Como se protegem as crianças?

Março 4, 2016 às 11:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto do Correio da Manhã de 28 de fevereiro de 2016.

correio da manha

Por Marta Martins Silva

Em Portugal existe um sistema em pirâmide mas há falta de técnicos para dar resposta a todos os casos.

Samira e Viviane já foram a enterrar. Tinham três anos, a mais velha, e 19 meses, a mais nova, e morreram afogadas, depois de levadas pela mão da mãe para o mar, na praia da Giribita, em Caxias, na segunda-feira 15 de fevereiro. Na sexta-feira da mesma semana, uma (outra) menina de cinco anos morreu na sequência de uma queda do 21º andar da torre de São Rafael no Parque das Nações, enquanto os pais – de nacionalidade chinesa – jogavam no Casino de Lisboa, a 350 metros de distância. Face a tão trágicos desfechos há perguntas que se impõem: teria sido possível fazer alguma coisa por aquelas crianças, salvá-las antes que a morte as engolisse, duas no mar e uma em terra? Como funciona um sistema que tem por dever zelar pelos direitos das crianças e que tantas vezes (vezes demais?) as desilude?

“Em Portugal é assim que funciona: devem ser a família e a comunidade a estarem atentas e quando alguma coisa se passa ligarem para a polícia, para as linhas de apoio. No segundo patamar aparecem todos os serviços que têm competência em infância e juventude, sejam as escolas, os centros de saúde, os hospitais, as forças policiais – todos têm o dever de perceber se uma criança está em risco” explica uma técnica social que trabalha na proteção de crianças e jovens.

Situações de risco

Como a criança que vai ao médico e não está no percentil certo porque a mãe não consegue comprar o leite: esta é uma criança em risco. Ou um miúdo que chega à escola com marcas de agressão e que convocando a família, esta não consegue dar uma explicação coerente ou nem sequer aparece quando convocada. “Nestas situações, e logo na hora, tem de ser acionada a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, o terceiro patamar da pirâmide. Quando não é risco e passa a ser perigo estas situações podem ser resolvidas no próprio dia. Ou seja, uma criança que chegou à escola com o olho rebentado deve ser encaminhada para o centro de saúde e daí para as instalações da comissão. Vamos tentar perceber o que está a acontecer com o consentimento dos pais, fazer o diagnóstico e aplicar uma medida se se confirmar a situação de perigo. A medida pode ser apoio junto dos pais, apoio junto de outro familiar, confiança a pessoa idónea, autonomia de vida, acolhimento institucional e em última instância adoção, esta só pode ser decretada pelo juiz. Se os pais não dão consentimento para se avaliar a situação, esta passa imediatamente para tribunal. Em setembro houve uma alteração à lei: quando há abuso sexual deixa de ser a comissão a ter o poder de avaliar, passa imediatamente para tribunal”, acrescenta a mesma fonte.

No caso da família de Samira e Viviane, a Procuradoria-Geral da República disse ao ‘Correio da Manhã’ que, em articulação com a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, o Ministério Público de Oeiras requereu, em 2 de dezembro de 2015, a abertura do processo de “promoção e de proteção a favor das duas crianças”. Só que as meninas morreram dois meses e meio depois sem que ninguém as tenha conseguido salvar em nenhum dos patamares da pirâmide. “É como um problema oncológico, os meios de diagnóstico estão ali, os tratamentos também mas há pessoas que morrem. Aqui acontece e vai continuar a acontecer, como os meninos que a mãe matou em 2013. O tribunal decidiu que os miúdos ficavam com o pai e que os convívios com a mãe deviam ser supervisionados pela avó materna. Mas a mãe dela não conseguiu dizer que não à filha, achou que o tribunal é que estava errado e então deixou a filha ir buscar os meninos à escola, para supostamente irem lanchar, mas ela matou-se e matou as crianças. A prescrição estava correta mas não foi cumprida”, acrescenta a técnica, que considera que o sistema “é perfeito”, “os recursos para o aplicar é que não. Importava que houvesse pessoas sensibilizadas e especializadas nestas matérias para avaliar o grau de perigosidade. E devia haver técnicos suficientes. Rio de Mouro, Cacém, Amadora e Loures são áreas em que as equipas estão desfalcadas, tanto as comissões de proteção como as assessorias técnicas aos tribunais. Há técnicos com muitos casos, o que pode condicionar não terem o tempo para fazerem o diagnóstico ou para, depois de aplicada a medida, não terem tempo para perceber se esta está a surtir efeito”. Burocracia inimiga “Além de que somos pouco ouvidos, é uma profissão que se desvaloriza porque trabalha com os pobres e ninguém quer ouvir falar dos pobres, se trabalhasse com os bancos todos nos queriam ouvir. Não conseguimos salvar o mundo todo porque não temos mãos para chegar a todo o lado e as tragédias acontecem”, acusa Joaquina Madeira, presidente da Associação dos Profissionais de Serviço Social. Para o diretor do Refúgio Aboim-Ascenção, em Faro, “o tempo da criança não é o tempo da lei. Os casos abundam diariamente, não há acolhimento imediato para crianças a qualquer hora do dia ou da noite. O retardar de uma intervenção de retirada da criança ainda antes de esclarecer a realidade do perigo tem de ser prática em Portugal, como é na Inglaterra. Lá quando há suspeita de maus-tratos a uma criança, ela é retirada de imediato e só depois se investiga. Por isso não morrem. Aqui é o contrário: suspeita-se, mas não temos meios para, ou comunicarmos ao tribunal mas ficamos à espera. A burocracia instalada no sistema nacional de proteção é inimiga da segurança que esse mesmo sistema quer dar às nossas crianças”, acusa Luís Villas-Boas. Precisamente em Inglaterra, foi o assassinato de Victoria Climbié, uma menina de oito anos que morreu na sequência de maus-tratos e abusos sexuais da tia e do marido desta em 2000, que levou a alterações significativas nas políticas de proteção da infância naquele país. A morte de Victoria foi a grande responsável pela formação do Every Child Matters; a introdução da Lei da Criança de 2004 e pela criação de um banco de dados do governo para armazenar informações sobre todas as crianças. Depois de se chorar as mortes das meninas que o Estado não conseguiu salvar por cá, que se aprenda com as tragédias e se perceba o que está a falhar. Por todas que morrem cedo demais.

 

 

 

 

 

 

 

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