16 | Março | 2018 | Crianças a torto e a Direitos

Não, as crianças de 11 anos não fazem sexo consentido

Março 16, 2018 às 11:45 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: Abuso Sexual de Crianças, Consentimento sexual, França, Idade de consentimento, Legislação, Paula Cosme Pinto

Artigo de opinião de Paula Cosme Pinto publicado no http://expresso.sapo.pt/ de 19 de fevereiro de 2018.

A discussão sobre a idade de consentimento nas relações sexuais volta a estar acesa em França, e é urgente que existam alterações à lei daquele país (que não determina uma idade abaixo da qual um menor não pode concordar ter relações sexual). Contudo, não é só a lei que carece de reflexão, mas também as mentalidades. No recente caso que envolveu uma menina de 11 anos e um homem de 28, li reações amiúde que alinhavam com os argumentos da defesa: com quase 12 anos, a miúda já sabia o que estava a fazer. Isto faz sequer sentido.

Relembremos este caso em meia dúzia de frases: um homem de 28 anos leva uma menina de 11 anos para sua casa. Supostamente, foram por livre vontade de ambos. O homem alega ter acreditado que ela tinha “pelo menos 16 anos”. Lá, têm relações sexuais também voluntariamente, embora a menina relate ter “ficado paralisada” e “incapaz de reagir”. O caso chegou a tribunal e mais uma vez a discussão sobre a idade de consentimento, resultante da lacuna da lei francesa, volta a ser posta em cima da mesa. Alega a defesa que a miúda tinha quase 12, “o que muda a história toda,” porque “ela já não é uma criança”. E como supostamente “fez mais do que uma menina da sua idade” (palavras também da defesa), o seu consentimento deverá ter validade neste caso, que a acusação quer ver julgado como uma violação e não como abuso sexual de menores (que têm penas distintas). Quanto a isso, a defesa alega não ter havido “violência, coerção ou ameaça”.

AS MIÚDAS DE HOJE EM DIA SÃO TODAS UMAS LOLITAS?

Como é que este caso vai terminar ainda ninguém sabe, mas que é urgente mudar a lei e proteger o maior da interesse das crianças que residem naquele país ( e no resto do mundo!), lá isso é. Até porque basta pensar que os argumentos apresentados pelos advogados de defesa vão ao encontro de muitas das reações de quem tem escrutinado este caso, e que têm por base um senso-comum perigoso: o que acha que as miúdas de 12 anos que aceitam a atenção masculina de homens feitos não são mais do que umas Lolitas. Provocadoras (as roupas e a maquilhagem que muitas usam parece ser razão para “estarem a pedi-las”), sabidonas (comportam-se como mulheres, diz-se por aí) e que sabem muito bem o que estão a fazer. Aliás, há quem diga que são elas que têm a capacidade de manipular os adultos, recorrendo aos seus múltiplos encantos. E, coitadinhos dos adultos, eles deixam-se manipular. Nada disto é verdade, e é muito perigoso que se continue a pensar assim.

Vamos lá ter em atenção umas quantas coisas importantes: sim, os pré-adolescentes, seja qual for o género, muito provavelmente manifestam curiosidade sexual ao entrarem na puberdade. Sim, há realmente muitos miúdos e miúdas que com esta idade já experimentam fazê-lo com os seus pares. Mas não, o consentimento dado por alguém desta idade a uma pessoa adulta não pode ser considerado válido. Se em termos de idade até já podemos questionar se alguém de 12 anos ainda é criança ou não, já quando pensamos em capacidade de discernimento é inquestionável que a ciência nos diz que, com essa idade, a sua capacidade não está desenvolvida ao ponto de poder tomar tal decisão consciente sobre os seus atos. Nem tampouco tem noção das perturbações múltiplas que desse encontro poderão advir.

A ÚNICA PESSOA RESPONSÁVEL POR UM ATO SEXUAL ENTRE UM ADULTO E UMA CRIANÇA É O ADULTO

Parafraseando uma explicação que recomendo que leiam no site da APAV “mesmo que se diga que a criança não foi forçada a praticá-los, isso é irrelevante para a justiça: praticar atos de natureza sexual com crianças é crime”. Pensando neste caso concreto, também é importante deixar claro que “a violação subentende o não consentimento da vítima, isto é, a vítima não concordou com a prática dos atos e foi, de algum modo, forçada. Quando isto acontece, mesmo envolvendo crianças com menos de 14 anos, estamos na presença de uma violação, e não de abuso sexual de crianças”. Ou seja, entenda-se de uma vez que não importa se a criança diz ou não que quer, se ela se expõe voluntariamente, se toma a iniciativa ou se o momento foi ou não feito com recurso a violência: a única pessoa responsável por um ato sexual entre um adulto e uma criança é o adulto. E, como tal, deve ser responsabilizado por isso.

Uma coisa é alguém em plena puberdade, com todas as alterações provocadas pelo aumento da produção hormonal, querer explorar novas formas de estar – incluindo a sexualidade – com os seus pares. Outra coisa é discernir o que está implícito na decisão de manter relações sexuais com um adulto. Essa capacidade de discernimento é pedida, sim, aos adultos. Banalizarmos e desvalorizamos o abuso sexual de menores recorrendo ao chavão da vida sexual ativa por opção e demais comportamentos, durante a puberdade, é um caminho pouco construtivo, e que põe em risco aqueles que devíamos proteger acima de tudo, as crianças e adolescentes.

Bullying: O que se pode fazer?

Março 16, 2018 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: Bullying, Psicologia

Artigo de Inês Fraga e Marisa Pereira, psicólogas, para o site WeCareOn.

Cada vez se torna mais comum nos dias de hoje existir situações de violência física, psicológica e/ou emocional no meio escolar.

O que é o Bullying?

Segundo a OMS:

‘Bullying é uma forma de maus-tratos que ocorre escolas. Caracteriza-se pela exposição repetida de uma pessoa a agressões físicas e/ou emocionais, incluindo provocações, insultos, ameaças, assédio, insultos e exclusão social.’ (Bulletin of the World Health Organization 2010;88:403-403).

Importa referir que este fenómeno não se limita ao contexto escolar e em faixas etárias precoces.

“A prática de bullying pode ser observada nas escolas, e em outros ambientes de trabalho, na casa da família, nas forças armadas, prisões, condomínios residenciais, clubes e asilos”. Como apontam Smith e outros pesquisadores (2002) e Fante (2005).

Qual a necessidade, podemos perguntar. Muitas vezes é sem necessidade, mas a maioria é para se sentirem superiores, para sentirem que controlam os outros, que são maus e que todos devem temer e respeitar. Outras vezes é porque os próprios agressores já foram vítimas e, para não tornarem a ser, dirigem a tenção para os outros.

Porquê falar no plural?

Porque a grande maioria das vezes não se age sozinho, ter quorum é o melhor para o agressor. Claro que se pode pensar: que tontice ser parte da ‘claque’! Pois é, mas o sentimento na maioria das vezes é o de que mais vale apoiar do que depois sofrer com as consequências de não o fazer. Como por exemplo passar a ser vítima. Não se pode julgar.

Uma boa ilustração foi elaborada por Carlos Ferreira Neto (2006) sobre o Ciclo da Agressão:

Segundo este autor uma possível forma de intervenção para quebrar este ciclo de agressão é através dos espectadores. Pois se não houver este quorum a força dos agressores irá diminuir. Devendo-se assim apostar em ações de sensibilização e formação às crianças e adolescentes para que eles próprios identifiquem estas situações e intervenham em vez de serem espectadores.

Esta forma de tratar o outro tem muito a ver com a forma como se é tratado e com aquilo a que se assiste nos vários contextos influentes. Quer seja na própria escola, na família e no contexto social onde se vive. Basta ligar a televisão e deparamo-nos com relações forçadas e com vista a satisfação momentânea, com o usar o outro como um meio para chegar ao que se quer. Para não falar dos jogos em que se mata os outros bonecos porque sim, porque mandam as regras do jogo.

Assim se desleixam valores como a bondade, a solidariedade, o respeito pelo outro e se passa a uma convivência sem fundo e sem aprendizagem e desenvolvimento pessoal. Onde não se constrói, só se destrói. E faz-se da destruição dos outros o seu próprio ego.

Bullying o que fazer?

Voltando às escolas, o bullying é uma situação complicada de se controlar porque em Portugal não existe legislação nem meios para o combater (ainda!). Em Inglaterra por exemplo as escolas têm uma pessoa a trabalhar nos recreios apenas para prevenir e mediar situações de bullying.

Então o que pode um aluno fazer quando é gozado/chantageado e vítima de bullying constantemente?

Pois é, realmente é complicado e, a experiência diz-me, que o que acaba por acontecer é agir sob medo. Não contar a mais ninguém para não se sentir ainda mais ridículo e humilhado. E se contam pedem para não se fazer nada, por medo de represálias.

Mas essa estratégia só faz com que essa situação se perpetue e vá piorando.

O melhor a fazer é falar com um adulto, nomeadamente um familiar ou alguém de referência na escola (vigilante, professor, diretor de turma etc…com quem se sinta à vontade para o fazer). Depois de falar com este adulto procurar junto dos outros responsáveis (professores, diretores, vigilantes) alertar para o que está a acontecer de forma a tentarem arranjar estratégias para resolver a situação.

Caso nada seja feito pela escola os pais devem também apresentar queixa na direção da escola e falar também diretamente com a polícia da escola segura.

O bullying em si não é crime em Portugal (ainda!). No entanto pode-se apresentar queixa por ofensa à integridade física ou por difamação. No caso do cyberbullying deve-se levar o telemóvel ou computador com a informação caluniosa (mensagens, e-mails, redes sociais) a uma esquadra da polícia para que possam investigar as fontes e tomar as medidas necessárias.

Como lidar com bullying na escola? As estratégias são:

Não andar com objetos de valor,
Ter cuidado onde deixa a mochila,
Andar sempre acompanhado de outros colegas/amigos (nomeadamente: defensores da vítima, defensores potenciais). Pois juntos podem fazer frente ao que está a acontecer;
Evitar zonas mais perigosas como corredores sem ninguém,
E por último ser seguro a responder. Não responder com violência mas com segurança. É muito difícil claro, mas mais vale tentar.

Ser participante diretamente nesta situação, como alvo, traz várias consequências psicológicas para as crianças/adolescentes.

Nomeadamente:

Baixa auto-estima e auto-conceito;
Dificuldade em relacionar-se com os outros;
Isolamento;
Tendência para desenvolverem perturbações ligadas à depressão e ansiedade;
Tendência para terem relações amorosas íntimas violentas;
Medo de ir à escola e diminuição do rendimento escolar.

A criança/adolescente que vive a violência (Bullying) é muitas vezes um adulto violentado ou violento. Porque conviveu com este comportamento e tende a replicar, como agressor ou como vítima.

É aqui que entra o papel do psicólogo, que face a uma pessoa, independentemente da idade, que esteja nesta situação, deve logo identificar qual a situação pela qual está a passar, que estratégias deve tomar para lidar com isso, trabalhar sentimentos de raiva, angústia, medo e stress inerentes a esta situação.

E posteriormente trabalhar a auto-estima e auto-conceito, de forma a que não volte a estar numa situação destas. E também desenvolva mecanismos psicológicos defensivos para enfrentar futuras situações quer na escola como mais tarde em relações amorosas e em relações profissionais.

Como referi atrás, o agressor muitas vezes também foi agredido. Então o apoio psicológico é fundamental para corrigir esse comportamento com base em emoções muito negativas aliadas a uma quase ausente auto-estima que o leva a auto-afirmar-se com comportamentos destrutivos que dirige ao outro.

Para os pais:

O melhor a fazer é estar atento.

Se vêm que o filho/a está mais reservado, mais calado, façam perguntas. Mostrem interesse na vida do seu filho, preocupação e apoio. Não custa ao fim do dia perguntar como foi o dia na escola. O que se fez, se tem TPC, se gosta dos professores, o que acha da turma, com quem se dá mais e menos, etc. Assim os filhos sentem que podem confiar nos pais.

E falem de bullying!

Se há na escola do seu filho, e na turma?

Já viu alguma situação?

Se sim qual?

O que fez?

Ou o que faria se estivesse naquela situação?

E assim se demonstra que não está sozinho. E pode-se ensinar algumas estratégias para lidar com constrangimentos quer na escola como futuramente noutros contextos profissionais. Assim se transmite um valor de respeito e compreensão pelo outro.

Da mesma forma, os pais do agressor devem estar atentos. Os comportamentos do agressor fora do contexto família, pode ser bastante diferente. Em casa, o agressor (criança, adolescente, adulto) pode apresentar um comportamento submisso, introvertido. E contrariamente nos contextos profissional, escolar, amoroso serem sujeitos bastante agressivos verbal e fisicamente.

Peter K. Smith (2002), define Bullying como um subconjunto de comportamentos agressivos de natureza repetitiva, que se baseia numa relação de poder (amigos, relação amorosa, família, profissional). Segundo o autor, a natureza repetitiva deste comportamento acontece porque esta é alvo de várias agressões e por vários motivos e não se pode defender eficazmente.

Os agressores valem-se da capacidade de conseguir infligir dano no outro. Conseguindo gratificação pessoal e emocional, posse de dinheiro ou objetos ou ainda por solidificar posições na hierarquia do grupo onde estão inseridos. Violência doméstica também é Bullying, o agressor também aqui inflige dor na vítima (cônjuge) consolidando a sua figura de poder.