Estrangeiros sem documentos. Crianças não podem ser separadas dos adultos

Agosto 3, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , ,

Notícia do Diário de Notícias de 22 de junho de 2018.

Carlos Ferro

Legislação internacional prevê que nenhum estrangeiro detetado com documentos falsos ou sem papéis pode ficar mais de 60 dias num centro de instalação temporária. Crianças não podem ser separadas dos adultos.

Os cidadãos estrangeiros que são detetados nos aeroportos nacionais sem documentos só podem estar 60 dias nos centros de instalação temporária (CIT). Depois desse período têm de deixar estes espaços geridos pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), mesmo que a sua situação no país não esteja regularizada, quer por falta de uma decisão judicial ou de um pedido de asilo – e podem ir para onde quiserem.

Este poderá ser o caso de dois adultos que estão no CIT do Aeroporto Humberto Delgado (Lisboa) – com capacidade para 58 pessoas – e que há mais de um mês aguardam a decisão final sobre a sua situação. Segundo o Público, nenhum dos três, a criança tem 3 anos, tem documentos e o casal não comprovou, segundo o SEF, a “relação de parentesco invocada”. Num comunicado, o SEF frisa que foi feito um pedido de asilo, mas que não foi admitido “por falta de fundamentação legal”. Como o casal apresentou recurso, estão no CIT até sair uma decisão ou passarem os 60 dias.

De acordo com o Relatório de Imigração Fronteiras e Asilo de 2017, no ano passado registou-se um aumento de 4,7% de fraudes de documentos registadas em relação a 2016 – num total de 619 documentos de identidade, viagem e residência fraudulentos. Destes, a grande maioria foi detetada em Lisboa: 537.

Segundo o documento, as nacionalidades mais expressivas das pessoas que apresentaram papéis fraudulentos foram a albanesa (130), a angolana (60) e a senegalesa (28). Quanto aos aeroportos de proveniência mais relevantes foram os de Senegal, Angola, Marrocos, Gana e Turquia.

Crianças não são separadas dos adultos

Quando são detetados pelos inspetores do SEF em situação ilegal – seja pela falta de documentos ou por estes serem irregulares – os cidadãos estrangeiros podem ser encaminhados para o Centro de Instalação Temporário ou para Centro de Acolhimento da Criança Refugiada, no caso dos menores que tenham chegado sozinhos ao aeroporto. Se vier acompanhado por adultos ficarão todos no Centro de Instalação Temporária até haver decisões sobre o seu futuro ou passarem os 60 dias previstos na lei como o máximo em que podem estar naquelas instalações.

A questão mais sensível sobre o futuro dos estrangeiros que tentam entrar em Portugal é a que envolve as crianças, principalmente quando têm aumentado as suspeitas sobre a utilização do país como plataforma de tráfico humano, principalmente de menores, como referiu este domingo o SEF em comunicado.

São quatro as situações previstas na legislação:

– Um menor de 16 anos que aterre em Lisboa sem documentos e sozinho é levado para o Centro de Acolhimento da Criança Refugiada logo após a apresentação do pedido de asilo, explicou o SEF. Ao mesmo tempo, o Tribunal de Família e Menores é informado para que designe um representante legal e avance com a proteção do menor e aceite a sua “entrega” ao Centro Português de Refugiados;

– Se o jovem for menor, mas maior de 16 anos, e também esteja sozinho, ficará no Centro de Instalação Temporária até serem apuradas a idade e a identidade. Depois, de acordo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, será o tribunal a indicar o centro de acolhimento para onde será levado. Este processo, garante a entidade responsável pela fiscalização das fronteiras nacionais, não durará mais de sete dias;

– Se o menor chegar a Lisboa sem documentos, mas acompanhado de adultos que se apresentam como pais e a pedir asilo, também eles sem documentos. Nestes casos, ficam no CIT, existindo um prazo para os adultos apresentarem documentação, de forma a não indiciar uma situação de tráfico de menores. Será também comunicada a situação ao Tribunal de Família e Menores para serem decididas medidas de proteção do menor. Garante o SEF que em nenhum momento o jovem será separado dos adultos que se apresentam como pais;

– Se a família tiver documentos e pedir asilo são encaminhados para o Centro Português de Refugiados.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Relatório de Imigração,Fronteiras e Asilo 2017

IAC recebido pelo Eurodeputado Carlos Coelho

Agosto 3, 2018 às 2:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , ,

Texto do Facebook do Eurodeputado Carlos Coelho

Recebi hoje uma delegação do Instituto de Apoio à Criança para discutir formas de reforçar o compromisso da União Europeia e dos Estados-Membros com mecanismos mais eficazes de encontrar crianças desaparecidas. O trabalho do IAC e das estruturas internacionais em que participa, sobretudo da Missing Children Europe, é louvável. O futuro está na união de esforços de todos para reforçar e garantir os direitos de todas as crianças.

Estudo indica que 85% dos jovens entre 14 e 24 anos já consumiram álcool

Agosto 3, 2018 às 12:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , , , , ,

Notícia de Expresso de 23 de julho de 2018.

Existe, em Portugal, um “consumo de álcool muito superior ao que é registado em tudo quanto está publicado”, inclusive em termos internacionais

Um estudo do Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde (CINTESIS), envolvendo 746 jovens do Norte dos 14 aos 24 anos, revela que 85% já consumiu álcool e que 15% bebe mais de uma vez por semana. Os resultados deste estudo mostram igualmente que 17% dos jovens já usaram drogas pelo menos uma vez e que um em cada dez as consome regularmente, hábito que iniciaram, em média, aos 16 anos, informou hoje o centro de investigação.

Dirigido pelo investigador Paulo Santos e publicado agora na revista científica Journal of International Medical Research, o trabalho revela que aproximadamente 15% dos jovens bebem álcool mais de uma vez por semana, 58% já fumaram, 17% são fumadores regulares e mais de 10% admitem consumir substâncias ilícitas semanalmente.

O também médico de família frisou que existe, em Portugal, um “consumo de álcool muito superior ao que é registado em tudo quanto está publicado”, inclusive em termos internacionais.
Dentro dessas drogas ilícitas, os canabinóides ocupam o primeiro lugar, seguindo-se as drogas adquiridas nas “smartshops”, que foram entretanto consideradas ilegais.

“Encontrámos uma elevada prevalência de consumo de substâncias aditivas, em particular de álcool, entre os jovens e adolescentes, existindo claramente uma atitude cultural que influencia esse consumo e que deve ser abordada”, explicou o investigador e médico de família, referido na nota informativa.

Outra das conclusões indica que os jovens tinham em média 14 anos apenas quando beberam álcool e fumaram pela primeira vez, tendo a iniciação nas drogas acontecido aos 16 anos. De acordo com o investigador, neste trabalho, o consumo de drogas aparece associado ao consumo prévio de álcool e de tabaco, “reforçando a ideia de que o consumo de substâncias legais pode levar ao consumo de substâncias ilegais”.

“Tudo indica que existe uma progressão no uso de drogas, isto é, uma escada de adição em que o uso de uma droga se associa um maior risco de consumir outras drogas ao longo da vida”, salientou.

É através do álcool, continuou Paulo Santos, “que se dá a entrada nas drogas, é por aí que se faz a escalada, porque é a substância que aparece mais precocemente na vida dos jovens, dos consumidores”. Segundo o CINTESIS, apesar de o consumo de álcool e de tabaco serem semelhantes entre os jovens que frequentam e os que não frequentam a escola, verificou-se que o uso de substâncias ilícitas é menos comum entre os que continuam a estudar e que ao desemprego associa-se com um maior consumo de drogas entre os mais novos.

A equipa de investigação observou também, através da perceção dos jovens sobre a sua própria saúde, que os sintomas psicológicos são mais frequentes entre os fumadores e os que consomem drogas. Estes sintomas, que afetam 55% dos jovens, sobretudo do sexo feminino, incluem tristeza, problemas de sono, ansiedade, raiva e medo pelo menos uma vez por semana, faltando saber se os mesmos “são causa ou consequência do consumo”.

O trabalho assinala ainda que as principais fontes de informação dos jovens sobre consumo de substâncias são os membros da família e os amigos, não aparecendo os médicos de família como uma escolha. Embora sejam recomendadas consultas aos 10-13 anos, aos 15 anos e aos 18 anos, os resultados demonstra que “os jovens não olham para os profissionais de saúde como parceiros”, o que se pode explicar, por exemplo, pela dificuldade em entender este tipo de consumo como um problema de saúde ou até como um comportamento de risco, notou Paulo Santos.

Como medidas para contornar os números apresentados, o investigador aponta a promoção da literacia, de forma a transmitir conhecimento e aptidões aos cidadãos, “capacitando-os para que percebam o que é bom e o que é mau”. Além disso, acredita que se deve apostar no “efeito educativo e persuasor” que a regulação pode ter, nomeadamente no que se refere à taxação fiscal, “que resultou muito bem com o tabaco”, acrescentou.

Este estudo foi apoiado pela Câmara Municipal de Paredes, tendo contado com a colaboração dos investigadores Carlos Franclim Silva, do CINTESIS, e Paula Rocha, da Universidade de Aveiro.

O estudo citado na notícia é o seguinte:

Consumption of licit and illicit substances in Portuguese young people: a population-based cross-sectional study

 

Recomendação CM / Rec (2018) 7 do Comité de Ministros aos Estados-membros relativa às diretrizes para respeitar, proteger e cumprir os Direitos da Criança no ambiente digital

Agosto 3, 2018 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , ,

Recommendation CM/Rec(2018)7 of the Committee of Ministers to member States on Guidelines to respect, protect and fulfil the rights of the child in the digital environment

 


Entries e comentários feeds.