Conferência Internacional “Promoção dos direitos da criança: A importância da formação de profissionais” 10 de janeiro em Lisboa

Dezembro 20, 2016 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações no link:

http://www.cesis.org/pt/noticia/375/conferencia-internacional-promocao-dos-direitos-da-crianca-a-importancia-da-formacao-de-profissionais/

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Só 1,5% dos inquéritos de pornografia infantil resultam em acusação

Dezembro 20, 2016 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://www.dn.pt/de 20 de dezembro de 2016.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Inquéritos referentes a pornografia infantil : primeiro semestre 2016

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Amadeu Guerra (à esquerda) está à frente do departamento do Ministério Público que investiga os crimes complexos desde março de 2013 | Jorge Amaral / Global Imagens

Dos 1350 inquéritos abertos nos últimos três anos, 20 deram origem a acusação e nesta altura só metade foi a julgamento

Todos os casos de pornografia infantil que foram levados a julgamento pelo Ministério Público (MP) resultaram em condenação. Mas é grande a disparidade entre o número de inquéritos abertos e os que chegam a tribunal.

Segundo o relatório do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) – de outubro de 2013 a junho de 2016 -, foram abertos 1350 inquéritos, mas até agora apenas 601 foram investigados. Desses, 173 foram arquivados por falta de provas e 20 resultaram em acusação, ou seja, apenas 1,5% dos processos. Nesta fase, dez foram a julgamento e todos resultaram em condenação do arguido. Dos restantes, oito aguardam julgamento e aos outros dois foi aplicada a suspensão provisória do processo.

“As informações recolhidas permitem concluir que dez dos 20 processos em que foram proferidas acusações foram, entretanto, realizados os respetivos julgamentos e proferidas sentenças de condenação. Anota-se que nenhum dos julgamentos realizados resultou em absolvição”, pode ler-se no relatório do primeiro semestre de 2016, divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em novembro de 2013, a PGR atribuiu a este departamento a exclusividade das diligências iniciais de todos os casos de pornografia de menores, encaminhando só numa fase posterior o inquérito para “os serviços locais do Ministério Público”. As explicações oficiais da PGR para justificar a mudança de orientação, na altura, baseavam-se na “noção, empírica, de grandes cifras negras e de pouco sucesso nas investigações” destes casos, que tinham origem em denúncias de entidades estrangeiras.

As suspeitas chegam a Portugal através do National Center for Missing and Exploited Children (NCMEC), organismo norte-americano que alerta as autoridades portuguesas para casos de pornografia infantil ou assédio com fins sexuais com crianças, em que as vítimas possam ser portuguesas ou em que o número identificador do computador foi localizado em Portugal.

Em dezembro de 2014, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa acusou um homem de 58 anos de mais de 680 mil crimes. Na casa do suspeito (centro de Lisboa) foram encontradas 682 447 imagens com atos de pornografia ou de abuso sexual com raparigas entre os 2 e os 13 anos. O suspeito também produzia vídeos com imagens de menores e tinha bonecas insufláveis com tamanho de crianças.

No ano passado, em Gondomar, um homem desempregado, com 28 anos, a viver com os pais, construiu, alegadamente, um “império” de sordidez. Terá criado, desde os seus 17 anos, um banco de dados com imagens pornográficas de raparigas (dos 7 aos 18 anos) que seduzia nas redes sociais e convencia a despirem-se em frente à webcam. Partilhava ainda com outros interessados milhares de ficheiros com imagens de crianças a serem agredidas sexualmente.

Cristina Soeiro e Raquel Guerras, psicólogas da Polícia Judiciária (PJ), traçaram um perfil deste tipo de agressores registados entre 2009 e 2014. Todos homens, com idades entre os 20 e os 69 anos, solteiros, com habilitações académicas ao nível do secundário e do superior. Em termos profissionais, mais de metade estavam no ativo. A maioria vivia em bairros de classe média, mais de 30% com os pais e 11% com a mulher. Perto de 77% eram heterossexuais e em 61% das situações estudadas eram pedófilos.

O relatório alerta para a demora nas perícias informáticas a cargo da PJ. “Todos estes processos supõem a realização de perícia informática, a qual é quase sempre um imprescindível meio probatório. É sabido que as perícias, a cargo da PJ, estão a ser realizadas com uma enormíssima demora e um atraso que anda pelos três anos”, denuncia.

O NCMEC tem vindo a identificar, “anualmente, centenas de situações de eventual crime relacionado com crianças com ligação a Portugal. Estas situações foram no passado transmitidas a autoridades policiais portuguesas. Porém, na sua generalidade, foram inconsequentes em termos processuais”, admite o relatório. O DCIAP espera “que em breve o número de acusações deduzidas venha a aumentar muito, consoante forem sendo concluídos os inquéritos”, remata o trabalho divulgado no site da PGR.

 

 

 

Fugas de crianças à guarda do Estado dispararam em 2015

Dezembro 20, 2016 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 12 de dezembro de 2016.

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Em cinco anos houve mais de 1800 fugas das instituições de acolhimento na área de Lisboa. Situação agravou-se nos dois últimos anos e compromete protecção de crianças e jovens em perigo.

Ana Dias Cordeiro

Os números são relativos à cidade de Lisboa. Mas a tendência para o aumento de fugas de crianças sob medidas de promoção e protecção em residências de acolhimento estende-se a toda a zona metropolitana, confirma fonte da Polícia de Segurança Pública (PSP).

Em 2015, foi atingido o pico de 461 fugas só nas cinco divisões da PSP de Lisboa, quando em 2014 o número de participações feitas por instituições de acolhimento na mesma área geográfica tinha sido de 265. Já em 2016, mas apenas até Outubro, e ainda de acordo com os dados compilados pela PSP a pedido do PÚBLICO, o número de 387 participações já tinha ultrapassado os níveis de 2013 (386) e 2012 (341).

Esta é uma tendência que preocupa educadores e responsáveis de residências de acolhimento, como a Casa Pia de Lisboa, instituto público, ou a Casa da Estrela, instituição particular de solidariedade social (IPSS). Numa e noutra são relatadas saídas sem autorização de jovens com menos de 18 anos, desaparecimentos durante dias ou semanas, ausências de algumas horas — fugas. O problema é transversal a muitas outras residências de acolhimento.

No Algueirão, concelho de Sintra, há um caso que preocupa especialmente os educadores, por se tratar de uma criança de 11 anos. O rapaz foi acolhido numa das 13 residências da Casa Pia de Lisboa e faz fugas prolongadas há vários meses. “Uma coisa são ausências de adolescentes de 16 anos, outra coisa é estarmos perante fugas persistentes de uma criança de 11 anos”, diz um educador, que qualifica este caso de “escandaloso”.

A maior parte das vezes, a criança ou jovem regressa à instituição por sua iniciativa. Há suspeitas mas poucas certezas sobre o local ou com quem esteve. E, neste caso particular do menino de 11 anos, há suspeitas de que esteja a ser aliciado para pornografia ou prostituição infantil. Dizer que passa os dias em casa de um tio que ninguém na instituição conhece não tranquiliza, até porque os educadores sabem quem são os familiares das crianças acolhidas — pais, tios ou avós — e não se trata de nenhum deles.

fugas-reportadas-pspAlém das várias participações por desaparecimento ou ausência não autorizada à PSP e ao tribunal onde corre o processo de promoção e protecção do rapaz, “o caso já foi reportado às entidades judiciais em tempo oportuno, mas ainda não existe pronúncia sobre eventuais sequências”, confirma Sandra Veiga, directora do Departamento de Apoio à Coordenação da Unidade de Acção Social e Acolhimento da Casa Pia, referindo-se ao Ministério Público (MP).

Os processos são morosos, confirma. E informar os tribunais ou o MP nem sempre garante acautelar a protecção.

Vítimas sem solução

“Houve situações que nos preocuparam aqui há uns anos. Foram reportadas e passados três anos veio a decisão ou de arquivamento ou [de um ofício] a fazer uma pergunta”, lembra Sandra Veiga. “Também pode o juiz entender que não é nada, e arquiva. São crianças que estão confiadas à instituição.”

O jovem pode andar sempre a fugir mas é preciso cometer um crime para haver uma verdadeira actuação. Quando é ele a vítima de um crime durante essas ausências, não há solução na lei, diz um educador de uma das instituições contactadas.

Há situações que se resolvem, mas também há casos em que o problema, ao não ser resolvido, se arrasta e agrava: crianças que, depois de cumprirem a medida tutelar educativa (se cometeram um furto, um roubo, uma agressão ou tráfico), ou depois de concluída uma terapia de desintoxicação, voltam para a residência do acolhimento e o mais provável é retomarem os ciclos de ausências e fugas.

“Os tribunais deixam estes processos adormecidos porque são crianças que estão entregues a uma instituição e que supostamente já não estão em perigo”, confirma Sandra Veiga.

“É o Estado que tem o dever de protecção destas crianças. Mesmo as IPSS estão a assumir uma função que lhes foi delegada pelo Estado. Elas foram tiradas à família por estarem em perigo“, realça o chefe João Dias, da 1.ª Divisão da PSP do Comando Metropolitano de Lisboa.

Meninas de 13 e 14 anos

Também na Casa da Estrela, uma IPSS, a equipa técnica tem-se deparado, nos últimos anos, com mais fugas. “Em 2015 tivemos situações muito difíceis”, diz o responsável da residência de acolhimento Manuel de Gomes Melo, uma instituição criada no fim do seculo XIX como Albergue das Crianças Abandonadas, vocacionada para crianças órfãs ou de famílias muito pobres. Depois passou a Centro de Promoção Juvenil. Casa da Estrela foi o nome escolhido pelas próprias raparigas ali acolhidas.

“Na confusão do ano passado, houve fugas de meninas de 13 e 14 anos”, diz Gomes de Melo. E também este responsável revela impotência mesmo havendo a forte probabilidade de estas crianças serem aliciadas para redes de prostituição ou de virem a ser “vítimas de tráfico”. Quando acontece a uma, “as outras podem ser afectadas pela indisciplina e aliciadas pela amiga para hábitos de vida desadequados”.

E diz: “O sistema funciona de uma maneira que, perante casos graves ou casos suspeitos de aliciamento para redes de prostituição ou outras, a casa de acolhimento não tem margem para fazer nada. Se suspeitarmos, temos a obrigação de denunciar a situação ao MP.”

Comportamentos sexualizados

Também transmitida às entidades judiciais foi a situação de duas adolescentes com fugas frequentes e prolongadas de uma residência da Casa Pia de Lisboa. São denúncias “graves”, diz Sandra Veiga, da direcção da instituição.

A situação de uma delas era conhecida há muito tempo, mas a necessidade de se tomar uma medida só se tornou evidente quando um vídeo colocado na Internet mostrou a jovem em poses de carácter sexual. O facto de ela se expor assim não está tipificado como crime. Apenas “se ela estiver a ser usada ou se foi coagida, é crime”, continua Sandra Veiga.

Qual a responsabilidade da instituição enquanto encarregado de educação desta jovem? Sandra Veiga começa por realçar que, se o acto foi cometido “durante uma ausência não consentida”, o máximo que a instituição pode fazer é confirmar isso, de que estava comunicada a ausência e averiguar a situação. E acrescenta: “Em último caso, a responsabilidade será sempre da Casa Pia, porque se alguma criança nossa se entrega a actividades que podem comprometer a sua segurança e o seu bem-estar emocional, em termos latos, seremos sempre responsáveis. Mas conclui: “Em termos legais ou judiciais, provavelmente não.”

 

 


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