Crianças não têm autonomia para decidir sobre o fim da vida

Julho 17, 2017 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://www.dn.pt/ de 5 de julho de 2017.

Auditório da Biblioteca Municipal de Vila Real encheu-se ontem para ouvir falar sobre cuidados a crianças | Amin Chaar / Global Imagens

David Mandim

Pediatras e psicólogos defenderam ontem, na conferência Decidir sobre o Final da Vida, a necessidade de se apostar numa rede de cuidados paliativos pediátricos para que crianças doentes possam estar em casa com a família

A eutanásia em idade infantil levanta problemas diferentes dos que existem quando se fala de adultos, salientaram ontem os pediatras e os psicólogos que participaram na conferência Decidir sobre o Final da Vida, no âmbito do ciclo sobre a eutanásia que está a decorrer por iniciativa da Comissão Nacional de Ética para as Ciências da Vida. A autonomia para a decisão é o problema mais evidente, porque não se deve esquecer que a criança tem direitos. No auditório da Biblioteca Municipal de Vila Real, apontou-se também a necessidade de criar cuidados paliativos – 80% das crianças que morrem em Portugal, morrem num hospital onde passaram grande parte da sua vida.

Fernando Cardoso Rodrigues, pediatra reformado que integrou a comissão de ética da Sociedade Portuguesa de Pediatria, começou por questionar a nomenclatura – até que idade se é criança? A Convenção sobre os Direitos da Criança diz que é dos 0 aos 18 anos. “Mas a Organização Mundial da Saúde [OMS] classifica como adolescentes dos 10 aos 20, e até define juventude dos 15 aos 25. Se baralhamos os conceitos , está quase tudo baralhado”, disse o médico de 71 anos, convencido de que é importante que todos falem com a mesma nomenclatura. É importante porque o que se discute é a capacidade de decisão. “É a criança autónoma para decidir sobre o fim de vida?”, lançou a questão, para mais tarde responder e já com a idade dos 14 anos como barreira para a adolescência. “A criança não tem capacidade de decidir. Não pode haver eutanásia na minha opinião”, frisou Fernando Cardoso Rodrigues, sem esconder que, no caso dos adultos, aceita que a pessoa tenha a última palavra sobre o fim da vida.

Alexandra Dinis, pediatra que integra um grupo de trabalho da Sociedade Portuguesa de Pediatria, que se especializou nos cuidados intensivos, lembrou que a OMS tem como “principal filosofia a aceitação da morte, mas recusando a antecipação da morte”. Neste contexto, referiu que em pediatria “há uma grande dificuldade de aceitação da morte, reveste-se sempre de tragédia e tristeza”. Com uma baixa taxa de mortalidade, Portugal vê morrer 600 a 700 crianças por ano, 80% delas com óbito hospitalar. “Uma grande parte delas passam mesmo a vida no hospital. Num estudo efetuado, foram encontradas oito crianças que nasceram, viveram e morreram num hospital.”

Conhecedora da legislação e de estudos belgas e holandeses, a pediatra pensa que em Portugal “a morte das crianças se caracteriza por uma excessiva hospitalização”. A pediatra defende um maior apoio às famílias para que possa ter as crianças em casa, admitindo que há grande dificuldade em reconhecer a autonomia dos menores. Assim, concluiu com linhas orientadoras, que “mais importante do que reconhecer a dignidade da morte, devemos promover a dignidade ao longo de toda a vida”.

O psicólogo, doutorado em Bioética, Eduardo Carqueja, salientou a necessidade de envolver toda a sociedade nesta discussão. Os conceitos são também decisivos para se formar a opinião. Deu o exemplo de ver alguém dizer “que era tão bom que a eutanásia fosse possível para o meu pai, para ele não sofrer mais”. É um equívoco, diz: “Está a dizer que o sofrimento do pai está a ser intolerável para si.” Isto poderia ser um exemplo também em relação a um filho e, por isso, considera que uma ética de relação é essencial, recordando que as pessoas em sofrimento estão vulneráveis. “Decidir em sofrimento é decidir em liberdade?”, foi a questão que deixou.

A coordenadora no Norte da associação Acreditar, que reúne pais e amigos de crianças com cancro, retomou ideias já lançadas por Alexandra Dinis sobre a importância de promover cuidados paliativos pediátricos. “Devem existir desde o início, em todo o país, e deve ter como base uma boa comunicação com as famílias. Não será fácil, porque se associa logo os cuidados à morte”, disse a psicóloga Antonieta Reis, convicta de que “a esperança deve existir apesar de um cenário mais complicado”. A criança “não deixa de ser uma pessoa com direitos, há muito a fazer por ela.”

 

 

 

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