Crianças a torto e a Direitos

Progressos e dificuldades do sistema educativo português

Notícia do site http://www.educare.pt/ de 2 de fevereiro de 2017.

O documento citado na notícia é o seguinte:

Education and Training Monitor 2016

• Monitor da Educaçao e da Formação 2016 – Portugal
• Ficha de informação – Portugal

A Comissão Europeia mostra o estado da educação em Portugal, num relatório em que avalia as principais políticas em matéria de ensino.

Andreia Lobo / Lusa

Os alunos portugueses abandonam mais cedo a escola que os colegas europeus. Há menos adultos, entre os 30 e os 34 anos, a concluírem o ensino superior, mas a percentagem de crianças no pré-escolar, dos 4 anos ao início do 1.º ciclo, é quase igual à média europeia. Mas Portugal investiu mais em educação que os restantes países. A Comissão Europeia divulgou dados sobre os pontos fortes e as dificuldades dos sistemas de ensino e formação dos Estados-membros. O “Monitor da Educação e da Formação 2016” avalia as principais medidas políticas tomadas ou em curso nos 28 países da União Europeia e mostra a evolução registada desde 2015. Portugal não foi esquecido.

O Governo português anunciou uma série de medidas para combater o insucesso escolar. Mas o orçamento de 2016 não gerou aumentos significativos em relação ao anterior. Assim, as reformas foram financiadas através de uma maior eficiência da despesa, mas também da diminuição das reprovações, diz a Comissão Europeia no relatório dedicado a Portugal. A tendência para haver menos matrículas no ensino superior, aliada à elevada taxa de emigração de cidadãos altamente qualificados para outros países europeus, poderá ter reflexos negativos para a competitividade portuguesa, lê-se ainda. Nota positiva para os Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTESP), pelo contributo dado no aumento de inscrições nos institutos politécnicos e na criação de novas formas de cooperação com as empresas.

Investir na educação
A despesa pública global com a educação, em percentagem do PIB, mantém-se em 6,2% de 2012 a 2014, segundo dados do Eurostat. O Governo anterior tomou medidas para reforçar a eficiência da despesa com a educação, a Comissão Europeia destaca a “racionalização da rede escolar, a redução do número de professores que não estão ocupados com atividades de ensino e a introdução de uma nova fórmula de financiamento das escolas que inclui critérios de desempenho”.

Relativamente ao atual Governo, em funções desde dezembro de 2015, a CE destaca o “plano ambicioso para promover a igualdade social na educação e melhorar o desempenho dos alunos”. No entanto, o orçamento de 2016 para o Ensino Básico e Secundário baixava 4,2% relativamente ao de 2015. O financiamento das reformas viria da “poupança resultante da redução da dispendiosa taxa de repetição de ano de insucesso escolar”.

Tiago Brandão Rodrigues quer ainda alargar os horários de abertura das escolas, reduzir o número de alunos por turma e reforçar tanto a oferta de rede pré-escolar, como o serviço de tutoria e o apoio prestado às famílias. A verba prevista para o apoio social – em forma de livros, refeições escolares, abonos de família e bolsas de estudo – aumentará em 31,1% e o orçamento destinado ao pré-escolar aumentará 0,8%. Em que é que o Governo vai poupar? No financiamento das escolas privadas com contratos de associação que deixou de custear por estarem em áreas cobertas por escolas públicas.

O orçamento do ensino superior em 2016 aumenta 2,6% em relação ao ano anterior. As bolsas de estudo registam um aumento de cerca de 15%, as universidades e politécnicos um aumento de cerca de 3%. O “Monitor da Educação e da Formação 2016” lista Portugal como um dos países europeus com maior “fuga de cérebros”. Cerca de 11% de pessoas altamente qualificadas emigraram. Dados do Observatório da Emigração publicados em 2014 mostram que entre 2001 e 2011 a percentagem de portugueses com curso superior a saírem do país registava um aumento de 87,5%.

Reduzir desigualdades
Portugal conseguiu diminuir o número de jovens entre os 18 e os 24 anos que não completaram o 12.º ano nem estão envolvidos em ações de educação e formação. Ou seja: reduziu a taxa de abandono escolar precoce: de 30,9% em 2009 para 13,7% em 2015. O valor está mais próximo dos 10% relativos à meta nacional da Estratégia Europa 2020, mas permanece acima dos 11% da média europeia. A descida foi particularmente evidente com uma diminuição de 3,7% entre 2014 e 2015. A diferença em termos de abandono precoce entre os alunos nascidos em Portugal e fora do país é de apenas 2,7% a favor dos primeiros. Mas há disparidades entre os sexos: 11% das mulheres e 16,4% dos homens abandonam o ensino precocemente.

As reprovações são outro dos problemas do sistema educativo português, diz a Comissão Europeia. Aumentaram em 50% entre 2011 e 2014. Cerca de 5% dos alunos chumbam no 1.º ciclo, 11,4% no 2.º ciclo e 13,3% no 3.º ciclo do Ensino Básico. “O país continua a debater-se com elevados níveis de repetição de ano e com divergências significativas dentro de grupos etários determinadas pelo contexto socioeconómico dos alunos”.

Na última década, mais crianças dos 0 aos 3 anos e dos 4 a 5 frequentaram o pré-escolar. A tendência inverte-se desde 2013, com o envolvimento na faixa dos 4 e 5 a cair de 93,9% em 2013 para 93,5% em 2014, logo abaixo da média europeia de 94,3%. A Comissão Europeia faz notar que a rede pública de jardins de infância tem diminuído face aos recentes cortes orçamentais. Senão, veja-se: cobria apenas 50% das crianças inscritas entre os 3 e os 5 anos em 2014-2015, 30% das crianças estava inscrita em organizações financiadas por fundos públicos e um número crescente recorria a instituições privadas. Com o atual Governo, escreve a Comissão Europeia, “fixou-se um objetivo ambicioso, o de assegurar ensino pré-escolar público para todas as crianças entre os 3 e os 5 anos em 2019”.

Em matéria de combate ao abandono escolar precoce, a Comissão Europeia garante que “desde 2012, Portugal tem vindo a pôr em prática uma política abrangente, que demonstrou a sua eficácia”. Recebem nota positiva medidas como o aumento da escolaridade obrigatória para 12 anos, em 2009; a criação de escolas TEIP, um programa destinado à intervenção em regiões prioritárias; a introdução de um novo sistema de acompanhamento de estudantes e o lançamento em 2012 de projetos-piloto como os cursos vocacionais, dirigidos aos alunos do 3.º ciclo e Secundário, mas cujo fim foi anunciado pelo atual Governo em janeiro de 2016.

A Comissão Europeia salienta o modo como a equipa governativa em funções pretende tratar o problema das reprovações e das assimetrias de desempenho: através de um serviço de tutoria aos estudantes, do reconhecimento do valor das competências transversais nos currículos e da redução do número de alunos por turma, esta última decidida em função do projeto pedagógico de cada escola. “A prestação de apoio suficiente numa fase mais precoce do sistema educativo será crucial para a redução das diferenças de desempenho existentes no sistema geral de ensino e evitar um aumento da taxa de abandono escolar precoce.”

O alargamento dos exames nacionais a Matemática e a Português no 4.º e 6.º ano do Ensino Básico, em 2012, e a sua posterior substituição pelas atuais provas de aferição, no 2.º, 5.º e 8.º anoS, foram outras das medidas postas em curso para travar o insucesso. Agora, o resultado das provas não conta para a classificação final do aluno, “mas será usado para corrigir as deficiências detetadas e reduzir o insucesso escolar”, nota a Comissão Europeia, referindo ainda que “pela primeira vez em tais avaliações nacionais, também são avaliadas as capacidades de comunicação oral”.

No domínio pedagógico, a Comissão Europeia recorda a revisão das “Orientações Curriculares para a Educação Pré-escolar”, na sequência do um grupo de trabalho criado pelo Governo anterior com o objetivo de reformular as orientações pedagógicas para os infantários e centros de acolhimento de crianças.

Em matéria de inclusão, Portugal está no grupo de países com a mais baixa percentagem de residentes estrangeiros, apenas 4%. A sua população migrante é essencialmente proveniente das ex-colónias, de países da Europa oriental e da China, sendo que mais de 51% destes cidadãos estão estabelecidos em Lisboa. Em 2014 foram registados 442 pedidos de asilo e o Governo manifestou disponibilidade para acolher refugiados. Medidas para reforçar o apoio aos alunos migrantes foram anunciadas em janeiro de 2016. Entre elas, figuram a criação de classes introdutórias, acesso a intérpretes e campanhas de sensibilização para o acolhimento nas escolas. A educação cívica volta a ser reforçada nos currículos do pré-escolar ao Secundário e inclui ainda algumas orientações nas áreas da “educação para o desenvolvimento” e da “educação para os media”.

Modernizar o ensino nas escolas
Menos professores foram recrutados nos últimos cinco anos, “devido a constrangimentos orçamentais”, o que “contribuiu para o aumento da idade média dos professores”, constata a Comissão Europeia. No ensino público, 41% dos docentes têm mais de 50 anos, contra apenas 17,3% no ensino privado, onde a percentagem mais elevada de professores está na faixa etária entre os 30 e os 39 anos, segundo dados do Conselho Nacional de Educação de 2015.

O Governo em funções no período de 2011 a 2015 iniciou uma reforma do sistema de formação inicial de professores. O objetivo: melhorar a qualidade do pessoal docente. A Comissão Europeia lembra que o Ministério da Educação e da Ciência (MEC) elevou os requisitos de admissão aos cursos e instituiu um exame de admissão à profissão, muito contestado por associações e sindicatos, e que acabou por ser suspenso pelo Tribunal Constitucional. O atual Governo anunciou a disponibilidade para repensar a política de recrutamento de professores. O desenvolvimento profissional também deverá ser revisto.

No capítulo dedicado às medidas executadas para a modernização do ensino, a Comissão Europeia salienta que, “desde 2012, as restrições orçamentais têm atrasado o aumento contínuo e significativo na utilização de meios informáticos no ensino obrigatório”. O ensino das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) surge como disciplina apenas no 7.º e 8.º ano, nota o relatório. Depois, só no 10.º e 12.º anos e consoante a área de estudo, os alunos voltam a ter contacto com “certas matérias específicas de TIC”.

Ainda assim, uma série de iniciativas de apoio ao uso de tecnologias móveis nas escolas são postas em prática entre 2014 e 2015. A título de exemplo, a Comissão Europeia aponta o projeto “Laboratório de Salas de Aula Criativas” e a “Iniciativa Competências Digitais”, que pretende aumentar as competências em TIC de 20 mil pessoas até 2020 e fornecer recursos digitais com vista à modernização dos métodos de ensino e da formação de formadores.

O relatório “Monitor de Ensino e de Formação” é publicado todos os anos entre novembro e dezembro para avaliar os progressos dos 28 países membros da União Europeia em matéria de educação.