Subir na vida sem berço de ouro é mais difícil em Portugal

Outubro 6, 2017 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 7 de setembro de 2017.

Miguel Manso

Quanto maior é a escolaridade do pai, maior é o rendimento do filho, segundo um estudo sobre mobilidade social. Em Portugal, mais de 5% da variação nos rendimentos dos filhos é explicada pela escolaridade dos pais, contra os menos de 2% na União Europeia.

Natália Faria

Em Portugal é mais difícil subir na vida em comparação com a média dos países da União Europeia (UE). Apesar da evolução dos últimos anos, as principais determinantes na posição social de cada um ainda são o apelido familiar e a escolaridade e a profissão dos pais. O estudo “Mobilidade Social em Portugal”, divulgado ontem à noite pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), mostra até que ponto a mobilidade social entre pais e filhos é menor em Portugal do que no resto da Europa. Um exemplo? Entre os portugueses nascidos na década de 1940, os filhos de pais com ensino superior auferiam em média mais 12.400 euros do que os filhos de pais com apenas o ensino básico. Para os nascidos 30 anos mais tarde, as diferenças mantinham-se, embora reduzidas a 6700 euros anuais.

E, enquanto na UE a percentagem de variação no rendimento dos filhos atribuível à escolaridade dos pais não vai além dos 1,9%, em Portugal o valor sobe para os 5,4%. Dito de outro modo, em Portugal quanto maior é a escolaridade do pai maior é o rendimento familiar do filho. Do mesmo modo, a percentagem de variação no rendimento dos filhos que é explicada pela profissão dos pais é de 9,4% em Portugal, muito acima dos 2.1% da UE.

A boa notícia é que o factor “berço” perdeu algum peso nas décadas mais recentes, sobretudo a partir de 1970, muito por causa da generalização do acesso à escola”, como adiantou ao PÚBLICO a investigadora Teresa Bago d’Uva, investigadora na Universidade de Erasmus em Roterdão, na Holanda, coordenadora deste estudo apresentado e debatido ontem à noite no programa Fronteiras XXI, na RTP3 e que teve como ponto de partida velhas suspeições que a FFMS transformou em perguntas: a educação é chave para subir na vida? Em que medida é que a ocupação dos pais explica a variação total no rendimento dos filhos? O apelido ainda conta para conseguir um bom emprego? Em relação a esta última, Teresa Bago d’Uva confirma que “o estatuto sócio-económico do pai, medido através da sua escolaridade e profissão”, pesam na posição social dos filhos, nomeadamente na geração mais recente analisada, a dos nascidos entre 1970 e 1985. “Entre estes, 57% atingem um nível de escolaridade semelhante ao do seu pai e 51% uma categoria profissional equivalente”, precisa.

Nas décadas anteriores, o determinismo social era maior. Até então, como lembra o economista Pedro Pita Barros, no prefácio do estudo, a mobilidade social (que pode ser descrita como a posição social e económica dos pais não determinar a posição social e económica dos filhos, numa medição assente em aspectos como a escolarização, ocupação profissional e rendimentos) era “tradicionalmente baixa”. Aumentou, “de forma marcada”, a partir de 1970. Foi a década da mudança de regime. E também, como insiste Teresa Bago d’Uva, da generalização do acesso à escola.

Para medirem o grau de mobilidade social não só de pais para filhos mas também para um mesmo indivíduo ou agregado familiar ao longo do tempo (e sabendo a partir de estudos da OCDE que ter um pai com ensino superior leva em média a um salário 20% superior ao dos que nasceram de pais apenas com o secundário), os investigadores focaram-se nas gerações de portugueses nascidas entre 1940 e 1985. No fim, aprofundaram conclusões que já eram conhecidas: é mais fácil subir na vida e descolar do contexto de origem no conjunto da UE do que em Portugal.

Entre os nascidos entre 1940 e 1949, o nível de escolaridade dos filhos está muito associado ao dos seus pais, ou seja, há pouca mobilidade. “A grande maioria dos filhos com pais do ensino básico não passou do mesmo nível de ensino e quase nenhuns atingiram o ensino superior. E, no outro extremo, apenas uma pequena minoria dos filhos com pais licenciados não passou do básico, sendo que 75% licenciaram-se também.

Se a situação dos filhos cujos pais que detinham um canudo universitário não se alterou substancialmente ao longo do tempo – isto é, mantiveram uma posição privilegiada -, a dos filhos com pais que não passaram do ensino básico melhorou substancialmente. Entre os nascidos na década de 40, 87% dos filhos também não passavam do básico. Já entre os que nasceram entre 1970 e 1985, esta percentagem baixou para os 57%. Apesar desta maior convergência, Portugal continuou aquém da média europeia: 45%.

É uma distância alcandorada sobretudo nos homens. Apenas 33% dos rapazes obtiveram qualificações académicas superiores às dos seus pais (43% na UE). Por outro lado, entre as mulheres portuguesas nascidas na mesma altura, 48% atingiram um nível escolar superior ao dos seus progenitores masculinos.

Voltando ao peso que tem nos rendimentos o facto de se ter nascido de um pai com formação universitária, o estudo esmiuça que, entre os nascidos na década de 40, os filhos de universitários ganham a mais em média 12.400 euros por ano, comparativamente com os filhos de pais que não passaram do básico. Para os nascidos após a década de 70, porém, a diferença aligeirou-se para quase metade: 6700 euros. É com base nesta descida que os autores do estudo concluem que “o privilégio trazido pela escolaridade dos pais em Portugal diminuiu ao longo do tempo”, para logo a seguir lembrarem que o cenário continua a não ser famoso, até porque se aplica “a fatias cada vez maiores da população”. E urge ainda perceber qual foi o impacto da crise, e das consequentes medidas de austeridade, nesta (falta de) mobilidade social.

Quando a pergunta é como é que se combate a estagnação social em Portugal, o que Teresa Bago d’Uva responde é que a solução continua a passar muito pela escola. “Julgamos ser importante a manutenção de um ensino público de qualidade que não esteja associado ao estatuto sócio-económico dos pais”, precisa a investigadora, apontando ainda a necessidade de políticas de combate à pobreza e exclusão social e a promoção da orientação escolar e profissional nas escolas para “colmatar possíveis diferenças no apoio que os pais são capazes de oferecer aos seus próprios filhos”.

 

mais informações no link:

https://fronteirasxxi.pt/mobilidadesocial/

 

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Workshop “Acolhimento Residencial de Crianças e Jovens” 21 outubro no Porto

Outubro 6, 2017 às 2:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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https://www.facebook.com/events/1721551444531041/?acontext=%7B%22ref%22%3A%223%22%2C%22ref_newsfeed_story_type%22%3A%22regular%22%2C%22action_history%22%3A%22null%22%7D

“Se fôssemos moscas e estivéssemos num pátio de liceu durante o recreio, ficávamos boquiabertos com o que ali acontece”

Outubro 6, 2017 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista da http://visao.sapo.pt/ a Paula Varandas no dia 23 de setembro de 2017.

Plácido Júnior

Em 2015, o alarme soou para a advogada Paula Varandas, 45 anos, com escritório em Almada. Tornou-se “elevadíssimo” o número de jovens, entre os 12 e os 16 anos, cujos pais a contactam para os defender em tribunal. Os crimes em causa vão de tráfico de droga ao roubo e furto, passando por ofensa à integridade física qualificada e à difamação, através do ciberbulliyng. E a advogada detetou, ainda, a estupefação dos seus jovens clientes: “Jamais lhes passara pela cabeça que aquilo podia dar um processo de ‘alta envergadura’, como costumam dizer.” Perante o vazio de consciencialização das consequências penais de ilícitos que sobretudo acontecem no dia a dia das escolas, Paula Varandas lançou pro bono, no início de 2016, o projeto Educar para o Direito. Desde então, e já em parceria com o Forum Justiça Independente (FJI), uma associação de juízes, fez mais de 150 colóquios em liceus públicos e colégios privados, mediante convites provenientes do País inteiro, para uma audiência total que estima em 15 mil estudantes. As palestras duram, em média, uma hora e meia – mas a advogada e os juízes que a acompanham não estão com paninhos quentes, e assim conseguem prender a atenção das suas perplexas plateias, que até tiram os olhos dos telemóveis.

Com que tema começa os seus colóquios?

A violência. No namoro, por exemplo. Começa logo na linguagem que usam entre eles, jovens namorados. 
É mesmo brutal, no sentido pejorativo. Desde palavrões, “vai para ali, vai para acolá”, a baterem-se mutuamente. E o pior é que consideram isto normalíssimo. Imagine-se o caso de uma rapariga com 15 anos e de um rapaz com 16 (isto é o pão nosso de cada dia): ele agredi-la com uma bofetada, um murro ou um pontapé, não é visto como anormal. O número de situações como esta é hoje elevadíssimo e a maioria dos pais não tem a perceção do que está a acontecer. Ou porque essa violência lhes é ocultada ou porque se desvincularam da vida dos filhos.

Como pode uma situação destas terminar no tribunal?

A rapariga de 15 anos chega a casa, marcada pela pancada que levou do namorado, o rapaz de 16 anos. Se estivermos perante pais que não aceitam de todo uma situação destas, podem apresentar uma queixa-crime contra o agressor – sem que a rapariga tenha voto na matéria. Ou seja, o que, hoje em dia, é por eles encarado como um arrufo de namorados, acaba numa sala de audiências de um tribunal, com o rapaz constituído arguido, a responder criminalmente como se fosse um adulto.

Que conclusões tirou deste fenómeno?

Pensei muito sobre isto e, até falando com eles, concluí que se um jovem cresce num meio em que a violência entre o pai e a mãe é recorrente, o rapaz ou a rapariga vão interiorizar que esses são os parâmetros normais de um relacionamento.

O ambiente nas escolas está mais violento?

Sim. Se fôssemos moscas e estivéssemos num pátio de liceu durante o recreio, ficávamos boquiabertos com o que ali acontece. Mas entre eles é normalíssimo. “Tu és isto, tu és aquilo”… são mimos recorrentes que trocam. E batem-se muito mesmo.

Até colocam vídeos nas redes sociais…

Nessas situações, um jovem nunca bate noutro isoladamente. Ou seja, quando há esse plano de espancamento, o agressor reúne um grupo para o incentivar, por um lado, e o proteger, por outro. E há sempre alguém que filma aquilo.

Quem filma tem a noção de cumplicidade no crime?

Não. Quando nos colóquios lhes digo que quem filma é tão culpado quanto aquele que está a bater, ouve-se na plateia um eco de espanto: “Hã?!” 
O argumento é o de que quem filma “não fez nada” em termos de violência…

Que impulso os leva a colocar estas imagens online?

Um jovem disse-me que “é fashion” pôr isto nas redes sociais…

E o que mais é fashion nas redes sociais?

Usá-las para se ofenderem, para publicarem coisas que visam denegrir a imagem de alguém.

Um exemplo…

As nudes, ou seja, vídeos ou fotos de uma rapariga ou um rapaz meio ou completamente nus. Quando começam um namoro, têm a péssima tendência de enviarem um ao outro imagens destas. Enquanto a relação dura, tudo bem. Quando se zangam, e nestas idades é tudo muito volátil, efémero – há, claro, exceções, mas são raras –, rebenta a bronca. Terminado o relacionamento, o rapaz, por exemplo, põe no Facebook, Instagram, Snapchat e por aí fora, fotos ou vídeos que a rapariga lhe enviou. Isto acaba depois por envolver os pais e muita outra gente. Há situações que chegam ao limite de jovens, sobretudo raparigas, não conseguirem regressar à escola, por vergonha.

E se o rapaz rapidamente se arrepender e retirar as imagens – não é uma atenuante?

Quando me fazem essa pergunta nos colóquios, aviso-os: mesmo que a imagem só esteja online durante cinco minutos, esse tempo é suficiente para alguém fazer um print e o autor da ação perder o controlo sobre a circulação do que colocou nas redes sociais. E é, assim, o único responsável por um concurso de crimes, desde a violação do direito à imagem até difamação.

Que perceção estes jovens têm das punições penais que arriscam?

Os estudantes dos liceus com quem contacto nem sabem que existe um Código Penal. Se forem alvo de um processo, acham que vão a tribunal só responder a umas coisas e o assunto acaba aí. Não têm noção das consequências que podem sofrer.

O que lhes explica?

Através de uma linguagem muito clara e prática – até uso expressões deles como “whatever”, que os põem a rir –, acompanhada de slides, explico-lhes que a responsabilidade criminal começa aos 16 anos. Mas a partir dos 12 anos já têm de responder perante a Justiça, só que em tribunal cível, não no criminal, ao abrigo da Lei Tutelar Educativa. Mas os apontamentos judiciais ficam à mesma todos registados. Não são completamente impunes até aos 18 anos, como muitos deles julgavam…

Acha que consegue mesmo prender-lhes a atenção e tirar-lhes os olhos dos telemóveis?

Vou dar o que me parece ser o melhor exemplo. Perto do final do ano letivo passado, apanhei, numa escola em Cascais, 300 estudantes na sala. Fiquei em pânico. Não é aconselhável uma plateia tão grande. Mas foi extraordinário. Um silêncio sepulcral. Tudo a ouvir com atenção. Cada vez que entram, já sabem que é uma advogada que vai falar, e apresentam-se com ar de quem se prepara para levar uma seca e não perceber nada daquela conversa. Logo a abrir, mostro-lhes que não será assim.

E o que lhes diz sobre consequências concretas?

Antes de mais, explico-lhes que uma condenação fica-lhes marcada ad eternum. O registo criminal, de acesso público, tem uma duração de cinco anos. Se, nesse período, precisarem de arranjar um trabalho, não têm qualquer hipótese. Hoje, todas as empresas pedem certificados de registo criminal a quem se candidata a um emprego. E, havendo condenação, a entidade patronal irá recusá-los.

Mas a condenação, ao fim desses cinco anos, é retirada do registo criminal de acesso público…

Sim. No entanto, como também lhes digo, permanece no sistema informático dos tribunais. Se esse ou essa jovem voltar a ter problemas com a Justiça dez anos depois, por exemplo, o juiz há de verificar esse apontamento, embora, claro, não possa cingir-se a esse registo criminal do passado da pessoa.

Não há paninhos quentes nos seus colóquios…

Nem podia haver. Sublinho sempre a medida máxima de prisão efetiva nos crimes sobre os quais falamos. 
A ofensa à integridade física qualificada dá 12 anos de cadeia, o roubo qualificado 15 anos, o tráfico de droga outros tantos, o furto dá oito anos… Isto é propositado. Os jovens que assistem aos colóquios ficam com uma responsabilidade acrescida. Deixam de poder alegar ignorância sobre as consequências de certas condutas.

Os juízes do FJI que a acompanham nos colóquios são igualmente duros?

Sim. Dão também exemplos práticos e reais, através de sentenças que aquele magistrado em concreto, ou um ou uma colega, aplicaram neste âmbito. O propósito é o mesmo: os juízes sabem que o crime entre os jovens está a aumentar, e, se isto continuar assim, veem-se obrigados a tomar nos tribunais as medidas mais gravosas, como a prisão efetiva. Alguém tem de fazer algo de preventivo, para os elucidar sobre as consequências de condutas marginais. Um jovem que entra numa cadeia para cumprir uma pena fica com a vida marcada para sempre. Por norma, passe a expressão, entram na prisão com o mestrado do crime e saem com o doutoramento.

Há tráfico de droga nas escolas?

As coisas passam-se a este nível que vou exemplificar. Doze jovens fazem uma “vaquinha”, como dizem, para comprar haxixe, e um deles é escolhido, porque se mostra mais desenvencilhado, para ir buscar a barra. Estamos a falar de uma quantidade que já há de ascender a cinco gramas, considerados como crime. Imagine-se que, por azar ou denúncia, há uma rusga policial, em que o jovem que foi comprar o haxixe é apanhado. É ele que incorre no crime. Os outros 11, claro, vão negar qualquer envolvimento.

Mas um juiz não há de condenar esse jovem a prisão efetiva…

Se não tiver cadastro, dificilmente um juiz, por um crime destes, o condena a uma pena de prisão. Vai pelo trabalho a favor da comunidade. Há, aliás, uma lei muito específica, dirigida aos jovens delinquentes, que em síntese diz isto: “Tudo menos a prisão.” No entanto, essa lei só é aplicada se o juiz assim o entender. Pode não o fazer. Tome-se o exemplo de um jovem que, desde os 12 anos, traz um reportório de dez ou 20 processos tutelares educativos, em que respondeu por ilícitos vários. Embora dependendo dos crimes em causa, o juiz pode mesmo não aplicar a tal lei específica, que visa prevenir a ida para a cadeia.

Há diferenças entre os problemas dos liceus públicos e os dos colégios privados?

Nos privados foi-me sobretudo destacada pelos responsáveis a questão da droga. A explicação é simples: são filhos de pais com maior capacidade financeira. Esses estudantes chegam a ter 50 euros de semanada e os pais não têm a mínima noção do que eles fazem com o dinheiro. Mas também há violência no namoro e ciberbulliyng. São problemas transversais a toda a sociedade.

Como vê a ação dos professores?

Hoje em dia estão de mãos e pés atados porque, se repreendem os estudantes, sujeitam-se a ser alvos de um processo. Mas se avançam com participações, é nessas alturas que os pais aparecem, frequentemente com uma atitude hostil. Até se chegar a este ponto, por certo o professor enviou avisos para casa, que não foram tidos em conta.

E o poder político está atento ou abstraído?

Está míope, não faz nada para ir ao encontro dos jovens e explicar-lhes os riscos que correm se enveredarem por condutas criminais. Não é dar-lhes colo. É elucidá-los. Parece que ninguém, pais incluídos, se preocupa, já não digo a cem por cento, mas q.b., em dar-lhes importância. Porque estes jovens só querem que os oiçam.

Nos seus colóquios responde a perguntas dos estudantes?

Sim. E também me disponibilizo, no final, para ter conversas individuais com quem as peça.

Como termina as suas palestras?

Digo-lhes que são livres de tomar opções, mas que têm de arcar com as consequências das escolhas que fazem. “A isto se chama viver”, concluo.

Qual é o modus operandi do projeto?

O agendamento é feito por telefone. Fixa-se um dia e uma hora, e eu vou. Esse dia fica trancado na minha atividade profissional. Informo depois o FJI, que escolhe um juiz da comarca para me acompanhar.

(Entrevista publicada na VISÃO 1280, de 14 de setembro)

https://www.facebook.com/Educar-Para-o-Direito-848831975226022/

 

 

Congresso – A História (mal?) contada nas salas de aula – 27-29 outubro no Porto

Outubro 6, 2017 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações:

http://www.aph.pt/index.php


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