Médicos propõem redução de horário laboral para mães de crianças até 3 anos

Julho 19, 2015 às 5:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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A Ordem dos Médicos vai propor ao parlamento uma alteração à lei da amamentação que permita que todas as mães tenham direito a redução de duas horas do horário de trabalho até aos filhos terem três anos.

Depois dos polémicos casos de mulheres forçadas a fazer prova de amamentação e tendo em conta a necessidade de incentivar a natalidade, o bastonário da Ordem enviou a todos os grupos parlamentares uma carta em que sugere dispensa para amamentação até aos três anos dos bebés, independentemente de as mulheres amamentarem ou não.

“A iniciativa partiu da evidência de que a legislação que concede o direito à amamentação das mulheres levanta alguns problemas e é geradora de algumas desigualdades entre as mulheres. Abusivamente algumas instituições exigiam a demonstração no local de que ainda tinham leite para amamentar, uma comprovação feita violando a lei. E urge evitar que situações dessas se repitam no futuro”, declarou à agência Lusa o bastonário José Manuel Silva.

O bastonário lembra ainda que muitas instituições exigem, depois de a criança completar um ano de idade, a apresentação de um atestado médico que comprove que a mulher ainda amamenta, sendo que nenhum dos métodos a que o médico pode recorrer é “100% inequívoco”.

Para a Ordem dos Médicos, mais do que apenas privilegiar as mães que podem continuar a amamentar, deve “privilegiar-se a relação mãe/criança e permitir maior tempo de contacto entre a mãe e o filho”.

“É importante definir em lei algumas medidas que sejam favorecedoras e estimuladoras da maternidade e dêem direitos jurídicos à mãe. A Ordem considera que todas as mães devem ter a concessão de duas horas do seu horário de trabalho para a relação mãe/criança, independentemente de estarem ou não a amamentar, até aos três anos, altura em que o sistema imunológico da criança está mais desenvolvido”, explicou José Manuel Silva.

Segundo o bastonário, esta proposta resolve “vários problemas e dá um sinal positivo de estímulo à natalidade”.

Um dos problemas que ficava ultrapassado era o da pressão e custos sobre os serviços de saúde, na medida em que se reduziria “a carga burocrática dos atestados”.

Apesar de reconhecer que será difícil concretizar esta proposta na atual legislatura, José Manuel Silva diz que haverá sempre alguma continuidade nos grupos parlamentares, que poderão desde já começar a analisar estas sugestões, além de que a proposta pode ser também discutida como tema de campanha eleitoral.

Lusa/SOL em 4 de julho de 2015

4.ª edição do Concurso Todos Contam

Julho 19, 2015 às 2:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Estão abertas as candidaturas para a 4.ª edição do Concurso Todos Contam. As escolas podem submeter a concurso os seus projetos de educação financeira para o ano letivo de 2015/2016 até ao dia 15 de outubro de 2015, através do endereço eletrónico concurso@todoscontam.pt.

O Concurso Todos Contam distingue os melhores projetos de educação financeira a implementar nas escolas. É organizado pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros – Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – e pelo Ministério da Educação e Ciência, através da Direção-Geral da Educação e da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional.

A 4.ª edição do concurso dirige-se a projetos a serem implementados no ano letivo 2015/2016, em agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas, estabelecimentos do ensino particular e cooperativo e escolas profissionais que ministrem a educação pré-escolar e o ensino básico e secundário.

Prémios

Serão atribuídos cinco prémios, constituídos por livros e materiais escolares: um para a educação pré-escolar, um por cada um dos três ciclos do ensino básico e um para o ensino secundário.

A entrega dos prémios será faseada: metade do valor do prémio será atribuída após o anúncio oficial dos premiados no Dia da Formação Financeira, a 30 de outubro de 2015, e o restante após o final do ano letivo 2015/2016, mediante prova da efetiva implementação dos projetos.

Tendo por base o Referencial de Educação Financeira para a Educação Pré-Escolar, o Ensino Básico, o Ensino Secundário e a Educação e Formação de Adultos, os projetos candidatos devem sensibilizar os alunos para a importância dos conhecimentos financeiros no quotidiano, desenvolver conhecimentos e capacidades financeiras, promover comportamentos e atitudes financeiras adequados, criar hábitos de poupança e divulgar o portal do Plano Nacional de Formação Financeira – “Todos Contam”.

A avaliação dos projetos a concurso terá em consideração a qualidade pedagógica e científica no desenvolvimento de temáticas do Referencial de Educação Financeira, a criatividade e a relevância, o envolvimento da comunidade escolar, a viabilidade e a exequibilidade e a utilização dos materiais e da informação disponíveis no portal Todos Contam.

O regulamento do Concurso Todos Contam, a ficha de projeto e o Referencial de Educação Financeira podem ser consultados em:

Portal da Direção-Geral da Educação – Educação para a Cidadania [http://www.dge.mec.pt/educacao-para-cidadania]

Portal do Plano Nacional de Formação Financeira: [http://www.todoscontam.pt/pt-PT/PNFF/PNFF/Noticias/CTC/Paginas/CTC2015.aspx#sthash.OJRQfsIy.dpuf]

Portal da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. [www.anqep.gov.pt].


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