O que pode um livro fazer pelas crianças?

Dezembro 1, 2015 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto do Público de 20 de novembro de 2015.

Marta Monteiro

Durante três dias, o mercado nacional do livro infantil vai estar em discussão e em exposição no Espaço Rua das Gaivotas, 6, em Lisboa. Título geral: Os Livros não Têm Idade. Título da mostra que marca o arranque dos encontros, às 18h desta sexta-feira: Rodapé. “As ilustrações estarão expostas a um metro do chão, à altura da linha de visão das crianças. A montagem foi pensada mesmo para elas”, diz Pedro Vieira Moura, curador da exposição e para quem um livro “pode tudo, pode o que se quiser, pode até levar uma pessoa a ser presa”.

David Guéniot, editor da Ghost e que faz parte da organização dos encontros, diz que este “passeio ilustrado pela infância” quer mostrar “que hoje há um tratamento mais arriscado e arrojado em termos de construção do livro infantil e também mais cuidado na própria produção”.

De origem francesa, Guéniot dirige desde 2011 uma editora especializada em livros de artista e acredita que “o livro infantil representa a utopia do livro”, por isso, neste encontro, aposta na “reflexão das suas premissas por todos os intervenientes na criação, do autor ao editor, passando pelo ilustrador e por outros”. Observa que “houve um grande boom nos últimos dez anos” neste segmento e, como viaja bastante, diz que cada vez mais encontra “livros de editoras portuguesas nas livrarias de Paris, de Londres e de outras cidades”. Gosta disso: “É uma prova do reconhecimento da qualidade do que se faz aqui.”

Nova cultura visual

Segundo Pedro Vieira Moura, especialista em banda desenhada e ilustração, a edição para a infância tem vindo a revelar-se “um território com uma capacidade extraordinária de reinvenção e diversidade”. Para o colaborador da Oficina do Cego, “a ilustração portuguesa está como nunca esteve, um trabalho e uma visibilidade conquistados pelos próprios artistas, que procuraram soluções para conseguirem continuar a mostrar os seus projectos”.

O dinamismo na edição para a infância resulta ainda, segundo os organizadores, de “uma nova cultura visual e de uma maior capacidade de risco editorial”. Daí que tenham sido convidados para os encontros editores de hoje e de ontem, como André Letria (da Pato Lógico) e José Oliveira (responsável da literatura infanto-juvenil das Edições Caminho até 2011) para partilharem “com o público as especificidades das suas práticas editoriais na concepção, realização e divulgação de livros infantis”; dos autores e ilustradores espera-se que falem “sobre um livro, uma ideia, um projecto editorial”.

Na noite desta sexta-feira (21h), será lançado O Dicionário do Menino Andersen (Planeta Tangerina), com texto de Gonçalo M. Tavares e ilustrações de Madalena Matoso, com a presença de ambos.

Para as crianças, estão agendados ateliers (manhãs de sábado e domingo) orientados por Alexandra Baudouin e Cláudia Dias, com o objectivo de “sensibilizar para a materialidade do livro, experimentando várias técnicas expressivas e desafiando modos narrativos, revelando o livro como lugar de um processo criativo onde forma e fundo se comunicam”.

No decurso dos encontros, haverá também uma feira de livros infantis que reúne várias editoras, como a Bruaá, a Editorial Caminho, HiHiHi, Kalandraka, Orfeu Negro, Planeta Tangerina e Pato Lógico. Num conjunto de mesas, estarão materiais disponíveis para que se possa pintar, desenhar, mexer e brincar. Pedro Moura chama-lhe “arquipélago Faztu” e convida os visitantes a “criarem os seus próprios postais de Natal”.

A exposição Rodapé conta com trabalhos de Afonso Cruz, Ana Biscaia, André Letria, António Jorge Gonçalves, Bernardo Carvalho, Catarina Sobral, Daniel Silvestre da Silva, João Fazenda, Madalena Matoso, Madalena Moniz, Marta Monteiro, Richard Câmara, Susa Monteiro e Yara Kono.

Em Março de 2016, O Que Um Livro Pode continuará o debate à volta da edição de livros para a infância, mas nessa altura irá centrar-se em projectos editoriais internacionais.

A primeira edição dos encontros começou em 2011 e a organização tem sido partilhada pela editora Ghost, a associação de artes gráficas Oficina do Cego, a plataforma Tipo.pt e a livraria Stet. Assim definem os três dias que anualmente dedicam a debater o livro: “Uma plataforma privilegiada de pensar não apenas as questões do dito ‘mercado alternativo da edição’ em Portugal, mas também as próprias práticas, éticas, processos e dimensões ontológicas da edição, não apenas literária, mas gráfica, fotográfica e visual.”

 

 

Seminário Internacional Delinquência Juvenil: Processos de Desistência, Identidade e Laço Social

Dezembro 1, 2015 às 4:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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programa

Ficha de inscrição_Seminário Internacional_Reincidências

Solicita-se o preenchimento da presente ficha de inscrição e o envio da mesma para o email reincidencias@dgrsp.mj.pt, até ao dia 4 de dezembro.

 

Humana e Instituto de Apoio à Criança promovem iniciativa de sensibilização “Por um Natal mais verde”

Dezembro 1, 2015 às 2:33 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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humana

No âmbito de parceria de colaboração, o Instituto de Apoio à Criança (IAC) e a Humana Portugal vão promover uma ação de sensibilização alusiva ao Natal, no próximo dia 02 de Dezembro, pelas 15h00 nas instalações do IAC/Projeto Rua, sito no Bairro do Condado, envolvendo um grupo de 20 jovens apoiados pelo Instituto, com idades compreendidas entre os 6 e 17 anos, cujo tema será “Por um Natal mais verde – construindo um futuro melhor ”.

Esta iniciativa tem como objetivo promover a sensibilização dos mais jovens para a importância da reutilização têxtil e das boas práticas ambientais por meio de atividades lúdico-pedagógicas, bem como aprofundar a temática “Direitos e Deveres da Criança” através da elaboração de enfeites de Natal com frases e mensagens subordinadas ao tema.

A atividade principal consistirá na pintura de um presépio à escala real, construído para o efeito, com tintas ecológicas e posterior decoração do mesmo com têxtil reutilizado. Para isso, serão fornecidas tintas com cores base que os jovens terão de misturar de acordo com as cores que pretendem incluir, bem como peças de têxtil que poderão adaptar, pintar e decorar com brilhos.

De seguida, poderão ainda elaborar enfeites de Natal personalizados utilizando têxtil reutilizado, nos quais de forma criativa e lúdica, poderão incluir mensagens e frases com o que desejam para o seu Natal e para o de todas as crianças.

A iniciativa culminará com um lanche divertido e a distribuição de uma lembrança a todos os presentes.

De referir, que nesta atividade está previsto um outro momento, não menos importante, que se prende com entrega ao Instituto de Apoio à Criança de Vales de Roupa para posterior utilização em lojas Humana, no âmbito de parceria existente entre as duas entidades. Estes vales poderão ser atribuídos a instituições que o IAC apoie ou poderão ser diretamente geridos pelo Instituto, possibilitando a criação de stocks de roupa e/ou calçado consoante as necessidades que as crianças e as respetivas famílias possam apresentar em dado momento.

Relembramos que o Instituto de Apoio à Criança é uma organização sem fins lucrativos, que desenvolve a sua atividade na defesa e promoção dos Direitos da Criança, pautando o seu trabalho pela colaboração com diversas entidades públicas e privadas na definição de uma política integrada de proteção e apoio à criança. É neste contexto e ao abrigo de parceria datada de 2014, que a Humana Portugal se inclui.

 

Agenda da Atmosfera M Lisboa em dezembro

Dezembro 1, 2015 às 2:17 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações:

http://www.montepio.pt/SitePublico/pt_PT/institucional/atmosfera-m/agenda.page?altcode=EATM01

4 menores abusados por dia

Dezembro 1, 2015 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Sol de 18 de novembro de 2015.

getty images

Rita Carvalho

 

A avó de Ana deitava-se nua com ela, acariciava-a, e praticava sexo oral com a neta de seis anos. Ana e o irmão de oito anos passavam muito tempo com os avós mas a vítima dos abusos era apenas a menina, a quem a avó obrigava a lavar as partes íntimas várias vezes ao dia. Este é apenas um dos 7.327 casos de abuso sexual de menores que foram investigados pela Polícia Judiciária nos últimos cinco anos. Ou seja, uma média de 122 abusos por mês ou de quatro por dia.

Mas esta estatística assustadora, que tem vindo a subir todos os anos, pode ser apenas a “ponta do iceberg”, alerta Sara Teixeira, da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), lembrando que os peritos europeus estimam que uma em cada cinco crianças seja ou venha a ser vítima de abuso sexual. Também os relatórios das comissões de proteção de menores mostram um número diminuto de crianças sinalizadas por este problema: apenas 1,8% no total dos 73.779 processos do ano passado.

Para alertar a sociedade para o risco que correm os mais novos e ajudar a identificar e a denunciar estas situações, a Europa assinala pela primeira vez hoje o Dia Europeu para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e Abuso Sexual. Em Portugal haverá debates e ações de sensibilização para alertar o público para este crime.

“A informação e a prevenção são essenciais pois a maioria dos abusos são intrafamiliares ou cometidos por pessoas conhecidas das crianças”, considera Rute Agulhas, psicóloga forense. A especialista que avalia vítimas e agressores explica que os “abusos começam por comportamentos não sexuais, como cócegas ou outras brincadeiras inócuas, e são graduais, sendo que as crianças nem sempre têm noção do envolvimento sexual”. Sara Teixeira, da comissão nacional, acrescenta: “O abusador é alguém que não tem pressa, impõe um ritual de conquista e sedução, fazendo a criança acreditar que é especial”.

Crianças dão sinais

Há outros dados que reforçam a importância da sensibilização dos adultos, sublinha Rute Agulhas: “Até ser acreditada, uma criança faz nove tentativas de contar”. Nem sempre o faz de forma explícita mas através de indícios que são difíceis de detetar. Nos mais pequenos, os sinais podem ser alterações no padrão de sono, na alimentação ou no comportamento ou a imitação e o desenho de atos sexuais. Os mais velhos podem ficar deprimidos ou começar a consumir drogas e o seu sofrimento é mais psíquico.

Ana foi dando sinais de que algo não estava bem. Estava mais birrenta e pediu várias vezes à mãe para não ficar em casa da avó, embora gostasse muito dela e acreditasse, como esta lhe fazia crer, que era especial em relação ao irmão e que tinham um segredo que era para manter. Foi o irmão que acabou por relatar à mãe o que acontecia, pois esta nunca desconfiou que o mau estar da filha decorresse de um abuso.

“A proximidade da vítima com o agressor gera na criança uma ambivalência de sentimentos”, acrescenta Isabel Polónia, coordenadora da investigação de crimes sexuais da Diretoria de Lisboa da Polícia Judiciária, explicando que é por isso que muitas vítimas têm dificuldade em denunciar os abusadores. “Por vezes, é uma pessoa de quem gostam mas que lhes faz coisas de que não gostam”. Pode ser o pai, o padrasto, o avô, um professor ou um vizinho.

Ou até um irmão. Como foi o caso de João, de cinco anos, que era abusado pelo irmão de 16 anos. Até ao dia em que a mãe saiu de casa mas teve de voltar mais cedo e surpreendeu o mais velho a penetrar a criança. Apanhado em flagrante, o agressor, filho de pai alcoólico e agressivo, acabou por reconhecer que o fazia “para se vingar do pai”. João, vítima deste abuso mas também de um conflito de lealdade para com o irmão, de quem gostava, mostrou-se incapaz de romper o silêncio até ser descoberto.

Em muitos outros casos, explica Sara Teixeira, da comissão nacional de proteção das crianças, o silêncio é imposto através de ameaças, verbalizadas ou não.

Culpa e vergonha inibem adolescentes de contar

Nos adolescentes, há outros fatores que impõem o silêncio: a culpa e a vergonha. Nos rapazes, a questão física também pode baralhá-los, explica Rute Agulhas. “Se têm uma ereção, o agressor pode jogar com isso, fazê-los acreditar que estão a gostar”. Nas raparigas, a transferência da culpa do agressor para a vítima também é uma forma de manter o silêncio. “Acontece nos casos dos abusadores que são padrastos ou pais, em que as mães chegam a acusar as filhas de os provocar e de lhes ‘roubar’ os companheiros”. Por vezes, como não encontram confiança nas mães nem na família, as raparigas desabafam com uma amiga que depois vai contar a um adulto, por exemplo um professor.

No caso de Joana não foi isso que aconteceu pois a menina de 12 anos confessou à amiga que mantinha relações sexuais com um homem de 40 mas esta guardou segredo. Só quando a mãe de Joana lhe apanhou o diário ficou a par dos encontros que decorriam num parque. Ao ser ouvida pelas autoridades, a menina reconheceu que percebia que o homem se “queria aproveitar” dela mas também que este a fazia sentir-se “especial”, pois envia-lhe mensagens de amor e levava-a para um esconderijo especial.

Os especialistas ouvidos pelo SOL não apontam um perfil das vítimas, que dizem ser impossível de traçar, tal é a diversidade de situações e de modus operandi dos abusadores. Mas há fatores de vulnerabilidade e critérios que levam os abusadores a escolher determinadas crianças, afirmam. “Miúdos isolados, carentes, sem supervisão parental, são mais vulneráveis. Se têm deficiência cognitiva são consideradas vítimas perfeitas”, afirma a especialista Rute Agulhas.

Adultos devem estar atentos

Sara Teixeira garante que os abusos sexuais acontecem em todo o tipo de famílias. E por isso defende uma prevenção universal, dirigida a crianças, pais, e a todos os que lidam com menores. “É preciso ensinar as crianças a detetar estes toques inadequados, a saber dizer não, e a contar”, explica a técnica da comissão nacional que vai aproveitar o Dia Europeu para divulgar materiais audiovisuais de prevenção.

Rute Agulhas considera que a prevenção ainda é muito incipiente em Portugal, “onde o sexo ainda é tabu e pouco se fala de toques, segredos ou emoções”. Ajudar as crianças, defende a psicóloga forense, passa também por ensinar os pais a fazer as perguntas certas. “Se o filho diz que não gosta das cócegas do tio ou não quer um beijo do avô não se deve dizer’ tens de dar porque ele gosta muito de ti’, mas tentar perceber porque não gosta”, exemplifica. Ou se diz ter um segredo com um adulto, não validar esse comportamento dizendo “tens razão, os segredos não se contam”, mas perguntar o que acontece se este o revelar. Também os professores e educadores devem estar mais atentos, defende a técnica forense.

A Polícia Judiciária considera que a sociedade está hoje muito mais desperta para este problema. A prova disso é o aumento das denúncias, diz Isabel Polónia, ressalvando, contudo, “que isso não significa que haja um aumento dos crimes”. As estatísticas dos últimos cinco anos da PJ, polícia que tem o exclusivo da investigação destes crimes, mostram a discrepância entre as queixas (7.327) e os crimes (4.213). “Quando há suspeita as pessoas denunciam logo”, diz Isabel Polónia. Há também muitas denúncias falsas, por exemplo, de pais separados que querem ganhar vantagem na regulação das responsabilidades parentais.

rita.carvalho@sol.pt

 

 

 

Pornografia infantil. Basta não guardar as imagens para se livrar da cadeia

Dezembro 1, 2015 às 10:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do i de 28 de novembro de 2015.

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra citado na notícia no link:

http://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/528c3d28aeebcf2080257f01003bbab1?OpenDocument

 

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Só na esfera ética e moral é que o comportamento de um frequentador de sites de pornografia infantil é condenável, dizem os juízes Getty Images

Kátia Catulo

Ver filmes e fotos não é crime, decidiu a Relação de Coimbra. Desde que nada fique gravado nos ficheiros do computador, Miguel poderá passar dias a navegar nos sites de pornografia de menores.

Sentado frente ao seu computador, Miguel (nome fictício) acedeu ao site realityteenvideos.com. Sabia bem o que estava a fazer quando seleccionou e ampliou uma fotografia onde surgia uma criança completamente despida. Sabia também que a página de internet se dedicava à distribuição de pornografia de menores. Tanto assim é que os servidores acabaram por ser encerrados meses mais tarde pela polícia luxemburguesa no âmbito da Operação Carole. 

Ainda assim, Miguel repetiu a dose no dia seguinte, quando estava no seu local de trabalho. Seleccionou e visualizou uma foto de duas crianças num acto sexual explícito. E, em ambas as vezes, foi apanhado no radar da Polícia Judiciária. O dia, a hora, os minutos e os segundos, tudo registado e encaminhado para o Ministério Público, que o acusou de dois crimes de pornografia de menores.

Só que, afinal, ver pornografia infantil não é crime, decidiu o Tribunal das Caldas da Rainha. E agora foram os juízes da Relação de Coimbra que este mês assinaram por baixo dessa sentença. Miguel não guardou as fotos no seu computador e essa cautela livrou-o de uma pena que poderia ir até aos cinco anos de prisão. A legislação pune quem tenha como objectivo “deter” ou “adquirir” as fotografias. E não foi esse o caso, já que a “mera visualização” não se pode confundir de modo algum com a “detenção ou aquisição” dessas fotos, concluiu o tribunal.

O Ministério Público ainda insistiu e recorreu da sentença da primeira instância. Tentou convencer os juízes da Relação de que, ao fazer download de pelo menos uma imagem do site, Miguel esteve na posse, ainda que “transitoriamente”, desse material pornográfico. Entender o contrário seria desvirtuar a reforma penal de 2007 e até afastar-se dos objectivos do direito internacional. E nem sequer teria em conta “as especificidades do mundo cibernético”, onde ocorre a “larga maioria” das situações de pornografia infantil, lê-se no acórdão da Relação.

E isto sem contar com o facto de esse comportamento poder incentivar a procura de pornografia infantil na internet por outros tantos que, impelidos pelo mesmo impulso que Miguel, passam a não ter qualquer impedimento legal para aceder a sites que, além de serem gratuitos, proliferam na internet. 

Decidir no sentido oposto, defende a acusação, só tem efeitos perversos, uma vez que promove a actividade de quem controla esses sites, devido à publicidade resultante do número de visitantes. Para fortalecer ainda mais os seus argumentos, o MP joga a cartada final. Acima de tudo, é preciso não esquecer o interesse das crianças envolvidas, para as quais o que menos importa é se as imagens foram vistas ou guardadas no computador, pois o essencial, a sua dignidade, ficou comprometido.

E indo ao fundo desta questão, que diferença faz ver e não guardar ou ver e guardar as fotos? E qual a razão para tratar de modo diferente quem vê as vezes que quiser e durante o tempo que quiser fotos e vídeos, e quem guarda num ficheiro ou numa pasta de um computador esse material para poder mais tarde tirar proveito delas? Os dois casos são iguais e, portanto, devem ser igualmente punidos pela lei, defende o MP.

Todos esses argumentos até podem ser válidos na esfera da ética e da moral, ninguém diz o contrário. Só que de nada valem perante a justiça. E foi desta forma que a Relação de Coimbra acabou com qualquer dúvida ou dilema. Nada a fazer nestes casos. Nada, mesmo nada na legislação corrobora a tese do Ministério Público: “Apenas serão merecedores de uma reacção penal as condutas que, de pleno, se integrem na previsão legal.” Tudo o resto fica excluído. Ainda que sejam práticas “derivadas” ou “aparentadas” com este tipo de crime. E ainda que sejam já um resultado de um “refinamento” das práticas criminosas, consequência de actualizações técnicas.

Sobrava uma réstia de esperança ao Ministério Público, que continuava a acreditar na condenação de Miguel ao defender que, por ter feito download de uma das fotos, ficou na posse de material pornográfico, nem que fosse por pouco tempo – esperança essa que se esfumou com a decisão da Relação. O conceito de “detenção provisória” não tem fundamento legal nem sequer pela jurisprudência, avisam os juízes, ressalvando contudo que a revisão da legislação, em 2007, ainda é demasiado recente para criar qualquer tipo de doutrina nos tribunais.

Além disso, ao aceder ao site e ao ver as fotos de pornografia infantil, Miguel não fez mais do que qualquer um poderia fazer. Uns com intenção de satisfazer um impulso sexual; outros, quem sabe, por acidente ou inadvertidamente. Os verdadeiros detentores desses materiais são os gestores desses sites, rematam os juízes.

 

 

Aprendiendo juntos. Taller de sensibilización sobre Educación Inclusiva para niños y niñas

Dezembro 1, 2015 às 6:00 am | Publicado em Recursos educativos | Deixe um comentário
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juntos

descarregar a publicação no link:

https://www.savethechildren.es/publicaciones/aprendiendo-juntos

El documento Aprendiendo juntos surge de nuestro trabajo con los niños y niñas en varios centros educativos en el que a través del juego, de actividades y de dinámicas diversas, tratamos de hacerles reflexionar y reflexionar nosotros, para crear juntos unas aulas que incluyan a todos y todas, con nuestras diferencias y similitudes. Con la publicación de este manual, queremos posibilitar la reproducción del taller por parte de otras entidades, que podrán adaptar su contenido a los destinatarios y recursos con los que cuenten en cada caso.


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