Lei que proíbe fumar em campos de férias ou parques infantis a partir de 2018 aprovada hoje

Junho 1, 2017 às 9:00 pm | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
Etiquetas: , , ,

Noticia do http://observador.pt/ de 1 de junho de 2017.

LUSA

A partir de 1 de janeiro de 2018 ano será proibido fumar em locais para menores, como campos de férias ou parques infantis, segundo a lei que deve ser aprovada esta quinta-feira no Parlamento.

A partir de 1 de janeiro de 2018 ano será proibido fumar em locais para menores, ainda que ao ar livre, como campos de férias ou parques infantis, segundo a lei que deve ser aprovada esta quinta-feira no Parlamento.

A Assembleia da República vota esta quinta-feira, com alterações, uma proposta de lei do Governo de alteração à lei do tabaco de 2007. Esta é já a segunda alteração à lei e deve entrar em vigor no início do próximo ano.

A proposta de lei foi debatida e modificada em sede de comissão e deve ser aprovada, contemplando nomeadamente a equiparação de novos produtos de tabaco aos cigarros tradicionais. Ao todo altera 17 artigos da lei e junta dois novos.

Estes artigos novos estabelecem nomeadamente que os serviços de saúde ocupacional devem promover nos locais de trabalho ações e programas de prevenção e controlo tabágico e apoiar trabalhadores que queiram deixar de fumar, e que os medicamentos para deixar de fumar devem ser progressivamente comparticipados.

A nova lei junta no conceito de “fumar” os produtos tradicionais mas também os cigarros eletrónicos e os novos produtos sem combustão que produzem aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis.

Embora a proposta de lei inicial proibisse que se fumasse em locais ao ar livre como junto de hospitais ou escolas, a versão que deve ser aprovada esta quinta-feira apenas proíbe que se fume (além dos já previstos na atual lei) “nos locais destinados a menores de 18 anos, nomeadamente infantários, creches e outros estabelecimentos de assistência infantil, lares de infância e juventude, centros de ocupação de tempos livres, colónias e campos de férias, parques infantis, e demais estabelecimentos similares”.

Os deputados acrescentaram na lei que nos estabelecimentos da área da saúde e do ensino devem, sempre que possível, ser criados espaços para fumar, no exterior, que garantam proteção de elementos climatéricos e proteção de imagem.

E também a proibição de qualquer discriminação dos fumadores no âmbito das relações laborais, “designadamente no que se refere à seleção e admissão, à cessação da relação laboral, ao salário ou a outros direitos e regalias”.

 

 

 

Crianças Desaparecidas – Dados Estatísticos Europeus – Na União Europeia, uma criança desaparece a cada 2 minutos

Junho 1, 2017 às 3:35 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , ,

Estatísticas dos casos de Crianças Desaparecidas reportados às linhas 116 000 na Europa

O número de crianças desaparecidas referenciadas (5 742) nos casos tratados em 2016 pelas 23 linhas de apoio à Criança Desaparecida é maior do que em 2015 (5 597 crianças), reportado então por 26 linhas. Isso indica um aumento do número de casos reportados.

O número de fugas de crianças/jovens reportados aumentou 3% desde 2015, mostrando que as crianças que fogem, ou são forçadas a sair de casa, constituem consistentemente, ano após ano, a maior categoria de casos de crianças desaparecidas relatados.

Estes dados estão também de acordo com a tendência verificada na linha SOS-Criança, em que em 2016 se verificou um aumento do número de apelos relativos a crianças desaparecidas em relação a 2015. O número de fugas também aumentou e foi a tipologia mais reportada em 2016.

Em linha com o relatório da Europol de 2015 que reportou o desaparecimento de 10 000 crianças migrantes dos centros de acolhimento na Europa, os casos de crianças migrantes não acompanhadas notificadas às linhas 116000 aumentaram de 2 para 7% em 2016 (persistindo milhares de situações não comunicadas às linhas 116000 ou à polícia).

Casos transfronteiras

Em 2016, 19% dos casos notificados às linhas 116000 eram de natureza transfronteiriça, contra 18% em 2015.

Entre as categorias de crianças desaparecidas, a percentagem de raptos parentais de natureza transfronteiriça aumentou de 48 para 64% desde 2015.

Os casos transfronteiriços de fugas mantiveram-se constantes em 2,5%, contra 2,2% em 2015, enquanto os casos transfronteiriços de crianças perdidas/feridas aumentaram de 0,9 para 3,7% (reforçando assim a importância da articulação internacional entre as linhas 116000 membros da Missing Children Europe e da articulação a nível nacional entre as linhas e as forças de segurança responsáveis pela investigação).

Em Portugal são muito raros os casos transfronteiriços reportados.

É importante lembrar que os casos de crianças migrantes (não acompanhadas) desaparecidas são muitas vezes de natureza transfronteiriça, mas a cooperação transfronteiriça para estes tipos de casos continua a ser particularmente complexa devido à necessidade de identificação das vítimas, aos diferentes procedimentos legais, às limitações dos recursos humanos e logísticos e à vontade política. Isso, por sua vez, leva à falta de acompanhamento de casos e consequentemente há menos casos transfronteiriços relatados nesta categoria do que na realidade existem.

O relatório estatístico (números e tipologias) do MCE de 2016 está disponível em : http://missingchildreneurope.eu/Portals/0/Docs/Annual%20and%20Data%20reports/Missing%20Children%20Europe%20figures%20and%20trends%202016.pdf

O relatório estatístico do SOS-Criança 2016 está disponível aqui: http://www.iacrianca.pt/images/stories/noticias/SOS_Relatorio_Estatistico_2016.pdf

©Instituto de Apoio à Criança, membro efetivo da Missing Children Europe 2017

Encontro Comemorativo dos 20 anos da Rede Construir Juntos, 30 de junho em Lisboa

Junho 1, 2017 às 1:02 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , ,

O Instituto de Apoio à Criança está a organizar um Encontro Comemorativo dos 20 anos da Rede Construir Juntos, que terá lugar no dia 30 de junho, no Auditório do Instituto Português do Desporto e Juventude, em Lisboa.
Há vinte anos, o Instituto de Apoio à Criança desafiou um conjunto de Organizações da sociedade civil com projetos de apoio a crianças e jovens a partilhar experiências e conjugar esforços no combate à pobreza infantil, cientes de que só o trabalho em rede permite resultados duradouros e sustentáveis.
Em 1 de Julho de 1997, foi constituída a Rede “Construir Juntos”, que integra instituições de Solidariedade Social de Norte a Sul do País e região autónoma dos Açores. Refira-se que na altura contou com o apadrinhamento do Secretário de Estado da Inserção Social, Dr. Rui Cunha.
Esta rede congrega, atualmente, cerca de uma centena de instituições com responsabilidade na área da Infância/ Juventude e que têm em comum o desenvolvimento de ações que visam uma mais ajustada coordenação de esforços no combate à exclusão social dos grupos desfavorecidos, englobando estes, crianças e jovens em situações de perigo e respetivas famílias.
Nestes vinte anos, foram múltiplas as iniciativas da Rede, designadamente no combate ao abandono escolar e à exclusão social através de projetos de formação, em que se investe no desenvolvimento de competências pessoais e sociais. Esses projetos de educação para a cidadania tiveram bastante sucesso, merecendo especial menção o que respeita à aposta na valorização dos jovens apoiados pelas diversas organizações. A mais emblemática terá sido a criação da Rede Juvenil “Crescer Juntos” constituída pelos jovens apoiados pelas entidades parceiras e que muito tem feito pelo Direito à Participação.
Assim, neste Encontro, pretende-se refletir sobre a importância do trabalho em rede, equacionar o caminho percorrido e as mais valias desta rede de parceiros e as suas diversas atividades e projetos, reforçando o papel do terceiro sector na promoção do exercício de cidadania dos grupos mais vulneráveis.
A participação neste evento é gratuita, mas sujeita a inscrição obrigatória.

Consulte o Programa do Encontro.

Aceda à Ficha de inscrição.

Seminário sobre “Direitos Humanos / Direitos das Crianças | Migrações / Tráfico de Menores” da CNASTI, conta com a presença da Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC

Junho 1, 2017 às 11:37 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , ,

A CNASTI (Confederação Nacional de Acção Sobre Trabalho Infantil) é uma organização sem fins lucrativos de utilidade publica que tem como principal objetivo a luta contra todo o tipo de exploração da criança.

Porque a realidade acerca das Migrações e das crianças que chegam a Europa são uma clara violação dos Direitos Humanos e não podem deixar ninguém indiferente, a CNASTI realiza em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa e a CNPDCJ, no próximo dia 7 de Junho um Seminário sobre “Direitos Humanos / Direitos das Crianças | Migrações / Tráfico de Menores”, no Auditório do SINDEL, sito na Rua Aquiles Monte Verde, nº 2 A – Arroios (em frente à Esquadra de Arroios) – Lisboa.

As inscrições são livres e gratuitas mas devem ser feitas no site da CNASTI – www.cnasti.pt – até ao dia 6 de Junho de 2017.

A Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC, fará uma intervenção sobre Tráfico de Crianças/Exploração Infantil.

 

 

Uma criança é uma criança : proteger as crianças em movimento contra a violência, abusos e exploração – novo relatório da Unicef

Junho 1, 2017 às 9:20 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , ,

descarregar o relatório da Unicef e mais informações no link:

http://www.unicef.pt/uma-crianca-e-uma-crianca/

Nem menos sensíveis, nem mais agressivas. Os videojogos não têm os efeitos que se pensava nas crianças

Junho 1, 2017 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , , , , ,

Notícia da http://visao.sapo.pt/ de 21 de maio de 2017.

ERIC PIERMONT/ Getty Images

Um estudo alemão analisou os efeitos a longo prazo dos videojogos e concluiu que as crianças não se tornam mais agressivas ou menos empáticas mesmo que joguem todos os dias e que os jogos sejam violentos

Há uma preocupação generalizada sobre o impacto dos videojogos nas crianças. Numa altura em que a popularidade e a qualidade destes jogos continua a aumentar, um grupo de investigadores da Faculdade de Medicina de Hannover, na Alemanha, realizou um estudo que promete deixar alguns pais mais descansados.

A investigação, liderada por Gregor Szycik, analisou os efeitos a longo prazo dos videojogos e não encontrou nenhuma ligação com alterações nas respostas neurais nas crianças.

O estudo observou 30 participantes (todos do sexo masculino) que nos últimos quatro anos jogaram videojogos de tiro, como Call of Duty e Counterstrike, durante duas horas ou mais, todos os dias. Os participantes foram comparados a outras crianças que não jogavam.

Enquanto eram examinados através de uma ressonância magnética – que media a ativação de zonas específicas do cérebro -, os participantes observaram imagens projetadas com o objetivo de provocar respostas emocionais e empáticas. No final, preencheram um questionário e os resultados revelaram pouca ou nenhuma variação nos níveis de agressividade e empatia entre jogadores e não jogadores.

Apesar do pequeno número de participantes, Gerry Moore, professor de psicoterapia e saúde mental na Universidade da Cidade de Dublin, ouvido pelo The Irish Times, salienta uma particularidade deste estudo: foi pedido às crianças que não jogassem durante um tempo anterior aos testes – a maioria não tinha jogado nas últimas 24, o que significa que não foi tido em conta o impacto imediato de jogar jogos violentos. Outros estudos que encontraram relação entre a violência dos jogos e a violência do comportamento usaram os dados obtidos imediatamente após o jogo. “Ao providenciar este intervalo no tempo, este estudo mostrou que que as crianças poderiam mostrar mais empatia se lhe fosse permitido parar e talvez contar até 10 e dispersar a situação”, considera.

O especialista diz ainda que o nível de empatia das crianças não pode ser determinado exclusivamente pelo tempo que passam a jogar videojogos, por mais violentos que sejam. “As pessoas aprendem a ser empáticas muito cedo. Muitos estudos indicam que a empatia começa a desenvolver-se tão cedo como os estágios pré-verbais da infância – muito antes das crianças começarem a jogar videojogos”, defende.

 

 

 


Entries e comentários feeds.