Cross-border Placement of Children in the European Union – estudo do Parlamento Europeu

Junho 8, 2016 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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cross

Descarregar o estudo nos links:

http://www.europarl.europa.eu/thinktank/pt/document.html?reference=IPOL_STU(2016)556945

http://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/STUD/2016/556945/IPOL_STU(2016)556945_EN.pdf

texto do Facebook do Justiça Internacional – Ministério da Justiça de Portugal de 27 de maio de 2016.

O Parlamento Europeu publicou um estudo onde explora o alcance e a natureza dos problemas relacionados com a colocação transfronteiriça de crianças e a aplicação do artigo 56.º do Regulamento n.º 2201/2003 (Bruxelas II bis). Com base na análise da prática em 12 Estados-Membros e jurisprudência, são identificadas uma série de deficiências no quadro legislativo atual, sendo apresentadas recomendações para ultrapassar alguns dos pontos fracos detetados, como a clarificação das respetivas tarefas dos Estados-Membros envolvidos nos casos de colocação transfronteiriça e facilitar o reconhecimento e a execução de ordens de colocação transfronteiriças.

 

É condenável deixar um filho na berma da estrada? Declarações de Manuel Coutinho do IAC

Junho 8, 2016 às 2:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto do http://lifestyle.publico.pt/ de 7 de junho de 2016.

O texto contém declarações do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do  Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança).

Reuters

Por Inês Garcia

Castigos exagerados, como o do menino japonês que ficou na estrada, não são educativos e podem ter consequências (como se viu).

Yamato Tanooka, de sete anos, esteve seis dias perdido numa floresta no norte da ilha Hokkaido, no Japão, depois de os pais o deixarem na berma de uma estrada sozinho, como castigo por ter atirado pedras a carros. Foi encontrado vivo e com saúde e o pai, Takayuki Tanooka pediu desculpa pelo correctivo excessivo.

Este pai procedeu mal? É condenável deixar um filho na beira da estrada, numa floresta? “Um castigo desadequado e desajustado à idade da criança não é um castigo, é um mau trato. E os maus tratos, sejam eles físicos, psicológicos ou emocionais, têm de ser banidos”, defende Manuel Coutinho, secretário-geral do Instituto de Apoio à Criança (IAC).

Em situações de mau comportamento e asneiras da criança, os pais devem “contar de 50 para um e não se devem deixar incendiar. Uma das piores coisas é um adulto de 1,80 metros estar descontrolado ao pé de uma criança ou bebé de 50 centímetros. É pegar na criança, retirá-la do meio onde a situação aconteceu e ter uma conversa franca e esclarecedora sobre o sucedido”, diz o coordenador do projecto SOS Criança do IAC em conversa telefónica com o Life&Style. Depois, de acordo com a idade da criança, pode eventualmente privá-la de alguma coisa. “Mas não pode ser um castigo dilatado no tempo de modo a que a criança ao fim de uma série de dias já nem saiba porque está de castigo. Tem de ser algo ponderado e tem de predominar sempre o bom senso”, continua Manuel Coutinho, elegendo o “diálogo numa zona tranquila” como a melhor solução.

Levados ao extremo, os castigos perdem a sua componente pedagógica e poderão ter consequências no bem-estar físico, psicológico e emocional da criança. A única coisa que este menino ficou a aprender com isto foi “qual o castigo que nunca deve dar”, frisa a psicóloga de família Sofia Nunes Silva, uma vez que os pais colocaram em risco a vida do filho. “Todos os castigos exagerados, que gerem medo ou pânico, muitas vezes alimentam as próprias situações causadoras do castigo e aumentam a tendência de incorrer na mesma falta”, defende a psicóloga.

Recuperar a confiança do filho

Este pai japonês queria “assustar um pouco” a criança e regressar mais tarde para o levar para casa, mas o rapaz tentou seguir o carro e perdeu-se. Foi encontrado numa base militar, já muito desidratado. Esta terça-feira saiu do hospital sorridente. O pai garante que a criança o desculpou, dizendo-lhe que o considera “um bom pai”, e a polícia de Hokkaido não vai apresentar queixa contra os adultos, embora os tenha identificado junto de um centro de protecção de menores. Mas Sofia Nunes Silva admite a possibilidade de o rapaz ficar “com os pais na mão”.

À semelhança do que poderá acontecer numa situação contrária, em que uma criança ou jovem age mal e a sua falta é tema constante em momentos familiares, Yamato poderá trazer o assunto para a ordem do dia noutras alturas. “Estes pais têm de se comportar muito bem com esta criança e ganhar o respeito que ela lhes merecia. Têm de recuperar a confiança do filho. Muitas vezes temos os filhos perante uma falta e tendem a ter de recuperar a confiança dos pais. Aqui a situação inverteu-se”, considera a especialista.

Os pais de Yamato vão, provavelmente, arrepender-se para o resto da vida. “Os pais também têm momentos de impulsividade e também falham. Isto foi uma coisa completamente extremada que eu acho que não existe numa cultura como a nossa. Mas se se passasse cá, estes pais teriam um sofrimento grande ao longo da vida”, atesta Sofia Nunes Silva.

Como castigar os filhos

Não há castigos ideais – estes devem ser adaptados às situações. “Os miúdos têm um pensamento muito concreto. A abstracção começa a partir dos 10, 12 anos. Portanto dar castigos muito ao lado, fora do contexto do motivo que levou ao castigo, não tem rentabilidade”, explica Sofia Nunes Silva, realçando que a função do castigo “não é martirizar, humilhar ou magoar”.

Ao telefone, Manuel Coutinho dá alguns exemplos de castigos desadequados: “Deixarmos um bebé a chorar horas a fio, sair de ao pé dele porque achamos que o bebé tem manhas, isto é um castigo que não se deve fazer. Pegar numa criança, quando está a chorar, abaná-la violentamente… é um castigo gravíssimo que faz com que o próprio cérebro bata no osso e provoque lesões que levam à cegueira. Aquela ideia da palmada no rabo também não é bom porque afecta também a criança do ponto de vista da sua postura e coluna vertebral. Tudo o que é violência física, psicológica ou emocional sobre a criança não pode acontecer.”

As crianças, sejam qual for a sua idade, têm formas diferentes de falhar, acrescenta Sofia Nunes Silva, e não há uma directriz para todos os pais seguirem, apesar de ser uma das questões mais colocadas em consultas. “Evitamos dar ajuda específica. O castigo tem de ser aplicado ao tipo de miúdo, ao que os pais conhecem do seu filho, à forma como sabem que vai reagir. Há miúdos que podem de facto ser mais pressionados que outros, há outros para quem a pressão de um castigo muito exagerado vai ter um efeito contrário àquilo que se pretende”, enumera, diferenciando as crianças que têm uma maior capacidade de contenção e um maior controlo e noção do que se passa à sua volta e as mais imaturas e impulsivas.

“A intensidade e a frequência dos castigos é uma coisa que tem de ser medida quase situação a situação. Um castigo exagerado pode, muitas vezes, aumentar o próprio sintoma ou o motivo pelo qual a criança cometeu a falta”, comenta.

É preciso avaliar se a asneira cometida é uma situação que ocorre de forma repetida, qual a gravidade e “questionarmo-nos enquanto pais”. “Perceber o que temos feito e como tem sido o percurso familiar. Se estamos a fazer bem, se estamos a fazer mal. Se temos de recuar, se temos de conversar mais. Se o miúdo precisa de algum apoio técnico por parte de técnicos de saúde mental”, e ter sempre em conta que, um castigo mal medido, pode levar a um afastamento ao invés da aproximação pretendida.

E nunca esquecer o contexto do acto. A psicóloga exemplifica: “Um miúdo que joga uma bola para um sítio que sabe que não pode jogar e partiu dois vidros. O castigo terá de ter a ver com a privação de alguma liberdade relativamente ao jogar à bola e à própria bola.”

 

Intervenção com crianças e adolescentes em processo de luto – Formação contínua no ISPA

Junho 8, 2016 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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ispa

Objectivos 

Sensibilizar para a perda, processo de luto e suas especificidades nas crianças

Compreender a importância da avaliação e intervenção no luto com crianças e adolescentes

Promover recursos pessoais na relação com o sofrimento e a perda

Conhecer programas e estratégias de intervenção dirigidos a crianças e adolescentes

Competências 

Compreender o processo de luto e as especificidades do luto patológico

Desenvolver o autoconhecimento e a relação com a morte

Promover competências para a intervenção no processo de luto em crianças e adolescentes

Conhecer programas e modelos de intervenção nacionais e internacionais

Programa 

Viver (com) a morte (3h)– Concepção da morte e etapas de desenvolvimento; Perda e desenvolvimento pessoal; Falar da morte – mitos e medos

Compreender o Processo de Luto (4h)– Processo de luto na criança – modelos e definições; Avaliar para intervir – variáveis e indagação; Necessidades Relacionais

Intervir no Processo de luto (7h)– Intervenção clínica com crianças e adolescentes – fala-me da (tua) saudade: Psicoeducação, Estratégias de intervenção clínica; Intervenção com a família – o (desas)sossego do silêncio; Intervir em contexto de grupo – fala-me de ti, para me ouvir melhor; Prática e discussão de casos

Intervir no Luto Patológico (7h)– Especificidades do Luto Complicado; Luto & Trauma – quando a dor transborda a vida; Prática e discussão de casos

Metodologias 

Exposição teórico-prática, discussão de casos

Duração 

21 horas

Calendarização

Sexta, Junho 17, 2016 a Sábado, Junho 25, 2016

mais informações:

http://fa.ispa.pt/formacao/intervencao-com-criancas-e-adolescentes-em-processo-de-luto

Quase um quinto das mulheres de todo o mundo sofreram abusos sexuais na infância

Junho 8, 2016 às 10:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário Digital de 3 de junho de 2016.

diario digital

 

Quase 20% das mulheres e entre 5% e 10% dos homens de todo o mundo foram vítimas de abusos sexuais na infância, denunciou a organização Save the Children na véspera do Dia Internacional das Crianças Vítimas Inocentes de Agressão.

Em comunicado, a organização não-governamental indica que a dimensão da violência contra as crianças é desconhecida, já que não é denunciada, por vergonha e medo, bem como por ausência de mecanismos adequados.

A Save the Children sublinha que os abusos sexuais de menores representam uma vulneração flagrante dos direitos mais elementares das crianças.

A prescrição dos crimes faz com que os abusadores saiam, muitas vezes, impunes, já que as denúncias de abusos sexuais só são feitas pelas vítimas mais tarde, na idade adulta, quando têm capacidade para entender e enfrentar as situações vividas, precisa a ONG.

Desde 1999, assim que a vítima completa 18 anos, tem um prazo de entre cinco e 15 anos, de acordo com gravidade do abuso, para fazer a denúncia. Findo o prazo, o crime prescreve e a vítima não pode agir contra o seu abusador.

A organização considera “inaceitável” que qualquer crime desta natureza possa ficar impune e luta pela defesa das vítimas e pela restauração dos seus direitos.

Por isso, insta os poderes públicos e os partidos políticos a aprovarem uma lei orgânica para acabar com a violência contra a infância, a alterarem o Código Penal para incluir os crimes sexuais contra crianças no grupo dos que não prescrevem e a garantirem mecanismos de denúncia acessíveis às vítimas menores de idade.

Pede igualmente garantias de fornecimento de cuidados que ajudem à recuperação da criança e evitem que seja novamente vitimizada durante o processo judicial, ao mesmo tempo que exige um mecanismo oficial de recolha de dados que permita conhecer a realidade da violência e, especificamente, dos abusos sexuais na infância.

Diário Digital com Lusa

 

 

Download do material pedagógico do projeto “Respeitar é Preciso!” – Educação para os Direitos Humanos

Junho 8, 2016 às 6:00 am | Publicado em Recursos educativos | Deixe um comentário
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escola

descarregar os materiais no link:

http://oincrivelze.com.br/2016/04/download-do-material-pedagogico-do-projeto-respeitar-e-preciso/

texto do site http://oincrivelze.com.br/

Com o objetivo de construir uma cultura de Educação em Direitos Humanos nas escolas da Rede Municipal de Ensino da cidade de São Paulo, o projeto “Respeitar é Preciso!” foi criado em 2014 pela parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, a Secretaria Municipal de Educação e  o Instituto de Vladimir Herzog.

 O material pedagógico é formado por cinco livros que debatem as principais violações de direitos humanos ocorridas no ambiente escolar. Os temas escolhidos foram: democracia na escola, respeito e humilhação, sujeitos de direito, igualdade e discriminação.

O programa se baseia na construção de uma cultura de educação em direitos humanos, que trata do ensino de valores, que são necessariamente aprendidos nas experiências de vida, nas relações que ocorrem em todas as instituições e espaços sociais: na família, nos grupos religiosos, por meio daquilo que é valorizado pela mídia etc.

 


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