Comunicado do Instituto de Apoio à Criança sobre anúncio da “Moche”

Fevereiro 16, 2018 às 11:59 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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COMUNICADO

O Instituto de Apoio à Criança, fundado em Março de 1983 com o objetivo da Defesa dos Direitos da Criança, ao tomar conhecimento de que está a ser exibido, designadamente nas televisões um anúncio da “Moche” que utiliza imagens de uma criança associadas a linguagem agressiva, decidiu solicitar à Direção-Geral do Consumidor que providenciasse no sentido de dar início a processo contra-ordenacional.

Na verdade, tais imagens acompanhadas da expressão “ Destrói os teus amigos sem gastar Net” , são susceptíveis de prejudicar o desenvolvimento saudável da criança, na medida em que veiculam mensagens que atentam contra o princípio fundamental da inviolabilidade da vida humana e os sentimentos positivos associados à amizade.

Em particular, se num anúncio publicitário dirigido à faixa etária da infância e da pré- adolescência se desvalorizar a importância da vida e da amizade, há valores que queremos transmitir de cidadania que poderão ser comprometidos.

Acresce que, só o risco dessa menorização, sendo certo que se pretende através da Educação, justamente o oposto, criando pela aquisição da cultura, um sentimento de apreço pela harmonia e pela paz, é só por si, violador do Código da Publicidade.

Este anúncio, porém, atenta contra a dignidade humana e ao apelar à destruição dos amigos, acaba por incitar à violência em vez de combatê-la, o que é proibido pelo artº 7º als. b) e c) do Código da Publicidade.

Nesta conformidade, o IAC requereu processo de contra – ordenacão, dado que considera estarem a ser violados, em elevado grau, os direitos que pretendemos defender numa sociedade democrática, em que o respeito pelos direitos humanos e pela dignidade humana são pilares fundamentais do Estado de Direito.

 

A Direção

 

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