Menos crianças em instituições é boa notícia

Dezembro 8, 2016 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do site http://www.dnoticias.pt/ de 30 de novembro de 2016.

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Número de crianças acolhidas em instituições caiu para metade numa década

Miguel Fernandes Luís

O número de crianças e jovens acolhidos em instituições caiu para metade em cerca de dez anos. Uma “boa notícia”, conforme referiu ontem, no Funchal, a procuradora da República Helena Gonçalves, que lembrou que a melhor forma de defender os direitos dos menores é integrá-los numa família.

Numa intervenção no Encontro Nacional de Avaliação da Actividade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, que decorre no Funchal, Helena Gonçalves sublinhou que “promover os direitos das crianças e jovens e protegê-los significa dar prevalência à sua integração numa família biológica ou adoptiva ou diligenciar por outra forma de integração familiar estável que se mostre apta a assegurar a todos o seu pleno crescimento”. Por isso, a procuradora congratulou-se com o facto de se ter registado um substancial decréscimo no número de crianças em situação de acolhimento institucional/residencial – se em 2004 havia 15.118 crianças institucionalizadas em Portugal, hoje temos 8.600 crianças nessa situação.

Com a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, e diversos outros responsáveis do Ministério Público a participar neste evento, o magistrado que coordena o MP na Região apontou a Comarca da Madeira como um exemplo para o resto do país em matéria de protecção de menores. O segredo? Nuno Gonçalves explicou: “A Madeira tem essa sorte da especialização. Nós temos uma Secção de Família e Menores na Instância Central que abrange toda a ilha da Madeira. Isto não era assim. A justiça na Madeira relativamente à protecção e promoção dos menores tem imensa qualidade porque conseguimos ter esta relação não só com as CPCJ [comissões de protecção de crianças e jovens] mas também com as entidades oficiais”. O procurador descreveu como na Comarca da Madeira há o cuidado de olhar para cada processo de família e menores de uma forma especial: “É um processo de um jovem ou uma criança que vai ser acompanhada e que nos vai preocupar durante todo o tempo em que careça que os seus direitos sejam promovidos e defendidos e que possam ter palavra”.

A advogada Paula Margarido confirmou a versão apresentada pelo representante do MP. “Na Madeira, graças a Deus, as coisas correm muito bem. Ou seja, como advogada, quando me chega um processo de família às minhas mãos entro em contacto com alguns dos técnicos para perceber qual é a verdade daquela criança, porque a verdade que me chega pelas mãos da minha cliente pode não ser – e não é muitas vezes – a verdade da criança. Falo com os técnicos, vou bater à porta do senhor procurador, que está sempre disponível para me acolher e para que possamos todos concertar qual é a melhor medida para aquela criança”, descreveu a profissional liberal.

O Encontro Nacional de Avaliação da Actividade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, subordinado ao tema ‘Direitos Humanos da Criança – Novas perspectivas e exigências de um sistema integrado para sua promoção e protecção’, teve início na segunda-feira e encerra esta tarde, no Centro de Congressos (Casino). A secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, participa na sessão de encerramento. A presença da governante estava prevista no programa inicial do evento, depois foi cancelada mas ontem foi reconfirmada.

A secretária de Estado também vai aproveitar a deslocação à Região para visitar instituições de acolhimento de crianças. Antes de integrar o Governo de António Costa, Ana Sofia Antunes era presidente da Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO).

 

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