Mais de 80 menores identificados por consumo de álcool nos festivais de verão

Setembro 19, 2017 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da http://www.tvi24.iol.pt/  de 2 de setembro de 2017

ASAE instaurou 62 processos de contraordenação e oito processos crime

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) identificou 85 menores nos festivais de verão que decorreram nos meses de junho, julho e agosto durante operações em todo o país de fiscalização da lei do álcool.

Durante as ações de fiscalização em festivais de verão em Oeiras, Porto, Crato, Zambujeira do Mar, Costa da Caparica, Paredes de Coura e Vilar de Mouros, no âmbito das suas competências na área da segurança alimentar e saúde pública, bem como das práticas comerciais, foram fiscalizados 457 operadores económicos nos recintos dos eventos.

Em comunicado, a ASAE explica que nesta operação intitulada “Summer Sound” foram instaurados 62 processos de contraordenação e oito processos crime, tendo ainda sido identificados 85 menores com idades compreendidas entre os 10 e os 17 anos de idade no âmbito da fiscalização da lei do álcool.

Como principais infrações de natureza contraordenacional a ASAE destaca a venda, facultar ou colocar à disposição bebidas alcoólicas, em locais públicos, a menores de idade e a inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP (uma sigla internacionalmente reconhecida para Hazard Analysis and Critical Control Point ou Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos).

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica destaca ainda o incumprimento das regras de acesso aos espetáculos de natureza artística, a falta de afixação de informações obrigatórias, a falta de mera comunicação prévia, e, como principais infrações de natureza as criminais, a especulação na venda de bilhetes, a venda, circulação ou ocultação de produtos ou artigos contrafeitos, a imitação e uso ilegal de marca e uso de documentação de identificação alheio.

Foram ainda apreendidos diversos produtos entre bebidas alcoólicas, bilhetes de espetáculo, vestuário, bijutarias e/ou acessórios.

 

 

 

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Governo diz que pais devem fazer queixa se receberem manuais estragados

Setembro 19, 2017 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 19 de setembro de 2017.

O Estado conseguiu reutilizar pelo menos 15 mil manuais do 1.º ano com a nova política de reutilização, mais os 15 mil manuais que passaram de mão no âmbito da Acção Social Escolar. Números “bastante encorajadores”, diz Alexandra Leitão.

Bárbara Reis

Se recebeu manuais escolares usados e considera que não estão em condições de poderem ser utilizados pelo seu filho do 1.º ano do ensino básico, o melhor solução é falar com a sua escola, aconselha a secretária de Estado Adjunta e da Educação Alexandra Leitão.

Ao ministério não chegaram protestos sobre o estado dos manuais escolares redistribuídos neste “ano zero” da nova política de gratuitidade e reutilização, lançada no ano passado pelo Governo de António Costa. Mas há casos — ninguém sabe quantos ou se são representativos —, em que as escolas deram aos pais, no início deste ano lectivo, manuais manifestamente impróprios para serem utilizados uma segunda vez: têm a escrita a lápis das crianças, as correcções a esferográfica dos professores, autocolantes colados e desenhos pintados com várias cores que cobrem páginas inteiras.

Livros que estejam nessas condições não devem ser reutilizados, diz a secretária de Estado. E, nesses casos, os pais “devem fazer o mesmo que fazem sempre que consideram que alguma coisa não corre de acordo com o que está regulamentado: contactar a escola e a Direcção-Geral de Estabelecimentos Escolares”.

“Se houver razão para isso, poderá equacionar-se a entrega de um manual novo”, diz a secretária de Estado. Por antecipar uma taxa de reutilização pequena nesta fase inicial, o Governo tem orçamento disponível para, se necessário, cobrir 100% dos alunos do 1.º ano. Havendo essa verba, “a escola pode vir a requerer se os pais se queixarem”.

“A indicação que demos às escolas foi a de que pedissem a verba integral para o 1º ano”, diz Alexandra Leitão. “Atendendo à idade das crianças e às características dos manuais, sempre dissemos que as expectativas de reutilização eram baixas.” As crianças são muito pequenas (entre os cinco e os sete anos) e os manuais são construídos para serem escritos, recortados e pintados da primeira à última página.

Neste momento, há um paradoxo evidente. Por um lado, o Governo deu instruções às escolas para fazerem “uso pleno” e trabalharem com os manuais “normalmente”, por outro, se os manuais existentes no mercado forem usados de forma “plena” deixam de poder ser reutilizados.

Desde 2006, com uma lei da então ministra socialista Maria de Lurdes Rodrigues, que os manuais têm de durar seis anos. É por isso necessário que os livros que agora estão em vigor cheguem ao fim do seu ciclo de vida e sejam substituídos por manuais sem tantos “espaços livres” para escrever para que a taxa de reutilização aumente.

No ano passado, a actual secretária de Estado fez um despacho (n.º 13331-A/2016), reforçando legislação anterior no sentido de obrigar as editoras a publicarem manuais “amigos da reutilização”. Desde 2016, esclarece o artigo 7 do despacho, que “os manuais escolares destinados ao 1.º ciclo do ensino básico e os manuais escolares de Língua Estrangeira dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico podem conter ‘espaços livres’, desde que a edição esteja concebida por forma a garantir a sua reutilização durante o período de vigência da respectiva adopção”.

O mesmo despacho diz também que “em nenhuma circunstância a existência de ‘espaços livres’ pode ser concebida por forma a impedir ou dificultar a reutilização do manual”. “Nós sabemos que começámos pelo mais difícil — os manuais do 1.º ano”, diz Alexandra Leitão. “Mas se não começarmos agora, quando estas crianças chegarem ao 3.º e 4.º ano, idade em que a reutilização já será muito mais fácil, a mentalidade não mudou e a mudança não acontece.”

Só metade dos agrupamentos de escolas deu feedback ao ministério sobre o número de manuais que conseguiu reutilizar a partir dos que recebeu no fim do ano lectivo anterior e que entregou aos alunos que entraram agora no 1.º ano. Dos dados existentes, o Governo sabe que foram reutilizados 15 mil manuais dentro da nova medida de gratuitidade. E que, a esses 15 mil, devem somar-se outros 15 mil manuais reutilizados no âmbito do programa de gratuitidade e reutilização da Acção Social Escolar (ASE), criado há seis anos, ou seja, 30 mil manuais reutilizados no conjunto do 1.º ciclo do ensino público. “É pouco, mas é bastante encorajador”, diz a secretária de Estado. Por uma razão matemática: só no 1.º ano, reutilizaram-se tantos livros como no conjunto dos outros três anos cobertos pela ASE.

Este ano lectivo 2017/18, a medida de gratuitidade abrange já todo o 1.º ciclo do ensino público — potencialmente os 320 mil alunos inscritos, num investimento de 12 milhões de euros.

galeria das imagens no link:

https://www.publico.pt/2017/09/19/sociedade/noticia/governo-diz-que-pais-devem-fazer-queixa-se-receberem-manuais-estragados-1785861#&gid=1&pid=1

 

 

Cyberbullying traumatiza tanto quanto estupro, revela pesquisa

Setembro 19, 2017 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia da http://www.gazetaonline.com.br/ de 30 de agosto de 2017.

Vítimas da violência digital também são mais suscetíveis à depressão, ansiedade e síndrome do pânico.

É melhor começarmos a pensar em deixar as trocas de farpas de lado nos tribunais das redes sociais. Isso porque, lá, na terra de ninguém, todos assumem a postura de juízes e emitem opiniões sem pensar no quanto essas agressões podem atingir quem as lê. Uma pesquisa realizada na Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, revela que 19% dos que sofrem esse tipo de violência na internet desenvolvem depressão. O mesmo estudo, realizado com 480 jovens que estão matriculados em algum curso superior, aponta que um ataque virtual pode traumatizar tanto quanto um abuso sexual.

A psicóloga Sara Casteluber esclarece que, embora a pesquisa apresente dados reais e traga resultados verdadeiros, os tipos de trauma que o cyberbullying e o abuso sexual geram não podem ser comparados friamente. Assim como, de acordo com ela, a idade tem que ser levada em conta na hora da análise. “Um adulto tem muito mais maturidade para lidar com essas situações do que crianças, e o que isso vai gerar na cabeça de cada um é, respectivamente, diferente”, diz.

Para ela, o fato em si dificilmente poderá ser evitado, já que a tecnologia atualmente é algo inerente ao ser humano. No entanto, existem atitudes que podem educar o jovem a lidar com essa violência. “Os pais precisam estar atentos quanto ao que os filhos estão tendo acesso. E também porque se ninguém ficar sabendo, essa criança pode se retrair e sofrer sozinha, o que é pior ainda”, pondera.

Sara destaca que, inclusive, esse é um comportamento típico de quem sofre cyberbullying. “Qualquer agressão vai fazer o sujeito ficar mais quieto, calado, andando de cabeça baixa. Isso precisa ser observado para que seja feita uma intervenção”, justifica, alegando que esse é – também – um comportamento que pode anteceder um quadro de depressão.

LEI

Segundo Sara, para a vítima é confortante saber que a lei age de forma a protegê-la. É que, como explica a especialista, quem sofre com crimes virtuais pode se sentir amparado pela Justiça, sabendo que há ferramentas que possam ajudá-lo a ter os danos reparados legalmente.

O advogado criminalista Cássio Rebouças destaca que cyberbullying não é um termo jurídico, por isso, não há uma definição. A internet, segundo ele, passou a ser usada como meio para emitir acusações infundadas e crimes contra a honra que, aí sim, são levadas à Justiça. Para ele, as alfinetadas, em contrapartida, nem sempre rendem um processo judicial.

Cássio explica que é complicado dizer que as famosas indiretas são um crime. “Existem diversos níveis de mensagens que podem ser emitidas, mas a maioria dessas alfinetadas não é considerada crime”, afirma. Ele, que já defendeu e acusou envolvidos em crimes virtuais, avalia que o fato de esses crimes serem praticados no meio virtual gera dificuldade na identificação do autor da mensagem.

“A identificação do perfil tanto pode ajudar como atrapalhar. Se estivermos falando de um perfil falso, por exemplo, a polícia vai ter que mapear o computador, para chegar a um endereço, para, então, chegar a uma possível suspeita”, detalha.

O advogado acredita que o Judiciário tem ficado mais abarrotado e recebido mais processos envolvendo crimes virtuais. É que, para ele, as pessoas têm usado mais o meio digital para fazer acusações e emitir opiniões que podem prejudicar uma outra pessoa e a população, por sua vez, está levando essas publicações mais a sério. “O que muda é que, praticado numa rede social, por exemplo, um printscreen já é uma prova que pode ser apresentada em juízo”, finaliza.

(Texto com a colaboração de Daniela Aquino).

mais informações sobre o estudo nesta notícia:

Wounds from childhood bullying may persist into college years, study finds

 

 

 


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