Publicação de fotografias dos filhos online pode dar prisão em França

Março 19, 2016 às 2:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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144492855_770x433_acf_croppedAFP/Getty Images

Pais franceses podem ser processados pelos filhos devido a uso indevido de imagem, podendo até enfrentar pena de prisão. Tudo em nome do direito à privacidade e, também, da segurança.

Os pais franceses estão a ser avisados para fazerem um maior controlo na publicação de fotografias dos filhos. Estes avisos surgem para prevenir que as crianças processem os pais mais tarde, por atentarem contra a sua privacidade, ou por terem posto em causa a sua segurança.

A lei francesa prevê que os pais podem pagar uma multa até aos 45.000€, ou enfrentar um ano de prisão, caso sejam considerados culpados por publicarem detalhes íntimos de outrem, mesmo dos filhos. Caso as publicações não possuam consentimento expresso das duas partes, estas violam o direito à privacidade, expresso na lei francesa.

Eric Delcroix, advogado especialista em lei cibernética, citado pelo Telegraph, afirma que “daqui a poucos anos, as crianças poderão facilmente levar os pais a tribunal por publicarem fotografias suas de quando eram mais novas”. Estes processos poderão mesmo originar largas compensações monetárias para os queixosos.

Delcroix declara que os pais deviam pensar sobre como algumas fotografias publicadas nas redes sociais podem fazer as crianças sentir-se, mais tarde. Em declarações ao Le Figaro, o advogado explicou que, em certos períodos da sua vida, os jovens não gostam de ser fotografados ou que publiquem as suas fotografias.

O vice-presidente de desenvolvimento do Facebook, Jay Parikh, já revelou a vontade de aquela rede social criar um serviço que questione o utilizador que tenta colocar uma fotografia dos seus filhos. Parikh pretende que, caso essa tentativa de partilha aconteça, apareça uma mensagem a perguntar se o utilizador deseja mesmo partilhar aquela fotografia com todos os seus contactos.

A polícia francesa, após uma conferência convocada por Jay Parikh, voltou a lançar avisos sobre os perigos de publicar fotografias de familiares online. A polícia referiu ainda que ao colocar fotografias das crianças nas redes sociais, os pais as podem estar a expor a predadores sexuais.

Viviane Gelles, advogada especializada em casos relacionados com a Internet, relembra que a lei francesa prevê o papel dos pais como “responsáveis por proteger a imagem dos seus filhos.”

As autoridades colocaram um aviso aos pais na sua página do Facebook, onde se podia ler: “Postar fotografias dos seus filhos no Facebook não é livre de perigos… Protejam as vossas crianças!” Alguns pais foram até forçados a retirar fotografias mais íntimas dos seus filhos, como forma de proteger os mesmos.

Observador, em 2 de março de 2016

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