Governo quer reduzir carga horária dos alunos

Novembro 9, 2016 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto do site http://www.educare.pt/ de 19 de outubro de 2016.

Sara R. Oliveira

Educação pré-escolar é uma das prioridades do Orçamento do Estado para 2017. O objetivo é garantir a oferta a todas as crianças dos três aos 6 anos até ao final da legislatura. Há mais verbas para alunos carenciados e um reforço financeiro no Básico e Secundário.

No Orçamento do Estado para 2017, o cumprimento efetivo dos 12 anos de escolaridade obrigatória, de forma a promover o sucesso escolar, surge como um aspeto crucial na educação. O Governo lembra que Portugal tem uma taxa de abandono escolar precoce superior a 10% e três vezes mais retenções do que a média dos países da OCDE. O executivo assume então que, em 2017, é necessário promover uma maior articulação entre os níveis do Ensino Básico para atenuar os efeitos negativos das transições e reduzir a carga disciplinar dos alunos. O reforço das ciências experimentais e da tecnologia na educação está igualmente no centro das atenções, bem como trabalhar a flexibilidade curricular desde o 1.º ciclo. O documento estratégico, apresentado ao país em 14 de outubro, será discutido e votado na Assembleia da República no início de novembro.

A educação pré-escolar aparece como uma das prioridades da tutela. O Governo quer garantir, até ao final da legislatura, a universalidade da oferta a todas as crianças dos 3 aos 6 anos. Até porque, sublinha, “investir numa educação de qualidade, desde os primeiros anos, contribui para o sucesso educativo dos alunos”. “Assim, uma intervenção precoce de qualidade traz benefícios para a sociedade a longo prazo, designadamente na discriminação positiva das famílias com menos recursos sociais e económicos e/ou ‘em risco’ de exclusão social no acesso à educação de qualidade nos primeiros anos”, lê-se no orçamento para 2017.

O próximo orçamento tem mais 180 milhões de euros para os ensinos Básico, Secundário e administração escolar, em comparação com 2016, e mais verbas para a Ação Social Escolar. As escolas sob gestão municipal passam definitivamente para as mãos das autarquias. O Plano Nacional de Leitura vai continuar pelo menos até 2026. Os manuais escolares passam a ser gratuitos para os alunos de todos os anos do 1.º ciclo da rede pública, não abrangendo o ensino privado como agora acontece. As dotações orçamentais iniciais para o Ensino Superior aumentam e há mais dinheiro para bolsas dos estudantes universitários carenciados.

O orçamento para o ensino Básico, Secundário e administração escolar é reforçado e, no total, atinge os 6022,7 milhões de euros. Há um acréscimo nas despesas de 3,1%, ou seja, mais 179,4 milhões. Além disso, reduzem-se transferências para o ensino particular e cooperativo, que descem 12,3%, e aposta-se na educação pré-escolar com um reforço de 14,5%. No total, o executivo pretende transferir para o ensino particular e cooperativo 223 milhões de euros e para o ensino pré-escolar 529,4 milhões de euros. As despesas com pessoal são a rubrica com maior peso nas contas do Ministério da Educação (ME), absorvendo 4274,3 milhões de euros e que representam 71% do seu orçamento.

Quanto aos manuais escolares, o Governo diz claramente que vai prosseguir “o regime de gratuitidade” e que vai dar os livros no início do próximo ano letivo a “todos os alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico da rede pública”. E na rede pública leia-se “todos os estabelecimentos de ensino (público ou privados) em que a educação é financiada pelo Estado em condições de gratuitidade”, ou seja, “em que o Estado contratualiza a frequência dos alunos com as instituições do ensino particular e cooperativo”, segundo um esclarecimento do ME dado à Lusa.

Esta decisão constante no Orçamento do Estado é tomada sem as conclusões do Grupo de Trabalho para a Gratuidade e Reutilização de Manuais Escolares, constituído em maio deste ano, e deixa de fora os alunos do 1.º ciclo do privado. A distribuição gratuita de manuais foi lançada neste ano letivo para os alunos do 1.º ano do 1.º ciclo de todas as escolas, públicas e privadas. A medida continua a se discutida em vários fóruns.

A Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) está satisfeita com a gratuitidade dos manuais no 1.º ciclo, mas lamenta a redução das deduções em sede de IRS. “De alguma forma vem aliviar muito a carteira das famílias nestes primeiros anos do ensino, portanto vemos isto com bons olhos”, refere, à Lusa, Rui Martins, responsável pela CNIPE. A questão fiscal é, porém, uma preocupação. A dedução de despesas com educação de forma mais abrangente – em que, por exemplo, o vestuário pode ser incluído – chegou a fazer parte dos planos do Governo. O desconto que podia chegar aos 35%, até um máximo de 450 euros, acabou por não constar no Orçamento para o próximo ano. O CNIPE reage. “O ideal seria manter os mesmos limites e que todas as despesas ligadas à educação fossem dedutíveis. Isso é que faria sentido”, defende Rui Martins.

A Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) também concorda com a gratuidade dos livros escolares e, na sua opinião, outras despesas mais significativas deveriam ser apoiadas, como alimentação, transportes e material de artes. “A gratuitidade parece-nos bem, mas há necessidade de alargar o apoio a outras despesas escolares, que são superiores”, refere, à Lusa, Jorge Ascenção, presidente da CONFAP. “Deveria haver uma maior equidade quando temos outro tipo de necessidades na educação. Há famílias para as quais não é relevante e outras que precisam mais”, sublinha.

Reinvestir na leitura

O Plano Nacional de Leitura (PNL), criado em 2006 para melhorar os níveis de literacia e leitura, terá continuidade até 2026. A ideia deste investimento passa por relançar uma política pública na área do livro e da leitura. O plano funcionará em articulação com a Educação, a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e um conjunto alargado de parceiros. Entre 2013 e 2015, os diferentes programas do PNL tiveram cerca de 540 mil euros de apoio financeiro, envolveram 4 mil escolas da rede escolar pública e beneficiaram cerca de 1,2 milhões de crianças e jovens de todo o país.

Em termos patrimoniais, os edifícios escolares sob gestão municipal passam a ser propriedade das autarquias, no âmbito da transferência de competências do Estado para os municípios. Além das escolas do 1.º ciclo, já sob alçada municipal, há ainda um projeto-piloto que contratualizou a transferência de competências para os municípios na área da educação, ficando a cargo das autarquias aspetos como a manutenção e conservação de escolas e contratação de pessoal não docente.

Há mais verbas disponíveis para a educação. As dotações orçamentais iniciais para o Ensino Superior aumentam 10,5%, para 2093 milhões de euros, comparativamente a 2016. Totalizam assim 2093 milhões de euros, mais 198,429 milhões face ao previsto para 2016. Para o financiamento direto das universidades estão cabimentados, ao todo, 1449 milhões de euros. Em contrapartida, para as instituições politécnicas (institutos e escolas superiores não integradas) são atribuídos 489,997 milhões de euros. A dotação orçamental inicial para o Ensino Superior, Tecnologia e Ciência, proveniente diretamente de receitas do Orçamento, aumenta 4,6% em comparação com 2016. Segundo o Governo, este reforço no Ensino Superior e na Ciência pretende apoiar a frequência de alunos mais carenciados nas universidades e nos institutos politécnicos, repor salários de professores, investigadores e pessoal não docente, bem como consolidar o emprego científico.

O orçamento para bolsas de apoio a estudantes universitários mais carenciados aumenta 5,7%, para 146 milhões de euros, face a 2016. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2017, a dotação inicial para o Fundo de Ação Social é de 146 milhões de euros, mais oito milhões do que em 2016. A subida no orçamento para bolsas de ação social prevista para 2017 faz-se, essencialmente, à custa de fundos comunitários que totalizam 107 milhões de euros, enquanto as verbas provenientes de receitas do Orçamento do Estado somam 39 milhões de euros. Com este reforço financeiro, embora mais contido do que o verificado entre 2015 e 2016, o Governo pretende apoiar a frequência no Ensino Superior e “alargar a base de recrutamento” de alunos. Em 2016, as dotações orçamentais iniciais para o Fundo de Ação Social atingiram 138 milhões de euros (92 milhões de euros de fundos comunitários e 46 milhões de euros de receitas do OE). Comparativamente a 2015, o orçamento inicial em 2016 para bolsas de ação social nas universidades e nos institutos politécnicos aumentou cerca de 20 milhões de euros.

 

 

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