Governo recua no acesso de pais a listas de pedófilos

Março 12, 2015 às 3:09 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , ,

Notícia do Público de 12 de março de 2015.

COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 12 DE MARÇO DE 2015

Adriana Miranda

Ana Henriques

Conselho de Ministros aprova criação de base de dados de agressores sexuais.

O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira a criação de um registo de identificação criminal de pessoas condenadas por abuso sexual de menores, mas, ao contrário do que estava previsto inicialmente, os pais não vão ter acesso às listas de pedófilos. Se tiverem suspeitas concretas em relação a determinada pessoa terão de se dirigir às autoridades, que decidirão em cada caso concreto se se justifica informar os progenitores de que aquela pessoa já foi condenada e mora naquele concelho. Numa versão inicial desta proposta de lei, o acesso às bases de dados de abusadores tinha menos restrições, reconheceu o porta-voz do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes.

O objectivo desta medida, segundo explicou o secretário de Estado da Justiça, António Costa Moura, é acompanhar a reinserção do condenado na sociedade tendo em conta o superior interesse das crianças e jovens. Porém, o governante sublinhou que não se pretende, desta forma, “uma sanção acessória para o resto da vida”.

Na base de dados deverá ser inserida a identificação de condenados por abuso sexual de menores e a referência à respectiva área de residência.

 

 

TrackBack URI


Entries e comentários feeds.

%d bloggers like this: