Prémio Internacional de Serpa para Álbum Ilustrado

Maio 23, 2015 às 3:30 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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25deAbril_2012

Candidaturas até 30 de setembro.

A Câmara Municipal de Serpa, em colaboração com a Editora Planeta Tangerina, promove a primeira edição do Prémio Internacional de Serpa para Álbum Ilustrado, que passará a existir com uma periodicidade bienal.
A iniciativa tem como objetivos fomentar e desenvolver a qualidade literária e artística do Álbum Ilustrado e estimular a criação de novos projetos nessa área.
O projeto vencedor será publicado em língua portuguesa pela editora Planeta Tangerina e receberá 4000€ (sendo 1500€ de adiantamento de Direitos de Autor).
O prazo de entrega dos trabalhos termina a 30 de setembro de 2015.
As normas de participação podem ser consultadas nos sites da Câmara Municipal de Serpa e da Planeta Tangerina.

 

Formação das forças de segurança para lidar com crianças descrita como sucesso

Maio 23, 2015 às 3:18 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Vídeos | Deixe um comentário
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Notícia da RTP Notícias de 20 de maio de 2015.

Noor Khamis  Reuters

Sandra Henriques – RTP

O balanço é feito pela Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), que teve a iniciativa inédita de juntar ao longo de vários meses elementos da PSP, PJ, GNR, Polícia Marítima, SEF e Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. Houve uma avaliação externa da ação, cujos resultados são divulgados esta quarta-feira.

De acordo com os dados apurados pelo site da RTP, a formação decorrida entre 14 de outubro do ano passado e 19 de fevereiro deste ano envolveu 279 elementos das várias forças e serviços de segurança. Distribuídos por 12 turmas, receberam formação 121 militares da GNR, 133 agentes da PSP, 10 da Polícia Marítima e 15 do SEF.

“O objetivo era pôr todas as forças de segurança a falar uma linguagem comum relativamente à criança. Nós tínhamos percebido que cada um falava sobre crianças de forma diferente e atuava de forma diferente”, explica Teresa Espírito Santo, membro da equipa técnica da CNPCJR.

Entre os temas abordados estiveram a “promoção e protecção de menores, [intervenção] tutelar cível, tutelar educativo, tráfico de crianças, mendicidade, e a questão das nossas crianças indocumentadas”. As crianças em risco em contexto de conflito parental e os crimes de natureza sexual foram os outros assuntos em cima da mesa.

Os 18 formadores eram provenientes da CNPCJR, mas também do Instituto da Segurança Social, Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, SEF e PJ.

Formar formadores

“Tratou-se de uma formação para formadores, isto porque a nossa ideia inicial era que temos que começar por formar alguns para que esses depois repliquem no terreno [junto dos colegas]. É uma formação em cascata. Seja qual for o entendimento que se vai seguir é preciso que não se perca esta formação, este investimento, porque é um investimento de muito tempo, de muita dedicação, de muitos quilómetros feitos, quer por todos os formadores, quer por todos os formandos.”

As aulas decorreram na escola da GNR em Queluz, na escola da PSP em Torres Novas Polícia de Segurança Pública, e na escola da PJ em Loures. Questionada se 279 elementos que receberam formação já começaram a replicar o que aprenderam, a coordenadora pedagógica do projeto responde afirmativamente.

“Tenho informação que por exemplo os formadores do SEF já replicaram e de que já está tudo programado relativamente à continuação da formação na PSP. Se calhar estou a ser injusta com as outras forças de segurança por não me lembrar neste momento ou não estar atenta àquilo que me foi dito, mas a intenção é continuar a replicar informação. É uma determinação que que todos que todos temos”, garante.

Avaliação externa em foco

Tal como o site da RTP noticiou no início desta formação, foi feita uma avaliação externa. Os resultados são apresentados no seminário “Olhar comum sobre a Criança – Compromisso (com)sentido”, que decorre esta manhã no auditório da PJ, em Lisboa.

A avaliação foi feita pelo ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa e vai ser divulgada pelo professor da instituição Jorge Ferreira.

Teresa Espírito Santo explica que “no final de cada módulo de formação todos os formandos preenchiam um questionário de avaliação, e foi com base nesses 1000 e muitos questionários que se fez a análise científica da avaliação da formação”.

“Eu própria não sei ainda os resultados, mas estou muito curiosa em saber porque é exatamente através de uma avaliação externa que cada um de nós – todas as entidades –podemos melhorar, ver o que é que correu menos bem, o que correu melhor, o que é que podemos emendar e assim conseguiremos andar para a frente”.

Independentemente disso, a coordenadora pedagógica do projeto revela que a CNPCJR faz um balanço “muito positivo”. “Acompanhei todas as sessões de formação e foi bem transparente – apesar de ela não ser não ter sido fácil, ter tido muitos conteúdos, com muita informação – que o que vai que aparecer seja uma avaliação muito positiva. A nossa é muito positiva.”

Sucesso é para continuar

Na origem desta iniciativa da CNPCJR esteve a assinatura a 17 de junho de 2013 de uma Carta Compromisso, que envolveu ainda o Instituto de Segurança Social, a GNR, a PSP, o SEF, a PJ, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, a Autoridade Marítima e a Polícia Marítima.

A parceria – que fomentou a importância da interinstitucionalidade – correu tão bem que a CNPCJR admite continuar este modelo.

“Queremos fazer noutras áreas formação de formadores para o futuro. É, de facto, o caminho. Não podemos pensar que diretamente vamos formar toda a gente, temos de replicar a formação e depois vai aplicar-se”, aponta Teresa Espírito Santo.

Neste momento está a decorrer uma formação para todos os professores que estão nas 308 comissões de proteção de menores do país, graças a uma parceria entre a CNPCJR e a Direção-Geral da Educação.

“Já formámos centenas e centenas de professores de todas as áreas, e eles têm feito a diferença nas comissões de protecção, e quando saem das comissões de proteção nas escolas e na comunidade onde estão inseridos.”

Trabalho de prevenção

Quanto a formações que envolvam outras instituições – à semelhança da que envolveu as forças e serviços de segurança – não há planos por enquanto.

“A CNPCJR tem uma equipa muito pequena e estamos completamente assoberbados de muito trabalho, que é feito com muita alegria e satisfação. Julgo que quem me estiver a ouvir e tenha feito qualquer destas formações percebe o que eu estou a dizer. A nossa alegria, a nossa esperança, é transmitida nas formações, que no fundo é a esperança que o senhor juiz conselheiro [Armando Leandro, presidente da CNPCJR] também nos dá.”

A prevenção de situações de risco ou de perigo que envolvam menores é a grande meta deste tipo de iniciativas. O trabalho das comissões de proteção de menores em geral vai estar em foco dentro de duas semanas.

O próximo encontro nacional de avaliação das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Risco vai decorrer nos próximos dias 4 e 5 de junho, em Ovar.

visualizar os vídeos da reportagem aqui

 

 

Abusos sexuais de crianças por familiares passam para juízes de família

Maio 23, 2015 às 9:35 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da TVI 24 de 21 de maio de 2015.

Medida tem por objetivo permitir uma intervenção imediata do tribunal, uma vez que, atualmente, as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens necessitam de consentimento dos detentores do poder paternal para avançarem com uma medida de proteção

Por: Redação / EC

A proposta de lei do Governo de alteração à lei de Proteção das Crianças e Jovens em Perigo prevê que, nos casos de abusos sexuais intrafamiliares sinalizados pelas comissões, a intervenção seja automaticamente feita pelos juízes de família e menores.

Esta medida tem por objetivo permitir uma intervenção imediata do tribunal, reconhecendo o caráter de urgência da situação, uma vez que, atualmente, as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) necessitam de consentimento dos detentores do poder paternal para avançarem com uma medida de proteção.

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros três propostas de lei relacionadas com a proteção da criança e com a adoção e um decreto-lei que altera o nome da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens para Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, definindo a sua missão, atribuições e tipo de organização interna e funcionamento.

Este conjunto legislativo surge na sequência de um trabalho desenvolvido por duas comissões técnicas criadas para uma revisão legislativa na área da proteção da criança, organização tutelar de menores e adoção.

Relativamente à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, a proposta hoje aprovada prevê a transferência da competência afeta às CPCJ, em matéria de abusos sexuais intrafamiliares, para os juízes de família e menores, permitindo de imediato a definição de medidas de proteção pelos tribunais.

A proposta prevê ainda o reforço de mecanismos de controlo e avaliação da execução das medidas de promoção e proteção aplicadas, determinando assim um prazo de 18 meses como limite, seguindo depois o caso para o Ministério Público para que sejam tomadas outras medidas, nomeadamente, a relativa à confiança com vista à adoção.

Está também previsto que os presidentes das comissões de proteção, com elevado volume processual, possam exercer estas funções a tempo inteiro e que sejam criadas comissões intermunicipais.

Outra das intenções do Governo, de acordo com informações oficiais, será através desta alteração à lei de proteção ser dada prevalência ao acolhimento familiar, em detrimento do institucional, em particular para crianças até aos 06 anos.

No que respeita à revisão legislativa da Organização Tutelar de Menores, a proposta de lei hoje aprovada aponta para uma nova designação, nomeadamente Regime Geral do Processo Tutela Cível, assim como a criação de um único gestor do processo, ficando esta pessoa responsável pelo caso da criança ou jovem com medida de proteção aplicada.

O número de crimes de abuso sexual de crianças atingiu, em 2014, a sua cifra mais elevada nos últimos 10 anos, tendo a Polícia Judiciária (PJ) iniciado 1335 inquéritos.

O número de inquéritos/investigações iniciados em 2014 pela PJ ultrapassa os valores registados em 2013 (1227 inquéritos) e 2012 (1074). Em 2005, o número de inquéritos foi de 909.

Quanto às violações de menores, o número mantém-se acima da centena por ano, com 119 casos registados em 2014, 114 em 2013 e 134 em 2012. Em 2005, o número de casos foi de 77.


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