Pais podem vir a ser penalizados pelo consumo de álcool dos menores – Açores

Março 7, 2018 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário Insular de 31 de janeiro de 2018.

Alteração à legislação integra estratégia maior do governo regional

A Região está a preparar uma alteração à lei que regula o consumo e a venda de álcool. Pode haver penalizações para os pais cujos filhos menores ingiram bebidas alcoólicas.

Os pais podem vir a ser penalizados pelo consumo de bebidas alcoólicas dos filhos menores. A medida integra a proposta de alteração – que o Governo Regional quer apresentar no parlamento açoriano – ao decreto que regula o consumo e a venda de álcool nos Açores.

A proposta – que prevê, ainda, que a idade mínima para o consumo de álcool passe dos atuais 16 para os 18 anos – integra um plano maior de combate e prevenção ao consumo de bebidas alcoólicas na Região.

O plano foi apresentado ontem, em Angra do Heroísmo. Quer a diretora regional da Prevenção e Combate às Dependências, quer o secretário regional da Saúde consideram tratar-se de um documento inovador.

Pela primeira vez, sublinham os responsáveis, a estratégia une todas as entidades com intervenção no problema.

“Tem a ver com a interligação e a dinâmica desde a prevenção até à reinserção. Trabalhar prevenção de um lado, tratamento do outro, reinserção no outro, torna-se pouco eficaz e, muitas vezes, é dinheiro que é investido, mas que não traz o retorno das vantagens esperadas porque não está articulado. Não estamos só a trabalhar com os agentes que estão na prevenção e no tratamento, mas estamos a trabalhar com os agentes que estão na oferta.

Nós não podemos diminuir a acessibilidade sem os trazer para trabalhar connosco”, disse Suzete Frias.

Rui Luís chama-lhe “estratégia dupla”.

“Esta estratégia para a redução dos problemas ligados ao consumo de álcool tem, a nosso ver, pela primeira vez, uma estratégia dupla, porque vai atacar ao nível dos problemas da oferta e da procura, ou seja, queremos intervir do lado de quem oferece os produtos, como o álcool, bem como do lado da procura e investir bastante ao nível da formação e da sensibilização para esses consumos e com a colaboração de todas as entidades termos uma ação integrada para minorar os problemas relacionados com o consumo de álcool, principalmente com os jovens”, afirmou.

PADRÕES SEVEROS

A estratégia ontem apresentada pela tutela pretende combater e prevenir um problema que é considerado grave nos Açores. A questão não é colocada tanto do ponto de vista da prevalência, mas sim dos padrões de consumo.

“Nós em termos de prevalências estamos abaixo da média nacional, onde nós estamos acima é nos anos de vida potencialmente perdidos por doenças associadas ao álcool, o que significa que temos menos gente a beber, mas quem bebe tem um padrão mais severo e mais grave”, afirmou a diretora regional da Prevenção e Combate às Dependências.

A prevenção mostra-se, de resto, essencial, por um lado para minorar a prevalência de doenças crónicas nos Açores – nomeadamente oncológicas – e, por outro, para evitar outro tipo de consumos aditivos, conforme considerou o secretário regional da Saúde.

“Embora estejamos aqui a falar meramente ao nível do consumo de álcool, nós todos sabemos que, principalmente para os jovens, o álcool é a porta de entrada para outros consumos ao nível dos comportamentos aditivos e dependências e, como tal, achamos que faz todo o sentido que essa aposta comece no álcool”, avançou Rui Luís.

METAS ATÉ 2020

Até 2020, o Governo Regional pretende reduzir em 2% o consumo de alguma bebida alcoólica ao longo da vida nos Açores, as prevalências de consumo de alguma bebida alcoólica nos últimos 12 meses, as prevalências de consumo de alguma bebida alcoólica nos últimos 30 dias, a prevalência de residentes açorianos que nos 12 meses anteriores à entrevista bebeu diariamente pelo menos uma bebida alcoólica; diminuir 8% a percentagem de consumo “binge” numa única ocasião, três ou mais dias por mês;  diminuir o número de condutores mortos em acidentes de viação com uma taxa de alcoolémia superior a 0,5; e reduzir a taxa de anos potenciais de vida perdidos por doenças atribuíveis ao álcool.

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