Unicef subscreve críticas, SIC defende-se. Já há queixas na ERC e Ordem dos Psicólogos

Janeiro 18, 2018 às 8:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 15 de janeiro de 2017.

Comissão de protecção de menores considera que o conteúdo do programa Supernanny, que este domingo se estreou na SIC, é “manifestamente contrário ao superior interesse da criança”. SIC rejeita as críticas. No primeiro episódio, menor de sete anos é apresentada como o “Furacão Margarida”.

MARGARIDA DAVID CARDOSO

Uma criança porta-se mal, a família inscreve-se no programa e, caso seja escolhida, recebe a visita de uma “superama” para a ajudar a recuperar “o controlo da educação dos filhos”. Funciona assim o Supernanny, o novo programa de domingo à noite da SIC, que no dia seguinte à estreia recebeu as críticas da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), por considerar que existe um “elevado risco de o programa violar os direitos das crianças, designadamente o direito à imagem, à reserva da vida privada e à intimidade”.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social e a Ordem dos Psicólogos já receberam queixas sobre o programa. A Unicef e o Instituto de Apoio à Criança subscreveram as críticas.

Numa primeira análise ao programa de entretenimento britânico, agora reproduzido em Portugal, a presidente da CNPDPCJ, Rosário Farmhouse, considerou que o conteúdo é “manifestamente contrário ao superior interesse da criança, podendo produzir efeitos nefastos na sua personalidade, imediatos e a prazo”, escreveu num comunicado enviado nesta manhã às redacções.

Ao final da tarde, a SIC saiu em defesa do programa, justificando que este aborda “situações reais, ocorridas em ambiente familiar, de um modo responsável, não exibicionista e sem explorar situações de particular fragilidade”.

A estação de televisão tece, em comunicado, que o Supernanny teve sucesso noutros países – como a Alemanha, Espanha, França e Suécia –, “onde os padrões de protecção dos direitos dos menores não se revelam menos exigentes do que os existentes em Portugal”. E, continua, essas experiências demonstraram que o programa “não gera efeitos negativos ou de censura em ambiente escolar e social, antes contribuindo para uma melhoria significativa da qualidade de vida familiar”.

A SIC advoga ainda que Supernanny é produzido e exibido respeitando a lei, com todas as autorizações necessárias, e com “um mero intuito pedagógico, não substituindo qualquer diagnóstico e/ou aconselhamento psicológico”.

Cada episódio relata uma história diferente. O primeiro, transmitido neste domingo, passou-se em Loures, acompanhando uma mãe que “sente que está a perder o controlo da educação da filha”. A criança de sete anos é apresentada, no site da SIC, como o “Furacão Margarida”, a criança que “manda em casa” e “distribui gritos e palmadas” sempre que é contrariada. As imagens são apresentadas sem desfoque, dentro de casa.

Depois de apresentada a criança e o contexto familiar, Teresa Paula Marques, a psicóloga clínica apelidada “supernanny”, que conduz o programa, diz estar disponível para ajudar famílias como esta “a controlar a rebeldia dos filhos” e para “dar resposta aos apelos de pais e educadores”, como se lê no comunicado que apresentava o programa à imprensa.

Teresa Paula Marques é autora de quatro livros sobre infância e parentalidade e é, por vezes, convidada a comentar temas relacionados com psicologia infantil em programas televisivos.

Queixas à ERC

A CNPDPCJ, à qual chegaram queixas, garante que já “manifestou junto da estação de televisão SIC a sua preocupação face a este tipo de formato e conteúdos, solicitando uma intervenção com vista à salvaguarda do superior interesse da criança”.

A comissão pediu igualmente à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) para analisar o conteúdo do programa e encaminhou a queixa para a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens com competência territorial. A ERC confirmou, em comunicado, que recebeu “participações/preocupações subscritas por diferentes cidadãos visando” o programa, que serão apreciados pelo seu conselho regulador.

Também o Instituto de Apoio à Criança (IAC) e a Unicef Portugal apoiaram a posição da comissão de protecção de menores, durante a tarde desta segunda-feira. “Assistimos ontem a situações de conflito entre uma criança e sua mãe, ocorridas em contexto privado, as quais foram exibidas em horário nobre num canal televisivo de grande audiência” e a “um aconselhamento dito psicológico”, que “jamais” deveria acontecer “perante câmaras”, denuncia a direcção do IAC.

Já a directora da Unicef Portugal, Beatriz Imperatori, instou o Estado a tomar medidas para “proteger a criança e o seu bem-estar”, em conformidade com a Convenção sobre os Direitos da Criança, e os meios de comunicação a assegurarem “sempre o superior interesse da criança”.

Os responsáveis do IAC lembram ainda que a União Europeia está a trabalhar numa directiva que deverá entrar em vigor em Maio e irá restringir “ainda mais os direitos dos pais à imagem dos filhos, para que estes não possam ser privados de direitos fundamentais, apenas por serem crianças”.

Parecer negativo da Ordem

Também para a Ordem dos Psicólogos é “claro que a intervenção psicológica não deve ser associada a programas em que se exponham publicamente casos particulares”.

Num parecer datado de Março de 2016, feito a pedido da produtora do programa Supernanny, a comissão de ética da Ordem revelara a sua oposição à “prática da psicologia em programas de divulgação maciça”. “Qualquer profissional de psicologia que intervenha neste contexto deve explicitar que não está a levar a cabo qualquer tipo de intervenção psicológica”, considerou o redactor do documento e presidente do comité de ética, Miguel Ricou.

Ao PÚBLICO, fonte do gabinete de comunicação da Ordem dos Psicólogos fez saber ainda que já chegaram queixas relativas à psicóloga que apresenta o programa. Não é possível precisar quantas, mas foram todas reencaminhadas para o conselho jurisdicional da Ordem, que “poderá abrir um processo ou arquivar”, adiantou. Neste momento, não decorre na Ordem qualquer processo disciplinar que envolva Teresa Paula Marques.

O parecer do comité de ética entende que o “espaço público mediático não pode ser considerado como um setting adequado para a intervenção psicológica”, assim como a “exposição pública de clientes não pode, de forma alguma, ser considerada no melhor interesse destes”. Em causa está também o risco de generalização das intervenções. “Com a exposição pública de casos particulares pode estar a promover-se a ideia de que estes poderão ser directamente aplicáveis a outras situações”, alertou Miguel Ricou, neste parecer.

O programa Supernanny, criado em 2004 no Reino Unido (onde terminou em 2010, ao fim de seis temporadas), foi reproduzido em países como os EUA, Brasil e China, para além dos já mencionados. Em Portugal é produzido pela Warner Bros TV Portugal, responsável pelos programas Apanha se Puderes, da TVI, e Portugueses pelo Mundo, da RTP.

O programa também já valeu críticas ao Reino Unido por parte do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas. Em 2008, citada pelo The Guardian, a relatora Lucy Smith questionou, a propósito da privacidade e da relação com os meios de comunicação, a “invasão da privacidade das crianças em virtude de programas de televisão como Supernanny”.

A CNPDPCJ deixou um apelo aos meios de comunicação nacionais para que “assumam um papel responsável, protector e defensor dos direitos da criança”.

 

 

Alerta da PSP – Desafio das cápsulas de detergente – Não Faz Sen(tide)

Janeiro 18, 2018 às 6:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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DESAFIO DAS CÁPSULAS DE DETERGENTE

Há um novo desafio viral na Internet que consiste na ingestão destas cápsulas ou na sua colocação na boca, filmando e partilhando nas redes sociais.

Estas cápsulas são altamente concentradas e projetadas unicamente para o seu fim. Devem ser armazenadas longe do alcance de crianças, independentemente das circunstâncias.

Partilhem este alerta.

https://www.facebook.com/policiasegurancapublica/photos/a.118723868183136.28032.109274852461371/1544643912257784/?type=3&theater

SuperNanny. Depois das críticas, o que pode acontecer ao programa e a quem participa?

Janeiro 18, 2018 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://observador.pt/ de 16 de janeiro de 2018.

Ana Cristina Marques

Depois da polémica, as consequências. O MP confirma que está a acompanhar o caso e que existe um processo a favor da criança visada na CPCJ. Que futuro terão pais, programa e psicóloga?

“Elevado risco de violar os direitos das crianças”, “sérios prejuízos à sua imagem” ou ao bem-estar e desenvolvimento “atual e futuro”. O programa SuperNanny, emitido no último domingo na SIC, gerou controvérsia desde o episódio um. As reações da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) não tardaram a chegar e o Ministério Público (MP) está “a acompanhar a situação”. Ao Observador, a Procuradoria Geral da República assegura que “o Ministério Público tem estado em contacto com a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, onde existe um processo de promoção e proteção a favor da criança”.

Um dia depois, muitas críticas e comunicados mais tarde, analisamos as possíveis consequências tendo em conta os diferentes intervenientes. Afinal, o que pode de facto acontecer aos pais, à psicóloga e ao programa em si?

Pais: “Quem é que os ajuda antes de os julgar?”

Os pais da criança de sete anos, apelidada de “Furacão Margarida” e que foi protagonista do primeiro episódio de SuperNanny, foram ouvidos na segunda-feira pela Comissão de Proteção de Jovens e Crianças de Loures, segundo confirmou ao Observador Rosário Farmhouse, presidente da CNPDPCJ. Em causa está a exposição negativa da criança, bem como a violação da sua imagem e privacidade, que já antes de o programa ir para o ar estava a ter problemas na escola por causa das promoções ao programa em causa.

Este tipo de processos são iniciados pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da área de residência, sendo que qualquer pessoa pode sinalizar uma situação de perigo (a CPCJ pode, inclusivamente, sinalizar por iniciativa própria), explica ao Observador um juiz de Família e Menores que preferiu não ser identificado. “A regra é que todos nós contamos e todos temos o dever ético de comunicar”, diz. A intervenção da CPCJ — “instituições oficiais não judiciárias com autonomia funcional” — depende sempre dos pais (ou da criança quando tem mais de 12 anos), caso contrário o processo remete para o Ministério Público.

O mesmo juiz assegura que “o Estado tem sempre o princípio da intervenção mínima” e que a comissão tem como objetivo concluir se há ou não perigo para a criança envolvida. “Se os pais e os familiares forem colaborantes, a comissão pode chegar à conclusão de que não há intervenção”, continua. “Pela minha experiência, normalmente a exposição pública e o sentido crítico têm um efeito pedagógico [para os pais]”, diz, pondo de parte a remoção da criança do seio familiar, situações que acontecem, a título de exemplo, em casos de violência ou de abuso.

“A primeira medida que se aplica é a consagração do direito de as crianças serem criadas pelos próprios pais. Isto tem de ser explorado até ao limite. Só se recorre a outras medidas quando esta falha. Tirar as crianças aos pais sem primeiro apostar neles é algo que vai contra o interesse superior da criança”, acrescenta Joaquim Manuel da Silva, juiz de Família e Menores de Mafra, Comarca Lisboa Oeste, que prefere não comentar diretamente o caso assinalado. É ele quem assegura que a primeira coisa a fazer neste tipo de situações é ajudar os pais a perceber que riscos correm e, nesse sentido, não perde a oportunidade para criticar um sistema “paralisado”, que não está preparado para ajudar os progenitores. “Quem é que os ajuda antes de os julgar?”

“A exposição da criança é negativa, mas será que isso justifica qualquer intervenção? A exposição e a crítica pública podem ser suficientes para que não haja mais nada a alimentar isto”, remata o juiz que prefere não ser identificado, alegando que o mais certo é que mãe e filha fiquem juntas e que a criança não volte a ser alvo de exposição.

Psicóloga: no limite está a expulsão da Ordem

Teresa Paula Marques é a pedagoga do programa SuperNanny e, apesar de levar 25 anos de experiência enquanto psicóloga clínica (cédula profissional número 916), não se apresenta como tal no reality show. Horas depois de o primeiro episódio ter sido emitido, a Ordem dos Psicólogos confirmou ao Observador a receção de queixas contra a psicóloga, pelo que poderá abrir um processo.

Apesar de não conseguir precisar o número de queixas recebidas, fonte oficial da Ordem assegura que, recebida uma queixa ou denúncia, compete ao Conselho Jurisdicional (CJ) analisar a situação e, das duas uma, ou arquiva a queixa ou abre um processo. Se for o caso, o processo seguirá os seus trâmites predefinidos, que passam pela audição dos envolvidos e de testemunhas, bem como pela análise da matéria de facto, entre outras etapas. No final, o processo poderá ser arquivado ou o CJ poderá aplicar uma das seguintes sanções disciplinares:advertência, obrigação de prática profissional supervisionada até 12 meses, repreensão registada, suspensão até ao máximo de 24 meses ou expulsão, tal como se lê no Regulamento da Ordem dos Psicólogos Portugueses.

Ao Observador, Teresa Paula Marques disse que não está no programa como psicóloga, ainda que não tenha explicitado em que qualidade aparece no formato da SIC, e remeteu quaisquer esclarecimentos sobre o assunto para a Warner Bros. TV Portugal, responsável pela produção do programa.

Programa: só o tribunal o pode suspender

Jorge Bacelar Gouveia, constitucionalista e professor catedrático da faculdade de Direito da Universidade Nova, explica que o Ministério Público tem poderes para pedir ao tribunal para suspender o programa em causa. “O Ministério Público tem um papel importante. Se achar alguma coisa ilegal, deve intervir e pedir a intervenção do tribunal”, diz ao Observador.

Numa resposta enviada ao Observador, a Procuradoria Geral da República confirmou que o Ministério Público está “em contacto com a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, onde existe um processo de promoção e proteção a favor da criança”.

O juiz de Família e Menores que não quis ser identificado diz ao Observador que o Ministério Público pode tentar instaurar um processo com base no artigo 16 da Convenção sobre os Direitos da Criança, que determina o “direito da criança a ser protegida contra intromissão na sua vida privada”. De referir que a Unicef Portugal acusou o formato da SIC de violar o respetivo artigo e pediu ao Estado que “tome as medidas necessárias para proteger a criança e o seu bem-estar”.

No dia seguinte à emissão do programa, também a Entidade Reguladora da Comunicação (ERC) confirmou ter recebido queixas, esclarecendo que “os textos versam essencialmente sobre uma alegada violação de direitos fundamentais e serão oportunamente apreciados pelo Conselho Regulador da ERC”.

Não me parece que a ERC possa requerer uma providência cautelar. Não creio que tenha competências para tal. A ERC é uma entidade que intervém como reguladora, que age de forma mais punitiva do que preventiva”, diz o advogado Rogério Alves.

Nos Estatutos da ERC, lê-se que a entidade compromete-se a “assegurar a proteção dos direitos de personalidade individuais sempre que os mesmos estejam em causa no âmbito da prestação de serviços de conteúdos de comunicação social sujeitos à sua regulação”, bem como a garantir “o respeito pelos direitos, liberdades e garantias”.

Ao Observador, a ERC explica que o primeiro procedimento, assim que recebe uma participação, “é notificar o visado sobre o conteúdo da queixa apresentada, caso esta se encontre devidamente apresentada”. Nestas circunstâncias, o visado tem o direito “a apresentar oposição no prazo de 10 dias a contar da notificação da queixa” — o que dá à produção do programa nove dias para responder.

“As diligências seguintes dos serviços da ERC passam pela recolha do objeto da queixa (notícia /programa/artigo em causa) e condução de uma análise técnica por parte dos seus serviços competentes e apreciação do contrário submetido pelo visado”, lê-se na nota enviada por email à redação do Observador. “Os serviços da ERC produzirão depois uma proposta de decisão que é submetida à apreciação do Conselho Regulador.”

Segundo os estatutos da ERC, o conselho regulador toma uma decisão “no prazo máximo de 30 dias a contar da entrega da oposição ou, na sua falta, do último dia do respetivo prazo” e “os membros dos órgãos executivos das entidades que prosseguem atividades de comunicação social bem como os diretores de publicações e diretores de programação e informação dos operadores de rádio e de televisão serão pessoalmente responsáveis pelo cumprimento da decisão proferida“.

Lê-se ainda que “as decisões têm carácter vinculativo e são notificadas aos respetivos destinatários, entrando em vigor no prazo por elas fixado ou, na sua ausência, no prazo de cinco dias após a sua notificação”.

Questionada pelo Observador, a ERC preferiu não comentar este caso em concreto.

 

 

 

Jovem congolesa dá à luz no Porto e é separada da filha

Janeiro 18, 2018 às 9:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://observador.pt/ de 9 de janeiro de 2017.

La Joie fugiu do Congo por perseguição política e viajava rumo à Bélgica, mas ficou retida em Portugal por ter um visto falso. Cá deu à luz, mas a bebé foi-lhe retirada por suspeita de tráfico.

La Joie Makiesse Ndamba, uma jovem congolesa de 22 anos, está separada da filha há quatro meses, desde que a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJR) lhe retirou a bebé três dias depois de dar à luz, durante uma escala no aeroporto Sá Carneiro, por suspeitas de tráfico de seres humanos, escreve o Jornal de Notícias. La Joie viajava grávida de Angola para a Bélgica, mas foi retida por inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) por suspeitas da autenticidade do seu visto, que se confirmou ser falso.

A congolesa entrou em trabalho de parto no aeroporto e foi conduzida para o Hospital de S. João, onde às 6h da manhã de 27 de agosto deu à luz uma menina. Numa decisão datada de dia 31, a CPCJR decidiu tirar o bebé a La Joie por suspeitas de que iria vender a bebé na Bélgica. A 2 de setembro, um juiz ordenou que mãe e filha se mantivessem juntas no Centro de Acolhimento do aeroporto, para onde acabaram por ser levadas quando tiveram alta, enquanto esperavam por resposta aos pedidos de asilo que então fizeram.

La Joie conta ao JN que, no aeroporto, “uma mulher lhe deitou a mão à alcofa com o bebé e fugiu”, apesar da ordem do juiz. A mãe ainda tentou ir atrás da mulher, mas foi impedida por inspetores que a informaram de que a menina iria ficar a cargo de uma instituição até que o caso de La Joie estivesse resolvido. Meses depois, os processos de proteção internacional estão agora em fase de recurso.

A jovem fugiu do Congo por medo de perseguição política. La Joie é namorada de um assessor do principal opositor do regime de Joseph Kabila, que diz ter começado a perseguir membros do BDM, partido de que também é militante. Em maio de 2017, após centenas de mortes e desaparecimentos, a congolesa foi para Angola. Por medo de voltar ao Congo e por acreditar que o namorado terá sido uma das vítimas do regime, decidiu viajar para a Bélgica. Conseguiu obter um passaporte angolano, mas a embaixada belga recusou-lhe o visto. Foi então que lhe apareceu alguém que prometeu arranjar-lhe o visto em menos de 24 horas por 400 mil kwanzas, cerca de 1200 euros. No dia seguinte o documento estava com La Joie, mas a congolesa nunca conseguiu chegar à Bélgica.

Após lhe ter sido retirado o bebé, a mãe teve esperança de que a decisão do juiz lhe permitisse reaver a menina. Contudo, La Joie foi mandada para uma casa da Misericórdia em Vila do Conde e a filha, que vai visitar sempre que é possível, para uma instituição em Matosinhos. Ainda hoje não compreende que não tenha sido cumprida a ordem do juiz, e espera pela resolução de um caso que, em declarações ao JN, CPCJ diz ser “confidencial e reservado” e SEF diz estar “em segredo de justiça”.

 

 

Se pudessem escolher, as crianças iriam a pé para a escola

Janeiro 18, 2018 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 9 de janeiro de 2018.

 

“As cidades não estão pensadas para elas”, diz a autora de estudo da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Samuel Silva

O cenário poderia ser diferente se as crianças decidissem, concluiu Andreia Ramos. Foi perguntado aos participantes qual o meio de transporte que utilizariam na deslocação casa-escola-casa se pudessem escolher. Oito em cada dez disseram preferir fazer o percurso por meios não motorizados.

As crianças evidenciaram uma “grande vontade de terem uma determinada autonomia” nas deslocações de que actualmente não dispõem, diz Andreia Ramos, em declarações ao PÚBLICO.

Na resposta ao questionário que foi aplicado aos estudantes, estes explicam ainda que não se sentem seguros nas deslocações sem supervisão de adultos, apontando como principais motivos aspectos relacionados com o espaço físico como o trânsito excessivo ou o reduzido número de passeios e passadeiras. Só depois destes aparecem nas respostas dos alunos questões relacionadas com a segurança pessoal, como o medo de serem assaltados ou de se perderem.

“Prioridade ao peão”

Estes dados permitem a Andreia Ramos concluir que o escasso uso de meios de transporte não motorizados nas deslocações entre casa e escola tem esta explicação: as cidades “não são pensadas para as crianças”.

“As cidades são projectadas pensando no transporte motorizado. Têm poucas preocupações com os acessos pedonais e são muitas vezes demasiado dispersas”, explica a arquitecta paisagista.

No estudo de Andreia Ramos foram inquiridos 191 estudantes do Agrupamento de Escolas de Rio Tinto, no concelho de Gondomar, dos 1.º e 2.º ciclos — ou seja, crianças entre os 6 e os 11 anos. De modo a evitar que o cansaço ou a falta de atenção afectassem as respostas dos participantes, a investigadora aplicou o questionário por meio de jogos didácticos e visitas de estudo.

“Quando andávamos com eles na rua, eles ficavam maravilhados. Tinham liberdade e não estavam acostumados”, conta a arquitecta paisagista, que trabalha agora no Instituto A Criança na Cidade, com sede em Vila Nova de Gaia. “As crianças parecem conceber a rua como o espaço do automóvel, e, por isso, considera-se urgente recentrar a rua nos peões e especificamente nas crianças, para os casos dos percursos casa-escola.”

Andreia Ramos recomenda, assim, uma maior atenção ao conceito de zonas de coexistência, o que pressupõe a partilha dos espaços urbanos por diferentes utilizadores e tipos de meios de transporte, passando a ser dada “prioridade ao peão” e a outros modos de deslocação não motorizados nos percursos casa-escola.

O estudo mencionado na notícia é o seguinte:

Mobilidade e interação social da criança na cidade

 

 


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