Manual dos Direitos da Criança – publicação da UE/Unicef

Março 5, 2015 às 8:00 pm | Publicado em Recursos educativos | Deixe um comentário
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manual

Descarregar o manual por módulos no link:

http://www.unicef.org/spanish/eu/crtoolkit/toolkit-intro.html

 Descarregar o manual completo no link:

http://www.unicef.org/spanish/eu/crtoolkit/downloads/Child-Rights-Toolkit-Web-Links_ES.pdf

El Manual práctico consiste en ocho módulos dedicados a otras tantas esferas fundamentales, y cada uno de los cuales contiene las herramientas correspondientes. Pulse la lista de temas que aparece a continuación para obtener detalles sobre cada uno de los módulos, o emplee el enlace siguiente o el que encontrará en el Centro de Descarga para bajar el Manual práctico en su totalidad.

Cada uno de los módulos del Manual práctico se puede emplear independientemente de los demás. Sin embargo, se recomienda que se examinen en primer lugar los Módulos 1 y 2, ya que en ambos se definen conceptos básicos y se establecen parámetros fundamentales de programación para el empleo de las herramientas y las intervenciones que figuran en los módulos posteriores.

 

 

Família responsável por mais de 1.000 infrações detetadas pela Linha SOS-Criança em 2014

Março 5, 2015 às 4:18 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da LUSA de 5 de março de 2015.

Lisboa, 05 mar (Lusa) — A família foi responsável por mais de 1.000 infrações detetadas pela Linha SOS-Criança em 2014, ano em que este serviço recebeu 2.681 chamadas, muitas delas a denunciarem situações de menores em risco, de negligência e maus-tratos.

Em média, os telefones das Linhas SOS-Criança tocaram 223 vezes por mês, 11 vezes por dia e uma vez por hora, sendo a maioria das chamadas feitas por adultos, principalmente mulheres (1.663 telefonemas), segundo dados do Instituto de Apoio à Criança (IAC) avançados hoje à agência Lusa.

“Apesar de as crianças telefonarem, a maior parte dos apelos (2.528) são feitos por adultos”, refere o IAC, acrescentando que a maior parte das situações denunciadas está relacionada com raparigas.

A idade das crianças referidas nos apelos distribui-se entre os meses e os 18 anos, registando-se um “ligeiro acréscimo de apelos relativos a situações de jovens adolescentes, quando comparados com as restantes idades”.

Dos casos relatados a este “serviço anónimo e confidencial que pretende dar voz à criança”, 280 foram relativos a situações de crianças em risco, 215 a casos de negligência, 166 a situações de maus-tratos na família, 130 a maus-tratos psicológicos na família e 107 a questões relacionadas com a regulação do exercício das responsabilidades parentais.

Contudo, a maioria dos telefonemas (890) foi feita por pessoas que apenas queriam “falar com alguém”, observa o IAC, sublinhando que o SOS-Criança “continua a ter um papel de extrema importância no que diz respeito à ajuda em tempo útil às crianças”.

A maior parte dos apelos chega do distrito de Lisboa (652), seguindo-se os Açores (575), Viseu (272), Porto (218), Setúbal (158), Faro (51) e Aveiro (45 apelos). Nos restantes distritos do país os pedidos foram inferiores a 40.

Em 1.551 apelos realizados para o SOS-Criança havia relação direta com a criança, enquanto nos restantes quem telefonava, apesar de conhecer a existência da situação, não tinha nenhuma proximidade com o menor envolvido.

Os dados adiantam que 425 situações relatadas referiam-se a menores que vivem em famílias monoparentais e 411 em famílias tradicionais. Houve ainda 201 casos relativos a crianças a viver em famílias reconstruídas e 140 em famílias alargadas.

Relativamente à relação que quem pede apoio tem com a criança, são as mães (275) quem mais apela ao SOS-Criança, seguidas dos vizinhos (250), dos avós (190), dos pais (166) e dos cidadãos em geral (148).

A família socorreu-se deste serviço 748 vezes, a comunidade 517, a criança 101 vezes e os profissionais 56 vezes.

Nos apelos, o presumível infrator foi identificado 1.039 vezes, mas em 106 casos não foi possível identificá-lo. “Apurou-se que o infrator era do género feminino em 730 situações e do género masculino em 444 situações”, realçam os dados.

A segunda-feira é o dia da semana que apresenta um aumento de pedidos em relação à média (602), indicam os dados, acrescentando que a maior das chamadas (2.044) teve a duração de um a 10 minutos (2,044), mas há casos em que ultrapassam os 90 minutos (quatro).

A intervenção do serviço situou-se ao nível da informação em 813 apelos, do apoio em 699, da orientação 687 e do encaminhamento em 542 casos.

A Linha SOS-Criança foi criada em 1988 e até hoje já recebeu mais de 120 mil apelos.

HN // SO

Lusa/fim

Helena Neves Marques

Conferência – Desafios na Sala de Aula para o Professor

Março 5, 2015 às 3:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações aqui

 

Alienação parental, mito ou realidade?

Março 5, 2015 às 2:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo do Observador de 5 de fevereiro de 2015.

O artigo contém declarações da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança.

aliena

Um testemunho real, um juiz, uma magistrada, duas psicólogas: fomos desbravar o conceito polémico e pouco consensual. O que é? A quem afeta? Há respostas que são urgentes.

Ana Cristina Marques

27 de fevereiro de 2012. A data está na ponta da língua de João*: a memória não falha quando o assunto é o filho que foi viver para longe dele. Recorda-se com precisão dos eventos, quando naquela segunda-feira à tarde chegou a casa para se deparar com uma nota escrita pela então companheira. “Dizia que ia passar uns dias com a mãe a Faro e que levava o miúdo”, conta ao Observador. “Foi uma coisa premeditada. Já o nosso filho estava inscrito numa creche em Faro e tinha um médico”. Mais do que isso, João diz que a ex-namorada manipula o filho, levando-o a pensar que o pai é o mau da fita. “Ele ainda se dá bem comigo, mas tenho medo que, com o avançar da idade, a manipulação vá surtir efeito”.

João nunca pensou que isto pudesse acontecer-lhe. A ele, um militar da GNR com quase 20 anos de carreira e depois de partilhar o mesmo teto com a namorada durante 17 meses. Ao Observador recorda a vez em que a mãe o agrediu assim que viu o filho correr para os braços da avó paterna, em vez dos seus, e se fez passar por vítima (o que resultou num processo disciplinar a manchar o nome do militar). Mais tarde, a ex-companheira fez o filho acreditar que tinha sido o pai a bater-lhe. “Estávamos a falar ao telefone quando ele disse que eu tinha agredido a mãe. Não soube o que dizer. Fiquei em silêncio”. Assegura ainda que a ex-namorada denigre a sua imagem à frente do filho e que há uns tempos descobriu que um presente feito por ocasião do dia do pai tinha sido intercetado na creche e nunca chegou ao destino final.

Foi ela quem ficou com a guarda do menino que agora tem três anos e meio e escolheu ir viver para o sul do país, a quase 400 quilómetros de distância do pai que, sem o desejar, é cada vez mais ausente. Por ordem do tribunal, pai e filho podem estar juntos um fim de semana por mês. Fora isso, é sempre que a vontade e as saudades comandarem os atos. Mas o “sempre que quiser”, diz, é relativo — ele vive em Abrantes e não tem os meios financeiros para deslocações assíduas. “O meu maior medo é a falta de imparcialidade de quem julga”, afirma. João é o pai alienado.

Alienação Parental, um tema controverso

João não está sozinho no barco. Tal como ele há muitos pais, homens e mulheres, que se veem privados do contacto com os filhos, por norma, na sequência de divórcios litigiosos. O fenómeno é real e ocupa espaço na esfera social sob o nome “Alienação Parental”. O conceito é usado quando um pai manipula o filho, ou a filha, no sentido em que o mais pequeno fica com uma imagem distorcida do outro progenitor, levando-o, inclusive, a terminar os laços afetivos. Quem o diz é Ricardo Simões, presidente da Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direito dos Filhos. “A criança é utilizada como um instrumento, vista como uma ‘coisa’ para atingir o outro”, esclarece ao Observador.

O fenómeno ocorre principalmente no momento em que um casal se separa, seja no período do divórcio ou pós-divórcio, mas também pode dar-se o caso de acontecer quando os pais ainda estão juntos. Exemplo disso é um progenitor usar a criança como bem entender, à revelia do outro pai. Ricardo Simões garante que são “cada vez mais” os relatos de pessoas que ainda estão juntas que chegam à associação, que celebra pelo segundo ano consecutivo o dia nacional da alienação parental a 5 de fevereiro, embora não seja uma data oficial — a associação lançou, em 2012, uma petição para a criação do dia nacional; teve um parecer positivo da Subcomissão parlamentar de Igualdade, embora não tenha ido a votação em plenário da Assembleia da República).

Estratégias da “Alienação Parental”, segundo se lê na página da Associação para a Igualdade Parental:

Isolar a criança: “A primeira forma de isolamento normalmente é a redução das comunicações, em que o progenitor passa a controlar as chamadas telefónicas ou o correio dos filhos supervisionando o seu contacto com o outro progenitor”;

Evitar o contacto físico: “As atividades extra-curriculares, as festas de aniversário, etc… subitamente passam a coincidir sempre com os horários que correspondem ao outro progenitor”.

Intercetar presentes ou mensagens: “Pode acontecer que o progenitor alienador (ou seja, o que inicia a ‘guerra’) quer que a criança pense que o progenitor alienado não se importa com ela”;

“Purga emocional”: “Consiste na eliminação de quaisquer recordações, em que se invocam momentos felizes passados com o progenitor que se deseja afastar. Assim, ao apagarem-se as memorias, dá-se uma rutura simbólica dos laços emocionais”.

Distanciamento físico e rapto: “É hoje sabido que um dos fatores que aumenta o risco de rapto é o desejo de um dos progenitores programar os seus filhos contra o outro progenitor”.

Texto da autoria de Drª Teresa Paula Marques, Psicóloga Clínica, especialista em Psicologia Infantil e do Adolescente

Importa esclarecer que “a síndrome e o fenómeno são duas coisas diferentes”, diz o presidente da Associação Para a Igualdade Parental. Enquanto a ideia de Síndrome da Alienação Parental remonta à tese proposta em 1985 por Richard Gardner, referindo-se a uma suposta patologia da criança, o fenómeno social tem por base as consequências nas vidas dos mais novos. Síndrome ou fenómeno? Essa é uma discussão na qual Ricardo Simões não quer entrar.

Descomplicando o complicado: “Nós usamos a designação ‘Alienação Parental’ para explicar um perfil de comportamento. Enquanto doença psicopatológica, inserida no manual de psiquiatria, isso não existe”, esclarece a psicóloga Inês Afonso Marques. Adianta, no entanto, que há características muito próprias de pais que estão relacionadas com o conceito. Rute Agulhas, também ela psicóloga forense, parece concordar. No exercício da sua profissão — faz avaliações periciais a pedido dos tribunais tendo em conta casos de guarda parental — diz que não utiliza o termo por este não ser reconhecido a nível nacional e internacional. Ainda assim, argumenta que “existem esse tipo de dinâmicas”.

“Não utilizamos esta expressão devido à controvérsia a ela associada, por não ser reconhecida internacionalmente de forma consensual e por, em rigor, o termo ‘alienação’ remeter para um tipo de funcionamento mental específico, caracterizado por perturbação psiquiátrica.

Mas não utilizar a expressão não significa que não reconhecemos a existência de determinadas dinâmicas familiares que remetem para a instrumentalização e triangulação da criança, com consequências negativas para os vínculos afetivos que estas estabelecem com os seus cuidadores/progenitores.”

Excerto do livro “Casos Práticos em Psicologia Forense”, de Rute Agulhas e Alexandra Anciães

“Uma síndrome, se formos ver à medicina, é um conjunto de sinais e sintomas. No fundo é uma doença”, explica Rute Agulhas, rejeitando, assim, a ideia de “Síndrome de Alienação Parental”. Já “alienação” vem do Latim e no passado dizia respeito aos “alienados”, isto é, doentes mentais que estavam internados; os psiquiatras eram os “alienistas”. “O termo remete para perturbação mental e muitas das dinâmicas descritas acontecem, na maior parte dos casos, numa família sem doenças mentais”, garante a psicóloga forense. Não havendo necessariamente uma perturbação mental, garante que o tipo de atitudes em debate é capaz de influenciar a dinâmica familiar.

“A criança é programa de forma subtil”

Ao consultório de Inês Afonso Marques chegam alguns casos de “alienação parental”, ainda que, à partida, não estejam assim diagnosticados. “A criança surge com alterações de comportamento e/ou humor que, depois de devidamente enquadradas, se percebem estar associadas à relação entre pais e/ou com os pais”, explica ao Observador. Neste contexto, os mais novos também se queixam, embora nem sempre o consigam verbalizar — ao invés, acumulam dúvidas e sentimentos contraditórios.

Parece difícil conceber que uma criança seja manipulada pelo próprio pai ou mãe, mas acontece. A profissional da Oficina de Psicologia esclarece que a criança é “programada, de forma subtil, a criar uma imagem negativa do outro progenitor”, seja através do uso de comentários sarcásticos, críticas e histórias da vida passada do casal capazes de denegrir a imagem do outro. Uma realidade que contraria o que as crianças desejam após um divórcio, isto é, uma “relação saudável com ambos os pais, sem medos, culpa ou necessidade de tomar partidos”.

O medo de perder o amor dos pais, ou de um deles, é muitas vezes motivo suficiente para que os mais novos se deixem ficar presos à manipulação parental, mesmo tendo a consciência que a honestidade não seja, naquelas circunstâncias, o ponto forte do pai. E quanto mais pequenas forem as crianças, maior a sua vulnerabilidade à manipulação.

A insegurança registada nas relações parentais pode fazer com que a criança crie uma imagem frágil de si própria e de quem está ao seu redor. Assim, torna-se difícil para ela confiar e estabelecer novas relações. Mais, as preocupações constantes agudizam o aparecimento de sintomas ansiosos e depressivos, o rendimento escolar pode ser afetado devido à incapacidade de a criança manter-se concentrada e motivada, podendo ainda registar-se alterações nos padrões de sono e na alimentação, mudanças bruscas de humor e maior agressividade, explica Inês Afonso Marques.

Mas desengane-se quem pensar que as únicas vítimas são os mais novos: os pais também sofrem, seja a vítima ou o causador de conflitos. “O perfil do pai que aliena o outro pode ser variável… No entanto, frequentemente assiste-se a uma necessidade exagerada de controlo e a uma grande insegurança. Um pai que aliena o outro também é, na maioria dos casos, um pai em sofrimento”. Já o que é alienado, não há dúvidas: elevados níveis de angústia, alterações de padrões de sono e alimentação, isolamento, alterações de humor, sintomas depressivos e ansiosos… a lista continua.

“Alienação Parental”: onde está a polémica?

Não existe uma construção jurídica da “alienação parental” em Portugal, ao contrário do que acontece por terras brasileiras, cuja lei prevê a expressão em causa. É o juiz António Fialho da secção de famílias e menores do Barreiro quem o explica ao Observador. “O conceito tem sido admitido por algumas doutrinas e por alguns tribunais [em Portugal], tendo em conta comportamentos de pais que afetam a relação dos filhos com os outros progenitores”, afirma. Mas esclarece que, apesar de o conceito ser invocado em tribunais, não conhece nenhum caso em o termo tenha sido aceite por todas as pessoas envolvidas. “Nem eu próprio tenho forma de reconhecer a síndrome”, avança. “Não tenho conhecimentos nem habilitações para isso.”

“Lei No – 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010 (Diário Oficial da União, Brasil)

Art. 2o Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos progenitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.

O juiz esclarece que não se preocupa com o conceito, mas sim com os efeitos e os comportamentos a ele associados, bem como a forma de os evitar. No seu ponto de vista, quando os comportamentos em causa ocorrem existe “alienação parental”. “A ‘alienação parental’ acontece quando um progenitor procura afetar o vínculo entre o filho e o outro pai. É uma espécie de lavagem cerebral.”

O tema suscita muitas dúvidas, sobretudo quando se chega aos cenários previstos na lei. Para Dulce Rocha, vice-presidente do Instituto de Apoio à Criança, a tese em causa [considerando a “alienação parental” e a SAP, que a também magistrada coloca debaixo do mesmo chapéu] propõe soluções muito drásticas, desde a mudança de guarda a casos em que os mais novos são retirados de ambos os pais e colocados em instituições.

Dulce Rocha afirma que a Síndrome de Alienação Parental de Richard Gardner considera “uma forma simplista de solucionar problemas complexos”. O norte-americano defendia que a recusa das crianças em contactar um dos pais — geralmente o pai e não o detentor da guarda — “tinha por base uma campanha levada a cabo pela mãe para denegrir a sua imagem”. Gardner dizia ainda que se tinha de acabar com a instrumentalização da criança, “através da mudança da guarda, precedida da institucionalização da criança, sem quaisquer contactos com a mãe, que inventavam factos inexistentes, designadamente abusos sexuais, acusando o pai sem qualquer fundamento”.

Discordando da tese, Dulce Rocha cita a magistrada Maria Clara Sttomayor que defende que separar as crianças da sua pessoa de referência é mais prejudicial do que reduzir a relação desta com o progenitor que não é guardião. Dito isto, a vice-presidente do IAC não considera razoável que os princípios aceites pela comunidade científica sobre vinculação, estabilidade psicológica e a necessidade de preservação das relações afetivas profundas da criança sejam “postos em causa por uma tese que não tem validade científica, que revela um enorme preconceito em relação às mulheres, representadas como mentirosas, calculistas e perversas”.

Dulce Rocha traz ainda ao debate o artigo 1906 noº 5 do Código Civil, que diz ser próximo da tese de Gardner. “A criança é retirada da pessoa primária de referência em nome da cláusula friendly parent provision que a nossa lei acolheu”, diz a magistrada. Nos Estados Unidos, existe o critério do friendly parent provision, segundo o qual o progenitor que bloquear o contacto da criança com o outro progenitor é “punido”, sendo atribuída a guarda única a este último; em Portugal, esta cláusula do artigo 1906º, nº 5 do Código Civil é denominada como “cláusula do progenitor amistoso”.

Segundo a entrevistada, o artigo 1906º “ignora a violência doméstica”, no sentido em que as situações sob o chapéu de alienação parental podem estar a “mascarar” outras realidades. “Devia haver uma cláusula de salvaguarda da violência doméstica”.

“Artigo 1906º, nº5 do Código Civil

O tribunal determinará a residência do filho e os direitos de visita de acordo com o interesse deste, tendo em atenção todas as circunstâncias relevantes, designadamente o eventual acordo dos pais e a disponibilidade manifestada por cada um deles para promover relações habituais do filho com o outro.”

“Acontece a mulheres e a homens, pais e filhos”

António Fialho afirma que há pais e mães alienadores e que, por vezes, existe dupla alienação, no sentido em que cada um deles luta para reduzir o contacto do filho com o outro. “Há quem faça várias leituras, isso é como a situação de alteração de guarda”. E para o juiz da secção de famílias e menores do Barreiro, a discriminação é um “falso problema”: “Não é o número de ocorrências que faz com que um fenómeno seja aplicado a um sexo ou a outro. Ocorre em relação aos dois”.

Ricardo Simões, da Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direito dos Filhos, concorda — “Acontece a mulheres e a homens, pais e filhos. Genericamente, a maior parte dos progenitores que são alienados continua a ser homens, mas também há mães. Não afeta só os pais. Cerca de 40 a 50% das pessoas nos grupos de ajuda mútua [promovidos pela associação e destinados a ajudar pais alienados] são mulheres”. Rute Agulhas, a perita, acrescenta que o modelo tradicional familiar está à beira da extinção e que os pais homens são, hoje em dia, muito mais interventivos e cada vez mais empenhados no exercício da parentalidade.

Conceitos científicos e jurídicos à parte, uma coisa parece se indiscutível: a “alienação parental”, diz a psicóloga Inês Afonso Marques, “é uma forma de negligência porque é negada à criança uma necessidade básica para o seu crescimento harmonioso”. E tudo o que João, o testemunho real, quer é que o seu filho de três anos e meio cresça dessa forma, harmoniosa.

* Nome fictício. Esta pessoa não quis ser identificada.

 

 

 

Em França não se hesita em dar uma palmada a uma criança

Março 5, 2015 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 4 de março de 2015.

Decisão do Conselho da Europa citada na notícia:

Corporal punishment of children: Council of Europe finds France in breach of the European Social Charter

Adriano Miranda Público Arquivo

Clara Barata

Conselho da Europa condena Paris por não proibir de forma clara os castigos corporais a menores.

O Conselho da Europa condenou França por não proibir, de “forma suficientemente clara, coerciva e precisa os castigos corporais” a crianças. Mas Paris não conta mudar em breve a legislação, já que 80% dos franceses, que receberam palmadas – ou até mesmo tareias – dos seus pais em pequenos, são hostis a uma tal proibição.

A falta de uma lei que proíba claramente os castigos corporais a menores em todas as situações é uma violação do artigo 17 da Carta Europeia dos Direitos Sociais, que afirma que os Estados devem “proteger as crianças e os adolescentes contra a negligência, a violência e a exploração”, e da qual França é signatária, afirma o Conselho da Europa – uma instituição de defesa dos direitos humanos, que não está relacionada com a União Europeia.

Mas a secretária de Estado da Família, Laurence Rossignol, garante que não está no horizonte do Governo socialista francês mudar a lei. “O país deve fazer uma reflexão colectiva sobre a utilidade das punições corporais na educação das crianças”, disse à AFP. “Mas isso não passará pela lei, para não dividir o país em dois campos: os que são pela palmada e os que são contra.”

A governante considera que o Código Civil tem os dispositivos suficientes para garantir o respeito pela integridade física das crianças e adolescentes. “Mas persiste uma tolerância baseada no costume, a do direito de correcção, que é aceite desde que seja ligeira e tenha um fim educativo”, disse Rossignol ao jornal Le Monde.

Só que, reconheceu, essa noção de “ligeireza” é relativa, e não pode ser avaliada de maneira objectiva. E a grande maioria dos especialistas é da opinião que a violência não tem funções educativas.

“Quando os pais usam a violência, a criança endurece. O corpo não compreende se a intenção é ou não educativa. A criança adquire o gesto. Aprende a violência pelo exemplo”, disse ao Le Monde Olivier Maurel, um antigo professor que é um dos chefes de fila da campanha anti-castigos corporais em França. Além disso, 50% por cento das palmadas ou bofetadas são dadas a crianças com menos de dois anos, que não têm capacidade para compreender o seu significado.

Uma análise a 88 outros estudos feita em 2002 e publicada na revista científica Psychological Bulletin revelou uma relação entre o acto de ser sujeito a castigos corporais na infância (excluindo os casos de maus-tratos) e uma maior agressividade mais tarde, a degradação dos laços com os pais, um aumento dos comportamentos desviantes e uma propensão superior a maltratar os seus próprios filhos na idade adulta, recorda o Le Monde. “Quanto mais frequentes forem os castigos, maior é o risco destas situações surgirem”, concluía a principal autora deste estudo, Elizabeth Gershoff, professora de psicologia na Universidade de Austin (Texas, EUA).

Apesar de tudo isto, França continua a ser um reduto da popularidade da palmada ou mesmo da tareia. Na campanha para as eleições presidenciais de 2007, o centrista François Bayrou deu uma bofetada a um miúdo que lhe estava a mexer nos bolsos no meio de uma multidão – e isso valeu-lhe um aumento de popularidade.

Nas escolas francesas, é já proibido usar castigos corporais contra os alunos. Mas em casa, nas famílias, continua a vigorar a ideia de que os pais têm esse direito sobre os seus filhos. E há a ideia de que a autoridade parental está em crise: legislar sobre o assunto aumentaria essa sensação de angústia na sociedade, ainda por cima se resultasse do impulso de uma instituição internacional, diz o Le Monde. Além do mais, a queixa que suscitou a deliberação do Conselho da Europa foi apresentada por uma organização não-governamental estrangeira, a Approach.

Os opositores aos castigos corporais apelam no entanto a uma interdição clara na lei, que se tornaria numa forma de fazer pedagogia junto dos pais, e não de os penalizar. Estudos comparativos mostraram que nos países que adoptaram a proibição, mesmo sem que entrassem em vigor sanções, o recurso aos castigos corporais baixou.

Em 2014, havia em todo o mundo 44 países que proibiam os castigos corporais sobre crianças. Portugal é um deles, desde 2007, ano em que entrou em vigor o novo Código Penal, mas também chegou a ser alvo de críticas pelo Conselho da Europa, em 2006, quando um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça sustentou que dar uma palmada ou estalada faz parte da educação de uma criança. “Ao ler-se a sentença fica-se com a sensação de que se recuou no tempo”, comentou a então secretária-geral adjunta do Conselho da Europa, Maud de Boer-Buquicchio, considerando que o texto encoraja os pais e educadores “a cometer actos de violência”.

Hoje, entre os 47 membros do Conselho da Europa, 27 interditam os castigos corporais. A Suécia foi o primeiro país a proibir as punições físicas, em 1979, seguida de outros países do Norte da Europa e pelos países do antigo bloco de Leste, nos anos 1990.

Vários países da América Latina, como o Brasil e a Argentina, deram esse passo na mesma altura que Portugal, bem como algumas nações africanas logo a seguir, como o Togo ou o Quénia. A Nova Zelândia foi o primeiro país anglófono a proibir os castigos corporais. Continuam a ser autorizados no Reino Unido e em 19 estados norte-americanos.

 

 

 

Crianças não escovem corretamente os dentes

Março 5, 2015 às 10:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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texto do site  http://www.paisefilhos.pt  de 3 de março de 2015.

Girl brushes teeth

Cerca de metade das crianças portuguesas entre os dois e os sete anos não escova os dentes durante tempo suficiente e 40 por cento apenas limpa os dentes da frente. Estes são duas conclusões incluídas num estudo recente sobre hábitos de higiene oral infantil no nosso país, o qual mostra uma realidade preocupante: existe um empobrecimento nacional neste campo.

No âmbito da “Missão Saúde Oral”, uma parceria entre a Colgate e a Associação Portuguesa de Higienistas Orais, aquela empresa realizou um inquérito para identificar os principais desafios que os pais portugueses enfrentam na área da saúde oral infantil.

O inquérito foi realizado no passado mês de janeiro e aplicado a uma amostra de 500 mulheres portuguesas, com um ou mais filhos, de idades compreendidas entre os dois e os sete anos. De forma global, os pais revelam dificuldade em conseguir que os filhos façam a correta escovagem dentária quer em termos de tempo que dedicam à higienização oral, quer à forma e abrangência da lavagem.

Alguns dados obtidos foram os seguintes:

  • 31,4 por cento das mães revelou que tem alguma ou muita dificuldade em fazer com que os seus filhos lavem os dentes de forma regular;
  • Quase metade (47,6 por cento) das inquiridas refere que os filhos não escovam os dentes durante tempo suficiente;
  • 40 por cento das crianças apenas escova os dentes da frente;
  • Mais de 12 por cento dos filhos das inquiridas já teve um ou mais dentes extraídos;
  • 97 por cento acredita que os hábitos de higiene oral da criança estão diretamente associados ao exemplo dado pelos pais;
  • Quase 55 das mães afirmam escovar os dentes ao mesmo tempo que as crianças para dar o bom exemplo.
  • 40 por cento das progenitoras revela usar como estratégia de incentivo fazer da escovagem uma brincadeira;
  • Quase 20 por cento das mães revela que não levam os filhos ao dentista/higienista oral com a regularidade recomendada – pelo menos, uma vez por ano.

Todas as inquiridas estão conscientes da importância de ter uma correta higienização oral na infância. Sabem também que os pais têm um papel fundamental nesta área, e tentam incentivar os filhos à escovagem dentária através de diferentes estratégias, no entanto ainda existem alguns pais que não levam as crianças com a regularidade necessária ao dentista ou higienista oral.

 

 

Os bons hábitos de criança podem melhorar até 35% a saúde cardiovascular dos adultos

Março 5, 2015 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do http://www.20minutos.es    de 15 de fevereiro de 2015.

O estudo mencionado na notícia é o seguinte:

Cumulative Effect of Psychosocial Factors in Youth on Ideal Cardiovascular Health in Adulthood: The Cardiovascular Risk in Young Finns Study

GTRES

  • También se asocian a un 14% más de IMC normal, un 12% más de no ser fumador y un 11% más de mantener niveles correctos de glucosa.
  • Más del 60% de los hábitos de vida se adquieren durante la infancia y por ello conviene incidir sobre hábitos preventivos desde las escuelas.

La salud del adulto se siembra, en gran medida, en la infancia. La presencia de factores psicosociales positivos durante la infancia y la juventud, de los 3 a los 18 años, aumenta el índice de salud cardiovascular en la edad adulta. Lo asegura un estudio realizado en Finlandia y que se publica en la revista Circulation.

Esta investigación concluye que los niños y adolescentes que tenían mayor presencia de estos factores favorables (entorno socioeconómico, el entorno emocional, los hábitos saludables de los padres, la ausencia de posibles acontecimientos estresantes, la capacidad de autorregulación del niño y su adaptación social) durante la infancia también tenían un 35% más de probabilidades de tener una buena salud cardiovascular en la edad adulta en comparación con los que presentaron menos factores favorables.

El estudio ha contado con un total de 1.089 participantes de edad comprendida entre los tres y los dieciocho años. Los investigadores registraron los niveles de ciertos indicadores de riesgo cardiovascular (índice de masa corporal, presión arterial y colesterol) y, mediante un exhaustivo test, la presencia de distintos factores psicosociales favorables. Veintisiete años más tarde, cuando los participantes se encontraban entre los 30 y los 45 años de edad, los investigadores evaluaron el estado de salud cardiovascular de todos ellos mediante distintos indicadores de riesgo (el índice de masa corporal, la practica de actividad física semanal, el tabaquismo, la dieta equilibrada y los niveles de presión arterial, de colesterol y de glucosa en sangre).

Tras el análisis de los resultados se ha observado que una mayor exposición a factores psicosociales positivos se asocia a un 14% más de probabilidades de mantener un índice de masa corporal (IMC) normal, a un 12% más de probabilidades de no ser fumador y a un 11% más de probabilidades de mantener unos niveles de glucosa correctos en la edad adulta. Además, de los factores psicosociales específicos, un entorno socioeconómico favorable y una mayor capacidad de autorregulación por parte del niño, son los factores que aportan un mayor beneficio a la salud cardiovascular en la edad adulta.

La Fundación Española del Corazón (FEC) recuerda que un 60% de los hábitos de vida se adquieren en la infancia y que el trabajo preventivo en edades tempranas es fundamental para lograr reducir el impacto y la gravedad de las enfermedades cardiovasculares. “Resulta vital hacer énfasis sobre la prevención cardiovascular desde las escuelas”, asegura Leandro Plaza, presidente de la FEC.

“Hay que priorizar la importancia de una alimentación cardiosaludable y de la práctica periódica de actividad física para abordar, desde la infancia, problemas de salud como la obesidad y el sedentarismo” explica el doctor. Y añade: “La adopción de hábitos saludables y los consejos sobre prevención deberían ser tan importantes como cualquier otra asignatura”.

El presidente de la Fundación Española del Corazón recuerda que “son muchos los niños y niñas que desayunan y comen en su centro escolar. Por ello, es el momento y el lugar perfecto para inculcar la importancia de una alimentación cardiosaludable, entre otros”. Por ello sugiere que, “estas comidas deberían estar revisadas por nutricionistas, capaces de planificar una dieta sana y equilibrada que inculque a los niños una alimentación correcta y saludable”.

 

 


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