Supremo britânico decide que é ilegal levar crianças de férias no período letivo

Maio 3, 2017 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , ,

Notícia do http://www.dn.pt/ de 6 de abril de 2017.

Supremo Tribunal do Reino Unido decidiu contra Jon Platt, pai que levara o caso à justiça depois de ser multado por levar a filha de férias durante o período de aulas.

O Supremo Tribunal do Reino Unido decidiu desta quinta-feira que é ilegal que os pais levem os filhos de férias com a família durante o período letivo. A decisão dos juízes foi unânime e tomada na sequência de um processo mediático, acompanhado com atenção pelos britânicos: em abril de 2015, Jon Platt decidiu levar a filha de sete anos numa viagem, não autorizada pela escola e fora do período de férias escolares, aos EUA. Tendo desafiado as autoridades de educação regionais, foi multado em 60 libras, cerca de 70 euros, mas recorreu à justiça e acabou por vencer.

Houve, porém, recurso para o Supremo Tribunal, a mais alta instância da justiça britânica, que hoje decidiu contra o pai: “ausências não autorizadas têm um efeito disruptivo, não apenas na educação da criança como no trabalho dos restantes alunos”, disse a vice-presidente do Supremo, na leitura da sentença. “Se um aluno pode ser levado quando é conveniente para os pais, também os outros o podem ser. Qualquer sistema educacional espera que as pessoas cumpram as regras. Não o fazer é injusto para os pais obedientes que as cumprem, quaisquer que sejam os custos ou a inconveniência para eles”, frisou.

O caso deverá agora ser devolvido a uma instância inferior na Ilha de Wight, onde vive Jon Platt, que ainda assim se recusa a pagar a coima a que foi condenado por retirar a filha da escola sem autorização, alegando que esta sentença, no limite, significa que os pais não têm a decisão final no que diz respeitos aos próprios filhos. “Não tenho intenção de me considerar culpado deste delito”, sublinhou Platt, falando à saída do tribunal.

 A decisão do Supreme Court of the United Kingdom pode ser consultada em baixo:

Isle of Wight Council (Appellant) v Platt (Respondent)

 

Anúncios

TrackBack URI


Entries e comentários feeds.

%d bloggers like this: