Escolas sinalizaram mais de dois mil casos de maus tratos em 2014/2015

Dezembro 30, 2016 às 8:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 21 de dezembro de 2016.

o documento citado na notícia é o seguinte:

Relatório Técnico de Avaliação do Programa Nacional de Saúde Escolar do Ano Letivo 2014/2015

Relatório da Direcção-Geral da Saúde tem dados do ensino pré-escolar ao secundário Rui Gaudencio

Relatório da Direcção-Geral da Saúde tem dados do ensino pré-escolar ao secundário Rui Gaudêncio

No último ano lectivo avaliado pelo Programa Nacional de Saúde escolar, um quinto das escolas não respeitava a restrição de fumar.

Alexandra Campos

Mais de dois mil casos de maus tratos e suspeitas de maus tratos a crianças e jovens foram denunciados pelos estabelecimentos de ensino no ano lectivo de 2014/15, no âmbito do Programa Nacional de Saúde Escolar, revela um relatório divulgado nesta segunda-feira pela Direcção-Geral da Saúde (DGS).

No relatório técnico que faz a síntese das acções levadas a cabo no âmbito deste programa (que nesta última edição incluiu novos indicadores), especifica-se que foram 2060 os casos e as suspeitas de maus tratos identificados por professores ou funcionários ou elementos das equipas de saúde escolar nos estabelecimentos do ensino pré-escolar ao secundário.

O maior número de supostas vítimas foi identificado no ensino básico e a região Norte foi a que mais casos de maus tratos denunciou aos núcleos de apoio a crianças e jovens em risco que estão integrados nos agrupamentos de centros de saúde.

Estes núcleos são constituídos por equipas pluridisciplinares que identificam os autores dos maus tratos, habitualmente familiares das vítimas, e tentam resolver as situações de risco, razão pela qual no relatório da DGS não são adiantados detalhes sobre os casos. “Não nos vamos sobrepor às competências destes núcleos, referenciamos para quem tem a responsabilidade de tratar desta situações”, explica Gregória von Amenn, coordenadora do Programa Nacional de Saúde Escolar da DGS.

São estes núcleos nos centros de saúde que prioritariamente têm a responsabilidade da intervenção junto dos menores em risco, ainda antes das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens e dos próprios tribunais, os quais apenas devem ser chamados a intervir quando não for possível aos primeiros actuar de forma a remover o perigo.

Escolas denunciam um quarto dos casos

No relatório da DGS enfatiza-se que, em 2014, foram sinalizados a nível nacional mais de oito mil casos de maus tratos e suspeitas de maus tratos a crianças e jovens, o que permite concluir que aproximadamente um quarto destas situações são detectadas e denunciadas pelos estabelecimentos de ensino.

Mas o documento destaca ainda que no ano lectivo 2014/2015 ocorreram 50.590 acidentes dos mais variados tipos nos estabecimentos de ensino. Neste ano lectivo, o programa abrangeu 886 mil alunos dos mais de 1,2 milhões que estão matriculados em estabelecimentos de ensino, desde o pré-escolar até ao secundário. Ou seja, 73% do total dos alunos foram alvo de acções de promoção e educação para a saúde.

O que se percebe também é que um quinto dos estabelecimentos avaliados não cumpria então “a restrição de fumar” e que ainda há queixas sobre o desrespeito da legislação do tabaco (sobre consumo em locais inadequados, falta de vigilância, etc), apesar de a situação ter melhorado substancialmente nos últimos ambos. Fica-se a saber que menos de um terço (31%) dos alunos escova os dentes na escola.

O ano lectivo de 2014/2015 foi um ano de mudança no qual “se alterou o paradigma de intervenção da saúde escolar” e se mudou o seu sistema de informação, depois de ter sido assinado um protoclo de cooperação em Fevereiro de 2014 entre directores gerais da saúde e da educação.

 

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Report: Lack of EU coordination puts lone migrant children at serious risk

Dezembro 30, 2016 às 12:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do site http://www.euractiv.com/ de 23 de dezembro de 2016.

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By EurActiv.com with Reuters

Children who flee to Europe from war-torn regions without their parents have no clear way of escaping abusive or exploitative adults as there are no unified policies in place to protect them, a European Union agency said yesterday (21 December).

Conflicts and poverty in the Middle East and Africa has forced some 1.4 million people to head to Europe, fuelling the region’s largest migrant crisis since World War Two.

According to the United Nations children’s agency UNICEF, nearly one in 200 children in the world is a refugee.

While many children are unaccompanied, others arrive in Europe with an adult who may be an abusive relative, a smuggler or trafficker, said researcher Mónica Gutiérrez, who authored the European Union Agency for Fundamental Rights (FRA) report.

Gutiérrez said the main problem was the lack of coordination between member states, with cities, regions, and even reception centres devising their own protocols to deal with lone child migrants who are at risk.

Children rely on human smugglers, often under a “pay as you go system”, making them prone to exploitation and abuse including rape, forced labour, beatings and death, said UNICEF.

But many children arriving in the EU were not informed of their rights, how to seek asylum, or how to report abuse, Gutiérrez said.

“It’s very unlikely that a trafficked child will come forward (to the authorities),” Gutiérrez said in an interview with the Thomson Reuters Foundation.

She said staff working in reception centres were not properly trained to spot signs of sexual abuse, domestic violence or trafficking.

The United Nations said on Wednesday the trafficking of migrants was reaching “appalling dimensions”, with the global number of trafficked children more than doubling to 28% in 2014 up from 13% in 2004.

Gutiérrez said there were cases of accompanying adults being assigned as legal guardians without genetic testing or other assessments of the child’s best interest.

Child marriage was also contentious, she added, as some states will recognise the union but others will consider the marriage illegal and separate the pair.

“But it may not be in the benefit of the couple. There were cases of girls attempting to commit suicide and there were lots of cases of depression; really difficult situations,” said Gutiérrez.

Gutiérrez said member states must include child protection officers when processing lone migrant children, and to work towards implementing unified protocols across the region.

mais informações no link:

http://fra.europa.eu/en/news/2016/insufficient-attention-paid-separated-migrant-children

 

Texto final sobre educação sexual será apresentado em Janeiro

Dezembro 30, 2016 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 22 de dezembro de 2016.

O novo referencial da Educação para a Saúde está a ser contestado por prever que a Interrupção Voluntária da Gravidez seja abordada no 2.º ciclo de escolaridade, frequentado por crianças entre os 10 e os 12 anos.

Clara Viana

O novo referencial da Educação para a Saúde, que integra domínios como a alimentação, a violência ou a educação sexual, entre muitos outros, só será apresentado em Janeiro, depois de terem sido analisadas as “centenas de contribuições” feitas durante o período de discussão pública que terminou na segunda-feira, Informou o Ministério da Educação (ME) em resposta a questões do PÚBLICO.

Só então se saberá se o ME vai manter no documento a referência à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), um dos temas propostos para o 2.º ciclo de escolaridade, ou se cederá à petição, já assinada por cerca de 8300 pessoas, com vista à retirada daquele tópico. “É um verdadeiro absurdo ensinar crianças que é legítimo e justo matar bebés no ventre materno”, proclama-se naquele texto.

“Temos uma sociedade muito contraditória. As pessoas indignam-se por se falar da IVG no 2.º ciclo, mas não se incomodam que o tema da morte venha a ser abordado no pré-escolar, como está previsto no referencial”, comenta a investigadora da Universidade do Minho, Zélia Anastácio, que tem trabalhado com as escolas no âmbito da educação para a sexualidade

No referencial sugere-se que no 2.º ciclo, frequentado por crianças entre os 10 e os 12 anos, os alunos identifiquem métodos contraceptivos e a sua importância na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e de uma gravidez indesejada, bem como que aprendam a distinguir uma interrupção voluntária da gravidez de uma interrupção involuntária.

Para Zélia Anastácio, está é a altura certa para se iniciar a abordagem de temas como estes, já que é naquelas idades que “os alunos começam a colocar questões sobre o aborto”. “ E se objectivo é também prevenir a gravidez na adolescência, então a abordagem tem de começar antes”, acrescenta.

A investigadora lamenta, contudo, o que chama de “eufemismos”, provavelmente destinados a evitar novos choques com a opinião pública. Por exemplo, aponta, no referencial nunca se refere explicitamente a homossexualidade, em vez disso fala-se de respeito pela “diversidade na sexualidade e orientação sexual”.

Zélia Anastácio tem ainda dois outros reparos ao texto que esteve em discussão pública: defende que a temática do abuso sexual deve ser abordada logo desde o pré-escolar, e não apenas a partir do 2.º ciclo, como previsto; e que pelo contrário o tópico morte seja apresentado mais tarde. No referencial propõe-se que se dê a compreender aos alunos do pré-escolar que “a morte é o fim de um ciclo”. “São muito pequenos para interiorizarem este conceito. Nestas idades precisam é de ter mensagens positivas, de vida, de felicidade e não de morte”, diz.

consultar o Referencial de Educação para a Saúde

 

 


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