Filme sobre Prevenção das Intoxicações – Um segundo pode durar para sempre – Intoxicações

Dezembro 4, 2017 às 8:00 pm | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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“Alerta Premika! Risco online detetado” Já pode adquirir o primeiro livro da coleção!

Dezembro 4, 2017 às 3:42 pm | Publicado em Livros, Publicações IAC-CEDI | Deixe um comentário
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“Alerta Premika! Risco online detetado” Já pode adquirir o primeiro livro da coleção!

O Instituto de Apoio à Criança, em parceria com a editora Teodolito, acaba de lançar o livro-jogo “Ameaça nas redes sociais! E agora, Marta?”, o primeiro volume da coleção “Alerta Premika! Risco online detetado”, uma coleção para crianças do 1.º e 2.º ciclos no âmbito da segurança na Internet.

Para além da história, o livro possui um conjunto de “dicas” para navegar na Internet em segurança, que podem ser lidas e discutidas em família, e um glossário.

Existe também um blogue para seguir as aventuras da Marta, do Tiago, do Manel e da divertida Premika, a andróide do futuro https://alertapremika.blogspot.pt/

O livro está à venda nas livrarias habituais e pode ser, igualmente, adquirido através do IAC, enviando um pedido para o Centro de Estudos, Documentação e Informação sobre a Criança do IAC (CEDI) iac-cedi@iacrianca.pt

Na compra do livro, o IAC oferece um marcador com o calendário para 2018 e uma surpresa para as crianças navegarem na internet em segurança, neste Natal.

Até dia 21 de dezembro de 2017, o livro tem um desconto de 20% custando 9,60€.

AJUDE-NOS A AJUDAR! Sendo a missão do IAC a promoção e a defesa dos Direitos das Crianças, consideramos que devemos contribuir para que as crianças e os jovens conheçam os seus direitos digitais, visto que as Crianças têm o direito de fazer escolhas conscientes e informadas sobre a sua participação (ou não) online, têm o direito à literacia digital e a desenvolver capacidades para usar e lidar criticamente com as tecnologias.

 

 

Lei Tutelar Educativa: jovens até aos 14 anos são os que mais praticam delitos

Dezembro 4, 2017 às 2:15 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 4 de dezembro de 2017.

Estudo sobre reincidência conduzido pela Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais analisa percurso de jovens com mais de 12 anos e menos de 16, abrangidos pela Lei Tutelar Educativa.

ANA DIAS CORDEIRO

Na vida de um jovem que cometeu delitos, o que permite que ele ultrapasse essa má experiência e siga um percurso de vida diferente? Ou que reincida e volte a cometer crimes? Qual o momento de viragem? E o que faz desse momento uma oportunidade?

Antes de obter as conclusões de entrevistas a 30 jovens que passaram por centro educativo (e foram por isso “autores de práticas delinquentes graves”), que permitem responder a algumas destas questões, uma equipa de investigadores da Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) centrou-se na análise do percurso de ofensores com ligações ao sistema de justiça, e traçou um perfil a partir de um grupo de 1403 jovens.
Da análise já realizada, resultam várias conclusões. Uma primeira é que nas crianças e jovens com mais de 12 e menos de 16 anos, abrangidos pela Lei Tutelar Educativa, são muito mais aqueles que têm contacto com a justiça entre os 12 e os 14 anos — representam 70%. Os restantes 30% têm 15 anos.

Dos cerca de 1400 jovens cuja situação foi analisada, 246 tinham 12 anos, 348 13 anos, 386 14 anos e 421 tinham 15 anos. A partir dos 16 anos, se cometer um delito, o jovem vai para a prisão.

Um terço reincide

Uma análise sobre reincidência de jovens, com uma amostra desta dimensão, nunca antes tinha sido feita em Portugal. O Projecto Reincidências – Avaliação da Reincidência dos Jovens Ofensores e Prevenção da Delinquência, iniciado em 2014, foi realizado com a colaboração do Centro de Investigação em Psicologia da Universidade do Minho, e coordenado, nos primeiros anos, por Fátima Coelho, chefe de Divisão de Planeamento e Organização da DGRSP que é também doutorada em Serviço Social e autora de vários trabalhos sobre delinquência juvenil.

Também já é possível dizer que quanto mais novos são os jovens quando cometem o primeiro delito, maior será a probabilidade de reofenderem (cometerem um segundo) ou de reincidirem (cometerem delitos depois da passagem por centro educativo). À medida que as crianças e os jovens crescem, os delitos dos que reincidem são mais frequentes e mais graves.

No sentido estrito, é reincidente quem volta ao crime depois da medida de internamento (aconteceu com 109 jovens), explica Fátima Coelho, e ofensor quem volta ao crime sem ter cumprido medida (estão neste caso 354 jovens).

No sentido lato, os reincidentes são todos aqueles que voltam aos delitos depois de cometerem um primeiro. E esses reincidentes são pelo menos 463 (33,2%) — ou seja, um terço do total. “Não sabemos se não serão mais, porque, ao circunscrevermos a análise ao ano 2014, apanhámos uma quantidade significativa de jovens que passaram pela primeira vez no sistema mas depois podem retornar ao sistema ou não”, explica Fátima Coelho.

No conjunto analisado, 1309 jovens têm nacionalidade portuguesa e mais de 1150 têm pai e mãe de origem portuguesa; metade viveu experiências (mais ou menos prolongadas) de desprotecção ao longo da sua vida. Os 1403 jovens da amostra (1114 rapazes e 289 raparigas), que participaram nesta primeira fase do estudo, estiveram envolvidos em 2622 situações delituosas. As mais frequentes: ofensas à integridade física (774 casos) e roubos (468).

Em traços largos, na maioria dos jovens (65,4%) não foram encontrados indícios de criminalidade na família, mas nos casos em que foram encontrados esses indícios (26,1% do total), metade diz respeito a pais e um quarto a irmãos. Também não foi sinalizada violência em 71% dos contextos familiares destes jovens, nem encontrados indícios de problemáticas de saúde mental em 76% dos familiares ou de consumos aditivos em 71% dos agregados.

Pouco mais de 40% residiam numa zona conotada com a prática delinquente e 25% em habitação social, zona degradada ou construção clandestina, embora quase metade dispusessem de condições suficientes de subsistência na família. Nos restantes 686 jovens em situação passível de ser avaliada, os agregados familiares não tinham condições de subsistência em 57 casos, 262 dependiam do apoio de instituições de solidariedade e 367 viam as suas necessidades satisfeitas mas com dificuldade.

Romper com o passado

Para a maioria dos jovens com uma medida de internamento decidida pelo Tribunal de Família e Menores, o momento-chave é quando saem do centro educativo. Podem voltar para a família e viver no mesmo bairro, ou sair desse contexto, ficando na família ou não.

Nas 30 entrevistas — a 15 desistentes e 15 reincidentes — que complementam os dados quantitativos do projecto, o momento de viragem acontece mais facilmente para aqueles que têm o reconhecimento pelos outros da sua vontade e capacidade de serem “desistentes” do crime. Para a desistência ou diminuição da reincidência também são fundamentais as oportunidades — de ensino, formação profissional ou trabalho.

Entre os 15 que desistiram, um jovem diz: “É preciso ser forte pra sair disso. É preciso um gajo se habituar a viver com o que tem… viver com o que tem, com o que consegue, não é viver com o que não tem, mostrar o que não tem… eu hoje vivo com o que tenho, com o pouco que eu tenho, sou feliz.”

Outros lembram a sensação de poder: “Se calhar comecei a sentir poder. Quando batia em alguém e mostrava o nome do meu bairro […] e nós é que mandamos… o território é nosso, pronto, ninguém de fora vai-nos pisar!” Ou ainda a importância de uma pessoa de referência acreditar neles: “As minhas tias, os meus tios […] antes falavam mal de mim. Diziam que eu era bandido […] e depois disseram que eu tou-me a tornar um homem!”

“O querer ser pior”

Há ainda aqueles que a equipa de investigadores foi encontrar já na prisão. “O que falhou foi mesmo em mim, foi o facto de eu não querer mudar. O facto de que tive lá [centro educativo] mas eu mesmo dentro de mim já sabia que ia sair pior… Acho que era o querer ser pior, não sei, e também o facto de ter voltado para o mesmo sítio… o facto de conviver com as mesmas pessoas”, refere um dos 15 jovens reincidentes em entrevistas que permitem concluir que outros factores influenciam negativamente o enquadramento do jovem.

Por exemplo: “As dificuldades do mundo real prendem-se com distâncias a percorrer, dinheiros para comprar passes sociais, manter a escolaridade passa também por estes aspectos práticos. Comprar o material para a escola, a roupa — uns têm, outros não têm”, aponta Fátima Coelho. “Se o jovem termina uma medida em centro educativo e não está integrado na escola ou no sistema de formação profissional, isso é muito negativo.”

Por fim, há a determinação. “Nem todos têm a mesma determinação. Há um jogo de influências. A influência dos pares e amigos é um dos factores. E quando as relações se mantêm com jovens que persistem no crime, há uma menor probabilidade de desistir.”

A investigadora lembra o caso de um jovem com “um discurso muito claro”. Ele dizia: “Eu decidi que não voltava àquela vida e ninguém me desviou daquilo. Afastei-me dos amigos, só estou com a família e tenho um trabalho.” Sobre este caso, que não é único, Fátima Coelho conclui: “O futuro dirá. Era interessante mais tarde perceber qual foi o seu percurso e se foi mesmo assim.”

O projecto — que visa identificar o que influencia a desistência ou a persistência no delito, caracterizar o percurso dos jovens com ligação ao sistema de justiça e criar um dispositivo de recolha de dados regulares sobre reincidência — foi financiado pela Comissão Europeia no âmbito do programa Prevention of and Fight Against Crime, com uma comparticipação nacional de 10%. O orçamento inicial correspondeu a cerca de 555 mil euros, 90% dos quais são suportados pelo programa europeu. Ficará concluído com o último momento de avaliação, dois anos após o cumprimento da medida judicial, terminando o período de análise apenas em 2019, porque, como explica a DGRSP, “um estudo científico sobre a problemática da reincidência tem sempre que ser alongado no tempo”.

 

 

A importância da conferência de pais e da decisão provisória

Dezembro 4, 2017 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto do site http://familiacomdireitos.pt/

A importância da conferência de pais e da decisão provisória

Sempre que se mostre necessário recorrer ao tribunal para obter a regulação das responsabilidades parentais, a sua alteração ou suscitar o incumprimento de qualquer aspeto da mesma, como por exemplo o não pagamento dos alimentos fixados ou, ainda, quando haja um descordo, entre os pais de um menor, relativamente a uma questão de particular importância para a vida deste, como seja, a autorização para uma intervenção cirúrgica da qual possa resultar risco acrescido para a sua saúde, terá lugar uma conferência de pais.

Na conferência de pais, estes, terão que estar presentes, apenas se podendo fazer representar em circunstâncias muito restritas, sendo verdadeiramente desejável que os pais estejam presentes e conscientes da importância da conferência em causa e do papel que, cada um, aí desempenha.

Com efeito, é na conferência de pais que estes, de viva voz, podem esclarecer o juiz e o ministério público das suas motivações, opiniões e transmitir ao tribunal o que consideram ser o mais importante para o seu filho.

Para além dos pais, poderão ainda estar presentes, se o juiz assim o entender, os avós ou outros familiares e pessoas que sejam uma especial referência afetiva para o menor.

O próprio menor, desde que com idade superior a 12 anos ou com idade inferior mas que mostre capacidade e maturidade para compreender e falar sobre os assuntos em discussão, é também, ouvido pelo tribunal.

Quando não seja possível, na conferência de pais, obter-se uma decisão, por consenso entre os pais do menor, o tribunal decidirá, de forma provisória a situação em causa, ponderando os elementos que, no momento, tem disponíveis.

É pois, muito importante que, no momento da conferência de pais, o tribunal tenha à sua disposição o máximo de elementos possíveis. Por exemplo, estando em causa a fixação do valor da pensão de alimentos, deve o progenitor que requer a regulação, evidenciar, através de prova documental, a sua capacidade económica, a capacidade económica do outro progenitor e, bem assim, as reais necessidades do menor, por forma a que, tendo o tribunal que tomar uma decisão provisória, o possa fazer com maior a segurança possível e tomando a decisão adequada à defesa do superior interesse do menor.

Porque a conferência de pais corresponde a um momento processual em que fica definido, ainda que a título provisório, o destino do menor, deve o progenitor e o advogado que o representa, prepararem bem a diligência em face da importância que esta reveste. Devem, ainda, os advogados de ambas as partes, se possível, iniciar, previamente, negociações por forma a aproximar as posições dos pais, permitindo, desta forma, potenciar o consenso de ambos na conferência de pais e facilitando, também, a intervenção do tribunal.

Em qualquer situação de separação, é muito importante, principalmente, para a estabilidade dos menores que, involuntariamente, se vêm envolvidos na questão da separação dos pais, que fiquem definidas as regras relativas relativas ao exercício das responsabilidades parentais.

Nestas situações, é importante a intervenção de advogados, pois, na grande maioria das vezes em que os pais conseguem chegar sozinhos a um acordo, pensam que tal é suficiente quando, na realidade não o é, pois, por exemplo, sem homologação judicial do mesmo, em caso de posterior incumprimento, não será possível fazer valer aquilo que se acordou.

Nas situações em que não existe acordo extra judicial e, por isso, a regulação das responsabilidades parentais tem, necessariamente, que ser feita através do recurso a um processo em tribunal, a decisão definitiva apenas será tomada, quando o tribunal tiver todos os elementos que lhe permitam decidir o que, por regra, demora demasiado tempo, em face da necessidade de decidir sobre a questão concreta, podendo mesmo ter que se realizar audiência de julgamento, com inquirição de testemunhas, com todas as delongas que daí resultam.

Assim, a possibilidade de obter, na conferência de pais, uma decisão, ainda que provisória, acautela os interesses do menor, que, ao invés de esperar largos meses por uma decisão definitiva, terá, ainda que provisoriamente, a sua situação definida, logo na conferência de pais, razão pela qual esta é tão importante, seja no quadro de uma. regulação das responsabilidades parentais, sua alteração ou incumprimento, seja no quadro de um descordo, entre os pais de um menor, relativamente a uma questão de particular importância para a vida deste, seja em qualquer outro processo que envolva um menor e em que esteja prevista a realização da conferência de pais.

 

“Quem está a assegurar o equilíbrio nutricional dos pratos vegetarianos nas escolas?”

Dezembro 4, 2017 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 21 de novembro de 2017.

Devia haver mais nutricionistas nos centros de saúde, nas escolas, nos lares, mas ainda falta vontade política, diz a bastonária Alexandra Bento, no dia em que começa o Congresso da Ordem dos Nutricionistas.

Alexandra Prado Coelho

Há medidas positivas, mas falta articulação. Esta é uma das críticas que Alexandra Bento, bastonária da Ordem dos Nutricionistas, faz ao Governo. A obrigatoriedade de introduzir nas ementas das cantinas escolares uma opção vegetariana, que neste ano lectivo entrou em vigor, é um bom exemplo. “Como é possível a Assembleia da República legislar uma medida que tem importância e o Governo não estar preparado para a operacionalizar?”, interroga-se. “Quem é que está a assegurar o cumprimento do equilíbrio nutricional desses pratos? Há que perguntar. Porque não são nutricionistas.”

A relevância do trabalho dos nutricionistas é uma questão que percorre o programa de todo o Congresso da Ordem dos Nutricionistas, que decorre entre esta terça-feira e amanhã, em Lisboa, e que se orgulha de ser “o primeiro no mundo sem patrocínios”. O que Alexandra Bento lamenta é que haja um número insuficiente de profissionais onde defende que deveriam estar: nas escolas, nos lares de idosos, nos centros de saúde. “Quem é que se responsabiliza pelo equilíbrio nutricional dos meninos que escolhem a dieta vegetariana? Ou pela adequação da alimentação para uma criança que tem a doença celíaca ou a doença de Crohn ou que é diabética?”

Reconhece que “temos um princípio excelente, que é o de as escolas fornecerem alimentação às crianças”, mas considera que é importante actualizar algumas medidas. “A criação do [Programa do] Leite Escolar foi importantíssima, mas, neste momento, devíamos pensar na obrigatoriedade de ser leite sem qualquer tipo de adição. Não é concebível que num momento em que se fala de um consumo excessivo de açúcar estejamos a fornecer leite achocolatado às crianças.”

Mas, ainda mais importante do que isso, é a educação alimentar dos mais jovens, que, na opinião da bastonária, também não está a ser feita de forma adequada. “O que se ensina sobre a roda dos alimentos é muito pouco”, afirma. “Tem de haver novas abordagens na passagem da informação. As crianças são sensíveis às causas ambientais porque essa informação foi bem passada. [No caso da alimentação], é preciso envolver outros actores, como os chefs, mas é preciso que estes também tenham um verdadeiro conhecimento do que é a alimentação saudável. Isso é difícil sem envolver os nutricionistas.”

A Ordem tem tentado fazer chegar esta mensagem ao ministro da Educação, mas não tem sido fácil, diz. “Reunimo-nos com o secretário de Estado para manifestar a nossa preocupação. Já tentei ser recebida pelo ministro e até ao momento não fui, o que parece indicar que o ministério não encara esta questão como premente. Provavelmente, a única hipótese é enviarmos uma proposta por escrito ao ministro, o que me parece desajustado.”

Falhas nos centros de saúde

Voltamos à questão da “falta de articulação”. O que Alexandra Bento constata é que “no papel temos uma estratégia desenhada”, mas “falta uma verdadeira vontade política para a pôr em prática”. E se o Ministério da Saúde parece sensível aos argumentos dos nutricionistas, as medidas não passam depois pelo crivo do Ministério das Finanças.

A Ordem defende a importância da presença de nutricionistas nos centros de saúde como parte de uma política de prevenção de doenças ligadas à alimentação. “Os cuidados de saúde primários não estão desenhados para trabalhar a causa da alimentação e da nutrição”, diz. Há poucos nutricionistas. A proposta que a Ordem apresentou ao Ministério da Saúde passava pela presença de “pelo menos um nutricionista por cada um dos 55 agrupamentos de centros de saúde”, garantindo uma distribuição pelo território nacional mais equilibrada do que a que existe actualmente. Propunham ainda a entrada, logo em 2016, de 55 nutricionistas “com um programa nacional de acção” — a ideia “foi bem acolhida” pelo Ministério da Saúde, mas até agora não foi concretizada.

Alexandra Bento lembra que estamos num momento-chave. “Com os dados do 2.º Inquérito Alimentar Nacional e de Actividade Física [apresentados em Março] passámos a conhecer o panorama do país com precisão. O inquérito diz-nos que temos insegurança alimentar, ou seja, nem toda a população tem um acesso adequado a alimentos. A insegurança situa-se no nosso país em cerca de 10% e a insegurança alimentar grave, que é a dificuldade de acesso a alimentos, está nos 2%. Isto é grave num país que se diz desenvolvido.”

O retrato do panorama nacional mostra ainda que “estamos a viver pior nos últimos anos das nossas vidas, com um rosário de doenças crónicas não transmissíveis relacionadas com a forma como nos alimentamos” — este é, aliás, um dos temas centrais do congresso. E são doenças que pesam no Sistema Nacional de Saúde. “A diabetes custa 10% a 12% do Orçamento do Estado para a Saúde, este é um dado que está no Observatório para a Diabetes”, sublinha a bastonária. “Nos últimos anos, o aumento dos gastos com a diabetes é brutal.” A conclusão? “Sabemos do que estamos a morrer e quanto custam as doenças de que estamos a morrer. E sabemos que prevenir é a melhor aposta.”

A bastonária compara a actual situação com a que se viveu nos anos 1970 e 80 depois da realização do 1.º Inquérito Alimentar Nacional. “Nessa altura fez-se a primeira e única campanha alimentar nacional, muito centrada nas escolas, com os professores. Nunca mais houve uma grande campanha de educação.”

Em Portugal, prossegue, há uma grande aposta na higiene alimentar, porque se trata de regras europeias. Mas o país “ainda não tem uma verdadeira política alimentar e nutricional”. E conclui: “O excesso de peso e a obesidade das nossas crianças vai trazer-nos problemas de saúde no futuro. Como é que conseguimos conviver com isso tendo estrutura para resolver o problema?”

Já depois da conversa com o PÚBLICO, a bastonária elogiou em declarações à Lusa a proposta do Governo no Orçamento do Estado para 2018 que visa criar uma taxa sobre produtos, como biscoitos e batatas fritas, que apresentem elevado teor de sal. Perante a possibilidade de um chumbo, Alexandra Bento diz que lamenta. “A verba arrecadada” poderia ser aplicada em “medidas de promoção de hábitos alimentares saudáveis”.

 

 

 

 


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