Em situação de violência doméstica “o objectivo é proteger a criança e a mãe, e não retirar a criança”

Maio 26, 2018 às 6:04 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , ,

Público

Entrevista do Público a Rosário Farmhouse no dia 22 de maio de 2018.

Quando há uma queixa apresentada na polícia, as crianças da família em causa ficam imediatamente sinalizadas numa comissão de protecção. “O que tem acontecido em muitas comissões é sugerir uma casa-abrigo para a mãe e as crianças”, explica Rosário Farmhouse.

ANA DIAS CORDEIRO

Rosário Farmhouse assumiu a presidência da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) em Novembro de 2017. No relatório relativo a esse ano, que será entregue ao Parlamento em breve, a violência doméstica passou a representar uma categoria independente.

Foi decidido isolar a violência doméstica nas situações de perigo pela importância que assumiu nos últimos anos?

Foi por passar a ser significativo, mas acima de tudo foi para podermos cruzar com os indicadores [da violência doméstica] das outras áreas. Havia um pedido expresso nos planos de combate à violência doméstica nesse sentido.

Quando é apresentada uma queixa por violência doméstica, as crianças menores dessa família são automaticamente sinalizadas às CPCJ. Isso pode levar as pessoas [na maioria, são mulheres] a não apresentar queixa, por receio de que lhes seja retirada a criança?
Não, claro que não. O objectivo é proteger a criança e a mãe, não é retirar a criança da mãe. Não é essa a ideia. À partida o que tem acontecido em muitas comissões é sugerir uma casa-abrigo para a mãe e as crianças.

Não sendo essa a ideia, essa hipótese coloca-se por eventual falta de meios ou de vagas em casas abrigo?
É preciso que a própria senhora queira [ir para uma casa-abrigo]. Não é fácil sair do seu espaço, e mudar tudo. Ir para uma casa-abrigo nem sempre é aceite. Embora elas existam, essa possibilidade nem sempre é a que as mulheres aceitam.

O que de mais relevante aconteceu nas comissões de protecção em 2017? 
Nos resultados estatísticos [que caracterizam as situações de perigo] não se notam alterações muito significativas [relativamente a anos anteriores]. O que se nota é um trabalho mais sistematizado na área da prevenção. Também é visível a questão do acompanhamento feito pelas Equipas Técnicas Regionais (ETR) que eram três no ano passado, e neste momento são cinco: Norte, Centro, Lisboa/Santarém/Setúbal, Alentejo e Algarve.

Qual o papel destas equipas?
Respondem a dúvidas que vão surgindo. Há uma análise dos procedimentos e dos processos a ser feita nesta relação de proximidade com as comissões: em ver como está a gestão dos processos, o que é para arquivar, o que não é. As CPCJ estão mais numa acção reactiva e não tanto de acompanhamento quando a situação deixa ser de perigo. As alterações legislativas de 2015 notam-se nestes resultados, como por exemplo no facto de os arquivamentos terem aumentado. Esse número menor de crianças acompanhadas pode resultar disso. Não significa que haja menos crianças em perigo – seria bom.

 

Escolas do 2.º ciclo em Lisboa e no Porto são as mais desiguais entre si

Maio 26, 2018 às 1:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , ,

Notícia do Público de 2 de maio de 2018.

Assimetrias dentro dos territórios e a selecção diferenciada por parte dos pais ajudam a explicar desigualdades no perfil socioeconómico das escolas. Conclusões são de um estudo da Direcção-Geral das Estatísticas da Educação e da Ciência publicado na terça-feira.

RITA MARQUES COSTA

Em seis das 34 escolas públicas do 2.º ciclo que existem em Lisboa, pelo menos dois terços dos alunos beneficiam do apoio da Acção Social Escolar (ASE). Em nove, só um terço ou menos recebe essa ajuda. No Porto, o fenómeno é semelhante. Entre as 19 escolas do 2.º ciclo do concelho, há sete onde os alunos com ASE ultrapassam os 70% e três onde não chegam aos 20%. Os números referem-se ao ano lectivo de 2015/2016 e são apresentados num estudo sobre as assimetrias no contexto socioeconómico entre escolas públicas do 2.º ciclo, publicado divulgado recentemente pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e da Ciência (DGEEC), do Ministério da Educação.

Além de Lisboa e Porto, que são os exemplos “mais fortes” deste fenómeno, o estudo aponta Portimão, Almada, Oeiras, Estarreja e Alcanena como territórios onde se encontram “assimetrias vincadas”. Já Vila do Conde é apresentada como um concelho onde há uma distribuição “mais homogénea” dos alunos e onde “o ponto de partida social parece ser semelhante”, uma vez que os contextos são “comparáveis”.

“Não é tarefa difícil, em Portugal, encontrar escolas muito próximas geograficamente mas muito distantes socialmente”, lê-se no trabalho da DGEEC. Mas porque é que isto acontece? “Mesmo em concelhos de reduzida dimensão geográfica, podemos encontrar fortes assimetrias entre escolas, estando estas diferenças de contexto geralmente associadas a elevados níveis de segregação residencial no concelho.”

Outra das razões apontadas tem a ver com a selecção diferenciada das escolas pelos pais. Nas zonas de maior densidade geográfica de escolas, os pais têm maior facilidade em escolher uma que não seja a que está mais perto da sua área de residência. Mas acontece, diz a DGEEC, que “normalmente” quem usa essa possibilidade são os pais com níveis socioeconómicos mais elevados, que procuram “para os seus filhos escolas de ‘boa reputação’, frequentadas por alunos de níveis socioeconómicos igualmente elevados, o que potencia a concentração destes alunos em certas escolas, acompanhada da sua quase ausência noutras”.

Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério da Educação reforça, em respostas por escrito, a ideia de que “há uma projecção dos contextos socioeconómicos dos territórios na população escolar”. Além disso, há “práticas que podem não promover a heterogeneidade dentro do mesmo agrupamento” como, por exemplo, a má distribuição dos alunos dentro do agrupamento.

É isto que o despacho publicado recentemente sobre as novas regras das matrículas “procura mitigar”, diz o ministério, “dando prioridade aos alunos com ASE, privilegiando-os e reconhecendo a importância de se promover maior heterogeneidade na população escolar”.

Também Ricardo Robles, vereador da Câmara de Lisboa responsável pelas áreas da educação e direitos sociais, explica que estas desigualdades reflectem as “assimetrias na cidade”. E que é responsabilidade do município “percebê-las para contrariar a exclusão”.

Quanto aos impactos desta segregação, a DGEEC conclui que “é potencialmente uma das causas das diferenças de resultados escolares entre os alunos oriundos de estratos diferentes” e “será indutora de percepções mais limitadas, de círculos sociais mais estanques, de menor mobilidade social e, para o futuro, de menores níveis de coesão social no país”.

O presidente da Confederação Nacional Associações de Pais, Jorge Ascensão, não se admira com estes dados. Criou-se uma ideia, diz, sobre o que é a boa e a má escola e “associam-se as más às famílias que recebem a Acção Social Escolar”, mas isto “não é bem verdade”. E acrescenta: Os pais “vão atrás dos bons resultados das escolas” e daquelas que “lhes transmitem mais segurança”.

Para Filinto Lima, professor e presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, a decisão de dar prioridade aos alunos de contextos desfavorecidos na hora de fazer as matrículas é um “primeiro passo para diminuir o fosso entre algumas escolas” e promover uma escola pública mais “heterogénea”. Mas frisa também que é preciso “investir mais nessas escolas [de contextos mais desfavorecidos]” apostando em recursos humanos e físicos que satisfaçam as necessidades das crianças que ali aprendem .

Lisboa, Porto e Beja são os distritos mais desiguais internamente. Para avaliar o grau de heterogeneidade entre as escolas de cada distrito, a DGEEC criou um indicador que faz a média entre todos os pares possíveis de escolas existentes num dado distrito e depois calcula a média desses valores.

A diferença é maior em Lisboa. É aqui que, em média, qualquer par de escolas vai ter uma diferença de 17 pontos percentuais em relação à percentagem de ASE. O Porto (16,2) e Beja (15,9) completam os três primeiros lugares. Os distritos onde as escolas são mais homogéneas entre si são Santarém (8,1), Bragança (9,3) e Portalegre (10,4).

A DGEEC conclui ainda que uma maior ou menor percentagem de alunos beneficiários de ASE não é determinante para as diferenças entre as escolas de um distrito.

 

O estudo citado na notícia é o seguinte:

Assimetrias de contexto socioeconómico entre escolas públicas – 2.º ciclo, 2015/16

 

 

Inquérito sobre as Deslocações entre Casa e Escola – CML

Maio 26, 2018 às 8:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , ,

Texto da Câmara Municipal de Lisboa

Exmos(as) Senhores(as)

Promover a segurança nas deslocações entre Casa e Escola é uma prioridade para a Câmara Municipal de Lisboa.

Para apoiar o esforço municipal, estamos a realizar um inquérito sobre as deslocações de Crianças que frequentam Escolas de Lisboa (públicas ou privadas), e que estão entre o 1.º e o 7.º ano de escolaridade do ensino básico.​

Trata-se de um inquérito online, que estará disponível para resposta nos próximos 10 dias. O questionário está aqui: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfxsFtH3s1U4Jd5UT1Ep9St1uNkEFLmxU-X9HPVD6xlKcj_Wg/viewform


Entries e comentários feeds.