Ensino especializado de música vai estar vedado aos alunos mais novos

Setembro 21, 2015 às 10:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: ,

Notícia do Público de 16 de setembro de 2015.

Miguel Manso

Clara Viana

Cortes no financiamento aos conservatórios impedem aberturas de turmas do 5.º ano, o primeiro do ensino articulado de música. “Pelo caminho ficam sonhos, fundamentalmente dos alunos”, testemunha Carlos Ferraz, pai de uma das alunas prejudicadas com esta medida.

O director do agrupamento de escolas Padre Bartolomeu de Gusmão, Jorge Nascimento, ainda não desistiu de acreditar que alguém, no Ministério da Educação e Ciência (MEC), venha a fazer algo que salve o ensino artístico especializado. Porque – se tudo se mantiver como anunciado no final de Agosto – o ano lectivo que agora começa marcará o princípio do fim de um “projecto de sucesso”, já com sete anos, na escola sede do agrupamento, a secundária Josefa de Óbidos, em Lisboa, e que tem permitido o acesso de dezenas de alunos ao ensino especializado de música.

Ao longo deste tempo, entre o 5.º e o 9.º ano de escolaridade, tem sido possível manter uma turma de 28 alunos no chamado ensino articulado, uma modalidade que permite a frequência gratuita de aulas especializadas de música, que são garantidas por conservatórios privados, a quem o MEC atribui financiamento para o efeito.

Mas este ano lectivo, pela primeira vez, não há financiamento disponível para abrir uma turma de ensino articulado no 5.º ano, o primeiro desta modalidade o que a concretizar-se levará ao esvaziamento desta formação porque não havendo alunos no ano inicial, deixarão também de existir nos seguintes, alerta Teresa Abreu, directora da Associação Musical dos Amigos das Crianças (AMAC), que é a entidade parceira da Josefa de Óbidos.

No caso da AMAC o corte foi de 30% no número de alunos financiados e de 26% no montante geral que lhe foi atribuído pelo MEC. Na prática, isto significa que dos 50 alunos que passaram nas provas para integrar o ensino articulado de música, só existe financiamento para três, indica Teresa Abreu. Uma situação comum a várias outras escolas da região de Lisboa.

Este ano, pela primeira vez, o financiamento a estas entidades, por via dos chamados contratos de patrocínio, foi feito através de um concurso. A primeira lista provisória das entidades financiadas e respectivos montantes foi divulgada no final de Agosto, mas as candidaturas continuam ainda a ser avaliadas, até porque as instituições puderam recorrer. Os resultados definitivos só serão conhecidos no próximo dia 28, mais de uma semana depois de as aulas terem começado.

“Ainda quero acreditar que alguém olhe para o que se passa em concreto e tome decisões sobre casos concretos, porque não se deve tratar de forma igual aquilo que é desigual”, desabafa Jorge Nascimento. Entretanto, pais e alunos não escondem a sua desilusão.

“Pelo caminho ficam sonhos, fundamentalmente dos alunos”, testemunha Carlos Ferraz, pai de uma das alunas seleccionada para a turma do 5.º ano de ensino articulado de música que deveria funcionar na Josefa de Óbidos. Numa carta enviada ao PÚBLICO, Carlos Ferraz conta que foi ele, em conjunto com a mãe, que acompanhou a filha “às provas exigentes onde foi seleccionada, quem, com ela se assombrou com a beleza do violino que pretendia aprender a tocar, quem passou o Verão a ouvir falar de violinos, de música e do tempo que não passava para as aulas começarem” para depois “a poucos dias do início do ano lectivo”, tudo ser posto em causa.

Em declarações aos jornalistas nesta quarta-feira, durante uma visita a uma escola de Pombal, o ministro Nuno Crato disse que “não há desinvestimento nenhum no ensino artístico”, porque o montante dos recursos alocados é “exactamente o mesmo do ano passado”, 55 milhões de euros.

“O montante pode ser o mesmo, mas é mentira dizer que não existe uma redução do financiamento a várias instituições. Nós, por exemplo, tivemos um corte de 17,7% e, das 13 escolas de ensino especializado de música da zona de Lisboa, há uma que teve uma redução de 40%”, contrapõe Cristina Berruchi, da directora pedagógica da Academia de Amadores de Música (AAM), que tem protocolos com sete agrupamentos e escolas não agrupadas de Lisboa. Dos 55 novos candidatos para as turmas do ensino articulado do 5.º ano, a AAM só tem assim financiamento garantido para sete, indicou.

Os alunos do ensino articulado estão dispensados de algumas disciplinas do plano de estudos normal, como Educação Visual ou Tecnológica, que são substituídas por outras de formação musical asseguradas pelos professores dos conservatórios que, na maior parte dos casos, se deslocam para o efeito às escolas que os alunos frequentam.

Um levantamento feito pela Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo junto de 30% destas escolas, dá conta de que há menos 2519 alunos apoiados em relação ao ano passado. Já o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, Fernando Reis, adiantou, no início do mês, que, com o novo modelo de financiamento, “85% dos alunos viram aumentado o seu valor base de financiamento”. Este aumento registou-se nas regiões onde esta oferta era paga por fundos europeus.

Ao contrário do que aconteceu até ao ano passado, o financiamento das escolas nas zonas de convergência deixou de ser feito com fundos europeus. Passou, à semelhança do que já acontecia com as regiões de Lisboa e Vale do Tejo e Algarve, a ser feito através do Orçamento de Estado (OE), tendo sido também uniformizado o montante pago por aluno. Uma situação que está a prejudicar essencialmente as escolas que já eram financiadas via OE, como é o caso das de Lisboa. Foi o que confirmou também o gabinete de comunicação do MEC. Em resposta ao Público especificou que a uniformização dos valores garantidos aos estudantes teve como consequência que nas regiões financiadas anteriormente através dos fundos europeus, “o custo/aluno foi ajustado com uma subida moderada do valor, enquanto nas regiões financiadas pelo OE [caso de Lisboa] houve um ajustamento com uma redução”.

 

 

 

 

 

Anúncios

Conflitos impedem 13 milhões de crianças de ir à escola este ano

Setembro 21, 2015 às 9:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , ,

972939

Mais de 8850 escolas na Síria, no Iraque, no Iémen e na Líbia não podem acolher alunos e a insegurança mantém milhares de crianças em casa em vários países afectados pela guerra.

Mais de 13 milhões de crianças não vão à escola este ano por causa da guerra em vários países do Médio Oriente e de África, concluiu a UNICEF num relatório publicado esta quinta-feira. A organização da ONU para a infância denuncia uma “situação desastrosa”.

O relatório debruça-se sobre seis países e territórios em guerra ou instáveis (Síria, Iraque, Iémen, Líbia, territórios palestinianos e Sudão), bem como três outros países que acolhem um grande número de refugiados sírios (Jordânia, Líbano e Turquia). “O impacto destrutivo dos conflitos é sentido pelas crianças em todas estas regiões”, resume Peter Salama, o director da UNICEF para o Médio Oriente a o Norte de África. “Não se trata apenas de escolas que foram destruídas ou não estão em condições de abrir, trata-se do desespero de uma geração de alunos que vêm o seu futuro comprometido.”

Mais de 8850 escolas na Síria, no Iraque, no Iémen e na Líbia não podem acolher alunos porque foram destruídas ou danificadas, porque servem de abrigo a famílias deslocadas ou estão ocupadas por beligerantes. Na Faixa de Gaza, famílias inteiras utilizam os estabelecimentos escolares como refúgio porque as suas casas foram destruídas durante a ofensiva militar de Israel no Verão de 2014. O mesmo acontece no Iraque, onde as escolas acolhem alguns dos três milhões de deslocados que fugiram das suas cidades afectadas pela violência, nomeadamente provocada pelos jihadistas do autodenominado Estado Islâmico.

Na Síria, no Sudão e no Iémen, bem como numa grande parte da Líbia, os pais não deixam os seus filhos ir à escola por razões de segurança, acrescenta a UNICEF. Ir à escola implica “muitos perigos” para milhares de crianças, sublinha a organização que contabilizou 214 ataques contra estabelecimentos escolares nos países analisados em 2014.

“Na Síria, o conflito destruiu décadas de trabalho a favor do alargamento do acesso à educação”, lê-se no relatório. A guerra já produziu 7,6 milhões de deslocados no interior do país e levou mais de quatro milhões a refugiarem-se noutros países. Mais de 52 mil professores abandonaram o seu trabalho. Fora da Síria, mais de 700 mil crianças sírias não estão a ir à escola.

Um outro factor que contribuiu para este abandono escolar é que os conflitos diminuíram consideravelmente os meios de subsistência das famílias, levando muitas crianças a deixarem a escola para irem trabalhar ou, no caso das raparigas, para se casarem.

Privados de escola, alguns jovens acabam por se juntar, voluntariamente ou não, a grupos armados envolvidos nos conflitos, alerta também a UNICEF. A ausência de educação é uma das razões avançadas por refugados sírios que arriscaram a viagem até à Europa. O relatório cita a justificação de Nisreen, uma mãe de família de 34 anos que chegou recentemente à ilha grega de Kos: “Eu quero que os meus filhos possam brincar e ir à escola como todas as crianças”.

Público, em 3 de Setembro de 2015

Faça uma boa ação logo no início da semana e receba a nossa agenda!

Setembro 21, 2015 às 1:05 pm | Publicado em Campanhas em Defesa dos Direitos da Criança | Deixe um comentário
Etiquetas: , , ,

agenda_IAC_ex_1

Contamos consigo para nos apoiar nesta campanha de financiamento coletivo (crowdfunding) que tem por objetivo a produção da Agenda 2016 do Instituto de Apoio à Criança (IAC), uma brochura lúdico-pedagógica que pretende ajudar as crianças a compreender melhor os seus direitos e a adotar condutas mais seguras e livres de riscos no seu dia-a-dia. As verbas auferidas com a posterior venda da Agenda IAC 2016 serão canalizadas para o desenvolvimento de novos projetos ligados à prevenção de situações de violência entre os jovens. Destina-se a crianças, jovens, pais, avós, educadores, responsáveis de instituições que trabalham com crianças, entre outros.

Para apoiar a Campanha de Crowdfunding  do CEDI Instituto de Apoio à Criança, aceda ao link:

http://ppl.com.pt/pt/causas/agenda-iac-2016

Na causa “Agenda IAC 2016 Pela Defesa e Promoção dos Direitos da Criança”  introduza o valor do seu contributo, clicando  posteriormente em CONTRIBUIR. Continue o processo seguindo os passos que constam do formulário. Aconselhamos a selecionar a opção” Desejo doar o valor a este promotor, mesmo que a campanha não angarie a totalidade dos fundos” para que possamos dispor de qualquer verba angariada e, desta forma, concretizar o nosso objetivo. A plataforma do PPL irá gerar uma Referência Multibanco para que possa fazer o seu contributo à campanha. A partir de 10 euros receberá uma RECOMPENSA do IAC. Se der uma contribuição superior a 10€, além de receber as recompensas que já apontámos no PPL, recebe igualmente um exemplar desta bonita agenda.

AJUDE-NOS A AJUDAR! Muito obrigado!

Estão os tablets a comprometer os hábitos de leitura das nossas crianças?

Setembro 21, 2015 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , ,

img_300x400$_183322

 

A preocupação não é nova, mas o facto é que não existe uma resposta fechada para esta pergunta e são várias as faces da questão. Há quem considere que o problema está na tecnologia em si, outros apontam para uma integração que potencie renovados hábitos de leitura e há quem saliente nesta equação a importância do factor humano.

“A popularidade dos tablets entre as crianças é um tópico controverso. Estão estes dispositivos a distrair as crianças de actividades mais tradicionais, que alguns consideram promover maior bem-estar, como a leitura?” Esta é a pergunta de partida para o artigo de Stuart Dredge publicado esta semana, a 24 de Agosto, no The Guardian.

Complexa, é sobretudo uma pergunta que divide investigadores e cuja resposta se multiplica numa série de estudos e comparativos onde não existe consenso, deixando os pais à deriva. Sem apresentar uma resposta fixa, o que este artigo faz sobretudo é apontar caminhos e, no fim, “tudo se resume às pessoas”.

Segundo a entidade reguladora das telecomunicações do Reino Unido, a OfCom, em 2010 apenas 7% das crianças entre os 5 e os 15 anos tinha acesso a um tablet. Já em 2014, este número chegou aos 71%.

Tentando responder à pergunta se de facto a massificação destes dispositivos afectou os hábitos de leitura das crianças, Dredge apresenta alguns dados que dão conta a ausência de consenso em torno deste tema.

Segundo National Literacy Trust, 41,4% das crianças e adolescentes britânicos com idades compreendidas entre os 8 e os 18 anos lia fora da sala de aula, muito acima dos 29,1% em 2010, altura em que foi lançado o primeiro iPad da Apple.

Já o relatório da Publisher Scholastic, aponta para o facto de que o número de crianças norte-americanas que lê por prazer entre 5 a 7 dias por semana, e com idades compreendidas entre os 6 e os 17 anos, caiu de 37% em 2010 para 31% em 2014.

Quando se passa dos números para quem actua no terreno, percebem-se as muitas faces desta questão.

Joanna de Guia, criadora do Story Habit – empresa que se dedica a promover a leitura nas crianças através da realização de eventos e acções de formação -, mostra-se preocupada com o grau de distracção que pode ser introduzidos por um dispositivo que junta num só lugar aplicações, jogos, vídeos, entre muitas outras fontes de entretenimento.

Se as crianças “não estão a receber uma gratificação instantânea do livro que estão a ler, podem simplesmente jogar um jogo em vez disso. Então o que acontece à história?”, questiona, salientando que, contrariamente à leitura, o “grau de concentração exigido em qualquer dispositivo digital é muito curto”.

Quando a questão passa não por escolher o tablet ou um livro, mas antes em ler livros neste tipo de dispositivos, Irene Picton da National Literacy Trust considera que “precisamos de pesquisa” e de “uma pesquisa mais abrangente”.

Na mesma linha, David Kleeman, vice-presidente da Dubit, empresa que analisa tendências mundiais, aponta que “quase tudo o que se lê hoje em dia sobre e-reading [leitura em plataformas digitais] é preliminar ou de escala reduzida”.

Picton vai mais longe e salienta que “muitas vezes nos esquecemos que os livros são tecnologia também, e uma que teve vários séculos para evoluir”. A investigadora recorda “a desconfiança com que Sócrates recebeu a escrita”. “Ele pensava que as pessoas não se lembrariam das coisas se as estivessem a ler em vez de as ouvir.

Agora estamos preocupados de não nos recordarmos das coisas porque estão escritas num ecrã e não em papel”, disse.

Para Picton, as plataformas digitais pode constituir uma oportunidade de “manter a leitura relevante” e diz que não ter uma “mente aberta” pode levar-nos a “ignorar essa oportunidade”.

Todavia, é preciso saber trabalhar bem a transição do papel para o digital. “Com um ecrã que compete pela atenção a criança e oferece múltiplas hipóteses [de entretenimento] – vídeos, aplicações, jogos, livros, e redes sociais – é muito fácil ser seduzido pelas possibilidades: introduzir coisas desnecessárias que não suportam ou melhoram a história, mas antes distraem”, alerta David Kleeman.

No mesmo sentido, Asi Sharabi, fundador da Lost  My Name, uma empresa que faz livros personalizados para crianças, considera que “conseguir que os miúdos fiquem agarrados pela narrativa é algo que os livros fazem muito bem” e que isso não está a ser conseguido pelos dispositivos porque “os miúdos vão sempre olhar para o que podem fazer a seguir no ecrã para despoletar alguma interactividade”, diz.

Gareth Williams, investigador da Universidade de Nottingham Trent, leva a discussão para outro patamar, mais humano e menos no âmbito da tecnologia. “Pensamos nos livros como algo muito solitário, uma actividade individual, mas para as crianças mais pequenas – aquelas que ainda não sabem ler – os livros são em grande medida uma actividade social, quer sejam lidos no âmbito de um grupo ou pelos pais”, diz.

“Uma coisa em que o iPad como dispositivo, como objecto cultural, nunca foi muito bom é nestas experiências de leitura partilhada. Ao contrário dos livros, onde não há outra opção senão sentar e ler com os filhos nos primeiros anos”, salienta Asi Sharabi, acrescentado que estes dispositivos são muitas vezes usados como “uma ama moderna”, permitindo aos pais ganhar tempo para fazer outras coisas. Depois, o sentimento de culpa faz com que se “criem limites quando a tempo de uso dos ecrãs ou do tablet”, o que faz com que, “quando os miúdos têm meia hora ou uma hora com o iPad, optem por fazer as coisas de que mais gostam”.

Um dos entrevistados por Stuart Dredge que não se quis identificar levanta a questão: “Talvez o problema não seja com os miúdos e os ecrãs, mas com os pais e os ecrãs (…) As crianças olham para nós como modelo, então, como podemos esperar que amem ler, se nós não conseguimos afastar do Facebook ou do WhatsApp por 10 minutos para ler com eles?”.

Assim sendo, pergunta Gareth Williams, “podem estes aspectos sociais de interactividade acontecer com dispositivos tal como acontecem com livros? Na verdade, tudo se resume às pessoas”.

 

Nas aulas não se vai voltar a falar de sexo da mesma maneira

Setembro 21, 2015 às 11:21 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas:

Notícia do Público de 14 de setembro de 2015.

Daniel Rocha

Omissão de temas como a contracepção nas metas curriculares preocupa especialistas Daniel Rocha

Graça Barbosa Ribeiro

Quando desenhou as metas curriculares, que este ano passam a ser obrigatórias, o MEC não incluiu os métodos contraceptivos e as Doenças Sexualmente Transmissíveis na lista dos temas prioritários de Ciências Naturais. “Um erro”, consideram especialistas em Educação Sexual.

A partir de agora, os alunos do 9.º ano dificilmente voltarão a ouvir falar de forma aprofundada de métodos contraceptivos e de doenças sexuais transmissíveis (DST) nas aulas de Ciências Naturais. O Ministério da Educação e Ciência (MEC) excluiu das metas curriculares para a disciplina aqueles conteúdos, uma situação “gravíssima”, na opinião do presidente da Associação de Planeamento da Família (APF). O próprio coordenador da equipa que elaborou as metas, Jorge Bonito, não a sabe explicar. “Não foi uma decisão técnica ou científica, pelo que presumo que tenha sido uma opção política”, afirmou o especialista, em declarações ao PÚBLICO.

A elaboração de metas curriculares – que identificam aquilo que nos programas de cada disciplina deve ser encarado como essencial e prioritário – foi iniciada no último Governo do PS, por Isabel Alçada. Mas foi Nuno Crato quem as alargou a inúmeras disciplinas e as tornou de aplicação obrigatória. Nalguns casos fê-lo sob um coro de críticas públicas das associações de professores, mas não foi assim no de Ciências Naturais.

“Lembro-me que na altura, ainda durante a discussão pública do documento, fizemos vários reparos. Foram todos atendidos, à excepção de um, e talvez por isso, por ser apenas um, não chegámos a falar disso publicamente”, recorda Matilde Azenha, presidente da Associação de Professores de Biologia e Geologia (APBG).

O ponto em que o MEC não cedeu foi, precisamente, aquele que também motivou o protesto da APF. “Consideramos que os conteúdos Regulação dos nascimentos e contracepção e DST devem manter-se, dada a sua pertinência neste nível etário”, pode ler-se no parecer em que a APBG frisa que os professores de Ciências Naturais são os mais bem preparados para tratar aqueles “assuntos de forma cientificamente válida e isenta de qualquer tipo de ideologia”.

Jorge Bonito, o coordenador da comissão científica que elaborou as metas da disciplina e ao qual terá chegado a reclamação da APBG concorda “absolutamente” que houve “ajustes de natureza política”. “Na primeira versão do documento que a equipa técnica elaborou eles constavam”, disse nesta semana. Admitindo que a situação “pode parecer estranha”, o professor universitário, que é licenciado em Biologia e se especializou em Educação Sexual, afirma que, “ao contrário do que se possa pensar, as metas não correspondem literalmente ao trabalho da equipa técnica que as elabora” e “são objecto de ajustes de natureza política”.

Bonito remeteu, assim, para Isabel Ferraz Festas, uma entre os três especialistas em Psicologia e Ciências de Educação do grupo de trabalho. A este grupo cabia coordenar, verificar e aprovar as tarefas dos profissionais que elaboravam as metas para cada disciplina, entre as quais a de Ciências Naturais.

Contactada pelo PÚBLICO, Isabel Festas negou que a decisão tenha sido política. Ressalvou que já passou muito tempo e que aquele grupo (que dependia directamente do ministro) lidava com “grupos disciplinares muito diferentes”, e disse não se lembrar “ com precisão de todos os problemas que se verificaram com cada um”. Ainda assim, acrescentou que tem algumas ideias sobre o que terá acontecido, naquele caso.

Educação Sexual em História ou Geografia

“Trabalhávamos com consultores. Calculo que alguns tenham defendido que, uma vez que havia uma lei relativa à Educação Sexual nas escolas, não fazia sentido a sobreposição”, afirmou Isabel Festas. Disse recordar-se, também, “de uma colega ter feito o levantamento do que se passava a esse respeito em várias escolas e ter verificado que em algumas a Educação Sexual era tratada nas aulas de Geografia, por exemplo, e noutras durante as aulas de História”. Diz crer que isso foi decisivo para excluir aqueles temas das metas curriculares de Ciências Naturais, “que deviam dizer respeito especificamente ao que estava no âmbito da disciplina e não podia ser tratado noutra”.

Em resposta a questões colocadas pelo PÚBLICO, o MEC justifica a situação apresentando vários “pontos prévios”. Entre eles, a circunstância “de a Educação para a Saúde, e especificamente a Educação Sexual”, ser “de abordagem obrigatória e transversal em diferentes anos de escolaridade e disciplinas, por transcender, em muito, a mera questão do sistema reprodutivo, da contracepção e das Doenças Sexualmente Transmissíveis”; e ainda o facto de, na avaliação da lei 60/2009, que estipula a obrigatoriedade daquela matéria em meio escolar, se ter concluído que “a implementação da Educação Sexual” nas escolas e agrupamentos “tinha sido sido boa/muito boa” e, que, “considerando as várias áreas da Educação para a Saúde, a Educação Sexual” era a que mais se destacava em termos de implementação (98,6%)”.

Numa resposta extensa, por escrito, em que inclui a menção ao apoio às escolas que apresentam projectos de promoção da saúde, o MEC lembra, ainda, que as temáticas associadas aos contraceptivos e às DST não vão desaparecer do programa do 9º ano de Ciências, que data de 2001.

Estes argumentos são desvalorizados por professores ouvidos pelo PÚBLICO e pela presidente da APBG, que sublinham que dadas as suas características, extensão e obrigatoriedade, as metas curriculares substituem, na prática, os programas; e também por especialistas, que contestam o sucesso da promoção da Educação Sexual nas Escolas.

“Recomendações ignoradas”

Também por escrito, por se encontrar fora do país, Margarida Gaspar de Matos, a coordenadora da equipa que fez a avaliação da lei (da Sociedade Portuguesa de Psicologia da Saúde) afirma que o MEC refere os dados quantitativos, resultantes de respostas a inquéritos, mas esquece os do estudo qualitativo, que resultou numa série de recomendações do grupo de trabalho. “Estas”, sublinha, “foram ignoradas”, o que, na sua perspectiva, justifica que, um ano após a avaliação, “as razões para a preocupação sejam maiores”.

“Haver projectos de Educação para a Saúde nas escolas foi uma grande meta, mas, a seguir, tal como se defende a nível europeu, a questão da Educação Sexual e da Saúde devia ser incorporada na cultura da escola de modo sereno, firme, continuado e sustentado. Essa ideia de continuarmos com “projectos”, ao critério discricionário das direcções das escolas e da boa vontade e sacrifício dos professores, é peregrina e representa um retrocesso. Isso está muito claro no nosso relatório de avaliação da lei 60/2009”, considera Margarida Gaspar de Matos.

A legislação obriga todas as escolas a desenvolverem programas de Educação Sexual, com a duração mínima de seis horas por ano, no 1.º e 2.º ciclos do ensino básico, e de 12 horas, no 3.º ciclo e ensino secundário; além disso, determina que ela seja integrada nas áreas curriculares não disciplinares (que foram extintas pelo actual ministro) e, transversalmente, nas restantes disciplinas.

Quando a avaliação da lei foi tornada pública, Margarida Gaspar de Matos disse que ela estava a ser cumprida na forma, mas não no conteúdo. Hoje sublinha que a comissão de avaliação recomendou, entre outros aspectos, que fossem restabelecidas as áreas curriculares não disciplinares para que a Educação Sexual pudesse ser abordada dentro do currículo e não só no seio de outras disciplinas; que se sensibilizassem os professores para a importância do tema e lhes fosse dada formação adequada; e que as horas dedicadas a esta tarefa fossem incluídas nos horários de trabalho dos docentes responsáveis pela coordenação dos projectos de Educação Sexual e dos restantes docentes envolvidos.

“Uma espécie de faz de conta”

Também Zélia Anastácio, investigadora da Universidade do Minho, defendeu, após um ciclo de investigação de três anos neste domínio, a criação de um espaço próprio no currículo para a Educação Sexual, considerando que nas actuais condições ela “é uma espécie de faz de conta”. “A abordagem numa lógica de transversalidade, inerente a todas as disciplinas, resultou numa desresponsabilização”, concluiu.

É neste quadro que Margarida Gaspar de Matos e Zélia Anastácio se mostram preocupadas com a omissão dos conteúdos relacionados com a contracepção e as DST nas metas curriculares. “É mais do que preocupante, é gravíssimo”, avaliou o presidente da APF, Duarte Vilar, que lembrou que um inquérito feito em 2008 indicava que Ciências Naturais (60%) e Formação Cívica (20%) eram as componentes do currículo em que mais frequentemente os temas eram abordados. O estudo, que consta da avaliação à aplicação da lei, já depois da extinção da Formação Cívica, confirmou que no ensino básico a disciplina de Ciências Naturais ocupava o primeiro lugar na lista (61,9%).

Os professores também discordam do MEC, mas no que respeita ao programa. “Com a aplicação obrigatória das metas, não é significativo que os temas se mantenham ou não no programa de Ciências Naturais. Isto porque, na prática, as metas substituem o programa. Os professores vão ter de aplicar aquilo que o MEC destacou como essencial e mesmo os colegas que fizerem questão de abordar esses temas não terão tempo para o fazer senão de forma ligeira”, prevê Matilde Azenha, sublinhando que aquela é a sua opinião pessoal e não traduz uma posição oficial da direcção da APBG.

A situação é considerada especialmente preocupante por Margarida Gaspar de Matos tendo em conta os resultados do último estudo Health Behaviour in School-aged Children, da Organização Mundial de Saúde (OMS), feito por uma equipa que ela própria coordenou. Em 2014 foi reportada uma diminuição do uso de preservativo e um aumento das relações sexuais associadas ao consumo de álcool ou drogas, o que sugere a identificação de um grupo de risco agravado a necessitar de medidas urgentes de prevenção selectiva. Gerou também apreensão, aponta, o facto de serem os adolescentes mais novos os que menos utilizam o preservativo.

 

 

 

Pais ficam obrigados a pagar pensão de alimentos até aos 25 anos do filho

Setembro 21, 2015 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: ,

7498185_770x433_acf_cropped

 

A partir de outubro, os pais que pagam uma pensão de alimentos aos filhos menores, sob ordem do tribunal, ficam obrigados a cumprir esse pagamento por mais sete anos.

São mais sete anos. Os pais que estão obrigados a pagar uma pensão de alimentos aos filhos menores devem agora cumprir esse pagamento até que estes tenham 25 anos. A condição é que continuem a estudar ou estejam a frequentar alguma formação profissional.

A lei, publicada ontem em Diário da República (DR), entra em vigor já no próximo dia 1 de outubro. Até agora, o pagamento da pensão de alimentos só era obrigatório até que o adolescente atingisse a maioridade. Agora, desde que o filho ainda esteja em fase de formação profissional, mesmo a partir dos 18 anos, deve receber essa ajuda financeira dos pais: “O juiz pode decidir, ou os pais acordarem, que essa contribuição é entregue, no todo ou em parte, aos filhos maiores ou emancipados”, lê-se no diploma.

“É uma grande alteração legislativa. Com muita frequência, não sendo paga voluntariamente, muitos progenitores suspendiam o pagamento quando os filhos completavam 18 anos. É um grande passo, sem dúvida!”, acredita a advogada Rita Sassetti.

No novo diploma, lê-se ainda: “O progenitor que assume a título principal o encargo de pagar as despesas dos filhos maiores que não podem sustentar-se a si mesmos pode exigir ao outro progenitor o pagamento de uma contribuição para o sustento e educação dos filhos”.

A alteração ao Código Civil entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à sua publicação, ou seja, a 1 de outubro próximo.

 

Observador, em 2 de Setembro de 2015


Entries e comentários feeds.