10 | Abril | 2017 | Crianças a torto e a Direitos

Reforçar a autoestima para diminuir chumbos

Abril 10, 2017 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: Associação EPIS – Empresários Pela Inclusão Social, Auto-Estima, Insucesso Escolar, Mediação Escolar, Reprovação, Retenção Escolar, Sucesso Escolar

Texto do http://www.educare.pt/ de 29 de março de 2017.

Programa “Mediadores para o Sucesso Escolar”, da EPIS – Associação Empresários pela Inclusão aumenta em 14% a probabilidade de sucesso no 3.º Ciclo. O projeto trabalha competências não cognitivas dos alunos para melhorar resultados.

Sara R. Oliveira

“Mediadores para o Sucesso Escolar” é o programa da EPIS – Associação Empresários pela Inclusão, que estabeleceu como objetivo combater o insucesso escolar sobretudo no 3.º ciclo do Ensino Básico, ou seja, nos 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade. O trabalho concentra-se no reforço de competências não cognitivas dos alunos para melhorar o desempenho em termos dos resultados escolares. Estas competências incluem a autoestima, a motivação, a dedicação, a organização, bem como o bom relacionamento com os colegas, professores, pais, encarregados de educação e familiares. Competências que, por regra, não são trabalhadas no ambiente escolar mais tradicional. Um estudo pioneiro revela que o programa da EPIS aumenta em 14% a probabilidade de sucesso escolar, quando analisados os anos entre 2014 e 2016. Pedro Martins, professor catedrático e doutorado em Economia, coordenou o estudo.

Na comparação entre dois subgrupos de jovens, verifica-se que os alunos que foram selecionados, de forma aleatória, para o acompanhamento feito pelos mediadores, apresentam um desempenho escolar significativamente superior aos que não tiveram a mesma ajuda. O primeiro grupo exibe uma diferença de 4,8 pontos percentuais na percentagem de aprovações. Esta diferença corresponde a um aumento de mais de 10% na probabilidade de não retenção, efeito que resulta da participação no programa dos mediadores. Excluindo-se os cerca de 200 jovens que, por vários motivos, foram selecionados mas não participaram na mediação, os efeitos tornam-se ainda mais expressivos, chegando a 6,2 pontos percentuais- comparando com o valor anterior de 4,8 percentuais -, ou seja, um aumento de mais de 14% na probabilidade de não retenção no período em análise. Há um aumento de cerca de 80 jovens a não reprovar.

Há estudos internacionais que sublinham a importância das competências não cognitivas trabalhadas pelo programa, tanto a nível da promoção do sucesso escolar junto dos alunos, como também em vários indicadores de qualidade de vida dos adultos, nomeadamente em termos de emprego ou rendimento. Tudo indica que há uma relação entre os níveis baixos dessas competências e os percursos escolares associados a retenções. O trabalho de análise dos perfis dos jovens é desenvolvido no programa da EPIS tendo em conta quatro dimensões: o aluno, o seu encarregado de educação, a escola e o território. Cada dimensão é analisada através de vários indicadores que, por último, são aferidos com vista a incluir ou não cada jovem junto de um grupo de acompanhamento.

O trabalho de mediação é conduzido por um grupo alargado de técnicos em educação, contratados pela EPIS ou pelo Ministério da Educação (ME). É atribuída a cada mediador uma carteira de jovens, que são acompanhados durante um período de pelo menos dois anos letivos. O trabalho de mediação é feito através de sessões individuais ou em pequenos grupos – um mediador para dois ou três jovens. As sessões de mediação têm duração e periodicidade variáveis mas duram, em geral, cerca de 20 minutos e são feitas a cada duas semanas.

Sessões individuais ou coletivas

Em 2010, foi feita uma avaliação do primeiro período de funcionamento do programa, isto é, entre 2006 e 2009. Nessa altura, verificou-se uma redução significativa do insucesso escolar dos alunos participantes em relação a outros grupos de jovens comparáveis mas não participantes. “Estes resultados mereceram ampla divulgação nacional e internacional, em cerca de 30 outros estudos e relatórios”, lembra a EPIS.

O novo estudo apresenta duas inovações em relação ao efetuado há cerca de sete anos: incide sobre um período mais recente, entre 2014 e 2016, e baseado numa metodologia diferente, na avaliação experimental baseada em grupos de comparação aleatórios. Segundo a EPIS, a avaliação do programa resulta da comparação do desempenho escolar entre jovens sinalizados participantes e jovens sinalizados não participantes. Esta metodologia garante que, em termos médios, eventuais diferenças de desempenho entre os dois grupos possam ser atribuídas exclusivamente à participação no programa. A utilização desta nova abordagem permite aumentar a compreensão dos efeitos do programa, bem como a sua visibilidade e o seu potencial de recetividade e implementação em termos internacionais.

A avaliação abrange três distritos: Lisboa, Setúbal e Açores, 15 concelhos, 55 escolas e 1029 turmas em dois anos letivos, 2014-2015 e 2015-2016. Quanto aos alunos participantes, 2311 foram selecionados para participação ativa no programa, enquanto que 648 foram selecionados para grupo de controlo, em ambos os casos na sequência de autorização parental. Em termos médios, os quase 3000 jovens pré-selecionados tinham à data, em setembro de 2014, 14,2 anos e 47% eram raparigas.

400 mil euros de poupança

As turmas tinham, em média, 22,3 alunos, sendo que 13,7% dos alunos estavam a frequentar os novos cursos vocacionais. Sensivelmente, metade dos alunos frequentava o 7.º ano de escolaridade. No primeiro trimestre desse ano letivo, o número médio de notas negativas ascendia a 4,8, num total de 12 disciplinas, sendo que 77% dos alunos tinham tido nota negativa a Matemática, 59% a Português e 50% a Inglês. Ao longo dos dois anos letivos analisados, os jovens foram acompanhados por um total de 57 mediadores, na sua maioria professores do ME. Cada aluno participou, em média, em 12,8 sessões individuais ou coletivas com os mediadores, durante um período total médio de cerca de 12 meses.

O último estudo apresenta resultados mais positivos do que os apurados em 2010. E uma vez que se utilizam recursos humanos do ME, com disponibilidade de horário para colaborar no projeto, a EPIS considera que a relação custo-benefício do programa “torna-se particularmente satisfatória”. Deste modo, os custos prendem-se exclusivamente com a administração do programa enquanto os ganhos traduzem-se na redução das despesas públicas inerentes às retenções, “potencialmente de 400 mil euros, considerando-se um custo de 5000 euros por aluno por ano, para 80 alunos ao longo desses dois anos”. A EPIS pondera alargar estas análises a outros aspetos, nomeadamente ao efeito das características dos mediadores, às diferenças dos efeitos entre regiões, aos potenciais efeitos multiplicadores resultantes das interações entre os alunos e ainda à avaliação do efeito das retenções no sucesso escolar subsequente.

Psicólogos substituem juízes na audição a crianças vítimas de abuso

Abril 10, 2017 às 2:06 pm | Publicado em Apresentação de slides, Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
Etiquetas: Abuso Sexual de Crianças, Audição de Crianças, Carlos Eduardo Peixoto, Cristina Esteves, Estudo, Juiz, Psicólogos, Tribunal

Notícia do http://www.dn.pt/ de 10 de abril de 2017.

Rute Coelho

Novo método para ouvir menores decorre na comarca do Porto. Substituição de juízes “é ilegal”, aponta magistrada

Na comarca do Porto já foram recolhidas cerca de 70 declarações para memória futura a crianças vítimas de abuso sexual com um novo método: os menores são entrevistados por um psicólogo forense com formação para o efeito e não por um juiz de instrução criminal. Este projeto piloto, que arrancou há dois anos, vem mudar radicalmente a forma como as declarações para memória futura (DMF) são colhidas : em vez de um juiz é um psicólogo forense que entrevista a criança, numa sala com vidro unidirecional, onde estão presentes o juiz de instrução, o procurador do Ministério Público e os advogados, sem que a vítima os consiga ver.

Mas esta inovação não cai bem na classe judicial. “É ilegal a substituição de juízes por psicólogos na recolha de declarações para memória futura. O Código de Processo Penal é muito claro e diz que é um juiz de instrução que conduz a entrevista”, critica Cristina Esteves, juíza de instrução criminal no Tribunal de Cascais, presidente do movimento cívico Justiça e Democracia.

Cristina Esteves já fez centenas de entrevistas a menores vítimas de abuso sexual. “É preciso apostar na formação dos juízes para fazerem estas entrevistas, que não existe. Mas substituir os magistrados por psicólogos não me parece legal ou viável. No final destas audições, o que interessa é saber se aqueles atos foram crime ou não, se o arguido os terá praticado ou não, e um juiz é que consegue avaliar isso”.

Responsável pela implementação do novo método, Carlos Eduardo Peixoto, psicólogo forense no Instituto de Medicina Legal do Porto, garante que esta técnica está publicada desde 2013 na revista do Ministério Público. “Já fizémos 60 a 70 entrevistas com este método que estão a ser usadas em processos crime de abusos sexuais em tribunais do Porto”.

O projeto piloto surgiu na sequência de um estudo sobre as DMF no sistema judicial português, desenvolvido por Carlos Peixoto e mais sete investigadores, publicado recentemente. O estudo, que analisou 137 entrevistas com crianças dos 3 aos 17 anos, entre 2009 e 2014, concluiu que a maioria das perguntas são de escolha forçada e direcionadas, o que pode contaminar a maioria dos detalhes fornecidos pelas crianças aos juízes e afetar a credibilidade do seu testemunho. Carlos Peixoto garante que com o novo método, “baseado em perguntas abertas e a restringir as questões sugestivas, é possível obter informações das crianças com um elevado grau de detalhe”.

Uma grande diferença, explica, é a de ” serem os psicólogos forenses ou outros técnicos com formação nestas entrevistas, a conduzir a diligência em vez do juiz de instrução”.

Confrontado com a possível hostilidade que esta técnica vai ter na classe judicial, o psicólogo forense ressalva que tem tido “a colaboração de vários juízes de instrução da comarca do Porto”. E garante que todas as audições têm sido conduzidas sob supervisão de um juiz de instrução. “Ao primeiro intervalo da audição, o técnico vai à sala de observação onde estão o juiz, o MP e os advogados, e recebe as questões colocadas por estes profissionais. A sessão só termina quando o juiz disser que está satisfeito”.

Juíza sentou crianças ao colo

Quanto aos resultados do estudo, Cristina Esteves não se reconhece nele porque as suas experiências em tribunal “têm sido boas”, garante . A juíza de instrução no tribunal de Cascais há seis anos, que também já exerceu no TIC de Lisboa, refere que o importante é preparar o ambiente para os menores estarem à vontade. “As DMF, se forem corretamente tomadas pelo juiz, são diligências muito informais. Já ouvi muitas crianças sentadas ao meu colo”.

Ao fim de um mês, Cristina Esteves costuma ter cinco ou seis entrevistas destas realizadas, o que dá um balanço de 72 declarações para memória futura recolhidas ao fim de um ano, com crianças com idades diferentes e com uma incidência maior nos processos de abusos sexuais.

“Uma vez ouvi uma miúda com cinco anos que corria pelo tribunal fora. Andei atrás dela pelos corredores durante 45 minutos. Quando a consegui sentar à minha frente na sala, ela olhou para o advogado do arguido e desatou a correr outra vez. Só sossegou quando eu garanti que, quando voltasse, estaria uma mulher advogada na sala.E assim foi”.

Mãe de duas crianças pequenas, Cristina Esteves assegura que essa experiência maternal a ajuda com os menores que ouve. “Sempre tive psicólogos ou assistentes sociais a acompanharem estas diligências. Por exemplo, é mais fácil ouvir as crianças das instituições quando estas vêm acompanhadas de um técnico”. E também entende que as sessões deviam ser todas gravadas em vídeo, o que só acontece em alguns tribunais.

No Ministério Público, o novo método é acolhido com ceticismo. António Ventinhas, presidente do sindicato dos magistrados do MP, acha “positivo que possa haver uma formação específica a procuradores na técnica de entrevista a crianças” mas já tem “dúvidas quanto à maior eficácia das entrevistas feitas por psicólogos e também se haverá depois técnicos suficientes para as fazer”.

Fernando Silva, penalista na área de Família e Menores, recorda que esta técnica já está implementada no Brasil “de forma exemplar” porque garante “maior credibilidade do testemunho da criança”. E dá um exemplo de uma consequência possível:”Se um pai abusador e culpado for absolvido porque o depoimento do filho/a não foi convincente, pode não vir a ser inibido do poder paternal”.