A Adolescência como uma Experiência Radical” 25 a 27 de Outubro em Caneças

Setembro 10, 2018 às 2:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: Animadores, Formação, IAC - Projecto Rua, Instituto de Apoio à Criança

O IAC – Projecto Rua vai promover entre os dias 25 a 27 de Outubro de 2018 mais uma ação de formação para interventores sociais. Este evento irá decorrer na Quinta das Águas Férreas em Caneças, em regime residencial, com o apoio da Câmara Municipal de Odivelas.

mais informações no link:

http://www.iacrianca.pt/index.php/setores-iac-pr/noticias-projecto-rua/item/945-27-acao-de-formacao-para-animadores-a-adolescencia-como-uma-experiencia-radical

“Os nossos filhos não têm idade quando estão doentes”

Setembro 10, 2018 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: Cancro Infantil, Cancro Pediátrico, Crianças, Doença Crónica, Manuela Paiva

Notícia do Diário de Notícias de 2 de setembro de 2018.

Ana Mafalda Inácio
Manuela Paiva é diretora do Serviço de Ação Social do IPO de Lisboa. Há mais de 20 anos que está ligada à área da pediatria. E conhece bem a realidade dos pais que têm de enfrentar a vida dos filhos com uma doença oncológica. Ao fim deste tempo diz que o Estado não pode ser cego a olhar para este problema.
s nossos filhos não têm idade quando estão doentes. Temos de estar presentes, sempre, deixamos tudo para estar ao seu lado. O Estado não pode ser cego nestes casos. Tem de perceber e alguma coisa tem de mudar para dar apoio. Há alguma legislação que tem de ser adaptada. E há novas realidades que têm de passar a estar integradas.” Manuela Paiva é diretora do Serviço de Ação Social do Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa, antes era só responsável por esta área no serviço de pediatria. Conhece como ninguém as histórias de Elisabete, Vera, Diana e Sónia. E sofre. Ao fim de tantos anos, mais de 20, as lágrimas ainda lhe surgem no rosto quando os dias são mais pesados no piso 7 do edifício da Praça de Espanha.

“Temos tido aqui situações muito complicadas. De pais que estão a trabalhar a contrato e que ficam sem nada porque este não foi renovado, que têm de ir para o desemprego pela pressão que sofrem devido às faltas e a ausências no trabalho. Ou então pais que optam pura e simplesmente por tentar esconder que têm um filho com cancro para não serem despedidos. A realidade é esta”, argumenta a técnica. E alerta: “Por vezes, nem é só o que está na legislação. Há muitos pais que ainda sentem na pele a pressão das chefias, que nem sempre percebem pelo que estão a passar.”

No seu gabinete, onde as cores sobressaem em fotografias, pinturas, livros, sinal de que algo de bom há de surgir no meio das adversidades, reconhece que “hoje o estigma do cancro já não é tão grande”, mas sublinha, mais uma vez: “As políticas sociais têm alguma coisa, mas já não têm o que deveriam ter.”

No dia que nos recebe, a tristeza passa por aquele piso. Uma jovem saía para uma unidade de cuidados intensivos fora do IPO. Não sabiam se voltava. “Às vezes é assim”, desabafa. Mas quando é, a equipa – médicos, enfermeiros, auxiliares, voluntários -, aqueles que os próprios pais dizem que se tornam na sua família, dá tudo. E os sorrisos surgem pelos corredores, nos quartos, na sala de lanche.
Eles sabem de antemão que “os pais nunca estão preparados para deixar os filhos entregues a outras pessoas. Normalmente fica a mãe. É assim na Europa em que vivemos, são as mães que assumem o papel de cuidador porque também não é possível por lei estarem os dois. Ou até alternadamente. E o Estado tem de perceber isso”, diz Manuela Paiva. Por isso defende: “O apoio aos pais deveria começar logo quando são confrontados com a notícia do diagnóstico. O Estado dá 30 dias por ano para apoio a um filho. Se há dois filhos, um dos pais tem de começar a trabalhar.”

Manuela Paiva foi chamada a integrar um grupo de trabalho criado no Ministério da Saúde, no tempo do secretário de Estado Francisco Leal da Costa, juntamente com outros técnicos da Saúde e da Segurança Social. O objetivo era estudarem a realidade da doença oncológica do ponto de vista laboral e social. Foi elaborado um documento sobre cuidados paliativos pediátricos. “Há situações que avançaram, como a dos cuidados paliativos, que é muito importante, mas há outras em que ainda nada se fez.”
Por exemplo, neste documento estava consignado apoio financeiro aos pais que necessitem, o prolongamento das baixas e dos subsídios e até o prolongamento do luto por um filho. A lei só dá cinco dias, mas o objetivo é passar para um mês, evitando que a maioria tenha de recorrer a baixas.

O DN contactou o Ministério da Saúde para saber até onde tinha chegado este documento, se tinha avançado para a Segurança Social e se havia alguma iniciativa sobre a matéria e no que respeita ao apoio aos pais. A resposta que chegou referia apenas: “Sobre cuidados a crianças com doenças crónicas complexas foi criada uma nova resposta, integrada na rede de cuidados continuados e com uma unidade-piloto a funcionar há mais de um ano. Aguarda-se decisão política para estender esta resposta ao resto do país. Esta resposta dá um apoio efetivo à parentalidade, quer através da unidade de internamento quer da unidade de dia.”

Unicef e OIM reiteram que crianças migrantes nunca devem ficar detidas

Setembro 10, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: Crianças Migrantes, Crianças Refugiadas, Detenção de Crianças, Portugal, Unicef Portugal

Notícia do Público de 3 de setembro de 2018.

Joana Gorjão Henriques
O MAI emitiu um despacho a dizer que há um prazo máximo de sete dias para as crianças ficarem detidas no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto. UNICEF e Organização Internacional para as Migrações lembram que prática deve ser terminada.
Dois dias depois da notícia do PÚBLICO sobre o facto de o Centro de Instalação Temporária (CIT) do Aeroporto de Lisboa ter detida uma criança migrante de três anos há mês e meio, a 24 de Julho o Ministro da Administração Interna emitiu um despacho a determinar que os menores com menos de 16 anos não devem estar no CIT mais do que sete dias.
Mesmo assim, o despacho contraria a Convenção dos Direitos da Criança, ratificada por Portugal, que define que nenhum menor deve ser detido por causa do estatuto legal dos pais, dizem organizações – o menor deve sim ser encaminhado para um centro de acolhimento, juntamente com os pais (e nunca separado deles).

Segundo a UNICEF Portugal, que não comenta directamente o despacho que desconhece, deve-se “acabar com a detenção de crianças requerentes do estatuto de refugiadas ou migrantes através da introdução de uma série de alternativas de carácter prático”.

O gabinete de comunicação refere ainda: “Ao ratificar a Convenção sobre os Direitos da Criança, e de acordo com a Constituição da República Portuguesa que prevê que ‘as normas constantes de convenções internacionais regularmente ratificadas ou aprovadas’ valem como lei, o Estado Português compromete-se a respeitar e garantir todos os direitos previstos na Convenção.”

Também a Organização Internacional para as Migrações (OIM) defende que “a decisão de deter crianças no aeroporto de Lisboa não se alinha com padrões internacionais relativos à protecção de menores, em particular o princípio do superior interesse destas”, diz ao PÚBLICO por email. “A declaração do Comité das Nações Unidas para os Direitos da Criança refere que enquanto o direito penal permite a possibilidade de, em último recurso, deter crianças, este não se aplica a procedimentos no âmbito da migração, visto que tal nunca se coadunaria com o superior interesse da criança. Por conseguinte, apelamos ao Governo que considere estabelecer soluções não privativas da liberdade e manter as famílias unidas.”

Em 2016, a Declaração de Nova Iorque forçou os Estados a comprometeram-se a trabalhar para eliminar a detenção de crianças em contexto migratório, lembra a OIM. Em Novembro de 2017, 49 organizações internacionais e não-governamentais, incluindo a OIM, assinaram uma Declaração-Conjunta para a eliminação desta prática, acrescenta. “Existem ainda outros instrumentos políticos, nomeadamente declarações de vários órgãos das Nações Unidas que condenam a detenção de crianças”.
A lei determina que as pessoas especialmente vulneráveis como as grávidas e crianças devem ser excluídas dos procedimentos da fronteira e ter o seu processo de pedido de protecção acelerado, refere o relatório The Asylum Information Database (AIDA, coordenado pelo European Council on Refugees and Exiles).
As crianças nos postos de fronteira “devem ser imediatamente libertadas e encaminhadas para soluções de acolhimento idóneas”: é, de resto, isso que acontece quando o pedido de protecção internacional é feito noutros serviços que não os postos de fronteira dos aeroportos, por isso instituições como o Conselho Português para os Refugiados (CPR) consideram não existir motivo para o procedimento ser diferente no aeroporto.
O SEF diz que “adopta os mais rigorosos procedimentos para prevenir situações de tráfico de seres humanos, designadamente de menores”. Recusa a ideia de que as crianças e grávidas estão detidas, diz que estão “retidas”.

A verdade é que no CIT de Lisboa, as crianças também não podem sair, por vezes durante semanas ou até meses — esta prática foi denunciada pela Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) à provedora de Justiça. Não há espaço algum para as famílias, por isso os casais quando chegam são separados — as crianças ficam normalmente a dormir com as mães e com as outras detidas. Além de uns poucos brinquedos, não foi criada uma área de lazer para os menores. As crianças partilham as áreas de lazer com todo o tipo de pessoas, homens e mulheres, de todas as idades e sob quem podem recair suspeitas de tráfico de droga, crime ou terrorismo.