Pais processados por partilha de centenas de fotos no Facebook

Setembro 27, 2017 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do site https://pplware.sapo.pt/ de 17 de setembro de 2017.

Apesar dos alertas dados relativamente aos perigos da partilha de fotos de crianças na Internet, a verdade é que se os responsáveis legais das crianças autorizarem essa partilha, se forem os próprios a fazê-la, ninguém os pode impedir.

Mas, além das muitas consequências graves que este tipo de partilha pode constituir, as crianças (que um dia crescem) podem não gostar de ter a sua infância exposta na Internet. Foi isso mesmo que aconteceu recentemente com uma jovem que viu mais de 500 fotos suas de criança, incluindo as mais íntimas e embaraçosas, serem expostas pelos próprios pais no Facebook. Agora, aos 18 anos, está a processar os pais.

Desde que, em 2009, a rede social Facebook surgiu na vida dos pais desta jovem austríaca, agora com 18 anos, que toda a sua infância foi exposta na Internet sem a sua autorização.

Fotos na sanita, despida e muitas outras fotos de quando ainda era criança e que considera embaraçosas – mais de 500 fotos -, foram partilhadas pelos seus pais na Internet, numa página de Facebook com mais de 700 amigos, que ignoraram todos os seus pedidos de remoção.

referiu a jovem em entrevista ao The Local

Agora, com 18 anos, a jovem está a processar os pais de forma a obrigá-los a retirar todas estas suas fotografias da rede social.

Segundo o seu advogado, esta partilha das fotografias viola o direito de privacidade da jovem, acreditando que os pais serão obrigados a apagá-las, contudo, o pai opõe-se e considera que tem direito a partilhar as fotos uma vez que foi ele que as captou.

Esta é apenas uma das consequências a que os responsáveis legais das crianças estão sujeitos quando partilham pela Internet fora as peripécias das suas crianças. Mas há mais. Deve estar bem ciente de que qualquer fotografia que “cai na Internet” deixa de ser sua, mesmo que ache que só a partilhou na sua conta de Facebook para mostrar à sua lista de amigos. Não é assim. O controlo sobre elas deixa de estar nas suas mãos assim que clica em partilhar e passa para as mãos de quem tiver acesso a elas e nada poderá ser feito.

Aqui no Pplware já elaborámos uma lista de 10 tipos de situações em foto ou vídeo que envolvem os seus filhos e os filhos dos outros, que nunca deve expor nas redes sociais. O artigo que explica os 10 pontos abaixo, pode ser encontrado aqui.

10 fotos dos seus filhos que não deve publicar na Internet

1 – Fotos de momento íntimos da criança

2 – Fotos que localizam

3 – Fotos que identificam sítios e hábitos

4 – Fotos institucionais

5 – Fotos com os amiguinhos

6 – Fotos que revelam mais que o necessário

7 – Imagens embaraçosas

8 – Fotografias exibicionistas de ostentação

9 – Imagens de uma vida

10 – Fotos publicitárias

 

 

 

Entraram mil novos nomes para a “lista de pedófilos” desde o início do ano

Setembro 27, 2017 às 2:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://observador.pt/ de 8 de setembro de 2017.

Entre o início do ano e final de agosto, foram contabilizados mais de mil novos nomes no registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a liberdade sexual de menores.

Entre o início do ano e final de agosto, o Ministério da Justiça contabilizou 1096 novos nomes no registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a autodeterminação e liberdade sexual de menores, avança a edição desta sexta-feira do Jornal de Notícias. Esta “lista de pedófilos” já contava com 1261 nomes que entraram em 2016. Atualmente, a base de dados conta com 5487 referências.

Ainda assim, o número de pessoas na lista com condenações por crimes sexuais que envolvem menores era menor em novembro de 2016 — contava com 5739 nomes na altura. O Ministério da Justiça explicou ao Jornal de Notícias que a diminuição tem a ver com o fim do prazo estes condenados podem permanecer no registo criminal. O prazo depende da gravidade do crime, que pode variar entre cinco e 20 anos.

Esta “lista de pedófilos” existe há dois anos e as polícias só podem aceder à base de dados para investigação. Os tribunais também podem consultá-la para concluir sobre processos que envolvam crianças. Os pais só podem aceder à lista indiretamente e terá de ser justificada junto das autoridades e mediante a apresentação de uma situação concreta.

 

 

Portugal é nova rota no tráfico de crianças africanas

Setembro 27, 2017 às 2:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.dn.pt/ de 27 de setembro de 2017.

Rute Coelho

Lisboa está a ser usada como placa giratória para uma rede transnacional de tráfico de crianças da África subsaariana

São crianças e adolescentes dos países africanos a sul do Saara, de expressão francófona e anglófona, vêm com documentos falsos e acompanhadas por adultos que trazem “documentos bons” ou verdadeiros. Não têm Portugal como destino final mas países do centro europeu como França ou a Alemanha, descreveu ao DN fonte oficial da Unidade Anti-Tráfico de Pessoas da Direção Central de Investigação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). “Portugal está a ser usado como uma nova rota para as redes criminosas da África subsaariana que lidam com o tráfico de seres humanos. O nosso país assume-se cada vez mais como uma porta de entrada para o espaço Shengen”, frisou a mesma fonte.

Desde março, a Unidade Anti-Tráfico de Pessoas detetou cinco crianças trazidas nas condições descritas, no aeroporto de Lisboa, tendo detido os cinco adultos que as acompanhavam. Os menores foram todos institucionalizados. Apenasnum caso se conseguiu determinar quem eram os pais, nos outros não foi possível chegar à origem familiar pelo que as crianças continam em centros de acolhimento (onde legalmente podem permanecer até terem 18 anos).

A última situação foi detetada no sábado. A menina tinha menos de 10 anos e vinha acompanhada de um homem de 35, que dizia ser seu pai e que foi intercetado pelo SEF no controlo de fronteira realizado à chegada de um voo vindo de Dakar, no Senegal. O destino final do homem e da criança era a França. “O detido era residente legal num país da Europa e trazia documentos verdadeiros. Os documentos da criança eram falsificados. Foi o que chamou a atenção do nosso pessoal no aeroporto. Caso contrário, teríamos perdido o rasto a esta criança”, adiantou a fonte responsável do SEF.

Países como o Congo, República Centro Africana e África do Sul têm estado na mira das organizações policiais internacionais por causa das redes de tráfico de seres humanos. “A localização geográfica de Portugal e o facto de as rotas antigas já estarem identificadas está a levar estas redes criminosas a abrirem novas rotas, onde se inclui Lisboa”.

O facto de os adultos que têm acompanhado as crianças trazerem documentos verdadeiros tem permitido ao SEF seguir, pelo menos, o rasto destes intermediários “Alguns desses adultos já têm também nacionalidades europeias”. Quanto aos menores, “é difícil sabermos quem são, a verdadeira identidade, até porque alguns já não estavam com os pais”, adiantou , acrescentando que há suspeitas de miúdos “vendidos” pela família para redes, como escravos. “Dos cinco casos detetados desde março só conseguimos estabelecer, num deles, que o menor ia de facto para a Alemanha ter com a mãe, que já era residente legal naquele país. Esse era um caso de imigração ilegal, os outros serão de exploração para fins que ainda não conseguimos precisar”. Podem ser crianças que venham a ser usadas para exploração sexual, laboral ou servidão doméstica. O SEF suspeita até que podem ter sido mais de cinco os menores a entrar para a Europa via Lisboa mas não tem como o provar.

No último caso, o da criança com menos de 10 anos intercetada no sábado, o homem foi detido à parte, e a menina ficou “muito confusa e nervosa inicialmente”. O pouco que conseguiu explicar, quando já estava mais calma e tranquila, “foi a história de cobertura que lhe tinham ensinado”. Quando diretamente questionada “retraiu-se”.

Fonte oficial da Unidade Anti-Tráfico de Pessoas do SEF esclarece que os cinco casos deste ano “nada têm a ver com os de crianças angolanas detetadas no aeroporto de Lisboa, acompanhadas por adultos, e com as que vinham sozinhas em 2015 e 2016 e diziam ser menores, o que não se comprovava. Estas são de países de expressão francófona e anglófona e não vêm para ficar em Portugal, ao contrário do que acontecia com os menores angolanos”.

Para além da pista principal -os intermediários que trazem as crianças – as investigações do SEF esbarram com obstáculos. “A cooperação que temos com esses países é inexistente”.

 

 

 

Encontro Comemorativo 10 anos PIAC “Crianças e Jovens Hoje – Família, Escola, Sociedade…” 12 e 13 outubro no Porto

Setembro 27, 2017 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações:

http://portal.arsnorte.min-saude.pt/portal/page/portal/ARSNorte/Conte%C3%BAdos/Conferencias/PIAC_DICAD/Encontro%20Comemorativo%2010%20anos%20PIAC


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