Mulheres que matam recém-nascidos não desejam gravidez

Agosto 8, 2015 às 4:57 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 6 de agosto de 2015.

O estudo citado na notícia é o seguinte:

Uma Década de Neonaticídios na Grande Lisboa: Contributos da Psicologia e Psiquiatria Forenses

Público

Ana Cristina Pereira

Estudo exploratório feito na área da Delegação Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal encontrou cinco casos em dez anos.

Mataram os filhos com menos de 24 horas de vida. Uma decapitou-o. Meteu-lhe a cabeça dentro de um saco de plástico e escondeu-a num lagar. Outra asfixiou-o, meteu-o num saco de plástico e escondeu-o num armário. A irmã encontrou-o volvido um mês. Outra infligiu-lhe lesões crânio-vasculo-encefálicas graves. E outra afogou-o. Primeiro, escondeu o cadáver num armário e depois atirou-o ao lixo.

Pouco se sabe sobre neonaticídios em Portugal. Um artigo publicado na última edição da revista Psiquiatria, Psicologia & Justiça – assinado por Catarina Klut Câmara (do Hospital Amadora-Sintra) Olindina Graça, Tiago Costa (ambos do Instituto Nacional de Medicina Legal) e Jorge Costa Santos (da Universidade de Lisboa) – sublinha a importância de se fazer diagnóstico precoce de gravidez, identificar sinais de stress, e garantir acompanhamento adequado.

Analisaram todos os processos tidos pela Unidade Funcional de Patologia Forense da Delegação Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal entre 1 de Janeiro de 2001 e 31 de Dezembro de 2010. Os cinco casos de neonaticídio detectados correspondem a 1,13% de todos os homicídios autopsiados naquele período, 20% dos homicídios infantis, 2,96 por 100 mil nados-vivos.

É um crime de prevalência difícil de determinar, notam os autores. “É de admitir que um número indeterminado não tenha sido descoberto ou chegado ao conhecimento das autoridades.” Todas esconderam a sua condição. Nenhuma compareceu a consultas pré-natais ou comprou enxoval para o bebé. Nos quatro casos em que a informação está disponível, o parto ocorreu em casa, sem assistência.

Uma mulher temia a reacção do pai, o julgamento dos vizinhos. Outra temia a reacção do companheiro. Outra andava aflita com problemas financeiros e a incapacidade de comunicar com o companheiro. A principal motivação, porém, foi gravidez indesejada. Embora reduzida, a amostra revela dificuldade na comunicação, logo, no recurso à rede de apoio primário para interromper a gravidez . Duas ainda tentaram fazê-lo com medicamentos. Uma denegou a gravidez até ao bebé nascer.

A raridade de casos desta natureza “limita a aquisição de competências no seu manejo”, notam no artigo publicado na revista editada pela Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Psicologia da Justiça? . Uma possibilidade de reduzir o problema, defendem, seria concentrá-los em estruturas especializadas.

 

 

Um lugar especial para as crianças na ação externa da UE

Agosto 8, 2015 às 4:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto do https://europa.eu/eyd2015/pt-pt de 25 de junho de 2015.

2015-06-24_childrenyouth

Departamento Temático: Direção-Geral das Políticas Externas & Eulalia CLAROS, Direção-Geral dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu, UE – Parlamento Europeu

Acrescentado em 25/06/2015

Melhorar as condições de vida das crianças e dos jovens e dar-lhes oportunidades de ter uma vida plena são elementos essenciais do desenvolvimento. As crianças e os jovens encerram o potencial do desenvolvimento futuro da sociedade, mas são também seriamente afetados pela falta de desenvolvimento – 47 % das pessoas em situação de pobreza extrema têm 18 anos ou menos –, bem como pela exclusão social, pela violência e pelos abusos (que atingem particularmente as crianças do sexo feminino e as jovens). No ano passado, aquando do 25.º aniversário da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, uma resolução do Parlamento Europeu (2014/2919) apelou à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança no sentido de «dar prioridade aos direitos da criança em toda a ação externa da UE» e de «apresentar ao Parlamento Europeu um relatório anual sobre os resultados alcançados a nível da ação externa da UE centrada na criança». Instava ainda a Comissão a «integrar os direitos das crianças na cooperação para o desenvolvimento e na ajuda humanitária, a fim de garantir um financiamento adequado e aumentar o nível de proteção das crianças».

O Parlamento tinha já estabelecido objetivos ambiciosos para as crianças e o desenvolvimento na sua resolução de 2009 sobre «Um lugar especial para as crianças na ação externa da UE» (2008/2203). Saudando a proposta da Comissão Europeia de «uma abordagem global e coerente, baseada nos direitos das crianças», o Parlamento sublinhava «a urgente necessidade de prestar atenção especial às raparigas e rapazes mais vulneráveis e vítimas da exclusão social». Exortava a Comissão a «desenvolver procedimentos, valores de referência e indicadores» para manter os direitos da criança na ordem do dia, e a envolver as redes de crianças e de jovens nas consultas sobre política de desenvolvimento. A integração dos direitos da criança na cooperação para o desenvolvimento é um requisito legal ao abrigo do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD), que também inclui um programa temático específico sobre o bem-estar das crianças para as ajudar a ter acesso a uma identidade, combater as práticas e normas nefastas tradicionais que afetam as crianças, e criar sistemas para as proteger de todas as formas de violência. As orientações sobre os direitos da criança e as crianças nos conflitos armados do Conselho obrigam a UE a utilizar igualmente todos os outros instrumentos de política externa de forma coordenada.

Os compromissos internacionais que preconizam a melhoria da vida das crianças refletem-se nos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). Devido à sua natureza transversal, as questões relacionadas com as crianças são abordadas no âmbito de diferentes objetivos. O ODM com relevância mais direta para as crianças é o 4 («Reduzir a mortalidade infantil»). Foram realizados progressos significativos nesta área; em 2012, a taxa de mortalidade das crianças com menos de cinco anos nas regiões em desenvolvimento (53 mortes em cada 1000 nados-vivos) caiu quase para metade desde 1990 (ano em que a taxa foi de 99 em cada 1000). No entanto, é pouco provável que se cumpra o objetivo de reduzir a mortalidade infantil em dois terços até 2015. Todos os dias, 18 000 crianças continuam a morrer no mundo antes de atingir os cinco anos de idade, em grande parte devido a causas evitáveis: falta de acesso a alimentos suficientes, água potável e saneamento básico, ou de serviços universais de saúde, incluindo serviços de saúde sexual e reprodutiva e serviços de saúde materna. Objetivos relacionados com crianças e jovens estão igualmente incluídos no ODM 3 («Promover a igualdade de género») e no ODM 2 («Alcançar o ensino primário universal»). No âmbito dos seus esforços de cooperação para o desenvolvimento, a UE tem consagrado recursos substanciais à promoção da igualdade de género para as raparigas e à melhoria da educação, bem como ao lançamento de iniciativas concretas para dar resposta às necessidades das crianças envolvidas em situações de conflito (para mais pormenores, ver estudos do Ano Europeu do Desenvolvimento sobre «Mulheres e Raparigas» e «Educação»).

Por fim, um aspeto importante do ODM 1C («Reduzir para metade a percentagem de pessoas que sofrem de fome») tem implicado a redução do número de crianças com peso inferior ao normal e um atraso de crescimento. O número de crianças com peso inferior ao normal diminuiu de 160 milhões, em 1990, para 99 milhões, em 2012, mas uma em cada sete crianças com menos de cinco anos continua a ter um peso inferior ao normal. Mais preocupante ainda é o facto de, a nível mundial, uma em cada quatro crianças com menos de cinco anos (162 milhões) continuar a ter um atraso de crescimento – uma condição que pode reduzir o desenvolvimento cognitivo e físico e perpetuar o círculo vicioso da pobreza e da subnutrição. Para dar resposta a este desafio, em 2014 o Conselho dos Negócios Estrangeiros aprovou um «Plano de Ação em matéria de nutrição», que focava as atividades e políticas dirigidas às mulheres e crianças. O plano visa reduzir o número de crianças com menos de cinco anos que sofrem de subnutrição crónica em pelo menos 7 milhões até 2025 e cumprir o objetivo da Assembleia Mundial da Saúde de reduzir o atraso de crescimento no mundo em 40 % (70 milhões) até à mesma data. O Parlamento apoiou estes objetivos ambiciosos na sua resolução sobre a subnutrição e a malnutrição infantis nos países em desenvolvimento (2014/2853), sublinhando a importância dos primeiros mil dias de vida (incluindo o período da gravidez) para satisfazer as necessidades nutricionais da criança, e instando a Comissão a reforçar os seus compromissos relacionados com intervenções orientadas para a nutrição. O PE reconheceu também que a melhoria da nutrição infantil e materna – e da segurança alimentar em geral – exigirá uma ação coordenada entre as diferentes políticas e setores. A luta contra a subnutrição infantil e em prol do acesso universal a alimentos nutritivos adequados deve continuar a ser, como o Parlamento acentuou, um dos mais importantes objetivos da agenda de desenvolvimento sustentável pós-2015.

Neste contexto, o «projeto zero» da proposta das Nações Unidas para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) pós-2015 inclui um grande número de objetivos para melhorar a situação das crianças e dos jovens, incluindo a consecução dos objetivos acordados a nível internacional em matéria de crescimento e de peso nas crianças e a redução da mortalidade neonatal para 12 ou menos óbitos por cada mil nados-vivos, e a mortalidade dos menores de 5 anos para 25 ou menos óbitos por cada mil nados-vivos. Além disso, os ODS incluem metas para eliminar o trabalho infantil e a utilização de crianças-soldados, pôr termo aos maus tratos e violência contra crianças e assegurar identidade jurídica a todas as pessoas, incluindo o registo de nascimento. Trata-se de uma agenda ambiciosa, que constitui, de acordo com a UNICEF, «um grande salto em frente» para as crianças e os jovens. É, por conseguinte, imperativo que a UE defenda firmemente a adoção dos ODS, bem como redobrar os esforços da União para que os objetivos sejam aplicados com êxito.

Think Tank, base de dados em linha do Parlamento Europeu

Comissão do Desenvolvimento (DEVE)

Em destaque: Ano Europeu do Desenvolvimento

A subnutrição entre as crianças com menos de 5 anos. Taxas de natalidade na adolescência, mortalidade infantil e taxa de conclusão do ensino primário.

 

 

 

 

 


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