(O) cuidado com as crianças

Abril 4, 2016 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Pedro Barosa publicado no Público de 22 de março de 2016.

Pedro Barosa

Resultando provado para o Tribunal a prática de abusos sexuais de uma criança, muitas vezes o condenado recebe a sentença e apanha um táxi para casa.

São cada vez mais as notícias de abusos sexuais de menores e da instauração de processos que os investigam. Atenta a natureza destes crimes e a vulnerabilidade das vítimas, tenho por princípio pessoal não representar os seus suspeitos. No caso dos menores, tenho o princípio inverso.

No âmbito de alguns patrocínios que assumi, testemunhei a imensa coragem demonstrada pelas crianças ao relatarem perante as autoridades judiciárias os abusos de que foram vítimas, não obstante o natural embaraço e o receio por represálias futuras. Contudo, a voz do menor pode não constituir, nestes casos, o único meio forte de prova para demonstração dos factos que serão submetidos à apreciação do Tribunal. Para esclarecimento do julgador, muito contribui o papel dos médicos, psicólogos e todos os peritos nomeados no processo que no âmbito da investigação são chamados a ouvir e a avaliar a criança e se pronunciam, à luz da sua experiência clínica, sobre o seu relato dos factos, a genuinidade e espontaneidade do seu discurso, a sua motivação, o sofrimento manifestado e os danos causados pelo suspeito do crime.

Lembro que em processos de abusos sexuais de menores, a lei impõe que o juiz de instrução oiça a criança na fase de inquérito, valendo essas declarações (gravadas) mais tarde no julgamento sem que seja necessário o menor comparecer na audiência. Tratando-se de uma excepção ao princípio da imediação, significa isso que, ao contrário do que acontece na generalidade dos processos e a menos que o Tribunal venha a considerar absolutamente necessário, a vítima não tem de comparecer mais tarde no julgamento para prestar novamente declarações (o que bem se compreende) ficando assim assegurado que as crianças sejam poupadas ao vexame de terem de repetir a sua história e reviver a sua dor nas várias fases do processo.

De facto, por razões evidentes, na maioria dos processos desta natureza – em que estão geralmente em causa factos ocorridos entre quatro paredes – acabamos por ter quase sempre em jogo a palavra do arguido, que está na audiência perante os Juízes que o vão julgar (e tendencialmente nega os factos imputados) contra as declarações do menor, gravadas, que não está presente na audiência. O papel daqueles profissionais é por isso fundamental para conduzir o Tribunal no caminho da descoberta da verdade e na tomada de uma decisão justa.

Mas a contribuição destas pessoas, trazida ao processo pela (boa) investigação, não pode ser alcançada perdendo de vista o equilíbrio do menor e a sua necessidade de recuperação emocional e psicológica! Infelizmente, não raras são as vezes em que, na fase de inquérito, o menor fala sobre os factos num determinado dia na Policia Judiciária; volvidos quatro meses é chamado a prestar declarações para memória futura perante o Juiz de Instrução; seis meses mais tarde recebe uma notificação do IML para efeitos de realização de relatório de avaliação psicológica e dois meses depois recebe nova carta do mesmo instituto para a realização de exame físico pericial. Ou seja, durante o inquérito, o menor é “convidado” a falar e a reviver os factos de que foi vítima em momentos temporais alargadíssimos e em tantas ocasiões quantas a investigação entender, sem que haja qualquer cuidado no tempo ou coordenação das diligências e tudo muito dependente das agendas de quem tem a tarefa de o ouvir.

Em consequência, aquilo que o legislador pretendeu acautelar com as declarações para memória futura do menor vítima de abusos sexuais, cai em saco roto quando a criança, depois de falar dos factos diante do juiz de instrução num dado momento, é chamada a repeti-los e a revivê-los muito mais tarde para a realização das diligências acima referidas, com intervalos de tempo absolutamente inaceitáveis.   

Já quanto às penas aplicadas pelos nossos Tribunais nestes processos, são muitas as notícias (de entre aquelas que aqui comecei por falar) que nos dão conta de pessoas condenadas a penas de prisão suspensas na sua execução, isto é, decisões que não as colocam efetivamente na prisão. Ora, resultando provado para o Tribunal que tais abusos ocorreram, não se compreende a brandura dessas decisões atento o bem jurídico que a lei quis proteger com a incriminação, o inerente alarme social e, sabemos também, o enorme perigo de reincidência. No fundo, provando-se, por exemplo, um crime de corrupção, o condenado é muitas vezes preso porque atentou contra a economia em geral. Mas resultando provado para o Tribunal a prática de abusos sexuais de uma criança, muitas vezes o condenado recebe a sentença e apanha um táxi para casa.

Advogado da Área de Direito Penal da PLMJ – Sociedade de Advogados, RL

 

 

 

 

Sinais de depressão na adolescência são mais frequentes do que imagina

Abril 4, 2016 às 1:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do site https://www.noticiasaominuto.com de 3 de abril de 2016.

A notícia contém declarações da Dra. Melanie Tavares, Coordenadora dos Sectores da Actividade Lúdica e da Humanização dos Serviços de Atendimento à Criança do Instituto de Apoio à Criança.

iStock

POR Goreti Pera

A ideia de que vivem a “idade da parvoíce” não é desculpa para que não se preste atenção aos adolescentes. Períodos de tristeza são frequentes na puberdade. Conheça os sintomas e saiba como deve agir.

Ingressar numa escola que não se conhece, ter dificuldades de relacionamento com os colegas, perder um animal de estimação, ver nascer um irmão ou um dos pais emigrar são situações que motivam, não raras vezes, episódios de depressão ligeira na infância ou adolescência.

Os sintomas começam frequentemente em idade escolar e tendem a agravar-se na puberdade, altura de maior indefinição e mais propícia à angústia. “O adolescente não é respeitado como adulto e não quer ser visto como criança”, explica ao Notícias ao Minuto Melanie Tavares.

A psicóloga do Instituto de Apoio à Criança olha para as crianças privadas de afeto como as mais vulneráveis ao desenvolvimento de pensamentos depressivos, que se caracterizam por “silêncio, isolamento, comportamentos de oposição, instabilidade e agitação”.

Mas tal não deve ser confundido, alerta o pedopsiquiatra Pedro Monteiro, com doença depressiva. “Nesta, a tristeza assume um caráter persistente e invasivo, dominando a experiência interna e condicionando o funcionamento do indivíduo”.

Perda de interesse pala maior parte das atividades, perturbações no sono, crises de choro e diminuição da energia são os principais sinais de alerta. E o tratamento revela-se imprescindível para um desenvolvimento saudável.

A ideia de que vivem a “idade da parvoíce” não é, alertam os especialistas, desculpa para não se avaliar atentamente o estado de espírito dos adolescentes. A conversa e os afetos tendem a ser o melhor remédio. Mas para tal é preciso olhar “com olhos de ver”, frisa Melanie Tavares.

Um estudo do Instituto Nacional de Estatística (INE) datado de 2014 comprova que 11% dos jovens entre os 15 e os 24 anos apresentam sintomas ligeiros de depressão. Olhando para idades abaixo desta fasquia, Pedro Monteiro arrisca uma percentagem de 25%. Mas só em 4% dos casos se diagnostica efetivamente uma depressão.

O sexo feminino é o mais atacado por estes sintomas, que atingem duas vezes mais raparigas do que rapazes. E também nas manifestações se nota uma distinção. Se as raparigas tendem a isolar-se, os rapazes apostam essencialmente na ação e tornam-se reativos.

E se os episódios de depressão mais ligeiros se ultrapassam naturalmente, o mesmo não se pode dizer dos casos mais graves. Nas alas de psiquiatria, todos os dias são conhecidas tentativas de suicídio de jovens inconformados. Felizmente, nota Pedro Monteiro, “são muito mais as tentativas do que os atos consumados”.

Há ainda quem não vá tão longe mas se deixe igualmente apoderar pelo desespero. “Quando o sofrimento é tão grande e sentem necessidade de purgar a dor, alguns jovens recorrem à automutilação. Desta forma, a dor física sobrepõe-se à psicológica”, explica Melanie Tavares.

No Instituto de Apoio à Criança, há uma linha de apoio gratuito a que os jovens podem recorrer “para falar de tudo e de nada”. As conversas são mantidas de forma confidencial.

 

 

 

Orientações para profissionais que trabalham com e para crianças migrantes – Resiland

Abril 4, 2016 às 12:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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resilanddescarregar o documento no link:

http://www.resiland.org/files/small_DCI_-_RESILAND_PT-v4.pdf

Tradicionalmente, o debate Europeu sobre asilo e imigração foca a capacidade dos países de destino em receber as pessoas imigrantes e refugiadas e em salvaguardar os seus direitos humanos. Resiland assenta numa abordagem diferente. Começa nas pessoas e nas suas histórias.

A premissa base em Resiland é que a receção e proteção das crianças deve colocar, no centro da sua atuação, as próprias crianças e as suas histórias. Trabalhar com uma abordagem centrada na criança, ou no adolescente, migrante significa ouvir as suas histórias idiossincráticas o que se constitui como pré-condição fundamental para compreender as suas necessidades e expetativas.

Uma abordagem centrada na criança significa, ainda, que esta seja tratada com dignidade e respeito, reconhecendo-se o seu estatuto como sujeito de direitos que deve, não só ser protegida, mas também estimulada no sentido da promoção continuada do seu desenvolvimento.

Partindo deste pressuposto geral, em Resiland as capacidades de ação e de evolução da criança são consideradas como uma dimensão central da sua proteção. Assumimos que a escuta ativa e genuína é uma competência basilar das pessoas que são chamadas a proteger as crianças e a salvaguardar os seus direitos. Escutar uma criança, ou um jovem, envolve mais do que uma entrevista formal; implica a capacidade profissional de criação de espaços e de momentos próprios onde a escuta se faça num contexto de segurança e confiança; implica a existência de ferramentas, e de atitudes, que permitam integrar a perspetiva das crianças nas várias tomadas de decisão que lhe dizem respeito.

Ouvir as crianças é um processo fundamental para a recolha de informação que fundamente respostas personalizadas de proteção e de capacitação das crianças e jovens, de modo a prevenir mais danos. Na perspetiva de Resiland, uma participação consequente permite gerar oportunidades de reforço da resiliência e das capacidades das crianças para lidar com riscos, incluindo os riscos de exploração e tráfico.

http://www.resiland.org/

 

Programa A PAR: Capacitação Parental e Direitos da Família – Sessão de encerramento 8 de abril na Fundação Calouste Gulbenkian

Abril 4, 2016 às 11:56 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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a par

confirmação da sua presença até dia 6 de Abril.

Telf.: 21 757 97 05

Email: geral@a-par.pt

programa no link:

https://www.facebook.com/143747699004530/photos/pcb.1031556460223645/1031556376890320/?type=3&theater

Tráfico humano: uma menina, a realidade de milhões

Abril 4, 2016 às 9:00 am | Publicado em A criança na comunicação social, Vídeos | Deixe um comentário
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texto do Expresso de 29 de março de 2016.

expresso

Paula Cosme Pinto

Lakshmi tinha 13 anos quando foi levada da sua aldeia nos Himalaias, com a promessa de um bom trabalho na casa de uma família indiana. Ao chegar a Calcutá, o cenário que encontrou era tudo menos o que lhe foi prometido a si e à sua família: viu-se confinada às quatro paredes de um quarto da Hapinness House, um bordel onde foi brutalizada durante anos a fio sem escapatória possível. A história de Lakshmi não é real, mas representa em muito as histórias dos milhões de meninas que todos os anos são raptadas para tráfico sexual. “Sold” é o filme que lhes dá voz e que promete pôr o mundo a pensar sobre o drama do tráfico humano.

Já há uns meses escrevi aqui sobre a hedionda realidade das “Escravas do Poder”, revelada em livro pela escritora, ativista e investigadora mexicana, Lydia Cacho. As ligações tentaculares do tráfico humano parecem estender-se a um sem fim de indústrias, desde o turismo à pornografia, contrabando, venda de órgãos e terrorismo. Um tipo de crime que atravessa o mundo inteiro, totalmente impune, invisível aos cidadãos e ignorado por políticos que fingem não ver. Ou que dependem desta grande rede para manter a sua vida de ostentação. “Sold” conta tudo isso.

Falar deste tema é essencial. Ao contrário do que muitos pensam, a escravatura continua a ser um problema dos nossos tempos. Os números não mentem: mais de vinte milhões de pessoas sofrem atualmente nas malhas do tráfico de seres humanos, sendo que o trabalho forçado e a escravidão sexual são dois dos maiores destinos de quem é raptado. No segundo caso, mais de 2 milhões de crianças fazem parte do rol de vítimas. E em mais de 98% das situações de tráfico sexual, as meninas e as mulheres são os alvos escolhidos.

Cerca de 500 dólares por criança

Há quase um ano, aquando do terramoto que assolou o Nepal, as autoridades competentes lançaram um alerta global para a necessidade de ação célere para evitar raptos massivos de crianças no país. Estima-se que todos os anos cerca de 15 mil meninas e adolescentes sejam levadas, com destino aos bordéis indianos. No Nepal, por cada criança estima-se que um traficante receba cerca de quinhentos dólares. Um crime abominável transformado em negócio para muitos dos que vivem em países subdesenvolvidos.

Lakshmi não é uma menina real, mas a sua personagem e todas as suas vivências ao longo do filme foram criadas com a ajuda de ONG’s que se dedicam precisamente a esta área de trabalho. Os relatos das inúmeras vítimas resgatadas da teia do tráfico humano serviram de inspiração para o enredo, que conta ainda com a inclusão da história real de Lisa Kristine (interpretada por Gillian Anderson), uma famosa fotógrafa que tem dedicado a sua carreira a abordar temas fraturantes como a escravidão dos tempos modernos

Baseado no livro de Patricia McCormick com o mesmo nome, o filme é realizado por Jeffrey D. Brown e conta com nomes como Emma Thompson – eterna voz ativa na luta pelos direitos das mulheres – na produção. Parte das receitas vão ser direcionadas para organizações que se dedicam a resgatar, reabilitar e devolver à vida vítimas de tráfico humano na Índia e no Nepal.

Já com alguns grandes prémios na bagagem, “Sold” chega às salas de cinema em abril e é um daqueles filmes que todos nós deveríamos ver. Não pela bizarria da história, mas sim pelo alerta que ela transmite focando a realidade vivida por tantas crianças mundo fora. A forma como uma vida pode não ter valor algum e a simplicidade com que se ludibria alguém que vive na pobreza. Factor que – como diria Lydia Cacho – “é não só um campo fértil, como o motor de sementeira de escravas e escravos no mundo.”

 

 

 

Livro digital gratuito sobre educação inclusiva. Para professores e pais

Abril 4, 2016 às 6:00 am | Publicado em Recursos educativos | Deixe um comentário
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Texto do site http://www.arede.inf.br de 14 de março de 2016.

pipa

A Educação Inclusiva tem a missão de transformar a escola regular em um espaço preparado para também acolher as pessoas com deficiência. Desse cenário fazem parte aprendizes com os mais diferentes tipos de necessidades especiais, da pessoa surda até a criança autista ou superdotada.

Ao preparar o ambiente escolar para ser um espaço acolhedor das pessoas com deficiência, a tendência é considerar apenas questões referentes à acessibilidade ou à adoção de tecnologias que facilitem o andamento das atividades. No entanto, é imprescindível destacar o papel do docente frente a esse novo cenário de inclusão. Não se trata de transformar a escola em um centro de educação especial e sim de fazer com que as escolas e os professores sejam capazes de atender alunos com e sem deficiência em um mesmo ambiente, o da escola regular, permitindo que a inclusão exista de fato e como direito.

Essa tarefa não é simples. Foi a partir dessas questões que o pesquisador José Ribamar Lopes Batista Júnior, da Universidade Federal do Piauí (UFPI), decidiu ajudar gestores, professores e até mesmo pais a transitar por esse cenário.

Batista escreveu o livro Pesquisas em Educação Inclusiva: questões teóricas e metodológicas, lançado em formato digital e distribuído gratuitamente em três formatos, que reúne os resultados alcançados durante a trajetória de oito anos de pesquisa do autor sobre educação inclusiva. Ao retratar a realidade de três capitais diferentes, Batista mostra ao leitor, com a propriedade de quem acompanhou pessoalmente o trabalho de professores em sala de aula, tanto os casos relatados pelos professores entrevistados como suas reflexões sobre os papéis desempenhados por eles na perspectiva do Atendimento Educacional Especializado (AEE), modalidade de ensino adotada pelo Ministério da Educação desde 2009.

Além de relatos e reflexões, o autor apresenta aspectos referentes às legislações nacional e internacional além da descrição do público-alvo do AEE e os tipos de serviço adotados para essa modalidade no Distrito Federal, no Ceará e no Piauí.

“Falta ainda preparar o professor. Muitas das ações são realizadas porque o professor acredita na inclusão e procura recursos por conta própria, às vezes pagando do próprio bolso. Tenta fazer o mínimo para que a aprendizagem do aluno com deficiência aconteça. A escola e os gestores precisam dar mais apoio. Eles precisam se qualificar cada vez mais. Muitas vezes o professor se sente culpado porque sua estratégia não deu certo. Mas, como poderia dar certo sem uma estrutura, materiais e a preparação adequada desse professor?”, questiona o autor.

Pesquisas em educação inclusiva está disponível para leitura online e download no website da Livraria da Pipa. Autor e editores convidam os internautas a realizar o download e compartilhar o link para a obra nas redes e entre seus pares. Os interessados podem escolher entre as versões PDF, ePub e Mobi.

Mais? http://www.pipacomunica.com.br/livrariadapipa

 

 

 


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