MP constituiu este ano 44 arguidos por crimes sexuais contra crianças na internet

Novembro 27, 2015 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 18 de novembro de 2015.

Lusa

Constituição dos arguidos resultou de investigações de crimes sexuais contra menores comunicados às autoridades portuguesas por outros Estados e organizações internacionais.

O Ministério Público constituiu este ano 44 arguidos, 37 dos quais homens, por crimes sexuais contra crianças através da internet e de meios informáticos, revelou esta quarta-feira a procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal.

A constituição dos arguidos resultou de investigações de crimes sexuais contra menores comunicados às autoridades portuguesas por outros Estados e organizações internacionais, explicou a PGR numa cerimónia promovida pelo Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social para assinalar o Dia Europeu para a Protecção das Crianças contra a Exploração Sexual e Abuso Sexual. “Toda a informação que nos chega ao gabinete cibercrime, através de uma organização internacional, é remetida para uma secção do Departamento Central de Investigação e Acção Penal”, onde dois magistrados analisam a informação por forma a remeterem às comarcas e departamentos de investigação criminal os respectivos casos que vão dar origem a inquéritos criminais.

Segundo a Procuradora-Geral da República, “já houve casos em que este tipo de comunicações deram origem a detenções em prisão preventiva de arguidos e já houve casos de acusações”. Dados avançados por Joana Marques Vidal revelam que, entre Janeiro e Julho, foram analisados 20.647 ficheiros e 1181 pastas que deram origem a 593 participações, “algumas foram arquivadas e outras prosseguiram”. Neste momento, estão 201 participações pendentes em investigação.

Joana Marques Vidal alertou para este tipo de crimes através dos meios informáticos, afirmando que “é uma realidade ainda muito escondida”. “Nós sabemos que a maior parte dos abusos sexuais contra crianças participados em Portugal”, segundo alguns estudos, são praticados “no meio familiar ou por pessoas de relações próximas das vítimas”, mas “há um mundo extraordinariamente escuro, complexo e de difícil detenção de utilização das redes sociais e da internet” para a prática destes crimes.

Em declarações à agência Lusa, à margem da cerimónia, Joana Marques Vidal afirmou que os crimes de exploração e abuso sexual levantam “um sem mundo de desafios”. Um dos principais desafios na luta contra estes crimes “é as diversas instituições terem a capacidade de se articular na luta contra este crime e aplicar efectivamente o que o nosso quadro legal já prevê”, sublinhou a PGR. “No que diz respeito às responsabilidades do Ministério Público penso que é muito importante conseguir a articulação entre as jurisdições de famílias e menores e penal”, adiantou.

Já na questão da investigação criminal, Joana Marques Vidal considerou ser “muito importante que haja capacidade pericial de analisar todos os instrumentos, designadamente através dos meios informáticos, que são importantes para a apreciação depois da própria prova no âmbito dos processos criminais”. Por outro lado, também é importante “encontrar formas de ouvir as crianças, respeitando a sua idade e a sua capacidade de entendimento”. “Essas formas levam não só à preparação dos magistrados e dos técnicos que as ouvem, mas também há necessidade de termos espaços adequados para ouvirmos as crianças no âmbito das estruturas físicas dos tribunais”, onde “ainda há muito a caminhar”.

Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), foram registados, em 2014, cerca de 1011 casos de abuso sexual de crianças, adolescentes e menores dependentes, sendo a faixa etária dos 8 aos 13 anos a mais afectada. Dados do Conselho da Europa indicam que cerca de uma em cada cinco crianças na Europa são vítimas de alguma forma de violência sexual.

 

 

Rádio Miúdos

Novembro 27, 2015 às 11:27 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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radio

Para quem não conseguiu ouvir a nossa 1ª EMISSÃO EXPERIMENTAL, poderá ainda ouvir durante esta semana em

www.radiomiudos.pt

Estará no ar nos seguintes horários:

24 de Novembro (hoje) – 19h00
25 de Novembro (4ª feira) – 1h00 e 8h00
26 de Novembro (5ª feira) – 15h00
27 de Novembro (6ª feira) – 5h00 e 20h00

Horas de Portugal Continental.

Participam nesta emissão a Engenheira Luísa Vale da Fundação Calouste Gulbenkian e o Dr. Manuel Coutinho do Instituto de Apoio à Criança.

Até já!

A Rádio Miúdos é uma rádio em português para crianças dos 0 aos 12 anos. A transmissão é feita pela internet e pretende chegar a toda a Diáspora

https://www.facebook.com/radiomiudos/timeline

 

Convenção sobre os Direitos da Criança (versão amigável)

Novembro 27, 2015 às 6:00 am | Publicado em Recursos educativos | Deixe um comentário
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amigavel

Visualizar o documento no link:

http://blogue.rbe.mec.pt/direitos-das-criancas-versao-amigavel-2123721

Sabias que tens direitos?

Sabias que as Nações Unidas aprovaram uma lei chamada Convenção sobre os Direitos da Criança?

Os teus direitos dizem respeito ao que podes fazer, e ao que as pessoas responsáveis por ti devem fazer para que sejas feliz, saudável e te sintas seguro.

Mas, claro que tu também tens responsabilidades para com as outras crianças e para com os adultos para que também eles gozem dos seus direitos.

Uma convenção é um acordo assinado entre países, para obedecerem à mesma lei. Quando o governo de um país ratifica uma convenção, quer dizer que se compromete a cumprir o que está escrito nessa convenção.

Portugal ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança em 21 de Setembro de 1990.

Isto significa que o nosso governo deve tomar as medidas necessárias para que todas as crianças gozem dos direitos definidos nessa Convenção.

A Convenção tem 54 Artigos que explicam cada um dos teus direitos.

A Convenção sobre os Direitos da Criança foi escrita por juristas, por isso não é fácil de compreender até mesmo pelos adultos.

O artigo 42 da Convenção diz que tens o direito de conhecer os teus direitos, por isso, decidimos escolher os que julgamos mais importantes e explicá-los numa linguagem mais simples.

 

Passaporte para os teus Direitos – Conselho da Europa

Novembro 26, 2015 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação, Recursos educativos | Deixe um comentário
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passaporte

descarregar o passaporte no link

www.coe.int/t/dg3/children/pdf/Passport_Por.pdf

The “passport to your rights” is an passport created for all children. It allows children enter in the world of their rights in a playful manner, explaining their basic rights, as well as the relationship with the states, or the role of international organisations. It should be their first passport in life.

 

 

 

Prevenção do Tráfico de Seres Humanos com a Ajuda de Mãe

Novembro 26, 2015 às 12:17 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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No seguimento das acções de formação sobre prevenção de Tráfico de Seres Humanos que o sector Projecto Rua tem vindo a realizar, será dada uma nova sessão no próximo dia 26 de Novembro às técnicas da Ajuda de Mãe, instituição parceira do Pólo de Lisboa da Rede Construir Juntos. Estas acções surgiram no âmbito da nossa participação no projecto transnacional “Catch & Sustain”, no qual foi desenvolvido um programa de formação sobre prevenção do tráfico de crianças.

 

Encontro “Desatar nós, criar laços – Abordagens integradas para o Superior Interesse da Criança”

Novembro 26, 2015 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Programa2

mais informações:

http://www.fcebi.org/index.aspx?ID=153&IDartigo=537

Apresentação do livro “Monstra?” de Elsa Serra na Ludobiblioteca da EB Raul Lino – Monte Estoril

Novembro 26, 2015 às 11:47 am | Publicado em Divulgação, Livros | Deixe um comentário
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raul

mais informações:

https://www.facebook.com/bibliotecaraullino

http://monstralivro.wix.com/monstra

https://www.facebook.com/Elsa-Serra-Contadora-de-Hist%C3%B3rias-111937228920323/

Crianças e Famílias num Portugal em mudança – livro de Mário Cordeiro em debate no El Corte Inglês dia 27 de novembro

Novembro 26, 2015 às 11:00 am | Publicado em Divulgação, Livros | Deixe um comentário
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crianças

As crianças de hoje em dia são diferentes das crianças do passado. Colocam novos problemas às famílias e obrigam os pais a dar respostas diferentes. Mário Cordeiro, pediatra e académico, debruçou-se sobre estas questões em «Crianças e Famílias num Portugal em mudança», livro que vai ser debatido na próxima sexta-feira, às 19h00, no El Corte Inglés. A entrada é livre mediante pré-inscrição. Basta enviar e-mail para  relacoespublicas@elcorteingles.pt

https://www.ffms.pt/ensaio/1081/criancas-e-familias-num-portugal-em-mudanca

 

 

 

 

Caminhada / Corrida pelos Direitos da Criança – Chamusca

Novembro 26, 2015 às 10:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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CPCJ da Chamusca

http://www.cm-chamusca.pt/atividade-municipal/servico-acao-social/cpcj

CPCJ Chamusca

Há crianças vítimas de maus-tratos que ficam meses no hospital depois da alta

Novembro 26, 2015 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da http://rr.sapo.pt de 18 de novembro de 2015.

radio renascença

João Carlos Malta

No hospital Amadora-Sintra, entre 5% e 10% das crianças vítimas de abusos físicos e sexuais ficam internadas,dias ou mesmo meses, depois de terem alta clínica, aguardando que lhes decidam o futuro . No caso mais grave, um menino viveu cinco anos no hospital. “É o pior dos sítios para uma criança ficar, mas, por vezes, é a única solução”.

Há crianças vítimas de abusos físicos e sexuais que, depois de serem tratadas nas unidades de saúde e terem alta clínica, acabam por ficar internadas no hospital durante dias ou meses à espera que a Justiça lhes encontre um destino para começarem um novo futuro.

No Hospital Amadora-Sintra, entre 2012 e 2014, foi o que aconteceu a cerca de 10% das 108 crianças que deram entrada nas urgências hospitalares por “motivos sociais”. Uns ficaram alguns dias ou semanas, outros, alguns meses.

Num dos casos mais dramáticos, um menino portador de VIH e com paralisia cerebral, após ter sido internado com sinais de ter sido agredido, viveu cinco anos no Amadora-Sintra. A criança , de ascendência africana, só conseguiu ter um lar quando um casal sueco o encontrou.

Helena Isabel Almeida, pediatra e coordenadora do grupo de protecção de crianças em risco do hospital Amadora-Sintra, alerta que esta unidade hospitalar, apesar de acolher os meninos depois de lhes dar alta, não está “preparada” para o fazer.

“É o pior dos sítios para uma criança ficar. Uma grande parte das crianças internadas está infectada e as que ali ficam podem apanhar doenças”, sublinha a médica.

A pediatra alerta para a morosidade da resolução dos casos em que a criança não pode ser reintroduzida em contexto familiar. É prejudicial para o desenvolvimento psicológico da criança permanecer num hospital, um local em que “se trabalha por turnos com equipas muito grandes e em que a relação é bastante impessoal”.

“Uma criança maltratada é alguém que precisa de ter profissionais especializados e a encorajá-la no seu novo projecto de vida”, reforça a médica.

Sem alternativa

O director-adjunto do Centro de Estudos Judiciários, juiz-desembargador Paulo Guerra reconhece que estes casos ocorrem. “As crianças não devem ficar nos hospitais. Essa é a luta entre a Saúde e a Justiça. Os profissionais de saúde querem que a criança saia, porque é um sítio em que facilmente é contaminada. Temos que dar uma resposta social”, sublinha.

No entanto, o director-adjunto do Centro de Estudos Judiciários, com carreira em casos que envolvem a criança e a família, reconhece que há casos em que não tem existido outra alternativa.

Helena Isabel Almeida chama a atenção que nestes casos em que a criança fica no hospital depois de ter alta a maior parte dos agressores fazem parte do núcleo familiar. Pai e mãe são percentualmente as figuras mais visadas nestes abusos, o que torna a possibilidade de regresso à família “residual”.

Das 108 crianças que nos últimos dois anos chegaram às urgências de pediatria do Hospital Amadora-Sintra, 85 são recém-nascidos e 23 têm entre três e cinco anos.

“Muitas vezes, a família depende economicamente do agressor. São situações complicadas. E estas crianças não podem voltar para casa. Têm que ficar institucionalizadas: ou num hospital ou num lar de emergência, que apareceram nos últimos anos e que funcionam bem”, explica Helena Isabel.

A mesma especialista alerta ainda para os casos dramáticos de crianças agredidas que sofrem de doenças crónicas. Para elas não há lares, nem centros de acolhimentos. “Há crianças com a cor, com a idade e com doença errada. Sabemos que há crianças que vão ser rapidamente adoptadas e outras que nunca o vão ser”, lembra.

P. esteve cinco anos a viver no Amadora-Sintra

O caso mais emblemático e marcante no serviço liderado por Helena Isabel Almeida foi o de um menino com ascendência num país africano de língua oficial portuguesa.

P. deu entrada no hospital vítima de agressão, mas com um quadro clínico associado complicado. Era portador de VIH e tinha paralisia cerebral. A mãe não ajudou a que o caso se resolvesse. Não queria que P. fosse adoptado.

O menino acabou por viver cinco anos no hospital Amadora-Sintra. Em Portugal não se encontrou uma solução para o caso. Só depois de P. ter sido colocado nas redes de adopção internacionais através de instituições creditadas é que o caso se resolveu, em 2014.

P. encontrou uma família na Suécia. “Está muito feliz. Recebemos e-mails e estão todos muito contentes. Foi um final feliz, mas não foi possível que ocorresse em Portugal. Teve de ser fora do país”, diz Helena Isabel.

Reconhece que estes casos têm uma solução complicada. A família de acolhimento tem de ter condições económicas que permitam fazer face aos desafios que crianças com necessidades especiais exigem.

Faltam famílias de acolhimento

O juiz-desembargador Paulo Guerra afirma que, em muitas situações, os serviços de saúde dão a alta clínica, mas é preciso “uma alta social”. Há que conseguir uma casa para a criança ser alojada. As famílias de acolhimento temporário seriam uma solução, mas não existem em número satisfatório em Portugal.

“Há casos em que o regresso a família é impossível, e precisamos de dar um destino. Houvesse mais famílias de acolhimento, que não existem. Essa é uma situação que é residual”, reconhece. Não existe em Portugal uma cultura de acolhimento temporário de crianças, para que a institucionalização possa ser um último recurso.

O magistrado avança que a 8 de Outubro entrou em vigor um novo enquadramento legal que pode minorar o fenómeno das crianças vítimas de maus-tratos que ficam nos hospitais depois de terem alta médica. “A solução imediata” para estas crianças que não podem ser reintegradas na família é “a institucionalização num centro de acolhimento [temporário]”.

“É uma solução de emergência em que as crianças não devem passar mais de 48 horas. Trata-se de uma entrada para preparar uma passagem para uma casa de acolhimento futura, mas isso está por regulamentar”, explica Paulo Guerra.

O juiz diz que, apesar de a lei já ter entrado em vigor, o mesmo não ocorreu com a regulamentação. “Com a instabilidade política que o país vive, não sabemos quando é que isso irá acontecer”, teme o jurista.

 

 

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