Pais com filhos de até três anos podem pedir para trabalhar em casa a partir de domingo

Setembro 18, 2015 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Foi publicada a lei que facilita o teletrabalho e que permite gozar a licença em simultâneo, com efeitos imediatos. A licença obrigatória do pai aumenta de duas para três semanas, mas só com o próximo orçamento.

A partir do próximo domingo os pais com filhos até três anos podem pedir para trabalhar em teletrabalho, ao abrigo do novo regime que já foi publicado em Diário da República. Esta é uma das novidades das alterações ao Código do Trabalho que já foram publicadas em Diário da República e que entram em vigor cinco dias após a publicação.
“O trabalhador com filho com idade até 3 anos tem direito a exercer a actividade em regime de teletrabalho, quando este seja compatível com a actividade desempenhada e a entidade patronal disponha de recursos e meios para o efeito”.
Foi esta a formulação aprovada no Parlamento, depois de as confederações patronais terem pedido um reforço das garantias do empregador, que foram viabilizadas pelos deputados da maioria.
Imediata é também a norma que permite que os pais possam gozar em simultâneo um dos meses da chamada licença parental inicial. Esse gozo “pode ser usufruído em simultâneo pelos progenitores entre os 120 e os 150 dias”, lê-se no novo diploma.
Licença obrigatória do pai passa para três semanas mas só com o próximo orçamento

A legislação publicada esta quarta-feira também altera os direitos de parentalidade, alargando de dez para quinze dias (ou seja, de duas para três semanas) o período inicial de licença obrigatória do pai.
“É obrigatório o gozo pelo pai de uma licença parental de 15 dias úteis, seguidos ou interpolados, nos 30 dias seguintes ao nascimento do filho, cinco dos quais gozados de modo consecutivo imediatamente a este”, lê-se no diploma.
A estes quinze dias iniciais somam-se ainda os dez dias facultativos a que o pai tem (e já tinha) direito. “Após o gozo da licença prevista no número anterior, o pai tem ainda direito a 10 dias úteis de licença, seguidos ou interpolados, desde que gozados em simultâneo com o gozo da licença parental inicial por parte da mãe”, continua a dizer a lei.
Contudo, estas normas, que implicam um aumento de despesa (via pagamento de subsídios) só entrarão em vigor com o próximo orçamento de Estado, tal como o Negócios já tinha noticiado. Por causa das eleições, marcadas para o início de Outubro, a data de entrada em vigor do próximo orçamento ainda está em aberto.

 

Por Catarina Almeida Pereira – Jornal de Negócios em 1 de Setembro de 2015

 

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