Crianças a torto e a Direitos

Todas as semanas há um jovem de 16 anos que se casa

Notícia do https://www.publico.pt/ de 18 de junho de 2017.

As raparigas protagonizam a maior parte dos enlaces celebrados em tão tenra idade.

Ana Cristina Pereira

A idade média do matrimónio subiu dos 27,1 para os 32,8 em 30 anos. O número de jovens de 16 anos que se emancipam por essa via caiu a pique, mas ainda tem significado. No ano passado, em cada semana houve em média uma rapariga ou um rapaz dessa idade a casar-se. Foram 55.

As raparigas protagonizam a maior parte dos enlaces celebrados em tão tenra idade. Em 1996, casaram-se 701 raparigas de 16 anos. Quase todos os dias, uma média de duas davam esse passo. Em 2006, a realidade já era bem distinta. Nesse ano, o Instituto Nacional de Estatística somou 155 casos. No último ano, a conta ficou-se pelos 41, o que corresponde a menos de uma por semana.

O número de rapazes de 16 anos que se emancipa pelo casamento é diminuto. A tendência de descida revela oscilações. O Instituto Nacional de Estatística contabilizou 35 em 1996, 7 em 2006, 14 em 2016. Juntando os rapazes e as raparigas obtém-se uma média nacional de uma por semana.

O número de matrimónios em geral tem estado a descer. Há 30 anos, houve 63 mil. Dez anos depois, 47 mil. Volvidos outros dez, 31 mil. E nem só a população de nacionalidade portuguesa responde pelos enlaces mais precoces. Também as comunidades oriundas de outros países, como, por exemplo, do Bangladesh, do Paquistão ou da Índia, onde a idade média de casamento das mulheres é de 16 anos.

Impossível saber quantos daqueles casamentos envolvem membros das comunidades ciganas portuguesas, como no caso que foi agora apreciado pelo Tribunal da Relação do Porto (o Ministério Público entendia que uma rapariga de 16 anos tinha que ir à escola, que é obrigatória até aos 18, apesar de se ter casado e, por essa via, emancipado). Por questões legais, o Instituto dos Registos e Notariado não colige informação sobre etnias. Estudiosos como Maria José Casa-Nova, da Universidade do Minho, têm tentado em vão obter financiamento para realizar um estudo que abranja toda a população cigana.

O primeiro Estudo Nacional Sobre as Comunidades Ciganas – em 2013 realizado pelos investigadores Manuela Mendes, Olga Magano e Pedro Candeias para o Alto Comissariado para as Migrações – aponta para uma idade média do casamento bem abaixo da registada na sociedade em geral: 16 anos para as mulheres e 18 anos para os homens. Esse estudo tem por base um inquérito, por questionário, aplicado a 1599 representantes de agregado familiar. Na amostra, havia uma grande proporção de indivíduos que se se tinham casado entre os 15 e os 19 anos (51,9%). Só 25% se tinha casado com 19 ou mais anos.

O peso daqueles enlaces na estatística nacional será mínimo. Dos 1446 inquiridos que se identificaram como sendo casados, 82,8% referiram sê-lo apenas pela “lei cigana”. Tão-somente 8,2% disseram estar casados pelo civil. Um número ainda mais baixo (6,3%) declarou ter contraído matrimónio religioso. O resto aliou casamento civil e cigano.

A centralidade do casamento é uma das principais causas do abandono escolar nas comunidades ciganas. Os investidores referem também “a preocupação extrema com a educação das meninas e o inerente controlo social”, sobretudo desde a primeira menstruação. E as “sucessivas reprovações registadas no 1º ciclo, que conduzem a uma inadaptação às turmas”.