Lista de pedófilos com 728 novos nomes em 2018

Agosto 23, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 11 de agosto de 2018.

Roberto Bessa Moreira

Desde o início do ano, 728 pedófilos foram acrescentadas ao Registo de Condenados por Crimes Sexuais contra Crianças (RCCSC), lista que, atualmente, é constituída por 5252 nomes. Este último número é inferior ao que se verificava em setembro do ano passado (5487) e no final de 2016 (5739).

A divergência justifica-se com a existência de menos condenações pela prática de crimes sexuais em que a vítima seja menor de idade – 1096 no ano passado e 1261 em 2016 – mas também pela saída contínua, como prevê a lei, de pedófilos de uma lista em constante mutação.

“Importa sublinhar que o número de registos não é o somatório dos registos que vão sendo criados até então, pois também há registos que vão sendo cancelados pelo decurso do respetivo prazo legal conforme a pena aplicada. O número de registos em cada momento varia em função destes dois fatores: registos criados e registos cancelados até então”, explica ao JN o Ministério da Justiça, responsável pela gestão do RCCSC.

A lei que criou a chamada “lista de pedófilos” foi aprovada em 2015 e nunca foi consensual. No Parlamento, só a então maioria PSD/CDS votou a favor de uma proposta apresentada pelo ministério liderado, na altura, por Paula Teixeira da Cruz e o diploma contou com a oposição de diferentes entidades, nomeadamente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, que emitiu parecer a considerar a proposta de lei inconstitucional. Mas, apesar das ameaças diversas, o diploma nunca chegou a ser apreciado pelo Tribunal Constitucional e entrou em vigor em novembro do mesmo ano.

Acesso restrito

Desde 2015, sempre que um pedófilo é condenado o seu nome é acrescentado ao RCCSC, que só pode ser consultado por magistrados judiciais e do Ministério Público, para fins de investigação criminal. As forças de segurança, como a Polícia Judiciária, PSP ou GNR, também podem consultar este registo, desde que tal se justifique durante atos de inquérito. A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e a Comissão de Proteção das Crianças e Jovens são as outras entidades com acesso à identificação dos condenados por crimes sexuais contra crianças.

De fora ficam os encarregados de educação que suspeitem que os seus filhos possam a estar importunados. “Os pais não têm acesso ao RCCSC. O que a lei faculta é a possibilidade de os pais requererem à autoridade policial a confirmação ou averiguação de situação concreta, que lhes justifique um fundado receio de que na área de residência, ou na área em que o menor frequente estabelecimento de ensino, resida ou trabalhe pessoa que conste do registo, sem que lhes seja facultado o acesso a identidades ou moradas que constem no registo”, esclarece o Ministério da Justiça.

Números

Vinte anos é o período máximo que um pedófilo, condenado a uma pena de prisão superior a 10 anos, pode permanecer no RCCSC. Se a pena for entre cinco e 10 anos, a permanência no registo é de 15 anos, mas se a condenação for entre um e cinco anos de prisão, a ficha é válida por 10 anos.

Uma condenação até um ano de prisão equivale a cinco anos de permanência no RCCSC.

Alteração de morada comunicada

Um pedófilo inscrito na base de dados tem de comunicar, no prazo de 15 dias, qualquer alteração no seu local de residência e de trabalho. Também tem de informar ausências do país.

 

 

 

O lado positivo do não

Agosto 23, 2018 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 13 de agosto de 2018.

António Sacavém e Paulo Sargento escrevem sobre como o ‘não’ pode ser a resposta certa para um “sim maior amanhã”.

Catarina Lamelas Moura

Foi conhecido há alguns anos o caso de uma menina britânica de quatro anos que teve de receber tratamento psiquiátrico por estar viciada no iPad. Sofria inclusive de crises de abstinência quando lhe retiravam o aparelho. Há algum tempo que os pais revelam dificuldade em contrariar os filhos e isso reflecte-se na sua educação, na forma como chegam à escola e até no futuro, no seu local de trabalho. Para os especialistas António Sacavém e Paulo Sargento, é importante saber dizer “não”.

O caso da criança britânica, que espelha a situação de tantas outras crianças, é descrito no livro de Paulo Sargento, Ensine o seu filho a dizer que não. O psicólogo desafia-nos a pensar no “não” como um acto de amor. Neste caso, dos pais para com os filhos, “num sentido de prevenir o risco, de habilitar o jovem a ele próprio saber defender-se”, explica ao PÚBLICO. No livro, apresenta uma série de situações comuns na infância e adolescência, desde o bullying aos comportamentos de risco, passando pelos perigos da Internet e pela violência no namoro. No fundo, trata-se de “ajudar as crianças e os adolescentes nas grandes decisões”, como descreve no subtítulo.

“O nosso cérebro desenvolve-se não só com processos de natureza excitatória, mas também com processos de natureza inibitória”, aponta o psicólogo. Naturalmente, há que haver comunicação entre pais e filhos. E essa deve ter por base dois elementos fundamentais: amor e criatividade. Amor na forma como disciplinam, e criatividade para encontrar soluções pertinentes para cada família e cada criança. Sargento exemplifica: se o filho mais pequeno pergunta à mãe se joga tão bem quanto o irmão, esta “seria desonesta e injusta se dissesse ‘sim’, mas também seria muito bruta se dissesse ‘não’”. Antes, pode dizer algo como: “O mano joga muito bem à bola e tu andas muito bem de bicicleta.”

São ensinamentos que levamos para a idade adulta – para a casa e o trabalho. “Vivemos numa sociedade de consumo imediato”, observa o professor António Sacavém, que lançou recentemente o livro Aprenda a dizer não sem culpas. “Não tem nada de bom nem de mau, mas estimula-nos a, por vezes, não ter a resiliência necessária para aguardarmos, pagarmos o preço, trabalharmos para depois procurarmos ter algo que se assemelha mais a uma felicidade duradoura.”

O autor defende que “o ‘não’ que dizemos hoje pode ser um sim maior amanhã”. Serve o aforismo para explicar que o “não” – ou antes, o “não-positivo”, como apresenta no livro – é, essencialmente, uma forma de estabelecermos as nossas prioridades. É uma ferramenta para gerir conflitos, “que nos convida a compreender as necessidades e sentimentos dos outros e depois a procurar uma solução vantajosa para ambas partes”, explica o autor.

Pode tratar-se de uma questão de ultrapassar a dificuldade de contrariar um parceiro, de dizer “não” ao chefe ou até mesmo de controlarmos os nossos próprios impulsos procrastinadores e mantermo-nos focados numa tarefa. Por exemplo, saber como dizer “não” a um café com um amigo, quando temos um livro para escrever. “Tive de dizer um conjunto de ‘nãos’, até durante as férias, mas procurei sempre que fossem positivos, que não pusessem em causa a relação que tenho com os meus filhos”, exemplifica António Sacavém.

As situações mencionadas não serão com certeza alheias a grande parte das pessoas. Tão pouco estes livros são os primeiros a identificar o lado positivo do “não”. O best seller do New York Times de 2016 The Subtle Art of Not Giving a F*ck tem todo um capítulo dedicado à “importância de dizer ‘não’”. Tal como Boundaries: When to Say Yes, How to Say No To Take Control of Your Life, editado pela primeira vez em 1992, chegou à lista de best- sellers.

“No fundo estamos todos a falar de uma ideia fundamental que é a construção de um cidadão, de como nos situamos perante o outro”, comenta Paulo Sargento. “É um processo que acontece ao longo da vida”, acrescenta. No entanto, depois da adolescência, “aquilo a que chamamos personalidade já não é tão moldável”.

Vários tipos de “não”

António Sacavém tem, na verdade, três variações da palavra “não”: há o “não-negativo”, o “não-positivo” e o “não-assertivo”. É nestes dois últimos que centra a sua abordagem. Permitem-nos, por um lado, manter o foco no que é importante e por outro preservar uma relação saudável com quem nos rodeia. O “não-negativo”, que define como “ácido sulfúrico para as relações”, é aquele que nos afasta de desafios que nos fariam evoluir, pelo medo da mudança, ou aquele que é dito de forma destrutiva. Já o “não-assertivo” clarifica a nossa posição, sem necessitar que “expliquemos os motivos que justificam um determinado comportamento”.

A capacidade de dizer “nãos mais competentes” pratica-se e, por isso, é essencial definirmos o nosso propósito pessoal. É isso que nos vai dar direcção “nos momentos em que temos de decidir o melhor caminho a trilhar”, escreve no livro.

Um dos primeiros passos que o autor propõe é dissociar o “não” do sentimento de culpa. “O não-positivo é essencialmente não-egoísta”, atira. Isto porque “procura conciliar os meus interesses com o do outro enquanto nos mantém focados”. O profissional afirma que “temos, enquanto seres humanos, uma tendência para misturar o comportamento com a pessoa”. “Mas dizer ‘não’ ao comportamento da pessoa não significa dizer ‘não’ à pessoa”, explica. “Duas pessoas podem sentir uma mesma afirmação que eu faça de forma completamente diferente. Somos responsáveis pelas nossas acções e não pelos sentimentos dos outros”, argumenta.

 

 

Seminário Prevenir Para Não Remediar “Contextos de violência : família versus escola” – 6 setembro em Almeirim

Agosto 23, 2018 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações no link:

https://www.facebook.com/cpcjalmeirim2016/


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